Ambiental - Unidade de Conservação (Viruá)

RESERVA AMBIENTAL
Produtores rejeitam ampliação do Viruá


Regina Barili: “Queremos a revogação do decreto presidencial que transferiu as terras da União para o estado” ANDREZZA TRAJANO

Dezenas de produtores rurais se reuniram ontem à noite, no Distrito Industrial, para discutir estratégias que impeçam a ampliação do Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí. Segundo eles, o acréscimo da área afetará o setor produtivo. Autoridades do estado também participaram dos debates, que ao final, teve cunho político-eleitoreiro.

Conforme informações levantadas pela reportagem, na última sexta-feira, 27, o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma audiência pública com agricultores da região, onde o assunto foi amplamente debatido. Os produtores foram contra o crescimento territorial da unidade de conservação.

Ontem, desintrusados da Raposa Serra do Sol e de outras áreas indígenas, além de produtores e empresários se reuniram para discutir meios que impeçam a ampliação. A rizicultora Regina Barili, uma das participantes do evento, disse que em Roraima não se aceita mais demarcação de reserva indígena nem de unidades de conservação, tampouco ampliação das áreas já demarcadas.

“Queremos a revogação do decreto presidencial que transferiu as terras da União para o estado, pois em um dos artigos autorizou a criação do Parque Nacional do Lavrado e ampliação de outras reservas ambientais. Só acreditamos que isso será possível com papel na mão. Estamos cansados de promessas”, ponderou ela.

Regina foi uma das agricultoras expulsas da terra indígena Raposa Serra do Sol e que passado mais um ano de sua saída, assim como os outros, ainda aguarda reassentamento. “Chega de demarcação em Roraima, não aguentamos mais”, pontuou.

Criado em 1998 e administrado pelo ICMBio, o parque compreende uma área de 227 mil hectares de florestas e campinaranas, que abriga uma das maiores biodiversidades registradas até hoje entre as mais de 300 unidades de conservação existentes no país. É ambiente de pesquisa de diversos biólogos, cientistas e estudantes.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 31 de agosto de 2010).

Ambiental

DISTRITO INDUSTRIAL
Margem do rio Branco está sendo destruída


Local está servindo para retirar argila, provavelmente para fabricação de tijolo VANESSA LIMA

Uma área localizada no limite do Distrito Industrial, às margens do rio Branco, está sendo devastada. Moradores da região informaram que há cerca de três meses tratores e caminhões carregados de argila (provavelmente para fabricar tijolo) vêm atuando no local, que fica a dois quilômetros da avenida das Indústrias. A Folha esteve no local e constatou o desmatamento e aterramento da área.

A pequena estrada que dá acesso ao local, que antes seguia por mata fechada, conforme relatos de moradores e pescadores, agora tem em suas laterais uma grande parte aterrada com alguns troncos das árvores que antes existiam na região.

Na época de cheia do rio Branco, a Área de Preservação Permanente (APP) geralmente ficava de baixo d’água, mas com o acúmulo de barro no local, chamado de assoreamento, o curso da água foi desviado.

Moradores que frequentam o local para tomar banho nos finais de semana e pescadores denunciam que nenhuma autoridade ambiental foi até lá averiguar a denúncia. O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE). Quem tem sítio nas redondezas também reclama da degradação.

“A mata é nativa e tinha muitos açaizeiros que foram derrubados. Agora restam apenas alguns. Passaram o trator, abrindo essa imensa área que era alagada. Falam tanto em preservar, quando queremos abrir apenas um pedaço de terra para plantar alguma coisa somos multados, mas permitem que degradem a APP do rio Branco. Já temos poucas áreas preservadas na cidade e as autoridades não cuidam. Os moradores daqui preservam o lugar”, disse um morador da região que prefere anonimato.

A Folha não conseguiu apurar o que será montado no local, quem está realizando e para qual finalidade.

Seplan confirma crime eleitoral

Rastros deixados por veículos em área de mata ciliar, que foi destruída para abrir passagem

O Distrito Industrial tem em sua extensão 1.161 hectares e é administrado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). Conforme a assessoria de comunicação do órgão, a área desmatada faz parte do Distrito, mas não foi autorizado qualquer tipo de atividade no local por ser APP.

“É ilegal o que vem ocorrendo, pois não pode ser liberado nada lá por ser uma área de preservação. Não tem nada aprovado pela Seplan no local. A fiscalização é de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, informou.

Secretaria ambiental diz que vai enviar equipe até o local

Tronco de árvores cortadas recentemente mostra agressão ao meio ambiente

A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA) enviará uma equipe até o local para averiguar a situação. Caso seja realmente constatado o desmatamento em área irregular, tomará as devidas providências.

A SMGA esclarece ainda que há um acordo entre estado, município e governo federal para a realização desta fiscalização. A formalização deste convênio aguarda apenas a manifestação da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia (Femact).

O termo já foi assinado pelo município e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). O objetivo desta ação é aperfeiçoar a fiscalização dos crimes ambientais em toda a área territorial de Boa Vista.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 30 de agosto de 2010).

Fundiário - limite de terras para estrangeiros

Governo limita compra de terras por estrangeiros

Limite para compra é de 5 mil hectares ou 25% da superfície do município.
Segundo AGU, "é possível que empresas possam recorrer à Justiça".

O governo decidiu regulamentar a aquisição de terras por empresas controladas por capital estrangeiro. Parecer da Consultoria-Geral da União (CGU) aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros a no máximo cinco mil hectares.

A soma das áreas rurais controladas por estrangeiros também não poderá ultrapassar 25% da superfície do município.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou nesta terça-feira (24) que a medida é necessária para preservar o “controle nacional” sobre a propriedade de terras. “Não vai excluir a participação estrangeira, mas preservar o controle nacional”, afirmou. Adams disse achar "possível que empresas possam recorrer à Justiça", mas não espera uma avalanche de ações.

O parecer fixa nova interpretação para a Lei nº 5.709/71. A AGU tomou como base o princípio da soberania aplicado à ordem econômica e o artigo 171 da Constituição Federal. O parecer foi publicado nesta segunda (23) no "Diário Oficial da União" e as novas regras já estão em vigor.

Segundo o consultor-geral da União, Ronaldo Vieira Junior, o parecer “vai tornar possível o conhecimento, controle e fiscalização sobre a movimentação de compra de terras por estrangeiros, possibilitando que sejam estendidas às empresas brasileiras controladas por estrangeiros, as limitações quanto ao tamanho das terras compradas".

O governo não tem dados exatos sobre a quantidade de terras em poder de empresas estrangeiras. De 1971 até 1994 havia controle na aquisição de terras por empresas estrangeiras. Mas de 1994 até 2010 não houve controle.

Soberania

Ronaldo Vieira também explicou que o parecer "visa assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia nacional e o desenvolvimento nacional". O parecer levou em consideração alterações no contexto social e econômico no Brasil, bem como aspectos como a valorização das commodities agrícolas, a crise mundial de alimentos e o desenvolvimento de biocombustíveis.

Com a nova interpretação, as compras de terras serão registradas em livros especiais nos cartórios de imóveis. Todos os registros de aquisições feitas por empresas brasileiras controladas por estrangeiros devem ser comunicados trimestralmente à Corregedoria de Justiça dos estados e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Para Adams, "as aquisições já efetuadas serão preservadas, as novas aquisições terão que seguir o que determina o parecer e as empresas que já têm terras além do limite legal não poderão fazer novas aquisições". Segundo ele, o limite não inibirá investimentos estrangeiros. "Os estrangeiros vão ter que estabelecer parâmetros de relacionamento com empresas nacionais de forma mais colaborativa, obviamente sem ter o controle".

(Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/08/governo-limita-compra-de-terras-por-estrangeiros.html)

II Fórum CNJ

II Encontro Nacional debaterá questão fundiária na Amazônia

A questão fundiária na região da Amazônia Legal estará no centro dos debates do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento vai reunir representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no país. “O grande foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal”, destaca o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, que coordena o Comitê Executivo do Fórum. A Amazônia Legal é composta por nove estados brasileiros pertencentes à Bacia Amazônica, que inclui além da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão.

Segundo Berthe, o encontro é um espaço democrático aberto a todos os segmentos sociais e do Poder Público, que vai subsidiar os trabalhos do Fórum. “A ideia é que, em conjunto, consigamos encontrar soluções para melhorar a questão agrária e urbana no Brasil”, destacou o juiz. Durante três dias, palestras e workshops vão abordar temas diversos relacionados à questão fundiária rural e urbana no Brasil. Segurança jurídica da propriedade, desenvolvimento econômico, trabalho escravo, reforma agrária e urbana serão alguns dos assuntos a serem debatidos no evento.

O Pará foi escolhido para sediar o encontro este ano por ser um estado com histórico de conflitos decorrentes da disputa pela terra. “O Pará é um polo da Amazônia Legal onde há um grande número de conflitos fundiários”, observa Berthe. Segundo ele, grande parte desses conflitos decorre da insegurança jurídica sobre a propriedade, o que acaba atrasando o desenvolvimento econômico da região.

Inspeções realizadas no ano passado pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ em cartórios de registros de imóveis paraenses revelaram uma série de deficiências, como falta de estrutura e de pessoal capacitado. Na Comarca de Altamira/PA, por exemplo, o CNJ encontrou registro imobiliário envolvendo área equivalente à metade de todo o território brasileiro. Na ocasião, o registro acabou cancelado por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Inscrições – O II Encontro Nacional será aberto à participação do público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o final deste mês pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), clicando no banner do Encontro e em “Inscrições ”. O evento será realizado de 9 a 11 de setembro no Hangar do Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém/PA.

Instituído pela Resolução 110, de 6 de abril de 2010, o Fórum de Assuntos Fundiários é composto por magistrados e possui um comitê executivo, que trabalha junto com outros tribunais e órgãos públicos na implantação de ações que deem maior efetividade à reforma agrária, ao combate a parcelamentos irregulares e à garantia do acesso à moradia, entre outros. O fórum foi criado como resultado do grande número de processos envolvendo conflitos fundiários que tramitam no Judiciário brasileiro e dos níveis crescentes de violência no campo e nas cidades.

MB/MM
Agência CNJ de Notícias

Ambiental - PRONA Lavrado

RESERVA AMBIENTAL
ICMBio desiste de criar Parque do Lavrado


Rômulo Melo: “As prioridades do Instituto são áreas no Baixo Rio Branco” ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) desistiu da criação da nona unidade de conservação em Roraima, o projeto ambiental que ficou batizado de Parque Nacional do Lavrado, e que, a princípio, seria criado na região da Serra da Lua, no Município de Bonfim. A informação foi confirmada com exclusividade à Folha pelo presidente do órgão, Rômulo Melo, ainda na noite de ontem.

Conforme ele, o Instituto recebeu a informação técnica de que áreas significativas de lavrado já teriam sido incorporadas quando da criação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. E devido a esse fato, considerado novo pelo órgão, deve ser feita uma nova avaliação. “A criação da área está fora dos planos nesse momento”, admitiu.

Ainda segundo ele, o Instituto estaria mais focado na agenda de criação de unidades que envolvam a Floresta Nacional de Jauaperi e uma área do Baixo Rio Branco.

O presidente enviou ontem um e-mail informando ao senador Romero Jucá (PMDB) acerca de decisão. No texto, ele reforça que “a criação do Parque Nacional do Lavrado não se encontra, atualmente, dentro das prioridades do Instituto”. “E, portanto, não deverá fazer parte das negociações com o Governo do Estado de Roraima, no que se refere às áreas para conservação”, completou..

Para o presidente do Instituto, considerando a área de lavrado existente dentro da Raposa Serra do Sol, a preservação de significativa parcela do referido ecossistema já estaria garantida.

O senador informou à Folha ter recebido o comunicado via e-mail e declarou ter participado de reuniões com Rômulo Melo, no sentido de agilizar uma solução para a questão. “Ponderamos que a área de lavrado já estava preservada na Raposa Serra do Sol, e o presidente entendeu e informou a posição do Instituto, de afastar essa demarcação e assim acabar com a agonia que a expectativa da possibilidade causava”, disse.

O projeto de criação do Parque, divulgado pela primeira vez no final do ano passado, causou movimentação de setores produtivos e político. A questão, na prática, afetava mais de 200 produtores da Serra da Lua, que habitam a área de 155 mil hectares a oeste no estado, em Bonfim. Além de arrozeiros, oriundos da Raposa Serra do Sol, que teriam sido reassentados na localidade. A criação da área de conservação afetaria ainda produtores de melancia e piscicultores.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 18 de agosto de 2010).