Direito Amazonico

História

2011-05-02T09:26:00.002-04:00

Zeno Veloso

Vi a fronteira Norte do Brasil.

Meu querido e saudoso Otávio Mendonça afirma que muitos consideram, Mendonça Furtado nosso maior estadista colonial.

Tenho viajado a todas as partes de nosso país, praticamente, fazendo palestras, abordando temas jurídicos, participando de congressos e seminários, em universidades, escolas da magistratura e instituições das mais diversas. Semana passada, conheci Boa Vista, no Estado de Roraima, a fronteira Norte do Brasil, em plena Amazônia. Cheguei a rodar alguns quilômetros nas estradas que levam, respectivamente, à Guiana Inglesa e à Venezuela. Senti uma emoção diferente, meu coração se encheu de orgulho e patriotismo. Falei para uma platéia de centenas de pessoas, a maioria de jovens. Encantei-me com o entusiasmo de todos, tirei fotos com dezenas deles, fiquei impressionado com a beleza das moças, uma delas, descendente de índios Wai-Wai, de origem caribenha. Outros professores estiveram presentes ao congresso jurídico roraimense, como Rodrigo da Cunha Pereira - presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo Toscano de Brito - notável civilista e advogado paraibano e o ex-desembargador do TJ/RJ, Sylvio Capanema, que, no momento, é o presidente do Conselho Deliberativo do Flamengo, e ele me pediu que transmitisse as homenagens de seu clube à população paraense que integra a nação rubro-negra.

Há muito tenho falado na importância fundamental do Marquês de Pombal para a história do Brasil e, particularmente, da Amazônia. Ele foi uma espécie de primeiro ministro de D. José, rei de Portugal, pessoa pouco afeita aos negócios de Estado, às lides administrativas e políticas, de maneira que o Marquês mandou e desmandou em Portugal, até que o rei morreu e o ministro caiu em desgraça. Todavia, sua obra ficou.

Pombal foi figura destacada no processo de conquista do território brasileiro e da Amazônia. Não tenho medo de errar garantindo que, se não fosse ele, e sua visão de estadista, grande parte do que somos seria espanhol. Através de tratados, construções de fortes, e outras medidas estratégicas, nossa região foi sendo definitivamente ocupada, garantida, reconhecida.

Com a Provisão Régia de 14 de novembro de 1752, D. José I determinou ao governador do Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, que fosse construído um forte às margens do alto rio Branco. Era uma reação a grupos invasores estrangeiros que tinham sido expulsos da foz do Amazonas, por volta de 1616.

Esse Mendonça Furtado foi mandado para cá por seu irmão, o poderoso Pombal. É personagem essencial e importantíssima da história de nossa região, e é pessoa quase desconhecida, que nunca mereceu as honras e homenagens devidas a ele. Meu saudoso e querido Otávio Mendonça afirma que muitos o consideram nosso maior estadista colonial, tendo marcado de grandeza tudo quanto fez, e foi, de fato, o primeiro plantador do desenvolvimento amazônico. O ciclo pombalino, repleto de grandes momentos e de muitos desencontros, cheio, como quase tudo na vida, de vitórias e derrotas, teve em Mendonça Furtado um de seus maiores expoentes. O ex-governador do Pará não passou por aqui em brancas nuvens, muito, ao contrário. Precisamos resgatar e enaltecer a sua memória. Temos uma grande dívida com ele.

Voltando a Roraima, conhecida como terra de Macunaíma (e não Macunaíma),
reencontrei meu amigo Alcir Gursen de Miranda, que é juiz de Direito, está na vez para ser nomeado desembargador, um dos maiores especialistas brasileiros em Direito Agrário e intelectual brilhante. É reconhecido como um dos maiores historiadores daquela região, mas nasceu no Pará, sua origem é marajoara, da cidade de Anajás. Agora mesmo, estou lendo seu livro: "Historiando a terra de Macunaíma - a questão indígena".

O problema indígena, naquele Estado, gera uma grave instabilidade, um conflito interminável, causado por alguns excessos na demarcação de terras que são conferidas às tribos. Só a área indígena denominada Raposa/Serra do Sol, na região nordeste de Roraima, envolvendo os municípios de Normandia e Uiramutã, tem 1.678.800 hectares - um mundo! E nessa demarcação foram despejadas centenas de pessoas, inúmeras famílias que lá habitavam e produziam, muitas delas com lotes de terras conferidos pelo próprio Incra.

Lembrei-me de meu discurso de formatura, dezenas de anos passados, e com o mesmo entusiasmo, porém, com a voz bem mais cansada, consigo gritar: "Alô, Alô, Roraima, aquele abraço!"

Zeno Veloso é jurista

Fundiário - RR

2011-03-31T10:40:00.002-04:00

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Ex-presidente rebate denúncias de irregularidades no Iteraima.

Pedro Paulino: “Denúncias são fruto de falta de conhecimento técnico”.

A afirmação do atual presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Márcio Junqueira, de que teria encontrado indícios de irregularidades no processo de regularização de terras após assumir o cargo foi rebatida pelo ex-gestor da pasta, Pedro Paulino, em entrevista à Folha. A denúncia de irregularidades foi feita durante audiência especial na terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Conforme Paulino, o fato de terem sido supostamente detectadas sobreposições de georreferenciamentos não significa irregularidade. “A partir do momento em que o órgão encontra uma sobreposição, tem que se posicionar, fazer uma análise técnica, um levantamento para saber quem é o verdadeiro posseiro da área. Esse fato não é causado pelo Iteraima, mas pela ocupação, por quem demarca e faz o georreferenciamento”, explicou.

Ainda segundo o ex-presidente, apenas após uma análise o instituto defere ou não o georreferenciamento realizado por um profissional autônomo. “Se estiver sobreposto, o geo é indeferido. Não tem por que existir irregularidade com relação a isso. O modus operandi é usado também pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]”, comentou.

Ele frisou que não deve haver pressa na emissão de títulos e que nos últimos dois anos teriam sido emitidos apenas 600 documentos. “As análises eram criteriosas, feitas com todo cuidado, de forma a evitar irregularidades, como está sendo alegado”, disse.

Paulino acredita que as afirmações de Junqueira sejam fruto de falta de conhecimento técnico sobre o tema. “O Márcio Junqueira está confundindo a atual posição com a de apresentador de televisão”, disse em referência à área de atuação do atual presidente, que mantém um programa de TV.

De acordo com ele, no ano passado uma comissão de análise foi instituída para analisar todo o processo de transferência e os títulos definitivos emitidos. “Nós fizemos o mesmo procedimento para que os pedidos de processo fossem analisados e que fossem detectadas e sanadas quaisquer irregularidades”, salientou.

Ainda assim, Paulino disse que acredita que não haja qualquer irregularidade na emissão de títulos. “Todos os documentos assinados por mim contavam com pareceres técnicos e jurídico. Ele [Junqueira] precisa emitir títulos de forma regular dois ou dez, mas de forma regular”, ressaltou.

Ex-presidente diz que desconhece dívida junto a Cartório de Imóveis.

Com relação a uma dívida junto ao Cartório de Registro de Imóveis que, segundo Márcio Junqueira, estava relacionada à regularização de lotes urbanos no bairro Bela Vista, no valor de R$ 36 mil, Pedro Paulino disse desconhecer a informação.

“Desconheço completamente. Mantínhamos uma convênio com a Caixa Econômica Federal com relação ao bairro São Bento, e as custas cartoriais eram quitadas de acordo com a execução do serviço. O bairro Bela Vista não tinha dívidas com relação a taxas cartorárias porque não faz parte do convênio”, disse.

Ele se colocou à disposição dos deputados para sanar qualquer dúvida com relação à gestão passada do Iteraima e reforçou que todos os títulos que foram emitidos pelo órgão foram publicados pelo Diário Oficial do Estado. “Não se publica algo irregular”, enfatizou.

Junqueira diz que existem ‘indícios’

Márcio Junqueira, presidente do Instituto de Terras de Roraima, na audiência pública

Procurado pela Folha, Márcio Junqueira disse ter falado “em indícios apenas” e que não polemizaria a questão. Ele voltou a ressalvar que o instituto está aberto a pedidos de informação e ao crivo de órgãos de controle e fiscalização.

“As denúncias nos colocam a par de situações que não tínhamos conhecimento, como no caso de sobreposições e pedidos de georreferenciamento onde constatamos não haver posse, por exemplo. Não vamos dizer que não existe a tentativa de cometer irregularidades, mas a própria lei aprovada pela Assembleia resguarda o Estado e é o instrumento necessário para coibir, inibir e se precisar corrigir esses casos”, frisou.

Ele passou ontem pela Comissão Especial de deputados que o aprovou antes da sabatina em plenário, ainda a ser marcada. O deputado Brito Bezerra (PP), presidente da Comissão, explicou que a sabatina foi mais específica e os critérios adotados foram técnicos.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 31 de março de 2011).

Indígena X caboco

2011-03-29T10:23:00.001-04:00

Ribeirinhos denunciam que índios impedem navegação nos rios do Baixo Rio Branco

Segundo o Iteraima, os waimiri-atroari avançaram as placas de demarcação da reserva em 15 quilômetros Um grupo de castanheiros do Baixo Rio Branco se reuniu ontem com o presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Márcio Junqueira, para pedir providências contra a ocupação supostamente irregular de índios waimiri-atroari, que teriam aumentado os limites de sua reserva. Segundo eles, cerca de 150 pessoas que extraíam castanhas estão impedidas de trabalhar. Segundo o Iteraima, nos últimos dez anos, os indígenas avançaram a placa da reserva por 15 quilômetros dentro das terras de Roraima.

Segundo Márcio Souza, 30, um dos líderes da comunidade de Itaquera, ainda não houve confronto porque os extrativistas sempre prezaram o diálogo e o bom senso. “Se a gente ofender um índio, é melhor viver trancado em casa”, relatou. Os waimiri-atroari têm um posto de controle na região do Karabinani (fronteira de Roraima com o Amazonas) e proíbem os brancos de atravessarem os rios Jauaperi, Branquinho, Macucuaú e igarapé Campina Grande. Este trajeto é indispensável para que os ribeirinhos cheguem às áreas de extração da castanha.

O conflito é antigo. Segundo o Iteraima, em 2000 os waimiri-atroari começaram a aumentar a área de sua reserva, com o artifício de avançarem a placa colocada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). De lá para cá, a atividade de colher e quebrar a castanha foi suspensa. Se antes cada família obtinha em torno de R$ 800 mensais, com a venda de 80 latas de castanha, hoje eles sobrevivem de culturas de subsistência (plantio de mandioca, cupuaçu, açaí e pimenta do reino) e da pesca.

Rozan Dias da Silva, 40, também representante da comunidade Itaquera, lamenta a situação. “Os índios dizem que os rios são todos deles. A Polícia Federal já esteve lá e nada ficou resolvido. Se nós não tivermos apoio do Estado, eles vão avançar mais. Somos carentes de educação, saúde e até do nosso trabalho. Estão acabando com o extrativismo e isto faz as famílias largarem suas casas e virem para a capital. Trabalhador desempregado, filhas correndo risco da prostituição, é isto que nos espera”, desabafou.

Márcio Junqueira prometeu intervir no caso. “Não se pode aceitar que terras do Estado estejam sendo usurpadas, em prejuízo de centenas de famílias”, resumiu. Ele afirmou que o governo enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, relatando o caso e reivindicando o direito dos produtores e pescadores de ir e vir, conforme assegura a Constituição Federal.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 29 de março de 2011).

Ambiental - BV - Igarapés

2011-03-23T11:29:00.002-04:00

Boa Vista ainda dispõe de sete igarapés.

Professor Vlademir Sousa apresenta atlas com os mapas da bacia hidrográfica dos igarapés urbanos de Boa Vista VANEZA TARGINO

O Dia Mundial da Água foi comemorado ontem, 22 de março, e para mostrar a importância da água, a Folha fez ampla matéria sobre recursos hídricos de Boa Vista, preservação da mata ciliar e informações de impacto ambiental causado por obras que podem prejudicar os mananciais de água potável, principal fonte que atende ao consumidor na capital boa-vistense.

A necessidade de informações sobre os recursos hídricos de Boa Vista despertou no professor em Geologia da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Vladmir Sousa, o início de um projeto pioneiro em mapear e identificar a bacia hidrográfica urbana de Boa Vista. Após dois anos, o professor e mais equipe formada por 30 pessoas concluíram o trabalho que identificou sete igarapés que formam a bacia hidrográfica urbana.

Os sete grandes igarapés são: Caranã, Caxangá, Frasco, Pricumã, Grande, Paca e Mirandinha. O maior em extensão é o Caranã, com cerca de 10 quilômetros de comprimento, que passa por vários bairros da zona oeste da cidade. Outro importante igarapé é o Caxangá, que fica na área central, passando pelo São Vicente, Calungá e Centro. Já o igarapé do Frasco vem sofrendo agressões com obras que estão destruindo a mata ciliar. Ele percorre bairros como Aeroporto, Cauamé e Jardim Floresta.

O igarapé em pior estado e praticamente morto, na área urbana, é o Pricumã, que passa pela zona oeste, ao longo do Pricumã, Asa Branca, Cinturão Verde, Jóquei Clube e outros. “Esse igarapé virou um esgoto”, disse o professor.

O igarapé Grande recebeu esse nome porque é formado por vários igarapés que se unem, formando uma grande área alagada, atingindo os bairros Araceli, Raiar do Sol e Nova Cidade. O igarapé Paca nasce no bairro Jardim das Copaíbas e se une ao igarapé Grande, desaguando no rio Branco. Já o Mirandinha passa pelos bairros dos Estados, Aparecida, Canarinho, Paraviana e Caçari.

“Falta pouco para o Mirandinha ficar completamente canalizado. Felizmente, uma parte dele está preservada dentro do condomínio Alfavile, no bairro Aparecida. A água é limpa e tem muitos peixes. É importante preservar a mata ciliar”, analisou ao justificar que os igarapés são abastecidos por pequenas lagoas que formam nascentes. “Hoje mais de 90% das lagoas desapareceram, pois foram aterradas. Os bairros que têm grandes problemas de alagamento são em locais que tiveram as lagoas aterradas. Em mapas podemos confirmar essa degradação”, explicou ao apontar o igarapé Mirandinha no Atlas.

O professor Vladimir explicou que o estudo fez um levantamento socioambiental de toda a margem dos igarapés. “Não tínhamos livros com essas informações. Então, vimos essa necessidade. Antes não se conhecia e, com o estudo técnico, encontramos os seus mananciais e suas funções até desaguarem nos rios Cauamé e Branco”, justificou.

Com base na pesquisa, Vladimir confirmou que mais de 90% das lagoas foram aterrados na área urbana. “Na área rural, quase 100% estão preservados. No estudo, tentamos mostrar a verdadeira realidade socioambiental dos igarapés de Boa Vista, do seu uso e ocupação do solo, além de analisar o estado de preservação da mata ciliar, que é um dos fatores que confirmam se a lagoa está preservada”.

Segundo ele, o pior problema causado pelo aterramento das lagoas, além das enchentes, é a eliminação das nascentes. “O aterramento faz perder o filtro natural da água da chuva. A lagoa retém essa água, que fica armazenada e é liberada lentamente em direção aos canais dos igarapés, na forma de centenas de nascentes, conhecidas como olho d’água”, explicou ao lamentar a degradação ambiental na área urbana.

Já a impermeabilização do solo dificulta a infiltração da água e provoca o rápido alagamento das ruas e avenidas em época de chuva. “Isso acontece em grandes centros, como São Paulo e Rio Janeiro. A enchente é a resposta do que se alterou na natureza”, observou.

A intervenção do homem de maior agressão, segundo o professor, é a canalização dos igarapés. “Isso causa muitos problemas, pois retira toda a mata ciliar e o igarapé vira um esgoto, pois retifica o canal e a águas correm mais rápido. Isso prejudica a dinâmica fluvial do igarapé, extinguindo o habitat dos peixes que estavam no igarapé. Os peixes são predadores naturais de larvas de mosquitos, como da dengue e malária. A canalização ainda acaba com a flora e a fauna”.

Um exemplo da degradação foi registrado pela Folha, num trecho do igarapé do Frasco, que teve parte da mata ciliar arrancada às margens da BR-74, no bairro Cauamé, para duplicação da rodovia.

“Uma parte da margem do igarapé do Frasco, no bairro Jardim Floresta, tem a mata ciliar preservada, com buritizal e lá surgem vários animais, como tucanos, papagaios, curica, paca, jacaré, sucuri e muitos outros animais que vão para lá se alimentar de frutas e de peixe”, citou ao justificar que reside próximo à área preservada.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 23 de março de 2011)

Indígena - Fundiário - RR

2011-03-16T11:30:00.001-04:00

WAIMIRI-ATROARI
Estado fará ação de manutenção da posse

Mapa produzido pelo Iteraima mostra, na área circulada, o território que teria sido ocupado indevidamente pelos indígenas.

VANESSA LIMA

Uma operação de manutenção de posse das terras do Estado deverá ser realizada nos próximos meses no Baixo Rio Branco. A informação é do presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Márcio Junqueira, que afirmou depois que uma expedição na localidade detectou que indígenas da reserva Waimiri-Atroari teriam deslocado em 15 km o marco divisório, avançando sobre terras do Estado.

Segundo Junqueira, a área “invadida” de forma irregular fica no Município de Rorainópolis, próximo ao rio Jauaperi. “A intenção dos indígenas é chegar a Samauma, eles têm ameaçado isso”, disse.

A ação que será desencadeada no Baixo Rio Branco deverá envolver a Polícia Federal, Exército Brasileiro, as instituições ambientais do Estado e ainda a Fundação Nacional do Índio (Funai). O governador Anchieta Júnior (PSDB) informou que entrará em contato com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para comunicar a ocupação por parte dos indígenas das terras do Estado.

No ano de 2007, o mesmo problema foi detectado. O Gabinete de Gerenciamento de Crise (GGC) do Governo do Estado realizou a operação Marco na região que constatou o deslocamento de 16 km do marco divisório da terra indígena Waimiri-Atroari.

Na época, os ribeirinhos informaram que o marco teria sido deslocado no final de 2005 e que desde então as comunidades estariam sendo impedidas de pegar castanha-do-Brasil (sua principal fonte de renda) no local invadido.

Os ribeirinhos relataram ainda que chegaram a ser ameaçados de morte pelos Waimiri-Atroari. Devido ao impedimento em colher a castanha, as comunidades estavam passando por dificuldade, principalmente na época de inverno, quando o peixe (segunda alternativa de renda) fica escasso devido à cheia dos rios da região. A situação atual não é muito diferente.

Outro fato que tem gerado discussões e que deverá ser alvo de ação é a passagem pelos rios Jauaperi e Macucuaú, obstruído pelos indígenas da reserva Waimiri-Atroari, que está localizada entre os estados de Roraima e Amazonas.

“As comunidades ribeirinhas estão tendo que ir embora da região porque estão impossibilitadas de exercerem o extrativismo. As pessoas dependem do acesso para sobreviver e o Estado tem a obrigação de garantir o direto de sobrevivência e o de ir e vir dos cidadãos”, destacou Junqueira.

O Governo do Estado deverá montar pontos no Baixo Rio Branco nas regiões conhecidas como Remanso, Caicubi e Amajaú, além de manter uma balsa flutuante. As bases de fiscalização funcionarão 24h com policiais militares e ambientais e representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia (Femact) e Iteraima.

A fiscalização também será firme no combate à exploração da pesca clandestina, principalmente no período da piracema; especulação das matérias-primas do Estado, como o cipó e a extração de óleos; e a entrada de mercadorias em Roraima via rio Jauaperi sem o pagamento dos tributos.

“O governo vai prender aqueles que tiverem exercendo qualquer atividade irregular no nosso Estado”, destacou Márcio Junqueira referindo-se à fiscalização que deverá ocorrer com a implantação dos pontos de governo.

A região conhecida como Baixo Rio Branco é formada por 14 comunidades, divididas em duas glebas: Rio Preto - Caracaraí: Terra Preta, Lago Grande, Canauani, Cachoeirinha, São Jorge, Panacarica, Caicumbi e Sacai; e Gleba Rio Branco-Rorainópolis – Vila da Cota, Remanso, Floresta, Itaquera, Samaúma e Xixuaú.

A Folha procurou a Funai e o Conselho Indígena de Roraima (CIR) para falarem sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não foi possível o contato.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de março de 2011).

Fundiário - RR

2011-03-16T10:50:00.000-04:00

CONCESSÃO DE TÍTULOS
Mecias aponta irregularidades no Iteraima e ameaça pedir CPI

Mecias apresentou mapas que comprovariam “laudos frios” feitos pelo Iteraima ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Uma série de supostas irregularidades na concessão de títulos de terras em várias glebas foi apontada ontem pela manhã pelo líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Mecias de Jesus (PR), durante pronunciamento. Munido de cópias de títulos, listas emitidas pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e vários mapas de propriedades, o deputado enumerou pontos que fazem parte de um dossiê que teria chegado às suas mãos ainda ontem e aproveitou para informar aos presentes o encaminhamento de um requerimento, já assinado por 14 parlamentares, pedindo informações ao órgão estadual.

Segundo ele, o documento pede cópias dos títulos de transferência das glebas efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Estado, a escritura de compra de terras realizadas pelo Estado nos últimos dois anos, o memorial descritivo, com laudo de vistoria, de todas as glebas ou áreas. Também a cópia integral dos processos de concessão de títulos, relação por gleba dos processos em tramitação, e ainda a área total já titulada e disponível para titulação, por gleba.

Mecias afirmou que com a documentação espera verificar se realmente procede a denúncia de que o Estado estaria sendo lesado. “Se for assim, vamos pedir a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e ouvir todas as pessoas citadas como supostos laranjas para beneficiar autoridades”, disse ele, ressaltando que a informação de que autoridades estariam colocando terras em nome de terceiros também faria parte da denúncia. “Pode ser que de fato sejam pessoas que queiram trabalhar, produzir, mas se as denúncias existem, são consistentes e documentadas, devem ser investigadas”, frisou.

Mecias disse que secretários de Estado e familiares, além de pessoas ligadas a autoridades, teriam títulos definitivos recentes e emitidos em curto prazo pelo Iteraima, enquanto outros proprietários, com mais de 20 anos de posse de terras, não teriam contado com a mesma eficiência por parte do órgão estadual.

“Estou dando a eles um verdadeiro caminhão de provas para que o governo possa realmente fazer o que anunciou recentemente que faria e acabar com a concessão de terras improdutivas”, comentou. Na opinião dele, Roraima estaria “nas mãos de poucas pessoas”. “Tem uma única pessoa, da cidade de Maringá, no Paraná, com mais de 37 mil hectares. São seis títulos na gleba Tacutu, dois na Cauamé, um na Barauana e dez na Caracaraí”, enumerou. Estas glebas já foram efetivamente transferidas da União para Roraima.

Supostas sobreposições de títulos nas glebas de Barauana, Amajari e Ereu também foram apontadas pelo parlamentar, além de laudos emitidos pelo Iteraima, assinados pela assessoria jurídica do órgão e classificados por Mecias como “frios”. Ele citou exemplos de áreas em que os laudos apontam benfeitorias sem que na prática existam. “Em nenhuma das áreas há benfeitorias que justifiquem a titulação, mas na vistoria do Iteraima aparecem. São laudos frios, pareceres jurídicos que vamos pedir cópias e montar uma equipe técnica para verificar de fato se as denúncias são verdadeiras ou não”, finalizou.

Junqueira rebate denúncias e se diz disposto a fornecer dados

Procurado pela Folha, o presidente do Iteraima, Márcio Junqueira, disse que a lei 738/2009, aprovada pela Assembleia Legislativa, não permite que a mesma pessoa seja beneficiada com mais de um título definitivo e que ainda assim, caso seja constatada qualquer irregularidade, a própria lei reza que o título seja anulado.

Conforme ele, há pelo menos 30 dias a emissão de títulos foi suspensa, salvo os que possuem menos de 400 hectares. O motivo seria a organização do procedimento que vinha sendo adotado pelo órgão. Junqueira informou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vinha emitindo georreferenciamentos em áreas em que não deveria, o que teria causado sobreposições de titulação. Devido a esse fato, o Iteraima teria expedido uma portaria exigindo um novo credenciamento de empresas responsáveis por fazer o processo de georreferenciamento, o que ainda estaria em andamento.

O presidente disse que assim que receber o documento oficial da Assembleia Legislativa com a solicitação de informações enviará as cópias solicitadas e prestará todos os esclarecimentos necessários. Segundo ele, no dia 31 de janeiro passado, foram enviados ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Secretaria Estadual de Segurança Pública ofícios disponibilizando as informações necessárias ao andamento de quaisquer investigações envolvendo a titulação de terras no estado.

“Se existirem irregularidades serão apuradas, mas adiantamos que o que rege o processo em Roraima é a lei aprovada pela própria Assembleia. Inclusive, áreas com mais de 2.500 hectares precisam de uma autorização especial da Assembleia para a concessão do título, o que, acreditamos, impede qualquer tipo de especulação ou apropriação indébita”, concluiu.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de março de 2011).

Fundiário - RR

2011-03-15T14:56:00.000-04:00

Vereadores denunciam grilagem de terras em São João da Baliza

Gideon Soares: “Tememos um conflito entre agricultores e fazendeiros” ANDREZZA TRAJANO

A Câmara Municipal de São João da Baliza denuncia suposta grilagem de terras no Município. Os vereadores aprovaram na sexta-feira passada, 11, uma audiência pública com representantes de órgãos fundiários para tratar da questão.

De acordo com o vereador Gideon Soares (PSDB), uma área de aproximadamente 12 mil hectares é alvo de disputa. Lá, vivem 400 famílias há dois anos, que agora estão sendo expulsas por homens do Pará e do Amazonas, que se apresentam como donos da propriedade.

Entretanto, a área em litígio pertence à União, segundo informações prestadas pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). Está situada na vicinal 28, à margem do rio Jauaperi. Nesse local, os posseiros produzem arroz, feijão e banana. Informalmente a invasão é chamada de projeto “Sabiá”.

Ainda não existe uma data de quando a audiência pública será realizada. Mas o caso, afirma o parlamentar, é de urgência. “Estamos à beira de um conflito. Tememos um confronto entre fazendeiros e agricultores. Os grileiros já vieram até aqui na Câmara ameaçar vereador que defende a permanência das famílias”, disse Soares.

Soares disse que os documentos apresentados pelos homens que supostamente atestariam a posse da terra foram expedidos pelo então Governo do Amazonas. Ele os acusa de serem madeireiros que atuam na exploração ilegal.

“Eles não têm como ser os proprietários porque essas terras são da União, ainda não foram repassadas ao Estado. O Município está sendo invadido por pessoas apenas interessadas em retirar madeira de forma ilegal, enquanto temos roraimenses que precisam do solo para produzir, mesmo que seja na agricultura familiar”, enfatizou o vereador.

A reportagem não conseguiu localizar os homens apontados como grileiros pelo vereador, por esta razão, não irá publicar os seus nomes.

INCRA – O superintendente do Incra, Titonho Beserra, disse que ainda não foi notificado oficialmente do caso. Mesmo assim, ele fez um levantamento da área em litígio e detectou que existe há muitos anos apenas três processos abertos com pedidos de georreferenciamento, sendo cada um de 1.500 hectares, o que totaliza 4.500 hectares. Entretanto, não foi expedido nenhum título definitivo.

“Desconheço qualquer documento expedido pelo Amazonas regularizando essa área. De qualquer maneira, não existe dono ainda. Pertence à União e está em processo de transferência para o Estado”, explicou.

ITERAIMA – O presidente do Iteraima, Márcio Junqueira, disse que essa área disputada entre fazendeiros e agricultores está dentro das glebas que estão em processo de transferência da União para o Estado, mas que foi suspensa por recomendação do Ministério Público Federal.

O MPF recomendou ao Incra a suspensão da transferência de terras até que as mesmas estejam devidamente georreferenciadas, como determina o decreto presidencial que efetivou o repasse de aproximadamente seis milhões de hectares.

Para evitar sobreposição, além do perímetro da gleba, também devem ser georreferenciadas todas as áreas cuja transferência é vedada pelo decreto, como áreas do Ministério da Defesa, unidades de conservação, reservas indígenas, projetos de assentamentos federais e aqueles imóveis que já possuem título definitivo.

Junqueira disse que recebeu a denúncia e que aguarda um comunicado oficial. “A questão é de competência do Incra, mas que não nos impede de colher dados, fazer levantamentos e utilizar outros meios que evitem a exploração ilegal de madeira”, pontuou.

(Fonte; Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de março de 2011).

Lei Agrária Nova - 2011

2011-03-14T13:45:00.002-04:00

Interessados em contribuir com a coleção A Lei Agrária Nova devem enviar material até 31 de maio

Os interessados em contribuir com o terceiro volume da coleção A Lei Agrária Nova têm até o próximo dia 31 de maio para inscrever seus artigos, estudos ou pareceres sobre o Direito Agrário. Os textos devem ser enviados para o e-mail lab1971@gmail.com .

A curadoria do material enviado será realizada pelo conselho editorial da Juruá, que edita a coleção, e levará em consideração a inovação e relevância do recorte temático, a metodologia adotada e o correto emprego das normas da ABNT. Os textos deverão ter até 25 páginas em arquivo Word, letra Times New Roman, tamanho 12, espaço simples, contendo ao final a bibliografia empregada.

A divulgação dos selecionados está prevista para o próximo mês de setembro, já o lançamento está marcado para janeiro de 2012. Todos autores que participarem do livro ganharão dois exemplares da obra.

A Lei Agrária Nova

Organizada pelo Juiz Gursen de Miranda, e pelos professores Lucas Abreu Barroso e Elisabete Maniglia, a publicação é uma espécie de enciclopédia do Direito Agrário, que possui o tema como foco central, além de contemplar outros assuntos adjacentes como as questões agroambientais, agroindustriais e o agronegócio.

O projeto está ligado à página na internet, www.delegeagraria.blogspot.com, que deu origem à publicação. Esse mesmo blog evoluiu para um grupo de pesquisa e debates, que posteriormente publicou os primeiros volumes da enciclopédia, resultado da compilação do que já havia sido debatido pelo grupo até então.

Nesses dois primeiros volumes, que também foram publicados na Europa em Espanhol, a coleção A Lei Agrária Nova contou com a participação de estudiosos de vários países do mundo, entre eles espanhóis, cubanos, peruanos e paraguaios. Segundo Lucas Abreu Barroso, o objetivo é criar a memória histórico-jurídica do Direito Agrário brasileiro e ibero-americano.

Para o professor, é possível olhar com otimismo para o cenário das publicações sobre Direito Agrário, que “nos últimos cinco anos está crescendo muito, devido à importância que o Brasil adquiriu no mundo no debate sobre o direito à alimentação, que está no epicentro das discussões mundiais”.

Os dois primeiros volumes da coleção A Lei Agrária Nova, publicados em 2006 e 2009, estão disponíveis em livrarias e sites especializados.

(Fonte: Assessoria de Comunicação da PFE/Incra - (61) 3411 7275).

Ambiental - UC -

2011-03-02T10:27:00.002-04:00

Agricultores terão que desocupar floresta

Nilva Baraúna: “Essas pessoas podem inclusive ser penalizadas por crime ambiental”

RICARDO GOMES

As famílias que ocupam a Floresta Nacional de Roraima, localizada na região do Paredão, Município de Alto Alegre, terão que deixar a área por se tratar de reserva ambiental protegida pelo Ibama, segundo informou a superintendente do órgão, Nilva Baraúna.

Atualmente se encontram no local quarenta famílias que há mais de três anos começaram a ocupar a área, mesmo sabendo que se tratava de uma localidade destinada à proteção ambiental, sob o domínio e responsabilidade do governo federal. As famílias alegam que estavam esperando um posicionamento dos órgãos federais, garantindo ou não sua permanência no local.

Segundo a agricultura Ana Paula Fernandes, que reside no local há mais de dois anos, os agricultores ficavam aguardando a resolução deste impasse pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), resolvido esta semana, quando o superintendente Titonho Beserra recebeu quatro representantes das famílias e esclareceu que, após vistoria realizada no local com a utilização de GPS, as coordenadas geográficas apontaram que a área ocupada pelas famílias está dentro da Floresta Nacional de Roraima e não no projeto de assentamento Paredão, como muitos deles pensavam.

“Estamos aguardando um posicionamento tanto do Ibama quanto do Incra em definitivo para que consigam um local para nos assentar de forma digna, já que não temos outra alternativa, a não ser ocupar esta área. Aqui já construímos nossas casas na esperança de ter a garantia deste espaço para a produção da agricultura de subsistência. Agora, novamente com esta indefinição, vamos aguardar um posicionamento sobre esta questão. Não podemos é ficar no relento”, afirmou.

Ana Paula informou que fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), ao realizarem uma visita ao local, aplicaram diversas multas no valor de R$ 20 mil, dando inclusive o prazo de trinta dias para a desocupação do local. Cada uma das famílias ocupa lotes de cerca de cem hectares, onde cultivam banana, macaxeira e abóbora.

OUTRO LADO - De acordo com a assessoria de comunicação do Incra, o grupo formado por quatro ocupantes do local foi recebido esta semana pelo superintendente Titonho Beserra. Na oportunidade, ele esclareceu que a área em que se encontram as famílias realmente está sob o domínio do Ibama.

Na ocasião, foi informado que o órgão poderá alocar as famílias nos projetos de assentamento do Incra, desde que atendam aos critérios para serem beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. Conforme a assessoria, os interessados devem procurar a Superintendência e apresentar a documentação para análise.

A superintendente do Ibama explicou que não é possível proceder à regularização das famílias na reserva ambiental. “Esta área se encontra preservada e não pode ser tomada como posse por parte de famílias que, mesmo com a orientação dos órgãos de proteção ambiental, tentam burlar este processo e se estabelecerem no local. Essas pessoas podem inclusive ser penalizadas por crime ambiental, sendo obrigadas a recompor esta área que foi desmatada”, comentou.

ICMBIO – A reportagem entrou em contato com o Instituto Chico Mendes, mas o responsável não se encontrava para comentar sobre as aplicações de multas e o prazo destinado à desocupação da área pelos agricultores.

(Fonte: Jornal Folah de Boa Vista, de 02 de março de 2011).

Indigena - Turismo

2011-01-28T09:25:00.002-04:00

Funai quer explorar turismo em reservas indígenas

Um projeto ainda em fase de estudos pela Funai (Fundação Nacional do Índio) pretende explorar um destino ainda pouco conhecido no turismo brasileiro: as reservas indígenas. Com um projeto piloto no sul do Amazonas e outros pedidos de viabilidade na fila para serem analisados, a ideia é fazer do turismo um ganha-pão para comunidades indígenas pelo país.

A primeira experiência, em Humaitá (AM), existe há mais de três anos e consiste em levar turistas para praticar pesca esportiva no território indígena Tenharim/Marmelos. O coordenador da Funai na região, Walmir Parintintin, afirma que a iniciativa partiu da própria comunidade tenharim e buscava uma alternativa de renda para evitar a exploração de madeireiros e garimpeiros.

“Em muitos lugares, que não há alternativa, os indígenas se misturam com os madeireiros e com garimpeiros, explorando madeira e criando garimpos ilegalmente. Acaba um monte de índios respondendo a processos e as terras devastadas. Já o turismo é viável, é uma atividade legal, que não degrada”, diz.

Segundo a Funai, os recursos gerados pela atividade variam de R$ 60 mil a R$ 80 mil, dependendo dos contratos acertados a cada ano entre indígenas e a empresa de turismo. Geralmente, as visitações só acontecem por um período de 90 dias, entre julho e outubro, quando o rio Marmelos e afluentes estão mais secos.

Parintintin diz que a renda é utilizada de forma comunitária pelos indígenas, que investem no apoio aos estudantes, nas atividades culturais, em moradias, equipamentos, manutenção de veículos e motores, entre outros.

“Hoje se discute muito demarcação das terras indígenas, mas não se discute uma alternativa econômica para esses povos. Tem indígena que prefere ficar conforme sua cultura, mas tem outros que avançaram, que querem estudar, querem ter suas coisas e precisam de uma fonte de renda”, explica.

Fonte: Agência Estado, em 28 de janeiro de 2011.

Area Indigena - Energia

2011-01-26T13:49:00.001-04:00

RAPOSA SERRA DO SOL
Índios do Flexal aprovam mini hidrelétrica

Governador Anchieta Júnior esteve presente na audiência pública realizada na comunidade do Flexal
VANESSA LIMA

As cerca de 40 lideranças indígenas da reserva Raposa Serra do Sol que participaram da consulta formal realizada pela Companhia Energética de Roraima (Cerr), na comunidade do Flexal, no Município de Uiramutã, se mostraram favoráveis à implantação de uma Mini Central Hidrelétrica (MCH) na região. Foram três dias de discussões, de sábado até segunda-feira, 24, em torno da construção que faz parte do projeto especial do programa Luz Para Todos, do governo federal.

Durante o encontro, os técnicos da Cerr e da Eletrobras discutiram com as lideranças as vantagens da construção da MCH. As principais são reverter o impacto ambiental de combustível fóssil e garantir energia elétrica limpa e produtiva 24 horas.

Esta foi a segunda consulta realizada com as lideranças da reserva com o objetivo de se chegar a um consenso sobre a aceitação ou não da construção. Em dezembro do ano passado, vários órgãos e entidades ligadas ao assunto se reuniram com os indígenas, mas não se chegou a um entendimento.

Segundo a presidente da Cerr, Conceição Escobar, existem duas propostas de projetos especiais para a construção de MCHs em Roraima. A outra ficará na reserva São Marcos, em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. A consulta pública junto às lideranças indígenas da região ocorreu no início de dezembro do ano passado e a proposta também foi aprovada.

Na reserva Raposa Serra do Sol, a Mini Central Hidrelétrica deverá ser construída no rio Uailan, na cachoeira da Andorinha, em Uiramutã. Aproximadamente 41 comunidades indígenas deverão ser beneficiadas. Na reserva São Marcos, a unidade energética ficará em Pacaraima, no rio Surumu. Estima-se que 34 comunidades indígenas sejam beneficiadas.

Com a aprovação da continuidade dos estudos para a execução da obra, o próximo passo será apresentar o resultado das consultas realizadas no Estado ao Ministério de Minas e Energia. A presidente da Cerr tem uma reunião marcada ainda esta semana no órgão.

Após isso, será feita a captação na Eletrobras dos recursos para a execução dos empreendimentos. Os valores ainda estão sendo estudados, mas estima-se que cada Mini Central Hidrelétrica mais o sistema de distribuição ficarão orçados entre R$ 10 a R$ 15 milhões.

Os dois projetos, segundo Escobar, estão na mesma fase, o de licenciamento ambiental das regiões. Em seguida, será feito o georreferenciamento das comunidades, a elaboração do projeto executivo das redes, o cadastramento das famílias a serem atendidas, a aplicação do questionário do Luz para Todos e o de aptidão agrícola, dentre outros.

Ainda não foi fechado o cronograma fixo de construção das mini hidrelétricas. O contrato inicial com a Eletrobras fixa até o mês de dezembro de 2011 a finalização das obras, mas Conceição Escobar diz acreditar que o prazo será prorrogado.

Presidente da Cerr afirma que os impactos serão reduzidos ao mínimo

As vantagens da construção das Mini Centrais Hidrelétricas (MCHs) vão desde melhoria de vida às comunidades até o desenvolvimento das localidades com incentivo ao ecoturismo e o lazer. Mas, em contrapartida, existe a preocupação ambiental e a mudança de uma cultura dos indígenas que vem de séculos, pontos estes que, conforme a presidente da Cerr, Conceição Escobar, serão minimizados da melhor maneira possível.

Como são usinas a fio d’água, as mini hidrelétricas não terão barragens, por isso não haverá a preocupação em desviar o leito dos rios ou causar outras mudanças drásticas no meio natural das localidades.

“Outro desafio são as mudanças de mentalidade. Os indígenas vão sair de uma cultura do uso do óleo diesel para terem energia limpa por meio de uma mini hidrelétrica. Os benefícios são vários, estaremos inserindo essas comunidades nesse processo de acesso à energia elétrica”, disse Conceição.

Ela lembrou que a Raposa Serra do Sol e São Marcos possuem escolas, postos de saúde, laboratórios de informática e outras instalações que necessitam de energia para refrigeração de alimentos e medicamentos, principalmente. Na maioria das comunidades não há energia e, nas demais, a luz vem de geradores a diesel que funcionam apenas uma parte do dia.

“A Cerr assumiu esse compromisso junto às comunidades. Vamos fazer esforço máximo para tornar isso concretizado, porque nossa dificuldade é muito grande para manter funcionando as comunidades indígenas com geradores, principalmente em atender com combustível as comunidades de difícil acesso”, destacou a presidente.

CIR é contra construção de mini hidrelétrica

Em nota enviada à Folha, a coordenação do Conselho Indígena de Roraima (CIR) informou que remeteu à presidente Dilma Rousseff (PT) manifestação contrária das comunidades indígenas à construção da hidrelétrica Cachoeira do Tamanduá, no rio Cotingo, e também da intenção de construção das Mini Centrais Hidrelétricas, especialmente na terra indígena Raposa Serra do Sol.

O coordenador do CIR, Dionito Souza, diz na nota que a entidade não pode tomar decisões contrárias das comunidades indígenas vinculadas à entidade. “O CIR não se nega a dialogar. No entanto, não tem autorização das comunidades para tratar do assunto. As próprias comunidades estão discutindo suas prioridades, sem conflitos, buscando alternativas econômicas, que não venham atentar contra a natureza”, destacou.

A nota informa ainda que o assunto será discutido junto a lideranças da Raposa Serra do Sol e outras terras indígenas durante a Assembleia Geral dos Povos Indígenas, que será realizada de 11 a 15 de março na comunidade do Barro, na região do Surumu.

“Por isso, a referida consulta formal sobre a implantação do projeto especial do programa Luz Para Todos, que ocorreu de 22 a 24 desde mês, no Município de Uiramutã, para nós não atende os requisitos legais, pois não estão todas as comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol”, afirmou Dionito Souza.

Deputado afirma que recursos deveriam atender todos os segmentos da sociedade

Mesmo não sendo contrário à construção das Mini Centrais Hidrelétricas (MCHs) nas reservas indígenas, o deputado federal Paulo César Quartiero (DEM) disse que, ao invés de beneficiar um segmento da sociedade, o investimento deveria ser feito para sanar a instabilidade energética que é uma realidade de todo o estado. O parlamentar defende que a prioridade seja a hidrelétrica de Cotingo.

“Não sou contra, os índios merecem, mas eu acho também que se produzisse energia para toda a cidade, beneficiaria os índios, ou seja, para toda a sociedade e não apenas para um segmento. Precisamos construir uma matriz energética para todos, isso se chama democracia. Enquanto isso, ficamos dependentes da Venezuela. Como é que vai se industrializar Roraima? Como vamos ter competitividade para desenvolver o estado? Energia é vida, progresso e civilização”, destacou Quartiero.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 25 de janeiro de 2011).

Vara Agraria (PI)

2011-01-25T09:08:00.000-04:00

TJ-PI Aprova criação de Vara Agrária e Juizado Especial

O plenário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou resolução apresentada pelo desembargador Edvaldo Moura, presidente do TJ, propondo a criação da Vara Agrária, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina e de 12 cargos de Juiz Auxiliar.

Sistema jurídico

2011-01-07T11:08:00.001-04:00

Peculiaridade do sistema jurídico canadense

Gursen De Miranda *

O Canadá é uma monarquia constitucional. É um Estado Federal com governo central, formado por dez províncias e três territórios. Anoto de início que a nominação província refere-se ao Estado Federado no Brasil e ao Bundesland na Alemanha; é apenas uma questão de nomenclatura, pois as províncias canadenses possuem ampla autonomia. O Canadá faz parte do Império Britânico, formalmente, tanto quanto a Austrália, a Escócia, a Índia, a Irlanda, todavia é um país totalmente independente, sua participação no Império Britânico não implica em subordinação.

O Canadá é um Estado parlamentarista onde o Primeiro Ministro tem atividade de Chefe de Governo, com participação permanente junto ao Parlamento, este formado pela Câmara dos Comuns e pelo Senado (Senado Vitalício à semelhança do Brasil Imperial), mais um Governador Geral representante da Rainha do Império Britânico.

De maneira prática o Governador Geral não exerce nenhuma atividade político-administrativa, apenas representante da Rainha em território canadense, nas atividades sociais, todavia, assina todos os documentos de governo canadense, que só entra em vigor após sua chancela, os quais não pode recusar. Em verdade, seria a participação na fase externa do processo legislativo com a promulgação e publicação da lei. O Governador Geral é nomeado pelo Primeiro Ministro sem interferência da Rainha, e pode ser canadense, britânico ou migrante.

Nesse contexto do Estado canadense, destaca-se o bijuralismo com o Civil Law na província de Quebec e o Common Law nas demais províncias, no sentido jurídico territorial em Quebec com o direito civil e direito material nas outras províncias. Lembro que o Common Law teve seu início na Inglaterra, no ano de 1066, com a conquista dos Normandos, estabelecendo uma ficção jurídica de padrão geral. O bijuralismo do sistema jurídico canadense é consequência de sua evolução histórica, pois a província de Quebec foi colonizada pelos franceses que impuseram o sistema Civil Law e mesmo depois com os ingleses, houve um acordo obedecendo o direito daquele povo. Considerando-se o fato prático, depois da conquista aos ingleses retornaram à França os oficiais, as pessoas privilegiadas financeiramente, no entanto, a maioria dos funcionários públicos permaneceu em território canadense, nomeadamente, os cartorários, limitados ao Civil Law.

A igualdade na desigualdade fica evidente na composição da Suprema Corte, considerando que dos nove juízes, três devem ter formação no Civil Law, todavia, apenas uma das dez províncias adota esse sistema jurídico.

Atualmente o Canadá segue a Carta de Direitos e Liberdades, de 1982, que complementa sua Constituição, de 1867, a serem observados esses dois documentos jurídicos em todo território canadense, tanto no Civil Law como no Common Law. A Carta de Direito e Liberdades canadense destaca o elemento multicultural na formação daquele país, onde a tolerância e solidariedade são direcionadoras da interpretação, integração e aplicação do direito, na concretude do direito de igualdade, por meio dos direitos negativos (não poder fazer), direito positivo (direito de igualdade, direitos culturais) e direitos de grupos (culturais, linguísticos e indígenas).

A Carta de Direitos e Liberdades faz parte da Constituição do Canadá, no âmbito do federalismo Canadense, aplicando-se tanto nas relações de Direito Público quanto nas relações de Direito Privado. Lembro que não há hierarquia entre direitos e liberdades.

Merece destaque os Tribunais Administrativos existentes no Canadá com atuação e decisões reconhecidas e respeitadas por todos. Se os Tribunais Administrativos Trabalhistas tem maior tradição, certamente os Tribunais Administrativos de Direitos Humanos, atualmente, criam maior visibilidade aquele país.

Em termos práticos, na concretude do Direito, conforme noticiado pelo juiz William Ian Corneil Binnie, da Suprema Corte do Canadá, mais de 90% (noventa por cento) dos litígios que chegam ao Judiciário são resolvidos em conciliação. Um dos fatores a desestimular o litígio seria o alto custo do processo e de advogados.

O sistema jurídico canadense, certamente, apresenta peculiaridades necessárias de se conhecer quanto da sua aplicação, como subsídio do Direito neste mundo globalizado.

* Magistrado e professor da UFRR

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 07 de janeiro de 2011).

Fundiário

2010-12-30T09:55:00.003-04:00

Governo Federal destina R$ 27 milhões para regularizar 18 mil imóveis rurais no Estado

O governador José de Anchieta afirmou que a regularização fundiária é uma garantia para todas as famílias VANESSA VIEIRA

Um convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Governo do Estado, assinado na manhã de ontem, vai regularizar a situação de cerca de 18 mil ocupações em Roraima, distribuídas em 12 glebas nos municípios de Amajari, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Rorainópolis e Normandia.

O convênio tem como objetivo medir e demarcar quatro glebas a serem doadas para o Estado - Amajarí, Ereu, Equador e Tepequém - que poderão abrigar famílias advindas da reserva Raposa Serra do Sol e promover concessão dos títulos de 11.500 ocupações de até quatro módulos (de 60 a 100 hectares cada) a pequenos agricultores. Os títulos definitivos para as ocupações com mais de 100 hectares serão cobrados com base no tamanho da área.

O valor do convênio é de mais de R$ 30 milhões, sendo R$ 27 milhões do repasse do Governo Federal e R$ 3 milhões da contrapartida do Governo de Roraima.

Para o governador Anchieta Júnior (PSDB), a assinatura do convênio é uma segurança jurídica para as 90 mil famílias que deverão ser beneficiadas. “Nos próximos dois anos, queremos trazer os títulos de forma definitiva para todas as famílias”, afirmou.

Segundo o superintendente nacional de regularização fundiária da Amazônia Legal, José Raimundo Sepêda da Silva, faltava apenas uma ação dos estados para a regularização das ocupações de famílias que produziam nas terras.

“Cabe ao Governo Federal dar apoio aos estados para a regularização fundiária para que Roraima possa alavancar o processo produtivo da agropecuária”, concluiu.

Em discurso, o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Roraima (Fetag), Luís Carlos Gomes de Lima, classificou como uma “conquista” para a classe a assinatura do convênio.

Durante o evento de assinatura do convênio, foi lançado o programa Roraima Legal que irá gerir os recursos do Terra Legal, programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a regularização fundiária e ambiental de terras na região amazônica.

A operacionalização do Roraima Legal será executada por meio da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), constituída por servidores da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact) e da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 30 de dezembro de 2010).

Fundiário

2010-12-29T09:22:00.002-04:00

Governo assina convênio de regularização fundiária

O Governo de Roraima assina nesta quarta-feira (29), às 11 horas, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para regularizar aproximadamente 18 mil ocupações no estado. Cerca de 90 mil pessoas serão beneficiadas com a posse definitiva de suas terras a partir da titulação e da regularização fundiária.

As ocupações estão em 12 ‘glebas’ localizadas em sete municípios: Cantá, Boa Vista, Caracaraí, Normandia, Rorainópolis, Bonfim e Amajari. De acordo com o convênio, 11.500 ocupações de até quatro módulos fiscais, medida usada para diferenciar propriedades pequenas e médias, serão tituladas de forma gratuita. Proprietários de áreas acima de quatro módulos fiscais terão de pagar pela titulação. Estima-se que 6.500 ocupações se enquadrem nessa qualificação.

O governador José de Anchieta ressaltou que a titulação das terras traz segurança jurídica e contribuirá decisivamente para a redução dos riscos institucionais dos proprietários e dos investidores agropecuários.

“Esperamos com isso que os níveis de investimentos no setor primário da economia cresçam e resultem na expansão agrícola da renda e do emprego. Além disso, a legalização garante justiça social, pois beneficiará 11.500 pequenos agricultores”, disse o governador.

O governo lança durante o evento o Programa Roraima Legal que irá se articular com o Programa Terra Legal, do Governo Federal, por meio de uma unidade gestora de projetos (UGP) formada por técnicos do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), da Secretaria de Planejamento (Seplan), da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), da Secretaria da Agricultura (Seapa) e da Procuradoria-Geral (Proge).

O convênio que será assinado é resultado desse trabalho conjunto das instituições estaduais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)/Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Programa Terra Legal.

Localidades que serão regularizadas:

Amajari
Boa Vista
Bonfim
Cantá
Caracaraí
Rorainópolis
Normandia

Tepequém
Cauamé
Tacutu
Quitauaú
Baraúna
Equador
Normandia

Ereu
Murupu

BR-210

Amajari

Caracaraí

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 29 de dezembro de 2010).

Indígena

2010-12-07T09:48:00.001-04:00

REGIÃO DA SERRA DA LUA
Comunidades indígenas racham com o CIR

Tuxaua da comunidade Canauani, Ivônio da Silva Souza: “A gente reconhece o grande valor que foi o CIR”
VANESSA LIMA

As 18 comunidades indígenas da região Serra da Lua, segunda maior região indígena do estado, localizada nos municípios do Cantá e Bonfim, decidiram que vão se desligar do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e fundar uma nova associação para defender os direitos dos cerca de sete mil índios que vivem nas reservas indígenas da região demarcadas em ilhas.

A decisão foi deliberada pelas comunidades na 28ª Assembleia Geral das Lideranças da Serra da Lua, realizada no mês de novembro, na comunidade Malacacheta. Segundo o tuxaua da comunidade Canauani, Ivônio da Silva Souza, vários motivos levaram as lideranças indígenas a chegarem ao entendimento.

Desde a criação do CIR, as comunidades da Serra da Lua foram filiadas. Tuxauas antigos da região ajudaram a fundar a entidade indígena junto com outras lideranças do estado, com objetivo principal de lutar pela demarcação das terras indígenas em Roraima.

Mas, conforme o tuxaua Ivônio, uma vez que as metas foram alcançadas, ao longo do tempo, o CIR direcionou suas atenções para outro lado, passou a ter outras prioridades. “Não estão mais atendendo aos anseios das comunidades, principalmente das regiões Taiano, Amajari, Surumú, Uai-Uai e Yanomami”, destacou.

O descontentamento das lideranças da Serra da Lua é que o CIR deixou de desenvolver projetos dentro das comunidades, principalmente os que são ligados ao autossustento das famílias indígenas dentro das reservas.

“Tem muita terra e não está sendo investido em projetos para que possamos desenvolver a agricultura e produzir para o nosso sustento, e até para abastecer o comércio local. A gente precisa produzir nossa alimentação”, disse Ivônio.

Os recursos que chegam para o Conselho Indígena, principalmente os recursos oriundos do governo federal, nunca são destinados a investimentos nas comunidades da região. “Nunca recebemos recursos que vem para o CIR. Só para se ter uma ideia, com a última festa que ocorreu no Maturuca, foi gasto quase R$ 1 milhão. Este valor poderia estar sedo dividido entre as outras regiões para a sobrevivência das comunidades”, ponderou Ivônio.

O tuxaua, que fala em nome de todas as lideranças da Serra da Lua, disse que o CIR está centralizado em uma única região, que é a Raposa Serra do Sol. “Todas as atenções estão voltadas pra lá”, afirmou.

Além disso, ao longo de muitos anos, alguns coordenadores do órgão indigenista não souberam administrar os recursos e as comunidades é que acabaram tendo que pagar as dívidas deixadas pelos ex-administradores. Segundo o tuxaua Ivônio, até dívidas trabalhistas os indígenas estão tendo que sanar.

As comunidades da região Serra da Lua também não concordam com a política interna de controle do CIR, que está centralizada na região Serras, mais especificamente no Maturuca. A região indígena é a maior do estado com uma estimativa de 230 comunidades.

“Na época da eleição para a escolha do coordenador do CIR, toda a articulação é feita na região. Não temos participação efetiva na escolha e acreditamos que isso nunca vá mudar porque é uma articulação interna deles”, contou o tuxaua.

Por estas e outras questões levantadas durante a assembleia é que as lideranças das comunidades presentes decidiram criar uma associação específica para a Serra da Lua. A ideia é seguir o exemplo dos povos Yanomami - que criaram a Hutukara Associação Yanomami - e Uai-Uai - que têm uma associação em processo de criação.

A decisão foi registrada em ata, com a assinatura de todas as lideranças indígenas. As articulações agora giram em torno da estruturação do estatuto e da parte de administração da associação, que ainda não tem nome definido.

“O foco principal da associação vai ser a obtenção de recursos para o desenvolvimento de projetos sustentáveis, econômicos e culturais para as comunidades”, destacou o tuxaua Ivônio.

Toda a documentação de criação da associação será apresentada ao Conselho Indígena, inclusive a decisão das comunidades formalizada. A expectativa é que, em no máximo dois anos, a entidade representativa da Serra da Lua esteja em pleno funcionamento.

“A gente reconhece o grande valor que foi o CIR, somos gratos porque foram anos de luta e que chegaram a um bom resultado. Mas as lideranças entendem que estão excluídas da política atual do órgão indígena”, concluiu Ivônio da Silva.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 7 de dezembro de 2010).

Fundiário - Geo

2010-11-24T13:49:00.002-04:00

Georreferenciamento só pode ser feito por profissionais credenciados, alerta Iteraima

Pedro Paulino: “O credenciamento deve ser feito junto ao Iteraima ou no Incra”

NEURACI SOARES

O Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) está chamando atenção dos profissionais credenciados e posseiros para as normas de medições e georreferenciamento do perímetro dos imóveis rurais a serem titulados no estado. A partir de agora, os serviços só poderão ser realizados por profissionais devidamente credenciados junto ao Iteraima e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O presidente do Iteraima, Paulo Paulino, explicou que a medida foi tomada após informações de que profissionais autônomos estariam demarcando e georreferenciando áreas sem a devida autorização dos órgãos competentes.

“Na verdade, essa medida vem atender o que determina a legislação, mais especificamente no artigo 57 da lei estadual nº 738, de 10 de setembro de 2009, que fala sobre as normas técnicas para georreferenciamento de imóveis rurais (NTGIR) para a Amazônia Legal, emitida pelo Incra e estabelecida pela lei federal nº 10.267/01”, esclareceu Paulino.

Sobre o número de profissionais autônomos credenciados para realizar demarcações e georreferenciamento no estado, Paulino disse que os mesmos são credenciados atualmente pelo Incra e que na próxima semana estará reunido com a superintendência da autarquia federal em Roraima para solicitar que o Iteraima também passe a credenciar esses profissionais.

“Hoje não temos controle sobre esses profissionais, apenas acesso a uma listagem fornecida pelo Incra com os dados de cada um. Mas queremos ter mais informações e poder também credenciar georreferenciadores em Roraima. Queremos destacar o trabalho que vem sendo realizado pelo Incra e esclarecer que não estamos fazendo qualquer contestação nesse sentido, apenas queremos participar desse processo de forma mais ativa e em parceria”, enfatiza Paulino.

O presidente do Iteraima disse ainda que os profissionais credenciados para fazer demarcação e georreferenciamento devem levar em conta vários fatores e seguir normas e regras previamente estipuladas, por isso, a necessidade do credenciamento e afinidade com o serviço.

“Para demarcar e georreferenciar uma área é necessário fazer uma pesquisa prévia nos órgãos públicos, analisando a área, sua extensão, vizinhança, entre outros fatores, como também vistoria na área. Só após isso deve ser feita a solicitação de autorização para a demarcação, que irá posteriormente para o setor jurídico, que irá emitir parecer favorável ou não”, detalha Paulino.

Em relação ao tamanho de áreas pretendidas, Paulino disse que as que comprovam posse em data anterior a setembro de 2009 poderão ter até 2.500 hectares regularizados. Já as que não comprovarem posse até essa data poderão ter área somente de até 1.500 hectares.

Mas Paulino ressalta que o órgão leva em consideração outros aspectos para a regularização da terra, como a aptidão do solicitante, ou seja, em que a terra será aplicada e se o pretendente tem realmente condições de utilizá-la para tal fim.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de novembro de 2010).

Ambiental - UC

2010-11-20T10:16:00.002-04:00

Justiça suspende audiências públicas sobre ampliação de reservas ambientais

Neuraci Soares

Por determinação da 6ª Vara da Justiça Federal, o governo do estado conseguiu ontem uma liminar impedindo que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizasse neste sábado, (20) nos municípios de Caracaraí e Amajari, consultas públicas para discutir a proposta de ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, assim como a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima.

A Procuradoria Geral do Estado alegou que o prazo de 12 dias dado pela ICMBio para que se manifestasse sobre assunto seria insuficiente, diante da complexidade do assunto, por isso entrou com um ação pedindo a suspensão da audiência. Alegou ainda que foram marcadas consultas públicas simultâneas, impedindo que o estado enviasse técnicos a todas elas para debater a questão.

As audiências já vinham sendo contestadas por leitores e populares que encaminharam e-mail para Folha reclamando da medida do governo federal que poderá resultar na ampliação de áreas de preservação ambiental no estado.

O leitor Haroldo Marreiro de Souza reclamou das audiências públicas e a forma que estão sendo realizadas, ou seja, simultaneamente. Segundo ele, isso seria uma estratégia visando dificultar a mobilização dos movimentos contrários à medida. “É uma manobra para estas audiências passarem despercebidas pelo povo que já não aguenta mais esse sucateamento”, afirma.

Segundo Haroldo, se a população não se atentar, continuará dependente da economia de contracheque, pois o estado não terá condições de desenvolver uma produção agrícola e/ou industrial sem terras. “Não faço parte de nenhum grupo político. Sou engenheiro de produção e estudante, e vejo que não há a mínima condição de desenvolvimento de um estado se não houver terras para se trabalhar, gerar emprego e renda para as pessoas”, enfatizou.

Um proprietário de um sítio na estrada Perdido, no Município de Caracaraí, que faz fundos com o Parque Nacional do Viruá, que prefere não se identificar, disse que as ações do governo federal nos últimos anos têm apenas prejudicado a população de Roraima.

Para ele, um estado com tantas terras indígenas e áreas de preservação ambiental, como Roraima, está completamente engessado e tende a falir economicamente. “Como poderão ser geradas divisas se não existem meios de se produzir? Um exemplo recente aconteceu com os rizicultores, que foram retirados de suas terras, mesmo com títulos definitivos emitidos há décadas e para continuar trabalhando, alguns tiveram que deixar o estado”, argumentou o morador.

ICMBIO - Para o chefe da Estação Ecológica de Maracá, Benjamim Luz, a consulta pública é um instrumento de comunicação em que a população diretamente envolvida com uma ação, empreendimento ou alteração de base legal, terá contato com detalhes destas proposições e poderá expor sua opinião sobre o caso, esclarecer dúvidas sobre a proposta. Essas audiência são registradas para que constem nos autos do processo a percepção desta parcela envolvida da sociedade.

Questionado sobre o trâmite do processo, caso as consultas dessem negativa, Benjamim esclareceu que as consultas não têm resultado negativo. Segundo ele, a manifestação popular é sempre o de indicar seu posicionamento, seu entendimento. “Uma consulta de resultado negativo seria uma reunião vazia, sem expressão e representatividade da parcela da população diretamente afetada. A partir do momento que esta tem voz, é um resultado positivo”, acrescentou.

Para Benjamim, a manifestação popular é importante, pois irá integrar os autos do processo onde auxiliarão para balizamento de decisões governamentais frente às propostas. “Quando a manifestação é desconfortável com uma proposta, definirá critérios para alteração da mesma e/ou criação de medidas mitigadoras para os problemas apontados e que não tenham sido identificados anteriormente”, destacou.

Benjamim explicou também que a consulta pública para Reservas Biológicas e Estações Ecológicas não são obrigatórias, tendo em vista as características da categoria, entretanto a participação popular é um princípio que norteia a gestão pública e considerada como fundamental pelo ICMBio e equipe gestora da ESEC Maracá.

O processo de ampliação da área está instruído na sede do ICMBio em Brasília, aguardando trâmites finais de consulta aberta à população, para que siga para Casa Civil.

O chefe do Parque Nacional do Viruá, Antônio Lisboa, explicou que a ampliação na área ainda não está definida e que o desenho da ampliação será debatido amplamente com a comunidade e representações de classe, como associação de pescadores e de agricultores.

Lisboa disse que o objetivo é ampliar o parque englobando uma área que abrange especificamente três propriedades, localizadas na estrada Perdido, o que, segundo ele, beneficiará significativamente toda a comunidade, tendo em vista a segurança do parque e o fortalecimento e implementação de projetos na área de turismo.

ÁREAS – Dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima, disponibilizados pelo governo estadual pela internet, informam que o Parque Nacional do Viruá tem uma área de 227.011 hectares, a Estação Ecológica do Maracá conta com 101.312 hectares e a Reserva Florestal do Parima tem área de 1.756.000 hectares. Vale ressaltar que um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol.

O estudo indica que todo o Estado de Roraima conta com 22.429.898 hectares, sendo que a parcela de 68,42% (15.347.343 hectares) envolve áreas protegidas.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 20 de novembro de 2010).

Ambiental - urbano

2010-11-19T09:19:00.001-04:00

CAROEBE
PM retira invasores de reserva ambiental

Produtos como a banana foram colhidos e depois a plantação foi destruída

NAIRA SOUSA E VANESSA LIMA

Após quatro anos de espera, uma ação judicial de reintegração de posse pôs fim à invasão em uma área particular de reserva ambiental no Município de Caroebe. Cerca de 60 famílias que residiam no local foram retiradas da área, que fica a aproximadamente 17 quilômetros da sede do município, em uma operação da Polícia Militar que teve início às 8h de quarta-feira e terminou às 15h de ontem.

A ação judicial foi expedida pelo juiz substituto da comarca de São Luiz do Anauá, Erasmo Hallysson Souza de Campos. Os ocupantes tinham até anteontem para desocupar a área de forma espontânea. Como o prazo não foi obedecido, foi solicitado reforço policial.

Para chegar ao local da invasão, os policiais fizeram caminhadas na mata e usaram até helicóptero

Conforme o coordenador-geral da operação, tenente-coronel Eliabe de Sousa Campos, 57 policiais da capital e dos municípios de Caroebe, São Luiz do Anauá e Rorainópolis, integrantes do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), estiveram envolvidos na ação.

A maioria dos invasores saiu da área particular antes da chegada dos policias

Devido à dificuldade de acesso à área ocupada e à grande extensão, que fica em meio à mata fechada entre as vicinais 5 e 13, até mesmo o helicóptero do governo do estado foi utilizado para facilitar a localização e dar apoio às equipes terrestres. Os policiais tiveram que seguir a pé por cerca de 27 quilômetros, pois os veículos não tinham acesso ao local.

Quando as equipes conseguiram chegar ao local invadido, havia apenas algumas famílias na área. Os policiais suspeitaram que assim que tiveram informação da operação de reintegração de posse, os ocupantes deixaram o local.

Os proprietários do local são três comerciantes de Caroebe. Os ocupantes invadiram a Área de Preservação Permanente (APP) dos terrenos particulares, ou seja, a parte que não pode ser explorada e tem que ser preservada.

O tenente-coronel Campos informou que os invasores fizeram 15 clareiras na mata. No local, havia plantação de banana, arroz e de outras culturas. Assim como os barracos de lona e pernamanca montados no meio da mata, toda a plantação foi retirada.

“Como é área ambiental não pode ser ocupada e também porque são propriedades particulares. A operação foi tranquila, ninguém foi detido, não houve confronto algum nem a necessidade de utilizar a força para a desocupação. Só o número de policiais e o aparato que levamos evitaram confrontos, e isso foi muito importante para nós”, destacou Campos.

A Folha entrou em contato com o setor de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que informou que nenhuma equipe foi acionada ao local, mas que possivelmente possa ter sido uma equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que está atuando no caso para autuar os ocupantes pela degradação da área de preservação ambiental.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de novembro de 2010).

Indígena - urbano

2010-11-19T09:13:00.001-04:00

SÃO MARCOS
Exclusão de Pacaraima chega à fase final

Byron Prestes Costa, advogado da União e assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça VANESSA LIMA

A primeira etapa dos estudos para exclusão da área urbana do Município de Pacaraima da terra indígena São Marcos, homologada em 1991, na fronteira com a Venezuela, está em fase de finalização. Conforme Byron Prestes Costa, advogado da União e assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça (MJ), a matéria do decreto que definirá o imbróglio deverá ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no início do próximo mês.

A proposta de exclusão do perímetro urbano do município, conforme informações apuradas, foi elaborada há um ano e seis meses pela Prefeitura de Pacaraima em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

No início de novembro, o secretário executivo do MJ, Rafael Favetti, esteve em Roraima para assinar a portaria ministerial criando um grupo de trabalho (GT) responsável por conduzir os estudos.

O conteúdo do decreto já foi aprovado pela consultoria jurídica do ministério. Assim que finalizado, o trabalho será apresentado logo a Favetti e depois às autoridades locais, para então ser enviado ao presidente Lula, a quem compete publicar ou não o decreto definindo a questão.

Pela proposta apresentada à época pelo secretário executivo do MJ, a área que será retirada do limite da reserva será recompensada com uma área de floresta, a oeste do município, que ficou fora da demarcação.

“Vamos conversar sobre a posição adotada com as autoridades municipais e a sociedade civil de Pacaraima e também com as lideranças indígenas, para ver se estão em conformidade conosco e se estão de acordo com a proposta”, explicou Byron Prestes.

Além de autoridades municipais, os deputados estaduais e federais deverão ser consultados sobre a matéria. A intenção é saber se o grupo terá o apoio da sociedade e autoridades locais no trabalho.

Está prevista para até a semana que vem a vinda de representantes do MJ ao estado para reunir este grupo e apresentar o resultado da primeira etapa do estudo. O advogado da União acredita que o prazo de 90 dias estipulado para a finalização desta fase será cumprido com folga.

“Não queremos que se repitam aquelas discussões, as questões todas que anteciparam a definição da demarcação da Raposa Serra do Sol. Nós queremos uma coisa consensual, isto é, que todos os roraimenses estejam perfeitamente satisfeitos com a posição que a União está adotando. Por isso que antes da emissão do decreto nós vamos apresentar à sociedade roraimense o trabalho”, destacou Byron.

Após a elaboração do decreto, inicia a segunda etapa dos estudos, que é a de elaboração dos laudos técnicos ambientais e antropológicos, definindo assim o limite territorial que pode ser excluído.

“O que vamos fazer é regularizar a situação do município frente à terra indígena, legitimando Pacaraima como excluída da reserva São Marcos, tal como ficou Uiramutã. Esta parte que cabe ao poder Executivo será feita. Na segunda fase dos estudos, será feita a medição da área, detectados os espaços de preservação ambiental e histórico do município, dentre outras questões”, informou o advogado da União.

O grupo de trabalho foi formado por representantes do Ministério da Justiça, do Senado Federal, da Câmara Federal, da Prefeitura de Pacaraima, do governo do estado, da Funai e do Ministério Público Federal. A população solicitou ter assento no GT, mas não foi atendida.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de novembro de 2010).

Cultural - Forte

2010-11-05T12:05:00.001-04:00

Forte São Joaquim será tombado este ano

A equipe do Iphan trabalha para finalizar o tombamento do forte NEURACI SOARES

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Roraima (Iphan) trabalha para finalizar ainda este ano o processo de tombamento do Forte São Joaquim, o primeiro bem histórico do estado a entrar no portfólio nacional.

Com a missão institucional de promover e coordenar o processo de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro para fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, o Iphan inicia sua atuação em Roraima e está em fase de implantação.

Segundo a superintendente do Iphan em Roraima, Mônica Regina Marques Padilha, o órgão tem como visão a coordenação da Política e do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, capaz de identificar, produzir e difundir referências para a preservação do patrimônio cultural no plano nacional e internacional, dotada de carreira de estado, qualificação técnica e estrutura funcional para atender as demandas da sociedade.

Para apresentar o órgão oficialmente à comunidade roraimense, está sendo organizado um seminário que deve acontecer no dia 16 de novembro, no 6º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC). “Estamos finalizando a programação e definindo alguns pontos, como o horário do seminário. Nosso objetivo é divulgar as ações do Iphan e os benefícios que o órgão pode trazer ao estado”, destaca Mônica.

Sobre o tombamento do Forte São Joaquim, Mônica explicou que o processo está tramitando nesse momento no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan e deve ser concluído ainda este ano, proporcionando ao estado, o primeiro bem tombado por um órgão federal.

“O estado já conta com outros bens tombados por instituições estaduais e municipais, mas este deverá ser o primeiro em nível federal. Essa ação com certeza irá trazer muitos benefícios para o estado, pois Roraima entrará em um portfólio nacional, beneficiando o turismo local e visibilidade em nível nacional e internacional”, enfatiza Mônica.

A superintendente disse ainda que todo o trabalho de instalação e efetivação do Iphan em Roraima tem contato com o apoio incondicional de vários órgãos federais, estaduais e municipais e também da dedicação da equipe que atua no instituto. “Temos um pessoal qualificado e dedicado, que entende o processo e a importância da implantação do Iphan para o desenvolvimento histórico, cultural e econômico de Roraima”, afirmou Mônica.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 05 de novembro de 2010).

Ambiental - UC

2010-11-05T11:56:00.000-04:00

Instituto abre debate sobre ampliação de reservas em RR

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou a abertura de consulta pública para discutir a proposta de ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, assim como a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima, em Roraima. Tais unidades envolvem áreas nos municípios de Caracaraí, Alto Alegre e Amajari.

Qualquer manifestação sobre essas propostas deve ser encaminhada por meio de correio eletrônico para o endereço consultapublica@icmbio.gov.br. Os avisos de consulta pública foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Em relação à ampliação do Parque Nacional do Viruá, o ICMBio realizará a reunião presencial dentro do processo de consulta pública na tarde de 20 de novembro, em Caracaraí. No caso da Estação Ecológica de Maracá e da Reserva Florestal do Parima, a discussão presencial da consulta pública também ocorrerá na tarde do dia 20 de novembro, mas no município de Amajari.

Dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima, disponibilizados pelo governo estadual pela internet, informam que o Parque Nacional do Viruá tem uma área de 227.011 hectares, a Estação Ecológica do Maracá conta com 101.312 hectares e a Reserva Florestal do Parima tem área de 1.756.000 hectares - um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol. O estudo indica que todo o Estado de Roraima conta com 22.429.898 hectares, sendo que parcela de 68,42% (15.347.343 hectares) envolve áreas protegidas.

Fonte: Estadão

Mineração - Indígena

2010-10-30T09:37:00.002-04:00

Mineração em reserva preocupa yanomami

Dario Yanomami: “Os indígenas não foram consultados sobre o pedido” NEURACI SOARES

Uma solicitação de licença ambiental para exploração mineral em uma área de 900 hectares, próxima à terra indígena Yanomami, no leito do rio Uraricuera, no Município de Amajari, está causando divergências entre índios e não-índios. O processo tramita na Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima (Femact), para a atividade de extração de ouro nos limites da reserva.

O presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Dário Yanomami, afirma que a mineração é a principal ameaça aos Yanomami e Ye'kuana que habitam a região e alega que as autoridades estaduais não consultaram os indígenas sobre a questão. “Não são pessoas que entram na floresta e degradam apenas algumas regiões. A mineração precisa de estradas para transportar os minérios, de grandes áreas para guardar a produção, de locais para alojar os funcionários e, com isso, fará grandes buracos no solo que não deixarão a nossa terra se recuperar”, relata Dário.

Na preocupação dos índios, as mineradoras vão precisar de energia para funcionar. Eles questionam de onde virá essa energia para fazer as máquinas trabalharem, como será feito o transporte dos minérios e ainda, quando as gemas mais valiosas terminarem e as mineradoras forem embora, o que pode acontecer com os trabalhadores – se irão permanecer na terra indígena. “E quando transformarem e extraírem o minério, o que acontecerá com os resíduos que poderão contaminar na nossa terra?”, questiona Dário.

“Causou-nos preocupação e surpresa a existência de um processo que busca legalizar a atividade de extração de ouro nos limites da Terra Indígena Yanomami, processo esse que tramita sem consulta aos indígenas ou realização de estudo que mostre os impactos negativos que certamente existirão, caso seja aprovada essa atividade”, enfatiza Dário.

FEMACT – A Femact informou, por meio da assessoria de comunicação, que não existe qualquer processo nesse sentido e que desconhece totalmente o assunto.

DNPM – Por sua vez, o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral em Roraima (DNPM/RR), o engenheiro de minas Eugênio Tavares, confirmou que existe um processo de licença ambiental para pesquisa mineral na região do rio Uraricuera, no Município de Amajari.

Segundo Tavares, a requisição foi feita por uma pessoa física que tem o nome resguardado e que visa à pesquisa para a exploração mineral de ouro na região. “Esse processo tramita na Femact e após liberação ambiental, terá trâmite no DNPM – órgão gestor do patrimônio mineral brasileiro responsável pela liberação de pesquisa e lavra em todo território nacional – e posteriormente no Conselho de Defesa Nacional, por se tratar de exploração mineral em área de fronteira”, explica o superintendente do DNPM.

Tavares disse que as alegações dos índios Yanomami não têm fundamento, pois a exploração mineral está fora da terra indígena e em sentido oposto à corredeira do rio, o que não implica em risco de contaminação para os indígenas. “Isso falando em possível contaminação, o que em um processo de exploração mineral liberado pelos órgãos competentes, conta com um intenso trabalho de fiscalização, minimizando ao máximo possíveis contaminações nas áreas circunvizinhas”, destaca.

O superintendente do DNPM disse ainda que em Roraima há um equívoco quando se fala de mineração e garimpo. “Garimpo é um trabalho clandestino, prejudicial ao meio ambiente e consequentemente ao homem; já a mineração é um trabalho regularizado, fiscalizado pelos órgãos competentes e que traz retorno econômico à comunidade onde é executado”, esclarece.

Sobre a exploração de ouro no rio Uraricuera, Tavares afirma que será uma ação proveitosa para o estado, com geração de emprego e renda, o que irá fortalecer a economia local e proporcionar uma melhor qualidade de vida para toda a população local.

(Fonte: Jornal Folha de Vista, de 30 de outubro de 2010).

Direito Agrário - disciplina obrigatória

2010-10-19T09:51:00.001-04:00

Faculdade inclui Direito Agrário em sua matriz curricular

O Centro Universitário Cesmac, em Maceió, incluiu a disciplina de Direito Agrário na nova matriz curricular da graduação de Direito, que vem sendo implantada progressivamente pela instituição para contemplar as áreas do Direito que estavam ausentes na grade. O intuito é adequar o perfil do curso e da formação do aluno à realidade do estado, que apresenta sérios problemas agrários.
“Em um estado predominantemente agrícola como é Alagoas, não se pode conceber uma graduação de Direito sem que o estudante tenha conhecimento do Direito Agrário, daí a inclusão da disciplina na nova matriz curricular”, explica o coordenador do curso, professor Fernando Sérgio de Amorim.
O aluno do 9º período de Direito da Cesmac, Iure Peixoto de Mello, concorda com a visão do coordenador e se mostra entusiasmado com a inclusão do Direito Agrário. “É importante porque a maior parte da territorialidade do Brasil é composta por áreas agrícolas ou rurais, que envolvem conflitos. Então nós temos que nos voltar para essas questões, que devem ser acolhidas pelo Direito, e acompanhar essa realidade. O que até agora a gente não fazia”, ressalta.
De acordo com o professor, a pequena inserção da disciplina nas faculdades de Direito é resultado do processo de urbanização do Brasil, que há muito tempo deixou de ser um país rural. Para ele, como as faculdades são concentradas sobretudo nas capitais ou grandes centros urbanos, é natural que haja uma preocupação maior com os problemas típicos da cidade. “Só que as pessoas esquecem que esses problemas interferem ou são reflexo dos problemas do campo. As instituições de ensino superior ficam muito focadas nos problemas dos centros urbanos, imaginando que essas questões estão dissociadas dos conflitos rurais”, observa Amorim.
Outro fator que dificulta a penetração do Direito Agrário nas universidades é o conceito de propriedade privada como direito absoluto, uma das premissas do Direito Civil. No entanto, o coordenador da graduação acredita que mesmo no âmbito do Direito Privado, especialmente o Civil, o conceito de posse e propriedade precisam ser vistos à luz do Direito Constitucional. Deste modo, a nova matriz curricular foi elaborada com essa visão constitucionalista, em detrimento da divisão entre Direito Público, Privado e Penal.
Segundo o professor, a concepção estritamente civilista vem progressivamente perdendo espaço para uma visão constitucionalista em relação a questões como a reforma agrária. “Daí a necessidade de aproximar o Direito, como um todo, dos princípios e valores que são consagrados no texto constitucional. E um dos principais desses valores é a função social da propriedade”, defende Amorim.

Interdisciplinaridade

Para o centro universitário, uma forma de despertar no estudante a consciência para a discussão da reforma agrária e outras questões abarcadas pelo Direito Agrário é efetivamente promover o diálogo do Direito com outros ramos do conhecimento. “Os estudantes querem estudar logo o Direito Penal, Civil, Constitucional ou administrativo, mas negligenciam o estudo da Sociologia, da Filosofia, História. Essa é uma distorção que precisa ser corrigida. Se os aproximarmos de outros ramos do pensamento, certamente formaremos profissionais muito mais críticos em relação às suas atuações e que embasarão as suas decisões com muito mais consistência do que aqueles que têm conhecimento técnico, mas que não têm visão interdisciplinar do próprio papel que o Direito desempenha na sociedade”, teoriza o coordenador.

Pós-graduação

O Centro Universitário Cesmac também planeja a criação de um curso de especialização em Direito Agrário. O projeto ainda está em fase embrionária e encontra-se em discussão no núcleo de pós-graduação da instituição. O objetivo é montar um programa que atenda as necessidades locais do nordeste, que apresenta características peculiares nesse contexto, se comparado às regiões sul e sudeste do país. O início da operacionalização está previsto para o primeiro semestre do ano que vem, quando cerca de 45 vagas devem ser ofertadas, variando de acordo com a demanda do mercado.
Fernando Sérgio Amorim acredita que a procura será grande e haverá interesse sobretudo dos órgãos e pessoas envolvidas com a questão agrária em Alagoas, que carecem de capacitação nessa área. “Há bastante demanda porque é um tema que está na ordem do dia no país. A questão do Direito Agrário já deveria ter sido suplantada há muito tempo, o que nós estamos fazendo é resolver uma dívida do passado”, declarou.

Assessoria de Comunicação da PFE/Incra
(61) 3411 7275

Direitos culturais - Canadá

2010-10-11T10:21:00.001-04:00

Direitos culturais: a experiência canadense e o direito amazônico

Gursen De Miranda[1]

A participação que tive no I Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros – 2010, realizado no Canadá, nas cidades de Toronto, Montreal e Ottawa, no período de 07 a 17 de setembro, impõe satisfação à sociedade de meu Estado, para além de magistrado como cidadão, afinal é o povo de Roraima que paga o salário que recebo (equivalente a metade do salário de um juiz canadense).

Certamente, a temática central do evento – o sistema judicial canadense – permitiu ampliar a compreensão sobre o jurídico mais próximo em nossa região, que chamo Direito Amazônico, nomeadamente as palestras proferidas pelo juiz Robert Sharpe, da Corte de Apelação de Ontário – Carta de Direitos e a Common Law –, pela juíza France Kitely e pelo juiz Frank Marrocco, ambos da Corte de Justiça de Ontário – Julgando numa sociedade multiétnica – e pelo juiz Michel Robert, presidente da Corte de Apelação de Quebec – A Corte de Apelação de Quebec e seu papel diferenciado no Canadá.

Abstraindo do bijuralismo do sistema legal canadense – Common Law e Civil Law –, a interpretação, a integração e a aplicação do direito leva em linha de conta a diversidade cultural, étnica, religiosa, ... com os 200 grupos étnicos da sociedade canadense a envolver mais de 20% da população daquele país. Por certo, bem mais complexa que a sociedade brasileira, todavia, no Brasil, os elementos da diversidade cultural e da diversidade regional estão a merecer melhor atenção e compreensão de acordo com os novos princípios do direito sedimentados em nível internacional.

Com efeito, o que se pretende em um Direito Amazônico é a interpretação, a integração e a aplicação do direito de acordo com a realidade da região, considerando as diferenças culturais, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.

A liberdade de expressão da Carta de Direitos canadense pode ser compreendida no mesmo sentido dos direitos e garantias da Constituição brasileira, a envolver a expressão cultural, configurando a identidade cultural. Daí a interpretação (integração e aplicação do Direito) considerar a “herança cultural” dos grupos sociais.

Nessa linha, a interpretação deve considerar o elemento multicultural, no sentido da interculturalidade em um Estado unitário, mais apropriado que uma “abordagem do mosaico” cultural, das palavras do juiz Michel Robert. A tolerância neste momento do solidarismo global há de prevalecer na busca do direito de igualdade, observando-se os direitos negativos (não fazer), notadamente em face dos direitos de grupos (direitos culturais, etc.), e os direitos positivos (igualdade, culturais, etc.).

Para o juiz Robert Sharpe, essa interpretação deve ser de acordo com os valores da Constituição segundo a teoria “orgânica” ou da “árvore viva”, pois a Constituição é “uma árvore viva capaz de crescer e se expandir dentro de seus limites naturais”, um sentido da finalidade das normas, rejeitando-se a “intenção original”.

É certo que a essa compreensão aplica-se ao governo e subordina as demais normas no ordenamento jurídico, considerando para além do princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição brasileira (art. 1º, inc. III), na linha de um Peter Häberle, mas, a dignidade humana, de um Jorge Miranda, não restringindo-se ao indivíduo, mas ao grupo social.

Considerando a grandeza amazônica – terras, florestas, águas... cultura –, com distâncias somente alcançáveis por via fluvial a levar dias, penso possível lei razoável, de execução de forma razoável, com julgamento em prazo razoável, na proporção do interesse social da sociedade da Amazônia. Seria cumprir os princípios da República em eliminar as desigualdades sociais e regionais, por meio do Judiciário.
Seria a verdadeira concretude do Direito na Amazônia, além de um pensar e um fazer, de um Friedrich Müller, em sua Teoria Estruturante. Seria o Direito Amazônico.

[1] Magistrado (RR). Professor (UFRR).
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Direitos culturais: a experiência canadense e o direito amazônico

Gursen De Miranda[1]

A participação que tive no I Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros – 2010, realizado no Canadá, nas cidades de Toronto, Montreal e Ottawa, no período de 07 a 17 de setembro, impõe satisfação à sociedade de meu Estado, para além de magistrado como cidadão, afinal é o povo de Roraima que paga o salário que recebo (equivalente a metade do salário de um juiz canadense).

Certamente, a temática central do evento – o sistema judicial canadense – permitiu ampliar a compreensão sobre o jurídico mais próximo em nossa região, que chamo Direito Amazônico, nomeadamente as palestras proferidas pelo juiz Robert Sharpe, da Corte de Apelação de Ontário – Carta de Direitos e a Common Law –, pela juíza France Kitely e pelo juiz Frank Marrocco, ambos da Corte de Justiça de Ontário – Julgando numa sociedade multiétnica – e pelo juiz Michel Robert, presidente da Corte de Apelação de Quebec – A Corte de Apelação de Quebec e seu papel diferenciado no Canadá.

Abstraindo do bijuralismo do sistema legal canadense – Common Law e Civil Law –, a interpretação, a integração e a aplicação do direito leva em linha de conta a diversidade cultural, étnica, religiosa, ... com os 200 grupos étnicos da sociedade canadense a envolver mais de 20% da população daquele país. Por certo, bem mais complexa que a sociedade brasileira, todavia, no Brasil, os elementos da diversidade cultural e da diversidade regional estão a merecer melhor atenção e compreensão de acordo com os novos princípios do direito sedimentados em nível internacional.

Com efeito, o que se pretende em um Direito Amazônico é a interpretação, a integração e a aplicação do direito de acordo com a realidade da região, considerando as diferenças culturais, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.

A liberdade de expressão da Carta de Direitos canadense pode ser compreendida no mesmo sentido dos direitos e garantias da Constituição brasileira, a envolver a expressão cultural, configurando a identidade cultural. Daí a interpretação (integração e aplicação do Direito) considerar a “herança cultural” dos grupos sociais.

Nessa linha, a interpretação deve considerar o elemento multicultural, no sentido da interculturalidade em um Estado unitário, mais apropriado que uma “abordagem do mosaico” cultural, das palavras do juiz Michel Robert. A tolerância neste momento do solidarismo global há de prevalecer na busca do direito de igualdade, observando-se os direitos negativos (não fazer), notadamente em face dos direitos de grupos (direitos culturais, etc.), e os direitos positivos (igualdade, culturais, etc.).

Para o juiz Robert Sharpe, essa interpretação deve ser de acordo com os valores da Constituição segundo a teoria “orgânica” ou da “árvore viva”, pois a Constituição é “uma árvore viva capaz de crescer e se expandir dentro de seus limites naturais”, um sentido da finalidade das normas, rejeitando-se a “intenção original”.

É certo que a essa compreensão aplica-se ao governo e subordina as demais normas no ordenamento jurídico, considerando para além do princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição brasileira (art. 1º, inc. III), na linha de um Peter Häberle, mas, a dignidade humana, de um Jorge Miranda, não restringindo-se ao indivíduo, mas ao grupo social.

Considerando a grandeza amazônica – terras, florestas, águas... cultura –, com distâncias somente alcançáveis por via fluvial a levar dias, penso possível lei razoável, de execução de forma razoável, com julgamento em prazo razoável, na proporção do interesse social da sociedade da Amazônia. Seria cumprir os princípios da República em eliminar as desigualdades sociais e regionais, por meio do Judiciário.
Seria a verdadeira concretude do Direito na Amazônia, além de um pensar e um fazer, de um Friedrich Müller, em sua Teoria Estruturante. Seria o Direito Amazônico.

[1] Magistrado (RR). Professor (UFRR).

Ambiental - desmatamento

2010-09-20T11:12:00.002-04:00

Dados preliminares indicam queda recorde de desmatamento na Amazônia

O governo brasileiro trabalha com a indicação de que o desmatamento na Amazônia, no período 2009/2010, será o menor da série histórica, iniciada em 1977 - superando inclusive o resultado recorde verificado no período anterior (2008/2009).

O número oficial ainda está sendo processado pelo Prodes, sistema ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e será divulgado em novembro. Mas o Ministério do Meio Ambiente já considera “viável” esperar algo entre 5.000 km2 e 6.000 km2 de área desmatada no período.

“É claro que temos de ser cautelosos, pois o resultado pode ser afetado por uma série de fatores. Mas pelos nossos cálculos, dá para falar de algo em torno de 5.000 a 6.000 km2”, disse à BBC Brasil a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Se o número for confirmado, o país terá antecipado, para este ano, a meta de desmatamento prevista para 2015, de acordo com Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Pelas metas, o desmatamento na Amazônia Legal terá de cair para 5.000 km2 até 2017.

O Brasil já havia registrado queda recorde no desmatamento no período de 2008/2009, quando as derrubadas somaram 7.400 mil km2.

Fiscalização

A estimativa de novo recorde foi feita com base nos dados do Deter, levantamento via satélite também ligado ao Inpe, que fornece dados de forma mais rápida, mas menos precisos que os do Prodes.

De acordo o Deter, que não “enxerga” áreas desmatadas com menos de 25 hectares, o desmatamento na região amazônica chegou a 2.294 km2 entre agosto de 2009 e julho de 2010 – uma redução de 48% em relação ao período anterior.

“O sistema do Deter nos permite ter uma ideia do que virá no Prodes, apesar de não haver uma relação direta. E também estamos considerando o fato de que a cobertura de nuvens foi menor no ano passado. Ou seja, podemos ter uma expectativa mais precisa”, diz a ministra.

Segundo ela, os números indicam que a estratégia de fiscalização “funcionou”. Uma das explicações está no uso de novas tecnologias que permitem detectar um maior número de áreas desmatadas, diz.

Mas a principal razão da queda, na avaliação de Izabella Teixeira, está na ideia de uma fiscalização maior sobre toda a cadeia produtiva.

“A ideia disso é fazer não apenas uma fiscalização dirigida ao desmatador, mas também ao fornecedor e à destinação. Fomos atrás não apenas do desmatador, mas também de quem processa. Assim, aquele que quer comprar começa a sair do jogo”, diz.

Crítica

Já o coordenador de campanhas do Greenpeace na Amazônia, Rafael Cruz, diz que existe uma tendência de redução do ritmo de desmatamento, mas que esse resultado exige uma análise “mais crítica”.

“Existe, sim, uma tendência de queda na taxa de desmatamento. Mas isso não quer dizer que o governo esteja no controle dessa tendência”, diz.

Segundo o especialista do Greenpeace, os principais motivos por trás das reduções de desmatamento, geral, são “motivos de mercado”, como a produção de carne e de soja.

“Os termos de conduta assinados pelos frigoríficos no ano passado (se comprometendo a não comprar carne de fornecedores que estejam na “lista negra” do Ibama), são exemplo de que a solução acaba vindo do mercado”, diz Cruz.

Para ele, o governo “não tem governança para a Amazônia”. A consequência é que acaba dependendo apenas da fiscalização, que apesar de ser um trabalho necessário, “não é uma solução estruturante”.

Cruz também chama atenção para o número absoluto, e não apenas à taxa de redução do desmatamento.

“Ainda que a gente chegue a 5.000 km2 de desmatamento, essa é uma área equivalente à do Distrito Federal. Será que é motivo para comemoração?”, questiona.

Cerrado

Enquanto o governo comemora a redução do ritmo de desmatamento na Amazônia, outro bioma vem perdendo terreno em ritmo acelerado: segundo dados do IBGE, o Cerrado brasileiro encolheu pela metade até 2008, na comparação com sua área original.

A situação desse bioma, que é o segundo maior do país em extensão, está sendo agravada este ano em função do aumento do número de queimadas. Até o início de setembro, foram registrados 8.113 focos de queimada – número 386% acima do verificado em 2009.

A seca é uma das causas, mas ambientalistas também estão preocupados com o “oportunismo” de alguns, que aproveitam o clima desfavorável para “incentivar” as queimadas.

A ministra do Meio Ambiente diz que o governo reconhece o problema, mas acrescenta que o plano de ação para o Cerrado, lançado na semana passada, deverá “facilitar” o trabalho de proteção da região.

Entre as ações, que envolvem 15 ministérios, está a demarcação de 5,5 milhões de hectares de terras indígenas e a oferta de crédito rural para os produtores que aderirem a um programa de recuperação, o que pelos cálculos do governo pode chegar a 8 milhões de hectares.

“A idéia ali no Cerrado é unir a questão ambiental à agenda climática, considerando ainda o potencial econômico da região. Por exemplo: damos crédito e proibimos que o pequeno agricultor provoque novos desmatamentos”, diz.

(Fonte: BBC Brasil).

Forum Fundiário - CNJ

2010-09-20T10:53:00.002-04:00

São Luís (MA) sediará o III Encontro do Fórum de Assuntos Fundiários

A capital do Maranhão vai sediar, no ano que vem, o próximo Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Judiciário. A escolha de São Luís foi referendada neste sábado (11/9), último dia do II Encontro realizado em Belém. O evento tem como objetivo discutir temas ligados à questão agrária e urbana no país.

“O Maranhão é um estado da Amazônia Legal com muitos problemas fundiários, sobretudo, de trabalho escravo", lembrou o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Berthe. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) Manoel Lopes Veloso Sobrinho, o estado é responsável por 40% dos trabalhadores escravos enviados para outros estados. Os maranhenses acabam vítimas de exploradores do trabalho escravo por falta de condições de vida em seu estado natal.

Os encontros nacionais do Fórum de Assuntos Fundiários contribuem para os trabalhos do Fórum que tem a função de realizar estudos e propor medidas para solucionar e prevenir conflitos fundiários no Brasil. Assim como nas reuniões anterior, o encontro em São Luís será dividido em painéis, workshops e palestras oferecidos por especialistas renomados na área.

Na cerimônia de abertura do II Encontro (09/09), o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Rômulo Nunes, destacou que o Fórum “reflete a preocupação e o empenho com que o Poder Judiciário nacional se volta para uma das questões que mais afligem a sociedade brasileira e repercutem na economia do país”. O presidente do Judiciário paraense disse ainda que as idéias e experiências resultantes desses debates contribuirão expressivamente para atenuar animosidades, reduzir tensões e assegurar a prevalência da Lei e da Justiça entre as pessoas que desejam trabalhar e produzir.

O Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução n° 110, de 6 de abril de 2010, destina-se ao monitoramento das ações e à resolução de questões que tenham por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosas ou não, que "possam colocar em risco a segurança no campo e nas cidades ou exijam ações concretas para assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural" (artigo 1° da Resolução).

A Resolução n° 110 instituiu, também, o Comitê Executivo responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, assim como por deliberar sobre todas as demais questões relacionadas ao seu funcionamento. O I Encontro foi realizado entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2009, em Campo Grande-MS.

(Fonte: MG/GE/MB - Agência CNJ Notícias).

Ambiental

2010-09-03T11:12:00.001-04:00

Na Amazônia, Acre é o estado com menor desmatamento

Indicadores de desenvolvimento sustentável do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados ontem (2) colocam o estado do Acre, que reduziu o índice de queimadas e incêndios florestais em 93% entre 2007 e 2009, em primeiro lugar neste item em todo o país.

A média de redução no Brasil foi de 63%. O segundo estado na lista dos que mais reduziram as queimadas é Roraima (85%), seguido por Rondônia (84%).

Por outro lado, os estados onde mais cresceram o número de focos de calor foram Sergipe (121%), Paraíba (56%) e Alagoas (41% de acréscimo).

De acordo com a Agência de Notícias do Acre, o resultado positivo é fruto de esforços que visam promover o desenvolvimento sustentável. São investimentos em criação de alternativa para os produtores rurais, sejam pequenos, médios ou grandes. Além da criação de políticas públicas que garantem a continuidade das melhorias.

O maior exemplo desta onda de mudanças culturais e de valores é a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal. Ela transformou agricultores, extrativistas, ribeirinhos e toda população que vive intimamente com a natureza em parceiros do governo na delicada tarefa de mostrar para os acreanos e para todo o mundo o valor da floresta viva.

(Fonte: O Globo)

Indígena - Fundiário - Urbano

2010-09-03T11:10:00.001-04:00

Sede de Pacaraima deve ser excluída de reserva indígena

Na tarde desta sexta-feira (3), o Secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Favetti, estará em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, para assinatura do termo de criação do grupo de trabalho que pretende excluir a sede do município da terra indígena São Marcos.

Até hoje a cidade faz parte da reserva, o que impossibilita a regularização fundiária do local e resulta na instabilidade de moradores e comerciantes da cidade.

Autoridades do estado participam do evento. Segundo o senador Romero Jucá, que estará presente a assinatura do termo, está é "uma luta antiga". “Vamos conseguir dar a segurança que os moradores de Pacaraima sempre buscaram. A partir da retirada, a prefeitura poderá receber mais recursos federais, sem precisar da autorização da Funai, além de entregar os títulos definitivos aos moradores", destacou.

A previsão é que estudo seja concluído em 60 dias. Em seguida, o documento será entregue ao presidente Lula da Silva, que assinará o decreto de exclusão da cidade do território indígena.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 03 de setembro de 2010).

Fórum Fundiário - CNJ

2010-09-01T09:08:00.000-04:00

A questão fundiária na região da Amazônia Legal estará no centro dos debates do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento vai reunir representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no país. “O grande foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal”, destaca o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, que coordena o Comitê Executivo do Fórum. A Amazônia Legal é composta por nove estados brasileiros pertencentes à Bacia Amazônica, que inclui além da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão.

Segundo Berthe, o encontro é um espaço democrático aberto a todos os segmentos sociais e do Poder Público, que vai subsidiar os trabalhos do Fórum. “A ideia é que, em conjunto, consigamos encontrar soluções para melhorar a questão agrária e urbana no Brasil”, destacou o juiz. Durante três dias, palestras e workshops vão abordar temas diversos relacionados à questão fundiária rural e urbana no Brasil. Segurança jurídica da propriedade, desenvolvimento econômico, trabalho escravo, reforma agrária e urbana serão alguns dos assuntos a serem debatidos no evento.

O Pará foi escolhido para sediar o encontro este ano por ser um estado com histórico de conflitos decorrentes da disputa pela terra. “O Pará é um polo da Amazônia Legal onde há um grande número de conflitos fundiários”, observa Berthe. Segundo ele, grande parte desses conflitos decorre da insegurança jurídica sobre a propriedade, o que acaba atrasando o desenvolvimento econômico da região.

Inspeções realizadas no ano passado pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ em cartórios de registros de imóveis paraenses revelaram uma série de deficiências, como falta de estrutura e de pessoal capacitado. Na Comarca de Altamira/PA, por exemplo, o CNJ encontrou registro imobiliário envolvendo área equivalente à metade de todo o território brasileiro. Na ocasião, o registro acabou cancelado por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Inscrições – O II Encontro Nacional será aberto à participação do público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o final deste mês pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), clicando no banner do Encontro e em “Inscrições ”. O evento será realizado de 9 a 11 de setembro no Hangar do Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém/PA.

Instituído pela Resolução 110, de 6 de abril de 2010, o Fórum de Assuntos Fundiários é composto por magistrados e possui um comitê executivo, que trabalha junto com outros tribunais e órgãos públicos na implantação de ações que deem maior efetividade à reforma agrária, ao combate a parcelamentos irregulares e à garantia do acesso à moradia, entre outros. O fórum foi criado como resultado do grande número de processos envolvendo conflitos fundiários que tramitam no Judiciário brasileiro e dos níveis crescentes de violência no campo e nas cidades.

(Fonte: Agência CNJ de Notícias).

Fórum Fundiário - CNJ

2010-09-01T09:04:00.002-04:00

O II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento reunirá representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no País. Este ano, o foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal.

O II Encontro será dividido em cinco workshops (Agrário, Urbano, Trabalho Escravo, Regularização Fundiária e Povos Indígenas), precedidos por palestras de autoridades renomadas no assunto. Haverá, ainda, reunião de trabalho entre o Comitê Executivo Nacional e os Comitês Estaduais ou Regionais do Fórum de Assuntos Fundiários. Ao final, serão apresentadas todas as propostas aprovadas nos workshops.

(Fonte: Site do CNJ, em 31 de agosto de 2010).

Ambiental - Unidade de Conservação (Viruá)

2010-08-31T11:37:00.002-04:00

RESERVA AMBIENTAL
Produtores rejeitam ampliação do Viruá

Regina Barili: “Queremos a revogação do decreto presidencial que transferiu as terras da União para o estado” ANDREZZA TRAJANO

Dezenas de produtores rurais se reuniram ontem à noite, no Distrito Industrial, para discutir estratégias que impeçam a ampliação do Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí. Segundo eles, o acréscimo da área afetará o setor produtivo. Autoridades do estado também participaram dos debates, que ao final, teve cunho político-eleitoreiro.

Conforme informações levantadas pela reportagem, na última sexta-feira, 27, o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma audiência pública com agricultores da região, onde o assunto foi amplamente debatido. Os produtores foram contra o crescimento territorial da unidade de conservação.

Ontem, desintrusados da Raposa Serra do Sol e de outras áreas indígenas, além de produtores e empresários se reuniram para discutir meios que impeçam a ampliação. A rizicultora Regina Barili, uma das participantes do evento, disse que em Roraima não se aceita mais demarcação de reserva indígena nem de unidades de conservação, tampouco ampliação das áreas já demarcadas.

“Queremos a revogação do decreto presidencial que transferiu as terras da União para o estado, pois em um dos artigos autorizou a criação do Parque Nacional do Lavrado e ampliação de outras reservas ambientais. Só acreditamos que isso será possível com papel na mão. Estamos cansados de promessas”, ponderou ela.

Regina foi uma das agricultoras expulsas da terra indígena Raposa Serra do Sol e que passado mais um ano de sua saída, assim como os outros, ainda aguarda reassentamento. “Chega de demarcação em Roraima, não aguentamos mais”, pontuou.

Criado em 1998 e administrado pelo ICMBio, o parque compreende uma área de 227 mil hectares de florestas e campinaranas, que abriga uma das maiores biodiversidades registradas até hoje entre as mais de 300 unidades de conservação existentes no país. É ambiente de pesquisa de diversos biólogos, cientistas e estudantes.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 31 de agosto de 2010).

Ambiental

2010-08-30T11:39:00.001-04:00

DISTRITO INDUSTRIAL
Margem do rio Branco está sendo destruída

Local está servindo para retirar argila, provavelmente para fabricação de tijolo VANESSA LIMA

Uma área localizada no limite do Distrito Industrial, às margens do rio Branco, está sendo devastada. Moradores da região informaram que há cerca de três meses tratores e caminhões carregados de argila (provavelmente para fabricar tijolo) vêm atuando no local, que fica a dois quilômetros da avenida das Indústrias. A Folha esteve no local e constatou o desmatamento e aterramento da área.

A pequena estrada que dá acesso ao local, que antes seguia por mata fechada, conforme relatos de moradores e pescadores, agora tem em suas laterais uma grande parte aterrada com alguns troncos das árvores que antes existiam na região.

Na época de cheia do rio Branco, a Área de Preservação Permanente (APP) geralmente ficava de baixo d’água, mas com o acúmulo de barro no local, chamado de assoreamento, o curso da água foi desviado.

Moradores que frequentam o local para tomar banho nos finais de semana e pescadores denunciam que nenhuma autoridade ambiental foi até lá averiguar a denúncia. O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE). Quem tem sítio nas redondezas também reclama da degradação.

“A mata é nativa e tinha muitos açaizeiros que foram derrubados. Agora restam apenas alguns. Passaram o trator, abrindo essa imensa área que era alagada. Falam tanto em preservar, quando queremos abrir apenas um pedaço de terra para plantar alguma coisa somos multados, mas permitem que degradem a APP do rio Branco. Já temos poucas áreas preservadas na cidade e as autoridades não cuidam. Os moradores daqui preservam o lugar”, disse um morador da região que prefere anonimato.

A Folha não conseguiu apurar o que será montado no local, quem está realizando e para qual finalidade.

Seplan confirma crime eleitoral

Rastros deixados por veículos em área de mata ciliar, que foi destruída para abrir passagem

O Distrito Industrial tem em sua extensão 1.161 hectares e é administrado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). Conforme a assessoria de comunicação do órgão, a área desmatada faz parte do Distrito, mas não foi autorizado qualquer tipo de atividade no local por ser APP.

“É ilegal o que vem ocorrendo, pois não pode ser liberado nada lá por ser uma área de preservação. Não tem nada aprovado pela Seplan no local. A fiscalização é de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, informou.

Secretaria ambiental diz que vai enviar equipe até o local

Tronco de árvores cortadas recentemente mostra agressão ao meio ambiente

A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA) enviará uma equipe até o local para averiguar a situação. Caso seja realmente constatado o desmatamento em área irregular, tomará as devidas providências.

A SMGA esclarece ainda que há um acordo entre estado, município e governo federal para a realização desta fiscalização. A formalização deste convênio aguarda apenas a manifestação da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia (Femact).

O termo já foi assinado pelo município e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). O objetivo desta ação é aperfeiçoar a fiscalização dos crimes ambientais em toda a área territorial de Boa Vista.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 30 de agosto de 2010).

Fundiário - limite de terras para estrangeiros

2010-08-25T09:59:00.001-04:00

Governo limita compra de terras por estrangeiros

Limite para compra é de 5 mil hectares ou 25% da superfície do município.
Segundo AGU, "é possível que empresas possam recorrer à Justiça".

O governo decidiu regulamentar a aquisição de terras por empresas controladas por capital estrangeiro. Parecer da Consultoria-Geral da União (CGU) aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros a no máximo cinco mil hectares.

A soma das áreas rurais controladas por estrangeiros também não poderá ultrapassar 25% da superfície do município.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou nesta terça-feira (24) que a medida é necessária para preservar o “controle nacional” sobre a propriedade de terras. “Não vai excluir a participação estrangeira, mas preservar o controle nacional”, afirmou. Adams disse achar "possível que empresas possam recorrer à Justiça", mas não espera uma avalanche de ações.

O parecer fixa nova interpretação para a Lei nº 5.709/71. A AGU tomou como base o princípio da soberania aplicado à ordem econômica e o artigo 171 da Constituição Federal. O parecer foi publicado nesta segunda (23) no "Diário Oficial da União" e as novas regras já estão em vigor.

Segundo o consultor-geral da União, Ronaldo Vieira Junior, o parecer “vai tornar possível o conhecimento, controle e fiscalização sobre a movimentação de compra de terras por estrangeiros, possibilitando que sejam estendidas às empresas brasileiras controladas por estrangeiros, as limitações quanto ao tamanho das terras compradas".

O governo não tem dados exatos sobre a quantidade de terras em poder de empresas estrangeiras. De 1971 até 1994 havia controle na aquisição de terras por empresas estrangeiras. Mas de 1994 até 2010 não houve controle.

Soberania

Ronaldo Vieira também explicou que o parecer "visa assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia nacional e o desenvolvimento nacional". O parecer levou em consideração alterações no contexto social e econômico no Brasil, bem como aspectos como a valorização das commodities agrícolas, a crise mundial de alimentos e o desenvolvimento de biocombustíveis.

Com a nova interpretação, as compras de terras serão registradas em livros especiais nos cartórios de imóveis. Todos os registros de aquisições feitas por empresas brasileiras controladas por estrangeiros devem ser comunicados trimestralmente à Corregedoria de Justiça dos estados e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Para Adams, "as aquisições já efetuadas serão preservadas, as novas aquisições terão que seguir o que determina o parecer e as empresas que já têm terras além do limite legal não poderão fazer novas aquisições". Segundo ele, o limite não inibirá investimentos estrangeiros. "Os estrangeiros vão ter que estabelecer parâmetros de relacionamento com empresas nacionais de forma mais colaborativa, obviamente sem ter o controle".

(Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/08/governo-limita-compra-de-terras-por-estrangeiros.html)

II Fórum CNJ

2010-08-24T12:31:00.000-04:00

II Encontro Nacional debaterá questão fundiária na Amazônia

A questão fundiária na região da Amazônia Legal estará no centro dos debates do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento vai reunir representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no país. “O grande foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal”, destaca o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, que coordena o Comitê Executivo do Fórum. A Amazônia Legal é composta por nove estados brasileiros pertencentes à Bacia Amazônica, que inclui além da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão.

Segundo Berthe, o encontro é um espaço democrático aberto a todos os segmentos sociais e do Poder Público, que vai subsidiar os trabalhos do Fórum. “A ideia é que, em conjunto, consigamos encontrar soluções para melhorar a questão agrária e urbana no Brasil”, destacou o juiz. Durante três dias, palestras e workshops vão abordar temas diversos relacionados à questão fundiária rural e urbana no Brasil. Segurança jurídica da propriedade, desenvolvimento econômico, trabalho escravo, reforma agrária e urbana serão alguns dos assuntos a serem debatidos no evento.

O Pará foi escolhido para sediar o encontro este ano por ser um estado com histórico de conflitos decorrentes da disputa pela terra. “O Pará é um polo da Amazônia Legal onde há um grande número de conflitos fundiários”, observa Berthe. Segundo ele, grande parte desses conflitos decorre da insegurança jurídica sobre a propriedade, o que acaba atrasando o desenvolvimento econômico da região.

Inspeções realizadas no ano passado pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ em cartórios de registros de imóveis paraenses revelaram uma série de deficiências, como falta de estrutura e de pessoal capacitado. Na Comarca de Altamira/PA, por exemplo, o CNJ encontrou registro imobiliário envolvendo área equivalente à metade de todo o território brasileiro. Na ocasião, o registro acabou cancelado por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Inscrições – O II Encontro Nacional será aberto à participação do público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o final deste mês pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), clicando no banner do Encontro e em “Inscrições ”. O evento será realizado de 9 a 11 de setembro no Hangar do Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém/PA.

Instituído pela Resolução 110, de 6 de abril de 2010, o Fórum de Assuntos Fundiários é composto por magistrados e possui um comitê executivo, que trabalha junto com outros tribunais e órgãos públicos na implantação de ações que deem maior efetividade à reforma agrária, ao combate a parcelamentos irregulares e à garantia do acesso à moradia, entre outros. O fórum foi criado como resultado do grande número de processos envolvendo conflitos fundiários que tramitam no Judiciário brasileiro e dos níveis crescentes de violência no campo e nas cidades.

MB/MM
Agência CNJ de Notícias

Ambiental - PRONA Lavrado

2010-08-18T08:50:00.001-04:00

RESERVA AMBIENTAL
ICMBio desiste de criar Parque do Lavrado

Rômulo Melo: “As prioridades do Instituto são áreas no Baixo Rio Branco” ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) desistiu da criação da nona unidade de conservação em Roraima, o projeto ambiental que ficou batizado de Parque Nacional do Lavrado, e que, a princípio, seria criado na região da Serra da Lua, no Município de Bonfim. A informação foi confirmada com exclusividade à Folha pelo presidente do órgão, Rômulo Melo, ainda na noite de ontem.

Conforme ele, o Instituto recebeu a informação técnica de que áreas significativas de lavrado já teriam sido incorporadas quando da criação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. E devido a esse fato, considerado novo pelo órgão, deve ser feita uma nova avaliação. “A criação da área está fora dos planos nesse momento”, admitiu.

Ainda segundo ele, o Instituto estaria mais focado na agenda de criação de unidades que envolvam a Floresta Nacional de Jauaperi e uma área do Baixo Rio Branco.

O presidente enviou ontem um e-mail informando ao senador Romero Jucá (PMDB) acerca de decisão. No texto, ele reforça que “a criação do Parque Nacional do Lavrado não se encontra, atualmente, dentro das prioridades do Instituto”. “E, portanto, não deverá fazer parte das negociações com o Governo do Estado de Roraima, no que se refere às áreas para conservação”, completou..

Para o presidente do Instituto, considerando a área de lavrado existente dentro da Raposa Serra do Sol, a preservação de significativa parcela do referido ecossistema já estaria garantida.

O senador informou à Folha ter recebido o comunicado via e-mail e declarou ter participado de reuniões com Rômulo Melo, no sentido de agilizar uma solução para a questão. “Ponderamos que a área de lavrado já estava preservada na Raposa Serra do Sol, e o presidente entendeu e informou a posição do Instituto, de afastar essa demarcação e assim acabar com a agonia que a expectativa da possibilidade causava”, disse.

O projeto de criação do Parque, divulgado pela primeira vez no final do ano passado, causou movimentação de setores produtivos e político. A questão, na prática, afetava mais de 200 produtores da Serra da Lua, que habitam a área de 155 mil hectares a oeste no estado, em Bonfim. Além de arrozeiros, oriundos da Raposa Serra do Sol, que teriam sido reassentados na localidade. A criação da área de conservação afetaria ainda produtores de melancia e piscicultores.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 18 de agosto de 2010).

Ind{igena - Estado

2010-07-27T07:52:00.003-04:00

Índios querem Estado independente em Roraima, diz Abin

MATHEUS LEITÃO
LEONARDO SOUZA
DE BRASÍLIA

Um relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) revela preocupação com a criação de um Estado indígena independente em Roraima, "com apoio de governos estrangeiros e ONGs".
O documento, ao qual a Folha de São Paulo teve acesso, foi enviado pelo serviço secreto para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência em 2010. O texto diz que índios do Estado teriam o desejo de "autonomia política, administrativa e judiciária".
Em nota, o GSI afirmou que "não se pronuncia sobre atividades de inteligência".
O relatório diz que o CIR (Conselho Indígena de Roraima) "passou a defender abertamente a ampliação e demarcação de outras terras indígenas" após o julgamento da reserva Raposa/Serra do Sol pelo STF em 2008.

Sem fazendeiros, produção de arroz na Raposa/Serra do Sol retrocede a patamar de oito anos atrás
Na Raposa/Serra do Sol, Lula ouve reivindicações de índios
Lula defende crescimento de Roraima mas sem tirar direito dos índios
A preocupação da Abin é que o CIR forme "um cinturão de reservas indígenas". Segundo a Funai, as 32 terras indígenas de Roraima ocupam 46% da área do Estado.

MILÍCIAS ARMADAS

Apesar das rivalidades entre as nove etnias indígenas de Roraimna --que dificultam a criação de um Estado independente-- a Abin acredita na existência de milícias armadas. "Revólveres e espingardas foram encontrados e teriam sido contrabandeadas da Venezuela e da Guiana."
A Abin diz ainda que a advogada licenciada do CIR, Joênia Batista de Carvalho, confidenciou um desejo dos índios junto ao Congresso: a transformação da Raposa/ Serra do Sol no primeiro território autônomo indígena.
A advogada nega e diz que "é absurda a intenção da Abin em procurar o afastamento geral da sociedade contra os índios".
A agência também se mostra preocupada com a ratificação do Brasil à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, assinada em 2007 na ONU. Para a Abin, se confirmado pelo Congresso, torna ineficaz "as restrições elaboradas pelo STF ao usufruto da terra pelos índios".
As ressalvas impostas pela corte são o marco constitucional para terras indígenas e em futuras demarcações. Elas dão usufruto das terras para os índios, mas as mantêm sob as rédeas da União.
"Nós já fizemos a nossa parte. Que o governo seja digno ao fazer a parte dele", afirma o ministro Ayres Britto, relator do processo.

OUTRO LADO

Por e-mail, o CIR informou que "nunca propugnou a criação de uma nação independente" e "sempre atuou no sentido de promover a cidadania plena dos povos indígenas como membros do Estado brasileiro", ajudando "na inclusão de nossos povos como determina a Constituição Federal".

(Fonte: Jorna Folha de Boa Vista, de 27 de julho de 2010).

Octávio Alvarenga

2010-07-13T09:46:00.002-04:00

Morre Octavio Alvarenga.

O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura tinha 84 anos e lutava contra um câncer. O enterro ocorreu na quarta-feira (dia 07.JUL.2010) no cemitério São João Batista, Rio de Janeiro.

Morreu na terça-feira (06.JUL.2010), no Rio de Janeiro, aos 84 anos, o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias, Octavio Junqueira Mello Alvarenga. O advogado e escritor, nascido em Belo Horizonte, lutava contra um câncer.

Alvarenga atuou como presidente da SNA por 31 anos. Também esteve à frente da Academia Nacional de Agricultura. De 1991 a 1999, manteve uma coluna semanal em “O Globo”, às segundas-feiras. Recebeu em 1986 a Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, outorgada pelo então presidente da República, José Sarney. Em 1997, foi agraciado com o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.

Especialista em Direito Agrário, era considerado um dos maiores conhecedores dos problemas fundiários do país. Foi defensor da criação de uma Justiça Agrária especializada, em nível federal. Assumiu, em 1º de julho de 2009, a presidência da Comissão Permanente de Direito Agrário do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB-RJ).

Casado durante 25 anos com Maria Alice Drummond Alvarenga, teve quatro filhos: Isa Chloris, Antonio, Rodrigo e Roma. Casou-se também com Sonia Litvak e Maria Julieta Drumond de Andrade, já falecidas. Desde 1988, era casado com Sylvia Wachsner.

O velório foi realizado na quarta-feira. O sepultamento ocorreu no cemitério São João Batista, Rio de Janeiro.

Octavio Mello Alvarenga
"Octavio Junqueira Mello Alvarenga, advogado e escritor, nasceu em Belo Horizonte (MG), em 1926, e atuou como presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) por 31 anos. Também esteve à frente da Academia Nacional de Agricultura.

Inteligente, cordial, elegante e bem humorado, era muito estimado nos meios sociais, empresariais e políticos brasileiros, especialmente do Rio de Janeiro, onde vivia desde 1955.

A partir de 1979, assumiu a presidência da Sociedade Nacional de Agricultura, onde realizou um excepcional trabalho de dinamização daquela instituição, nas áreas de divulgação (por meio da revista A Lavoura), ensino (criando a Faculdade de Ciências Agroambientais) e defesa dos interesses do setor do agronegócio brasileiro, promovendo diversos eventos, entre eles, 11 concorridos Congressos de Agribusiness, realizados nos últimos anos.

Em sua gestão, fez questão de manter a instituição com total independência - fato que o permitia criticar e aplaudir políticas governamentais dos sucessivos governos, e merecer respeito por parte dos grupos conservadores e progressistas do setor rural.

Como escritor, foi autor de 18 livros, sendo 12 de ensaios, poesias, crítica literária, romances e biografias. Recebeu dois prêmios Walmap de Literatura (em 1967 e 1971) com os livros "Judeu Nuquim" e "Sexta-Feira, 16". Escreveu ainda seis livros sobre Direito Agrário, Meio Ambiente e Agricultura.

De 1991 a 1999, manteve uma coluna semanal em O Globo, às segundas-feiras.

Recebeu em 1986 a Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, outorgada pelo então presidente da República, José Sarney. Em 1997, foi agraciado com o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.

Atuou como Diretor-orador do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro do Conselho Deliberativo do Sebrae/RJ, Diretor Executivo da ALADA - Associação Latino-Americana de Direito Agrário e membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias. Fundou a Sobrapa - Sociedade Brasileira de Proteção Ambiental, e o Instituto Cultural da SNA. Também esteve à frente do Centro Cultural Brasil - Israel.

Alvarenga ganhou destaque como o único latino-americano titular da Academia de Agricultura da França, eleito em 1990. Fez cursos de especialização nos Estados Unidos, Administração Pública em Alcalá de Henares e Direito Agrário em Madri, na Espanha. Na Itália, foi bolsista da Rockefeller Foundation.

Como advogado, desempenhou o cargo de procurador de todos os órgãos federais criados a partir de 1959 para tratar das questões agrárias e de reforma agrária, notadamente do Incra, onde atuou como Procurador Regional.

Especialista em Direito Agrário, era considerado um dos maiores conhecedores dos problemas fundiários do país. Foi defensor intransigente da criação de uma Justiça Agrária especializada, em nível federal. Assumiu, em 1º de julho de 2009, a presidência da Comissão Permanente de Direito Agrário do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB-RJ).

Versátil e espirituoso, constituiu com amigos um grupo denominado "Cantores do Chuveiro", reunindo profissionais de sucesso em suas respectivas áreas de atuação e amadores em termos musicais. Unidos pela música, apresentaram-se, com sucesso, em longas temporadas no Rio de Janeiro, em outras cidades brasileiras, e até em Paris, capital francesa.

Casado durante 25 anos com Maria Alice Drummond Alvarenga, teve quatro filhos: Isa Chloris, Antonio, Rodrigo e Roma. Casou-se também com Sonia Litvak e Maria Julieta Drumond de Andrade, já falecidas. Desde 1988, era casado com Sylvia Wachsner."

Morre o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura.

Morre o acadêmico Octavio Alvarenga.

Morre o advogado Octávio Junqueira Mello Alvarenga

Octávio Junqueira Mello Alvarenga morre aos 84 anos, no Rio de Janeiro

Morre o advogado Octávio Junqueira Mello Alvarenga

Morre o advogado e escritor Octávio Alvarenga

(Fonte: Revista de Direito Agrário digital - SNA, Rede Globo de Comunicação, Maria Cecília Ladeira de Almeida, Albenir Querubini e Darcy Zibetti).

Indígena - Garimpo

2010-06-24T08:57:00.002-04:00

RESERVA YANOMAMI
Atividade garimpeira ilegal é intensa

Imagem aérea mostra balsa de garimpo em funcionamento na terra indígena Yanomami ANDREZZA TRAJANO

O desaparecimento de Mauro Sérgio Alves da Silva, 37, que pilotava um monomotor na terra indígena Yanomami, reforça que a extração ilegal de minérios ainda é uma atividade intensa e lucrativa. Sempre há piloto disponível para arriscar sua vida em direção à reserva, com o intuito de abastecer garimpos, em troca de alguns gramas de ouro.

Há anos comunidades indígenas lutam pelo fim dos garimpos ilegais, que, além de retirarem a riqueza do solo, propagam doenças e miséria entre os povos. São décadas cobrando providências às autoridades sem que seja dada uma solução definitiva para a questão. A extração mineral em reservas indígenas é proibida por lei.

A Folha ouviu pilotos que viajam para garimpos, outros que já fizeram esse tipo de transporte e ainda pessoas que conhecem a atividade ilegal. E descobriu que pelo menos oito voos partem de Boa Vista com frequência para a terra Yanomami, que tem o solo rico em ouro, diamante e cassiterita.

Só a região conhecida como Vale do Caveira, no coração da reserva, tem quatro garimpos em plena atividade no momento. A extração é feita por meio de maquinários, na terra, e em balsas, no rio Mucajaí.

Os garimpos conhecidos como Raimundo Neném, Jeremias, Formiga e Vando Preto por muitos anos foram a preferência de garimpeiros. De lá, garimpeiros afirmam que extraíam quilos de ouro. A garimpagem era feita numa área conhecida como várzea de igarapés, onde o ouro brota de forma mais fácil em um local raso.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de junho de 2010).

Indígena - Fundiário

2010-06-24T08:54:00.001-04:00

RAPOSA SERRA DO SOL
Reassentamento só depois das eleições

Representantes dos produtores retirados da terra indígena em reunião no sábado passado ANDREZZA TRAJANO

Depois do processo eleitoral, pelo menos 73 famílias de não-índios retiradas da terra indígena Raposa Serra do Sol, que ainda aguardam reassentamento, devem finalmente receber terras no município de Bonfim e na zona rural de Boa Vista.

Uma reunião realizada ontem na sede do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, dirimiu problemas existentes sobre a questão. Participaram representantes do tribunal, de órgãos federais e do estado, além de produtores rurais retirados da reserva.

Quarenta e nove famílias devem ser reassentadas na vila Vilhena, em Bonfim, e 24 famílias na gleba Murupu, na região do Truaru, na zona rural de Boa Vista. Nesta última localidade já vivem remanescentes da Raposa Serra do Sol.

A reunião foi presidida pelo desembargador Jirair Meguerian, que comandou o processo de retirada dos habitantes não-índios da reserva em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que há um ano validou o processo demarcatório da terra indígena em área única.

Participaram das discussões o presidente do Incra, Roulf Hackbart, o superintendente da autarquia federal em Roraima, Titonho Beserra e o assessor especial da Casa Civil, Nagib Lima.

Ficou definido que posterior ao pleito eleitoral, as ações que levarão infraestrutura aos locais, como estrada, energia elétrica e água encanada devem ser iniciadas. Os recursos serão garantidos por meio de verbas parlamentares.

“A ideia é que essas pessoas possam ser reassentadas numa situação mais digna, com qualidade de vida, garantindo um pedaço de terra”, disse o prefeito de Bonfim, Domingos Santana, que também participou das discussões.

O juiz federal Reginaldo Pereira destacou que uma nova reunião deve ser realizada com produtores e representantes de órgãos envolvidos no processo na próxima segunda-feira, 28, aqui em Roraima, para “afunilar a questão”. Na semana seguinte as discussões retornam a Brasília, até que seja dada uma decisão final.

O presidente do Incra, Roulf Hackbart, se comprometeu a apresentar um projeto de infraestrutura dos reassentamentos na ordem de R$ 12 milhões.

De acordo com o jornalista Joel Maduro, um dos representantes dos produtores rurais, a pauta girou em torno do reassentamento. Na reunião que será realizada na segunda-feira, outras demandas referentes ao processo, como valores das indenizações, por exemplo, devem ser discutidas.

A família Maduro saiu da Raposa Serra do Sol em maio do ano passado e até agora não foi reassentada. A família deve ser beneficiada com lotes na vila Vilhena.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de junho de 2010).

Ambiental

2010-06-24T08:53:00.002-04:00

Audiência sobre o igarapé Mirandinha é adiada

A Câmara Municipal de Boa Vista adiou a audiência pública sobre o igarapé Mirandinha marcada para ontem. A nova data foi confirmada para a próxima quarta-feira, 30. O adiamento ocorreu devido à ausência de representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Femact) e do Ministério Público Estadual.

O presidente da Câmara, Braz Behnck, disse que a realização da audiência não seria possível sem a presença dos representantes desses órgãos, pois a audiência deixaria a desejar, já que não serviria para esclarecer o que de fato interessa para os moradores, vereadores e população, segundo ele.

O adiamento foi aplaudido pelos moradores que compareceram à sessão. “Sentimos alívio, pois assim poderemos mobilizar mais as pessoas interessadas em preservar o local. Os atores sociais que são mais envolvidos, os moradores, não foram convidados”, disse o morador Jonas Lira, acrescentando que quando houve a grande chuva não teve problema de drenagem, pois o igarapé não alagou.

A prefeitura defende que a obra vai proporcionar benefícios sociais ao igarapé e os pontos de alagamento serão extintos pela desobstrução do leito, facilitando o escoamento com mais rapidez. “O igarapé está descaracterizado, poluído, tem ocupação e lixo. Apenas um pequeno trecho onde ainda tem mata ciliar tem fauna e flora. E nós vamos recuperar o igarapé”, disse a secretária municipal de Meio Ambiente, Dilma Costa

MIRANDINHA - O igarapé Mirandinha possui 3.400 metros de extensão e mais de 1.600 metros, desde a nascente, que fica no lago dos Americanos, no parque Anauá, já estão canalizados a céu aberto ou por via subterrânea.

Segundo a prefeitura, o desenvolvimento urbano e a ocupação desordenada às margens do igarapé ocasionaram a perda de seu equilíbrio hidrológico e ambiental. Além disso, a mata ciliar também apresenta “péssimo estado de conservação.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de junho de 2010).

Paque Lavrado

2010-06-24T08:48:00.001-04:00

PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
Reserva será criada na Serra do Tucano

Produtores da região, que já foram retirados da Raposa Serra do Sol, se reuniram ontem para reclamar da nova reserva ANDREZZA TRAJANO

Depois da Serra da Lua, agora a investida do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) é para criar o Parque Nacional do Lavrado na Serra do Tucano, no Município do Bonfim. Em último caso, a unidade de conservação deve ficar na mesma área onde está a Pedra Pintada, um sítio arqueológico, no Município de Pacaraima.

A questão, polêmica, foi divulgada com exclusividade ano passado pela Folha. A proposta de criação da reserva ambiental na Serra da Lua, e a consequente retirada de pelo menos 200 produtores rurais levou a passeatas e diversas manifestações pela cidade, pessoas contrárias ao empreendimento ambiental.

A segunda opção e que já está em andamento pretende criar o parque em uma área de 74 mil hectares, na Serra do Tucano, o que afetará aproximadamente 100 produtores. O território abrange 20 mil hectares pertencentes ao Exército Brasileiro – onde os militares fazem treinamento - e dezenas de propriedades particulares, inclusive com título definitivo.

Uma faixa de dez quilômetros ao redor da reserva torna-se área de amortecimento, ou seja, qualquer atividade que pretenda ser desenvolvida em fazendas situadas nesta localidade dependerá de autorização do ICMBio. Assim, toda a área protegida chegará a 246 mil hectares.

Conforme o projeto de criação, o Parque Nacional do Lavrado iniciará no lado esquerdo da BR-401, a partir da terra indígena Jabuti, e vai até a ponte da Conceição do Maú, na entrada do Município de Normandia.

O arrozeiro Genor Faccio foi quem descobriu que o “Plano B” - como ele mesmo chama -, estava em execução. Na quinta-feira, o produtor teve acesso ao projeto, contratou especialistas em mapas e convocou todas as pessoas afetadas pela medida para uma reunião.

Faccio é proprietário da fazenda Paraíso, instalada na Serra do Tucano, há nove anos. Parte de sua propriedade de 7 mil hectares, toda titulada, está situada dentro do parque e o restante está na faixa de amortecimento.

Lá, ele planta arroz irrigado, a mesma cultura que mantinha na terra indígena Raposa Serra do Sol, de onde foi retirado no ano passado, depois que a demarcação da reserva foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já fui expulso uma vez e agora estou sendo enxotado pelo Chico Mendes. Chega de unidades de conservação e de terras indígenas no estado”, ponderou.

A Folha registrou ontem uma reunião com cerca de 50 produtores da Serra do Tucano, realizada no Distrito Industrial. Produtores de milho e de soja, pecuaristas, piscicultores e representantes de diversas associações agrícolas prometem resistir a qualquer demarcação ambiental naquela localidade.

Genor Faccio disse que ontem pela manhã esteve reunido com o governador Anchieta Júnior, que teria garantido apoio aos produtores. O arrozeiro pediu ainda ao chefe do Executivo que crie uma lei proibindo a criação de novas unidades de conservação e de reservas indígenas.

Os produtores voltam a se reunir no próximo sábado, 26, em um bar na vila da Serra do Tucano, para discutir a questão. De lá devem sair estratégias que serão adotadas pelos produtores para evitar que sejam retirados de suas propriedades.

MILITARES - O Exército Brasileiro informou à Folha que tem conhecimento do projeto ambiental há pelo menos dois anos, mas que “não abrirá mão da área pleiteada nem de nenhuma outra”.

ICMBIO – De acordo a assessoria de comunicação do Instituto Chico Mendes, o processo de criação do Parque Nacional do Lavrado ainda está na fase de estudos iniciais, com proposição de que seja criado na Serra do Tucano.

Diferente do que é apontado no projeto, o ICMBio informou a Folha que 75% da reserva ambiental ficará dentro da área do Exército Brasileiro. O restante, que abrangerá área particular, terá outra categoria de unidade de conservação, conhecida como monumento natural, ou seja, que permite a existência de posses no mesmo espaço.

“A população vai ser ouvida em consultas públicas. O instituto tem adotado a política de ouvir a comunidade, também com reuniões, conversas. Nunca iremos criar uma unidade sem que os moradores sejam consultados. Podemos fazer ajustes até que se chegue a uma proposta sem conflito”, frisou o ICMBio.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 23 de junho de 2010).

Carta do XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-05-21T09:32:00.000-04:00

CARTA DE BOA VISTA DO DIREITO AGRÁRIO

Os Agraristas brasileiros, bem assim estudantes, autoridades e demais participantes ao XIII SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO, realizado na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, no período de 12 a 14 de maio de 2010, devidamente convidados pela Academia Brasileira de Letras Agrárias, em parceria com a Faculdade Atual da Amazônia e o Instituto de Terras de Roraima (ITERAIMA), Governo do Estado de Roraima, contando com apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (Fórum de Assuntos Fundiários), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal) e demais órgãos e instituições que apoiaram o evento, DELIBERAM:

1 – Ratificar, em todos os seus termos, a Carta de Cruz Alta (RS), aprovada no I Seminário Nacional de Direito Agrário, realizado em 1975, por considerá-la marco assinalador da construção do estado da arte do Direito Agrário do país; a Carta de Brasília, editada por ocasião do X Seminário Nacional de Direito Agrário realizado em Brasília (Distrito Federal), no ano de 2002, durante o qual foi fundada a Academia Brasileira de Letras Agrárias; e a Carta de Roraima do Direito Agrário, aprovada pelo XII Seminário Nacional de Direito Agrário, realizado no ano de 2006;
2 – Reconhecer o Direito Agrário como o direito do alimento;
3 – Reconhecer o Direito Agrário como Direitos Humanos, considerando os aspectos alimentar; ambiental e a sustentabilidade no desenvolvimento da economia, conforme Pacto da ONU de 1966;
4 – Pugnar pela regulamentação jurídica na produção, transporte e armazenagem de alimentos, visando, para além de quantidade sua qualidade;
5 – Pugnar para o ensino do Direito Agrário como disciplina obrigatória em todas as Faculdades de Direito do País, bem assim naquelas que ministram ciências agrárias;
6 – Pugnar para que sejam realizados cursos de Direito Agrário, especificamente direcionados aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em todos os seus níveis, mediante entendimentos com seus respectivos titulares;
7 – Propor o estudo e a utilização do conceito de “função social da terra” em suas quatro dimensões, quais sejam, econômica; ambiental; laboral e social, nos processos agrários;
8 – Propugnar por uma solução definitiva para o grave problema das terras devolutas, situadas em faixa de fronteira, em atendimento à reivindicação dos Estados membros que enfrentam problemas comuns, contemplando, desta maneira, os interesses das políticas públicas dos Estados e da União;
9 – Exigir apoio e incentivo à pesquisa, para o aproveitamento comercial e industrial dos produtos da Amazônia, em benefício da população da região;
10 – Exigir dos poderes constituídos da República, lei de proteção e defesa dos produtos agrícolas (extrativos ou não) e conhecimentos tradicionais, associados ao patrimônio genético da Amazônia em política de direito de indicação geográfica;
11 – Pugnar pela implantação de formas alternativas de linhas e cadeias produtivas com base na ciência e na tecnologia, objetivando preservar, conservar e recuperar os recursos naturais da Amazônia, carentes de um adequado modelo de exploração e utilização;
12 – Propugnar pela compatibilização dos interesses das comunidades amazônicas e o desenvolvimento sustentável regional e nacional;
13 – Pugnar ao INCRA pela realização de convênio de cooperação técnica para estabelecer programa de extensão rural e construir laboratório de tecnologia de alimentos e piscicultura com a finalidade de treinamento na agregação de valor dos produtos oriundos dos assentamentos rurais, contribuindo, assim, para a fixação da pessoa do campo e na geração de renda e emprego;
14 – Pugnar pela implementação de políticas públicas e de respeito da iniciativa privada com vistas ao atendimento do princípio da dignidade da pessoa humana;
15 – Propor a imediata criação e implantação da Justiça Agrária no Brasil, conforme teor da PEC nº 122/2003;
16 – Recomendar ao Ministério do Planejamento que disponibilize recursos orçamentários e financeiros suficientes, objetivando a implementação da reforma agrária e implantação da Justiça Agrária;
17 – Aprovar moção de agradecimento a todos que compartilharam para a realização deste evento, certamente por entenderem que o aperfeiçoamento das Instituições que lidam com o Direito Agrário, representa o exercício da cidadania, em busca da defesa da dignidade da pessoa humana e da superação das desigualdades sociais.

Terra de Macunaima (Boa Vista – Roraima – Brasil); em 14 de maio de 2010.

Academia Brasileira de Letras Agrárias

XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-05-19T11:53:00.001-04:00

Reforma agrária será debatida em Roraima.

O Fórum Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça realiza o segundo encontro na sexta-feira, 14, em Boa Vista. A reunião inicia à 9h, no auditório da Faculdade Atual da Amazônia, como parte da programação do XIII Seminário Nacional de Direito Agrário, que este ano debate o tema Direito do Alimento.

O encontro terá a participação da procuradora-geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos, além de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional. Instalado em fevereiro deste ano, o fórum é um espaço de debates sobre o os desafios de consolidar juridicamente as políticas de reforma agrária e regularização fundiária. O evento reúne 30 integrantes, entre procuradores federais, professores, representantes de movimentos sociais do campo e advogados populares, peritos agrários e diretores do Incra.

O primeiro encontro do grupo definiu as principais linhas de atuação, como articulação para republicar obras de direito agrário, atualmente esgotadas no mercado, além da realização de seminários em favor da criação da Justiça Agrária no Brasil.

Outra iniciativa do fórum foi o encaminhamento de moção em apoio à mudança no Código de Processo Civil (CPC), que está sendo reescrito por uma comissão indicada pelo Senado Federal. A ideia é que se promova a alteração dos artigos 82 e 927, incluindo a exigência do cumprimento da função social da propriedade antes do deferimento de liminar de reintegração de posse.

Os integrantes do fórum também se comprometeram a elaborar o conteúdo doutrinário sobre o direito agrário, como forma de contribuir com o exercício da política de reforma agrária do Incra, que neste ano completa 40 anos de existência.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 12 de maio de 2010).

XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-05-19T11:41:00.001-04:00

Especialistas debatem Direito do Alimento.

O Direito do Alimento é o tema central dos debates de juristas e especialistas da área do Direito Agrário de todo o país, durante a décima edição do Seminário de Direito Agrário, que iniciou sua programação na última quarta-feira, dia 12, e segue até a noite de hoje. O evento é promovido pela Faculdade Atual da Amazônia e Academia Brasileira de Letras Agrárias.

Durante os debates de ontem, sobre o Alimento e segurança alimentar, a procuradora chefe do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Gilda Diniz dos Santos, comentou sobre índices divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que apontam aspectos positivos do que vem sendo produzido pela agricultura familiar, com foco nos projetos de assentamento.

“Segundo ela, desse universo levantado pela pesquisa, 24% da área de produção é da agricultura familiar. O positivo é que do índice de produção estão mais de 50% de leite, mais de 70% de feijão e mais de 60% mandioca, que são produtos de alto consumo no dia a dia do brasileiro”, salientou.

Ela concluiu que, tendo em vista esses dados, a reforma agrária é viável. “O que comemos no dia a dia vem da pequena agricultura”, frisou. O Seminário, segundo ela tem avaliação positiva por que mobilizou pessoas em torno da discussão da questão agrária. “Sempre é positivo porque o tema é bastante questionado e não tem aceitação comum tão boa”, disse ao frisar que esse tipo de encontro e suas discussões acabam revertendo de forma positiva na vida prática das pessoas.

Os debates de hoje, 14, iniciam às 16 horas, no auditório da Faculdade Atual, no bairro União, e giram em torno da propriedade e questão fundiária, com dois painéis e debates com os componentes das mesas.

Os três dias de evento devem ser marcados pelo lançamento de obras sobre os temas tratados. No total, serão sete livros novos no mercado, todos com venda local.

Os resultados dos três dias do seminário serão transformados em um livro e devem balizar um documento que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Incra Nacional. Mais informações e fotos do evento no site www.faculdadeatual.edu.br.

O seminário conta com o patrocínio do Sebrae Roraima e Grupo Folha, e o apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça, o Incra, Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Tribunal de Justiça de Roraima e União Mundial dos Agraristas Universitários, apoiam institucionalmente a programação.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 14 de maio de 2010).

XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-05-19T11:38:00.001-04:00

Seminário lançou obras de direito agrário.

O seminário reuniu especialistas em direito agrário de todo o país.
NEURACI SOARES

A décima terceira edição do Seminário Nacional de Direito Agrário, evento que reúne autoridades nacionais da área em torno de discussões e reflexões sobre as diferentes demandas da região Amazônica, encerrou ontem. A programação foi uma promoção da Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA) e Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA).

O seminário teve o tema focado no Direito do Alimento e o vasto campo de sua atuação, e lançou no decorrer dos três dias de debates sete novas obras sobre o tema, ampliando o acervo para estudos de acadêmicos da área de Direito de todo o país.
O coordenador do evento, professor Gursen De Miranda, presidente da ABLA, afirmou que o seminário atingiu o objetivo de congregar pessoas interessadas em discutir direito agrário e a questão alimentar, para que se fortaleçam os estudos científicos de hoje, tendo sempre a perspectiva direcionada para a Amazônia.

Questionado sobre a problemática fundiária na Amazônia, em especial em Roraima, que tem reflexo direto na produção agrícola, Gursen disse que o estado tem terras suficientes para produzir. “O que falta é a elaboração de um zoneamento agro-ecológico, o qual sistematizará as culturas a serem desenvolvidas e as áreas onde produzir cada uma delas, aproveitando todas as áreas disponíveis no estado”, complementou.

Gursen disse também que é necessário que o Estado tenha uma integração maior entre os órgãos que tratam do produtor rural, como o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), a Secretaria Estadual de Agricultura, entre outros. “Não se pode tratar do tema de forma separada, ou seja, só de terras ou de plantio. O homem do campo precisa de atendimento integral, que vai além da terra, passando por educação, saúde, habitação e outros”, explica.

O professor destaca que essa ação não é uma deficiência somente em Roraima, mas de outras unidades da federação. “Precisamos ter uma maior sintonia dos órgãos que cuidam do setor agrário no país, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai)”, reforçou.

FÓRUM – O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Sérgio Fernando Martins, que esteve em Roraima durante os três dias de programação do seminário, disse em entrevista à Folha que recentemente foi criado o Fórum Agrário Nacional que vem realizando em todo o país, mutirões fundiários, visando analisar de forma mais específica as questões que envolvem o setor.

Ele explica que uma das questões tratada neste fórum diz respeito à validade de títulos definitivos expedidos pelo próprio Governo Federal, lembrando um dos questionamentos dos arrozeiros retirados da Terra Indígena Reserva Raposa do Sol, que tinham títulos definitivos registrados há mais de meia década.

“O mutirão ainda não chegou a Roraima. No primeiro, realizado em Marabá (PA), localizamos em Altamira, um título de mais de 100 anos, expedido pelo Governo Federal, com uma área de 5 milhões de hectares, ou seja, com mais da metade da extensão do território nacional, que é de 8 milhões de hectares”, conta o desembargador.

Sérgio disse que o documento foi anulado e que as providências para a revisão da área, e sua titulação está em trâmite. “São casos que estamos avaliando e queremos alcançar todos os estados com esse trabalho”, enfatiza.

Todos os debates dos três dias do Seminário serão transformados em um livro e devem balizar um documento que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Incra Nacional.

Ainda durante o evento, foi realizado um fórum sobre reforma agrária para comemorar os 40 anos do Incra, no próximo dia 9 de julho, com a participação da procuradora chefe do Incra, Gilda Diniz e de mais dez procuradores de diversos estados.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de maio de 2010).

XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-05-12T11:39:00.001-04:00

Assessoria de Comunicação da AMB
28.04.2010 17:19
Boa Vista sedia Seminário Nacional de Direito Agrário

Está chegando a 13ª edição do Seminário Nacional de Direito Agrário – O direito do alimento – nos dia 12 a 14 de maio, no Espaço Glamour, em Boa Vista (RR). O evento, que conta com o apoio da AMB, tem o objetivo de reunir as pessoas interessadas na discussão de um direito agrário, com abordagem alimentar, fortalecendo o estudo na área, na perspectiva da realidade amazônico.

Segundo o presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), Gursen de Miranda, o direito agrário garante a produção de alimentos para todas as pessoas. "É o ramo do Direito que protege o produtor rural no exercício da atividade na agricultura familiar e no agronegócio. Garante o pão dos brasileiros", explicou.

O seminário é destinado ao público em geral, especialmente às pessoas com formação jurídica, já que o Seminário visa abordagem multidisciplinar. Além de palestras, a 13ª edição propõe a produção de uma revista científica sobre os temas em discussão.

XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-05-12T11:17:00.001-04:00

Ações do CNJ serão destaque no Seminário Nacional de Direito Agrário
Terça, 11 de Maio de 2010

As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão destaque no XIII Seminário Nacional de Direito Agrário promovido pela Academia Brasileira de Letras Agrárias (Abla), Faculdade Atual da Amazônia e Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima). O evento acontece nos próximos dias 12, 13 e 14 de maio, no espaço Glamour, em Boa Vista.

O seminário é direcionado ao direito do alimento e o seu vasto campo de atuação, dividido em quatro painéis: alimento e segurança alimentar; alimento e ambiente; alimento e propriedade/função social e alimento e questão fundiária.

O Conselho Nacional de Justiça será representado pelo desembargador Sérgio Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Martins é membro do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do CNJ, cuja responsabilidade é coordenar o desenvolvimento de ações concretas e estratégicas que assegurem a regularização fundiária, o acesso à moradia e a distribuição da propriedade rural.

Além do desembargador Sérgio Martins, que participará do terceiro painel "Alimento e propriedade, função social", o evento contará com a presença de agraristas, juristas, professores de direito ambiental e fundiário. Na abertura do seminário serão lançados os livros "Direito Agrário na Amazônia" e "Parque Nacional Lavrado: Dupla Afetação (áreas indígenas e áreas ambientais)", coordenados pelo professor e juiz de direito Gursen De Miranda.

Para o desembargador Sérgio Martins, esses seminários são importantes para que o CNJ, dentro de seus limites, "possa apontar soluções para reduzir as demandas no campo". Segundo ele, essas discussões "facilitam a atuação do Judiciário na área para garantir que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas".

Desde que foi criado, em maio passado, o Fórum de Assuntos Fundiários busca promover a integração dos tribunais com o comitê executivo para o monitoramento das ações judiciais de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e urbana bem como dos incidentes judiciais, inclusive aqueles de natureza criminal.

Serviço - Mais informações e a programação completa do Seminário estão disponíveis no site www.faculdadeatual.edu.be ou pelo telefone (95) 2121-5543.

(Fonte: EF/MM - Agência CNJ de Notícias).

Indígena - dessapossamento

2010-04-22T09:51:00.001-04:00

Desintrusados cobram reassentamento

Os desintrusados da terra indígena Raposa Serra do Sol que ainda não foram reassentados aproveitaram a presença do juiz federal Reginaldo Márcio Pereira para provocarem uma reunião, onde foram apresentados os problemas enfrentados pelo grupo, tendo como principal a demora no reassentamento.

A reunião, que aconteceu na Justiça Federal, teve início no final da tarde de terça-feira, 20, tendo sido suspensa devido ao avançado da hora e retomada na manhã de ontem. Além do juiz, participaram o procurador federal Paulo de Tarso Souza Gouvêa Vieira, o representante da Casa Civil em Roraima, José Nagib da Silva Lima, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Titonho Beserra, e o gerente regional do Patrimônio da União (GRPU), José de Arimatéia Viana.

O diretor-presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Pedro Paulino, não compareceu à reunião, mesmo tendo sido convocado previamente.

Joel Maduro, um dos desintrusados que participaram da reunião, disse que o grupo não poderia perder a oportunidade de falar diretamente com autoridades federais e apresentar suas causas. Segundo ele, o grupo de produtores tem passado por um descaso das autoridades locais.

Maduro explicou que o reassentamento dos produtores era de competência inicialmente do governo federal, por meio do Incra, e que posteriormente essa função foi transferida ao Governo do Estado, por meio do Iteraima. “O problema é que nenhum destes órgãos tem resolvido nossa situação. Já estamos há um ano foram da Raposa e até o momento não nos reassentaram”, lamentou.

Os produtores afirmaram também durante a reunião que não houve efetivo cumprimento de todos os compromissos de assentamento dos retirados da terra indígena, inclusive da realização de infraestrutura na vila Vilhena, no município de Bonfim, onde o Iteraima pretende instalar os produtores.

Outro questionamento apresentado pelos produtores durante a reunião foi o descrédito sobre a validade dos documentos assinados pelas autoridades envolvidas. “Hoje não temos garantia de nada. Todas as promessas que nos fizeram não cumpriram. Estão nos tratando como joguetes. De um lado o governo federal diz que repassou a responsabilidade do reassentamento ao governo do Estado. Este quer nos jogar em uma área completamente desestruturada, sem qualquer infraestrutura, nem mesmo estrada, o essencial para uma área ser habitada”, questiona Maduro.

Ao final da reunião ficou acertado que os produtores irão elaborar e apresentar ao presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, no prazo de sete dias, o plano de metas com as condições mínimas necessárias para a realização do reassentamento do grupo.

“Ficou combinado que, após a entrega deste documento, haverá uma nova reunião, onde serão determinados prazos para o cumprimento das metas, resolvendo definitivamente a problemática que vivemos hoje. Esperamos que isso aconteça e que possamos em pouco tempo estar reinstalados em uma área com as mínimas condições possíveis para que voltemos a produzir e gerar divisas para o Estado”, afirmou Maduro. (N.S.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de abril de 2010).

Indígena - posse

2010-04-22T09:48:00.003-04:00

POSSE DA RAPOSA SERRA DO SOL
Juiz reúne índios para mediar conflito

O juiz Reginaldo Pereira marcou uma nova reunião com os indígenas, desta vez na Raposa Serra do Sol

NEURACI SOARES

O juiz federal Reginaldo Márcio Pereira, designado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o processo de desocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol, está em Roraima desde terça-feira. Foram realizadas duas reuniões, uma com os índios da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur) e do Conselho Indígena de Roraima (CIR), para dirimir conflito sobre a posse da reserva. A outra foi com os órgãos envolvidos no reassentamento dos não-índios.

O motivo do conflito é a posse da terra. Segundo o presidente da Sodiur, Sílvio da Silva, após a demarcação e homologação da Raposa Serra do Sol, os índios das duas entidades passaram a conviver juntos, mesmo com um histórico de um relacionamento não muito harmonioso.

Sílvio pondera que a reserva é de todos os índios, mas os integrantes do CIR estariam pressionando os da Sodiur, querendo impor limites e limitações, como por exemplo, impedindo a caça, a pesca e a instalação em algumas áreas. “Não concordamos com essas ações, pois entendemos que se fosse para ficar com delimitações dentro da Raposa, era melhor ter mantido a demarcação ilhas”, disse o presidente da Sodiur.

Após a reunião, que contou com a participação ainda de representantes da Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima (Alidicir), Associação dos Povos Indígenas de Roraima (Apir) e Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (Omir), foi combinado que no dia 4 de maio haverá uma nova reunião com as lideranças indígenas da Raposa Serra Sol, na própria área, onde serão acertados detalhes na convivência dos grupos.

“Aconteceram alguns mal-entendidos, mas nos reunimos e chegamos a um consenso. Por isso solicitamos a participação das autoridades federais para acompanhar de perto o que vinha acontecendo dentro da Raposa, entre os próprios índios. Espero que não tenhamos mais problemas, pois queremos mostrar uma convivência de união, em prol do desenvolvimento do nosso povo e da área onde habitamos. Queremos deixar os problemas de lado e começar uma nova fase, proveitosa para todos, pois somos índios e sabemos muito bem o que queremos.”, afirmou Sílvio.

CIR – O presidente do CIR, Dionito José de Sousa, foi contato pela reportagem da Folha, mas não quis comentar sobre a reunião. Ele se limitou a dizer que haverá uma nova reunião, desta vez na Raposa Serra do Sol, para tratar o assunto.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de abril de 2010).

Indígena

2010-04-21T09:34:00.002-04:00

Liderança reclama de ‘monopólio’ do CIR durante reunião com Lula.

Dílson Ingarikó: “Me preocupa como no CIR tudo é monopolizado”
A divisão dos índios que vivem na Raposa Serra do Sol pode ter sido evidenciada anteontem, durante visita do presidente Lula da Silva a comunidade do Maturuca, em comemoração ao Dia do Índio e ao primeiro ano de validação da demarcação da reserva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos integrantes da Sociedade em Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr) terem se negado a participar do evento e ameaçado fazer manifestações contrárias – que não se confirmaram -, outras lideranças sentiram-se preteridas na festa.

Um dos indícios foi o número reduzido de participação dos indígenas. O Conselho Indígena de Roraima (CIR), um dos organizadores da festa e que comanda a comunidade Maturuca, esperava reunir no evento 18 mil índios, entretanto jornalistas e autoridades presentes à visita do presidente afirmam que o número de participantes não passou de cinco mil.

Dílson Ingarikó, presidente do Conselho do Povo Indígena Ingarikó (Coping), participou de todo o evento e da festa durante a visita de Lula. Apesar de avaliar como positivo o encontro, disse que “faltou à comissão organizadora dar o mesmo espaço de discussão de políticas públicas para as outras organizações”.

“As discussões que encaminhamos ao governo federal tramitam muito devagar, enquanto isso sofremos com diversos problemas. E nós, Ingarikó, poderíamos ter falado sobre isso no encontro com o presidente, mas não nos pronunciamos. As falas foram muito regionalizadas, quando poderiam ter sido distribuídos espaços para pessoas de diferentes regiões se manifestarem”, criticou, acrescentando que o desenvolvimento sustentável das comunidades é um tema que merecia destaque, mas que “passou batido”.

Neste sentido, ele deu como exemplo a exploração sustentável do Parque Nacional Monte Roraima, que geraria renda para os índios e que, apesar de reiterados pedidos, a proposta nunca saiu do papel.

“Que sejam ações emergências, de médio ou longo prazo, mas que sejam implementadas. Este desejo já esgotou o nosso povo, que sempre que precisa de algo não é beneficiado por estar em uma região de difícil acesso, como alegam as autoriadades. Precisamos de alternativas para ajudar nossa comunidade que está muito necessitada”, ponderou.

Dílson ressaltou que o ponto de vista do Coping, a falta de oportunidade para relatar as questões de seu povo ao presidente não representa um rompimento com o CIR, mas um alerta para que em outras oportunidades o debate seja ampliado e não monopolizado.

“Sempre apoiamos o trabalho do CIR, reconhecemos a importância dele, só que toda discussão, todo posicionamento, não pode ser monopolizado, pois isso pode acabar com as parcerias. Onde só um fala para representar todo um povo, às vezes não é bom. Me preocupa como no CIR tudo é monopolizado”, enfatizou o líder Ingarikó.

Dom Roque Paloschi, bispo de Roraima, observa uma possível divisão entre os indígenas como algo natural, diante do processo conturbado que foi a demarcação da Raposa Serra do Sol. Ele participou da festa em comemoração ao Dia do Índio no Maturuca, mas não estava presente à visita de Lula à região.

“No processo da demarcação houve muitas feridas. É normal que eventualmente haja algumas rachaduras. Não vejo isso com olhos de desespero. Os partidos políticos, em eleições, passam por divisões e é visto com naturalidade. O processo é dos indígenas, vivemos uma situação onde é preciso entender que nossa sociedade é cada vez mais pluralista, onde devemos aprender a contemporizar as diferenças”, destacou.

CIR – O Conselho Indígena de Roraima negou qualquer “racha” entre as organizações indígenas. Disse que a festa foi dividia em três partes, sendo na Raposa, no Maturuca e no Camará, porque não havia infraestrutura para receber os 18 mil índios num só espaço.

“Não havia banheiro nem transporte suficiente para fazer a locomoção dos indígenas, além de a estrada que dava acesso à região onde ocorreu a festa com o presidente Lula estar em péssimas condições. Por isso os índios foram divididos nestes três momentos, mas sempre receberam apoio, alimentação e transporte”, informou assessoria de comunicação do órgão.

“Mesmo assim, só de convidados havia 3 mil, que não ficaram até o final da festa porque não levaram barraca e estava chovendo muito nestes dias. Mas, entre toda a festa, circularam cerca de 10 mil pessoas entre convidados e indígenas”, explicou a assessoria.

O CIR acrescentou que “todas as entidades indígenas estavam representadas, e que antes de ocorrer a reunião com Lula todos concordaram quem deveria falar com o presidente, e que, por coincidência, todos os líderes do CIR também são moradores do Maturuca”. (A.T.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 21 de abril de 2010).

Indígena

2010-04-20T15:01:00.001-04:00

Indígenas em defesa da Mãe Terra,

Seu conhecimento ancestral e tradições serão as contribuições das nações indígenas ao debate da Conferência Mundial dos Povos sobre Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra, que começou hoje (19/04/2010), na cidade boliviana de Cochabamba, afirmam analistas. “Os 74 povos indígenas da região amazônica têm por costume conviver com a natureza e as florestas, e os países industrializados devem reverter a contaminação”, disse à IPS o secretário de Saúde da Confederação de Povos Indígenas do Oriente Boliviano (Cidob), Juli o Quette.

Por sua vez, a diretora-executiva da Liga de Defesa do Meio Ambiente (Lidema), Jenny Gruenberger, afirmou à IPS que “a Bolívia poderia dar grande contribuição a partir dos conhecimentos tradicionais das nações indígenas e originárias que formam o Estado Plurinacional”.

A Conferência Mundial, que terá sessões em Tiquipaya, distrito vizinho de Cochabamba, abriu o debate em 17 mesas de trabalho que compreendem a análise das causas estruturais da mudança climática. Outros assuntos vinculados ao encontro são harmonia com a natureza, direitos da Mãe Terra, Referendo, Tribunal de Justiça Climática, migrantes climáticos, povos indígenas, dívida climática, visão compartilhada, Protocolo de Kyoto, adaptação, financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologia. As organizações sociais debaterão sobre a redução das florestas, os perigos do mercado de carbono, as estratégias de ação, agricultura e soberania alimentar.

O presidente da Bolívia, o indígena aymara Evo Morales, informou a presença de seus colegas Daniel Ortega, da Nicarágua, Rafael Correa, do Equador, Hugo Chávez, da Venezuela, e Fernando Lugo, do Paraguai. Cerca de 12 mil pessoas procedentes dos cinco continentes se registraram como participantes das mesas de discussão. Entre as personalidades que estarão em Cochabamba anunciadas pela chancelaria boliviana estão o presidente da Assembleia Constituinte do Equador, Alberto Acosta, o ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, o nicaraguense Miguel D’Escoto, e o brasileiro Edigio Brunetto, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra.

“As organizações e os governos latino-americanos poderiam adquirir toda a capacidade que requerem diante da influência das nações industrializadas e se converter em um polo de resistência ao modelo desenvolvimentista, mas antes é preciso chegar a uma posição única”, disse à IPS o coordenador de pesquisa da Lidema, Marco Ribera. O especialista considera oportuno superar os “diferentes interesses” que os países impulsionam por seu lado, e depositar suas expectativas no fórum de Cochabamba para construir “propostas técnico-políticas fortes, altamente legitimadas, para negociar na XVI Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática”.

Para Ribera, o encontro de Cochabamba se converterá em uma nova forma de luta pelo planeta, pelas oportunidades que os povos têm para expressar suas propostas, “o que não lhes é dado pelos espaços oficiais de negociação internacionais”. Antes da abertura do fórum, os debates e as propostas surgem para promovê-las no cenário internacional e uma delas é a campanha pelo uso de combustíveis limpos sugerida à IPS pelo analista em assuntos energéticos, Justo Zapata.

A Bolívia conta com a segunda maior reserva de gás da América, com volume provado e provável de 49 trilhões de pés cúbicos, mas a população continua consumindo gasolina, gás liquefeito e combustível para motores diesel em abundância, enquanto o governo gasta anualmente cerca de US$ 500 milhões para subvencionar preços baixos, questiona o especialista. A Venezuela fornece óleo combustível e gasolina, produtos altamente contaminantes, enquanto os habitantes de São Paulo, no Brasil, desfrutam do gás natural limpo que a Bolívia exporta, disse Zapata.

Trata-se de uma defesa econômica e ambiental, afirma o analista, que reclama ações de grande alcance com a construção de tubulações internas para beneficiar a população e deixar de lado a política do modelo neoliberal de privilegiar a exportação antes do mercado interno. Por Franz Chávez, da IPS, 16/04/2010.

Os direitos da Mãe Terra na Rota de Cochabamba

A Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de abril de 2010, em Cochabamba, na Bolívia, é uma alternativa avançada na luta pela sustentabilidade da vida humana no Planeta. As negociações inter-governamentais desenvolvidas sob o comando da ONU jamais chegarão a um consenso sem passar por um longo e complexo processo de debates, que envolvem interesses conflitantes, muitos deles irreconciliáveis.

A Convenção das Partes, das Nações Unidas, poderá, talvez, fechar um acordo depois que a sociedade como um todo estiver consciente e mobilizada, exercendo pressões em todos os níveis para que as mudanças sejam implementadas. Por enquanto, seguimos assistindo espetáculos como o de Copenhague, que mais ajudam a aumentar as emissões do que contribuem com a correção dos rumos de nossa civilização.

Eventos como o de Cochabamba são fundamentais para a mobilização dos povos, contrapondo, debatendo e pressionando governos, empresas e outros agentes de mudança. Assim como o Fórum Social Mundial se contrapôs ao Fórum Econômico de Davos.

A Conferência dos Povos é um evento bottom up. Emblematicamente, foi convocada por Evo Morales, presidente da Bolívia, um representante legítimo de povos desassistidos da América Latina, um líder sindicalista, de etnia indígena aymará, tradicionais cultivadores de coca naquele país. É o ambiente mais propício para fortalecer a voz dos que não têm voz, dos excluídos, que se transformam agora em vítimas daqueles que acumularam o poder e a riqueza durante tanto tempo.

Ao mesmo tempo, o encontro, diferente do que ocorreu em Copenhague, será holístico. À parte a proximidade com a cultura milenar dos povos indígenas que a Bolívia ainda preserva, a Conferência busca lançar luz sobre a relação de interdependência entre o homem e a Mãe Terra, relação esta que exige harmonia e respeito da humanidade para com o seu Planeta.

Os grupos de trabalho formados para o debate temático propõem uma abordagem das causas estruturais da mudança climática, que seja crítica do modelo de produção dominante, em vez de um enfoque puramente pragmático, focado apenas na redução de emissões. O desafio é produzir um documento que sistematize as análises, argumentos, dados e exemplos que ajudem a promover uma discussão sobre as verdadeiras causas estruturais da mudança climática.

“Mudar o sistema e não o clima” é a chamada de um dos grupos de trabalho, que abordará o tema “Harmonia com a Natureza para viver bem”. A idéia é pensar o atual sistema de consumo, o desperdício e a mercantilização de todos os aspectos da vida e da natureza. Propor alternativas estruturais que restabeleçam a harmonia entre os seres humanos com a natureza para o bem estar de toda a humanidade e da Mãe Terra.

Outro grupo debaterá especificamente a questão dos direitos da Mãe Terra, cujo desafio será construir coletivamente um projeto de Declaração Universal de Direitos da Mãe Terra. De grande importância serão também os resultados do grupo de trabalho que estudará estratégias e ações para a implementação de um Referendo Mundial sobre a questão climática. Este grupo discutirá a pertinência da proposta, as perguntas que seriam formuladas e a forma concreta de organizar o Referendo.

O grupo 5 discutirá a proposta de Evo Morales de criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática, no âmbito das Nações Unidas, que teria a competência para o julgamento e a punição dos países desenvolvidos que não cumprirem com seus compromissos de redução de gases de efeito estufa.

Haverá ainda grupos de trabalho para diversos outros temas, como os migrantes climáticos, os povos indígenas, a dívida climática, a visão compartilhada, o protocolo de Quioto, as adaptações, o financiamento, o desenvolvimento e transferência de tecnologia, as florestas, os riscos do mercado carbono, as estratégias de ação e a agricultura e a soberania alimentar, além dos eventos paralelos.

Quem acompanhou a conferência de Copenhague pela grande mídia não tomou conhecimento dos debates e propostas feitas pelas organizações sociais, que também se reuniram paralelamente à COP-15. Mas elas existiram e pode-se dizer que a Conferência de Cochabamba é uma de suas conseqüências. E talvez seja uma oportunidade para que a grande imprensa dê mais espaço para as questões centrais que envolvem as mudanças climáticas. Por Celso Dobes Bacarji. Celso Dobes Bacarji é jornalista, começou a escrever sobre sustentabilidade na área florestal na década de 80.

(Fonte:www.bacarji.spaces.live.com - 09.ABR.2010).

Água - subterrânea

2010-04-20T14:54:00.002-04:00

Maior reserva de água doce do mundo estaria no Pará.

Pesquisa da UFPA quer comprovar potencial do reservatório subterrâneo com ajuda de recursos do Bird

A praia santarena de Alter do Chão, na região do Tapajós, no Pará, já levou o título de melhor praia do Brasil pelo jornal inglês The Gardian. Agora, o “caribe brasileiro” pode receber um status ainda mais valioso: o de possuir a maior reserva de água doce subterrânea do mundo.

Pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) pretendem comprovar que o aquifero - grupo de formações geológicas que pode armazenar água subterrânea - de Alter do Chão possui uma capacidade de água muito maior e com qualidade melhor do que o maior aquifero do mundo, o Guarani, que atualmente está localizado no Paraná. “O aquifero de Alter do Chão pode ser bem menor em termos de área, porém, possui uma espessura maior e uma capacidade de produção de água ainda mais intensa”, explicou o geólogo Milton Matta.

Segundo ele, ainda faltam dados e estudos mais específicos para provar a real capacidade do aquífero paraense. Para que isso aconteça o mais breve possível, os pesquisadores pretendem elaborar um projeto para o Banco Mundial. “Vamos pedir apoio para que o banco financie nossos estudos. Só assim poderemos provar que o maior manancial de água doce subterrânea está no Pará”.

Matta disse que o Estado do Pará poderá ganhar muitos benefícios se ficar cientificamente comprovado que o maior aqüífero do mundo está na Amazônia. Mas ele faz uma alerta: “Não adianta apenas termos quantidade de água. Precisamos saber usá-la. A água subterrânea é a mais importante que existe em nosso planeta, o problema é que muita gente não sabe como fazer disso um bem”, pondera o geólogo. O projeto, ainda em fase de elaboração, deve ser apresentado em breve ao Banco Mundial.

Entenda os aquíferos

Aquifero é uma formação geológica. Rochas permeáveis permitem o acúmulo de grandes quantidades de águas subterrâneas.

Aquífero Guarani

Atualmente é o maior manancial de água doce subterrânea do mundo. Ocupa 1,2 milhões de Km² entre o Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. É hoje uma importante reserva estratégica para abastecimento e atividades econômicas.

Alter do Chão

O aquífero de Alter do Chão possui uma área de 437.500 km2 e uma espessura de 545 metros. Sua qualidade de água é melhor e, segundo pesquisadores, pode produzir uma capacidade de água quase duas vezes maior que a do aquifero Guarani.

(Fonte: Amazônia.org.br, em 06.ABR.2010).

Ambiental - Unidade de Conservação

2010-04-16T14:02:00.001-04:00

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Reservas preservam a biodiversidade

O parque do Viruá, com 1.150 espécies catalogadas, é um dos mais pesquisados da Amazônia
ANDREZZA TRAJANO

Se de um lado Roraima desponta na exportação de madeira, no outro possui áreas intocadas, mas que podem ser abertas ao público para a visitação. As oito unidades de conservação visam a fomentar a economia e contribuir com o conhecimento científico. O Estado possui três parques nacionais, duas florestas e três estações ecológicas ricos em biodiversidade.

O Parque Nacional do Viruá, em Caracaraí, está no topo do ranking das unidades mais procuradas por pesquisadores na Amazônia. Já emitiu 57 licenças para pesquisas científicas, sendo 27 em 2008 e 18 no ano passado, sem contar licenças anteriores a 2008, o que o coloca entre as 15 unidades de conservação federal mais pesquisadas de todo o Brasil.

O parque está situado no “portão de entrada do Baixo Rio Branco”, tem 227 mil hectares, cortados pelos rios Branco, Anauá e Iruá. Na bela paisagem também estão as serras Viruá e Preto, além de 80 quilômetros de trilhas. Fica distante 15 quilômetros da vila Petrolina, em um trecho da rodovia conhecido como “Estrada Perdida”.

As aves são um espetáculo único no Viruá. Em um dia, é possível observar mais de 200 espécies

Sua enorme biodiversidade inclui mais de 520 espécies de aves, 420 tipos de peixes, 111 de mamíferos e mais de 100 répteis e anfíbios, totalizando 1.150 espécies animais registradas até o momento.

Criado em 1998, por meio de decreto presidencial, é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conta com mais de 200 pesquisadores e oferece suporte para as principais unidades de ensino e pesquisas da Região Norte e de outras partes do país.

PANTANAL – Suas paisagens formam um mosaico de campinaranas (tipo de vegetação que só ocorre nesta região do país, caracterizada por solos de areia muito branca com rios de água preta), sendo conhecido também como o “Pantanal da Amazônia”.

Devido à grande diversidade de ambientes encontrados em uma pequena área (que podem variar de um campo de dunas a uma floresta de igapó), em um único dia, é possível observar mais de 200 espécies de aves.

MANEJO - Com a conclusão do Plano de Manejo este ano, o Parque do Viruá deve ser aberto à visitação pública a partir do segundo semestre, onde os turistas poderão entrar em contato com uma enorme diversidade da fauna e flora amazônicas.

Entre os atrativos do parque estão os passeios de barco, a observação de aves, mamíferos, répteis e anfíbios, além de caminhadas em trilhas de pesquisa e safáris fotográficos, o que deverá abrir novas frentes de trabalho e emprego.

Flona Roraima será destinada ao turismo de aventura

A Estação Ecológica de Maracá é um dos principais santuários de Roraima

Outra unidade de conservação que deve abrir as portas para turistas é a Floresta Nacional de Roraima, que possui 167 mil hectares, em Mucajaí.

Nela, será possível desenvolver sustentavelmente o turismo de aventura, pesca esportiva e trilhas. Um conselho consultivo que será criado irá nortear as políticas sustentáveis após a aprovação do plano de manejo.

As unidades de conservação de Roraima administradas pelo ICMbio são verdadeiros “berços protetivos” da biodiversidade amazônica.

No Estado existem três parques nacionais: Parque Nacional do Monte Roraima (entre os municípios de Uiramutã e Pacaraima), Parque Nacional do Viruá (Caracaraí) e Parque Nacional Serra da Mocidade (Caracaraí).

Os parques nacionais são abertos a visitação, mas é necessário que exista um plano de manejo, além de infraestrutura para receber turistas. O do Viruá está em processo avançado para receber visitantes.

Além disso, há duas florestas: a Floresta Nacional de Roraima (Mucajaí) e a Floresta Nacional do Anauá (Rorainópolis), que são passíveis de extração racional dos produtos florestais que podem ser sementes, madeira e outros insumos, desde que haja plano de manejo florestal.

A Floresta do Anauá já possui conselho consultivo, faltando apenas elaborar o plano de manejo para abrir as portas aos visitantes. Já a Floresta de Roraima está ultimando reuniões para formar seu conselho consultivo e posterior plano de manejo.

ESTAÇÕES - Roraima possui três: Estação Ecológica de Caracaraí (Caracaraí), Estação Ecológica de Niquiá (Caracaraí) e Estação Ecológica de Maracá (entre os municípios de Amajari e Alto Alegre).

Nelas, é proibido o turismo. São abertas apenas para pesquisadores e estudantes previamente agendados e com roteiro definido.

Artesanato e produção rural

Washington Thomé canta nos móveis fabricados por ele, em um sítio cercado por belezas naturais

A exuberante paisagem da Serra da Lua, no Cantá, que reúne em um só lugar montanhas, cachoeiras e muito verde, serve de inspiração para o agricultor Washington Uchôa Thomé, morador do projeto de assentamento Taboca, no município de Cantá, a 80 quilômetros de Boa Vista. Apaixonado pelas artes, ele canta, toca violão e manuseia com habilidade sobras de madeira da floresta coletadas em áreas degradadas para criar móveis rústicos.

Ele concilia harmonicamente a lida com a terra e a transformação do que iria parar no fogo ou no lixo, numa oficina montada ao lado de sua casa, no lote rural onde vive com a família.

“Só decido o que vou fazer com cada peça depois de recolher a madeira. Dependendo do tamanho e da forma, podem ser poltronas para varandas e jardins, estantes, mesas e suportes para violão e cavaquinho”, explica.

Os móveis são comercializados em feiras regionais, por encomenda, ou no próprio lote, a preços que oscilam entre R$ 80,00 e R$ 1,5 mil.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de abril de 2010).

Alimentar

2010-04-15T11:48:00.001-04:00

Nem só de trigo se faz o pão

Pão é muito mais que trigo. É, para começar, a própria farinha, obtida por um processo industrial, é transporte, é eletricidade, é água, é sal, é fermento, é também a mão-de-obra usada em todas as fases de produção até a venda ao consumidor. Quanto pesa o preço do trigo no preço final do pão? Quanto trigo o Brasil importa dos Estados Unidos e quanto isso representa do consumo nacional? São perguntas simples, evidentes e importantes. Parecem ter escapado, no entanto, a alguns chefes de reportagem, repórteres e editores, na hora de escrever sobre as consequências da retaliação comercial aos Estados Unidos, anunciada oficialmente na segunda semana de março.

Esse tipo de escorregão não é raro no jornalismo brasileiro. Surpreende quando ocorre durante uma fase de coberturas eficientes, cuidadosas e criativas. Ocorre, às vezes, por distração. Às vezes, também, pela ânsia de praticar o chamado jornalismo crítico. Perde o leitor. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, teve bons motivos para entrar na discussão e mostrar como a imprensa, ao anunciar o provável aumento de preço do pãozinho, estava atendendo, mesmo sem querer, a interesses de tipo especulativo. Empresários adoram quando os meios de comunicação tomam a iniciativa de anunciar e mais que isso justificar aumentos de preços.

Cria mais animosidade

A lista de produtos para retaliação comercial aos Estados Unidos foi apresentada com impressionante seriedade em algumas coberturas, principalmente nos meios eletrônicos. A presença de itens como óleos de nabos silvestres, abrunhos frescos, ameixas, peras e metanol não parece ter acionado o desconfiômetro do bravo reportariado e de seus chefes.

A relação, obviamente, não era para valer. Seus autores haviam tido o cuidado de evitar problemas para a indústria nacional, evitando a inclusão de máquinas, equipamentos e insumos importantes, e também para o consumidor brasileiro. A lista foi anunciada como um recado para os americanos: o governo brasileiro está disposto a retaliar e o próximo lance vai ser contra a propriedade intelectual, se não houver proposta conciliadora dos Estados Unidos. Aí, sim, a ação brasileira será dolorida, O primeiro lance, quase cômico, foi só para dar um recado. Até a nota distribuída pelo Itamaraty, logo depois da divulgação dos produtos sujeitos a barreiras tarifárias mais altas, foi clara quanto à intenção de Brasília. O governo brasileiro, segundo a frase final da nota, continuava – e continua – interessado em negociar.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou a retaliação porque as autoridades americanas mantiveram os subsídios aos produtores e exportadores de algodão depois da condenação dessa política pelos juízes da entidade. Esse é um dos pontos mais fracos do sistema internacional de comércio: o sistema de solução de controvérsias funciona com razoável eficiência, mas nem sempre a parte perdedora acata a determinação de abandonar as práticas ilegais.

Nesse episódio, cabe à parte vencedora (o Brasil, neste caso) aplicar sanções autorizadas oficialmente. É uma solução ruim, porque a sanção fica na dependência de uma das partes, muitas vezes mais fraca do que a parte condenada. Além disso, a retaliação dificilmente pode interessar mesmo à parte vencedora porque atrapalha o comércio e cria mais animosidade. Em alguns casos, a encrenca termina em acordo, mas é muito difícil pressionar as autoridades de uma grande potência. Teria sido interessante fazer um levantamento, mesmo incompleto, de como acabaram os casos de retaliação, mas ninguém parece ter tido essa ideia (ou, se alguém teve, o material deve ter sido publicado discretamente).

Ampliação da capacidade produtiva

A cobertura do balanço econômico de 2009 foi apresentada sem grandes variações pela maior parte dos grandes jornais. Quase todos chamaram a atenção, já na primeira página, para as duas informações mais vistosas, a contração de 0,2% no ano passado e o forte crescimento no trimestre outubro-dezembro. Ao chamar a atenção para esses dois pontos, desde a apresentação do material, os jornais deram um tom equilibrado ao material. De algum modo, todos acentuaram também a queda de 9,9% no valor do investimento em máquinas, equipamentos e construções como um dado especialmente preocupante: quanto menos se investe na capacidade produtiva, menos se prepara o país para crescer com segurança durante um longo período.

Apesar da agenda repleta de matérias obrigatórias, sobrou energia para a produção de algumas boas matérias exclusivas. Vale destaque a reportagem do Estado de S.Paulo de quinta-feira (11/3) sobre o novo pacote tributário do governo federal. As mudanças propostas incluem a atribuição de mais poderes aos fiscais da Receita Federal – poderes não só de Polícia, mas também de Justiça. Noutra boa matéria fora da cobertura comum, o Valor Econômico descreveu os esforços do governo para encontrar novas fontes de financiamento para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As autoridades federais parecem haver reconhecido o risco de continuar endividando o Tesouro para abastecer o banco. A questão tem enorme importânci a para a estratégia de ampliação e modernização da capacidade produtiva das empresas nos próximos anos. O BNDES ainda é a principal fonte de financiamento para a compra de máquinas e equipamentos.

(Fonte: Rolf Kuntz, Observatório da Imprensa, 17/03/2010).

Indígena - demarcação

2010-04-15T10:31:00.001-04:00

SODIUR
Índios dizem que não vão para festa da homologação

Sílvio da Silva: “Ninguém nos convidou e vamos ignorar a festa”
O coordenador da Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos de Roraima (Sodiur-RR), Sílvio da Silva, confirmou ontem à Folha que os indígenas integrantes da entidade não vão participar da festa da homologação, que vai ocorrer de hoje a terça-feira, 20 de abril, na aldeia Maturuca. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença na segunda-feira. (Leia mais na pág. 3A)

Ele negou que possa haver conflito direto com índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que organiza a festa, mas afirmou que eles não vão participar da festa, pois as medidas restritivas aos brancos para entrada no local foram estendidas também aos índios da Sodiur.

“Estamos sendo humilhados. Não vamos fazer manifestação, mas também não vamos participar de uma festa onde temos que nos credenciar para entrar em nossa própria terra. Vimos, no mapa na Funai que terão quatro barreiras e só entra se estiver credenciado. A festa não é para índio é para alemães, italianos, para o presidente Lula e não para o povo, para os índios da terra”, criticou.

Apesar de ser a segunda maior organização indígena do Estado, Silva afirma que a Sodiur não foi convidada para a festa. Hoje, o Sodiur lidera 55 comunidades e nove mil indígenas na área da Raposa Serra do Sol. “Ninguém nos convidou e vamos ignorar a festa”, garantiu.

OUTRO LADO - O CIR afirma que todos os indígenas estão convidados para a comemoração. “Foi divulgado que a festa é para todos e por exigência da segurança da Presidência da República é que todos os participantes têm que se cadastrar, inclusive os índios, disse a assessoria de imprensa.

O CIR explicou ainda que os indígenas que não se credenciaram. Eles têm até a hora da ida ao evento para fazer seu credenciamento, pois nas barreiras de fiscalização vão estar equipes credenciando os índios da comunidade da Raposa Serra do Sol.

A comissão de organização da festa deixou bem claro que não há discriminação com indígenas e afirmou que até mesmo os que lutaram contra a homologação serão bem-vindos. “É um momento de união, e todos foram convidados pela imprensa, pelo site ou verbalmente”, disse a assessoria do CIR. (C.C.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de abril de 2010).

Ambiental - energia

2010-04-15T09:59:00.004-04:00

JFPA SUSPENDE LEILÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

O juiz federal Antonio Carlos Campelo, da Subseção de Altamira, concedeu liminar mandando suspender o leilão que selecionará as empresas que vão construir a Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará. O certame está marcado para a próxima terça-feira, dia 20. Da decisão ainda é passível de recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O magistrado concedeu a liminar ao apreciar um das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Campelo ainda deverá apreciar nos próximos dias outra ação, também com pedido de liminar. Nessa ação, o MPF argumenta, especificamente, que a construção do empreendimento violaria vários dispositivos da legislação ambiental, inclusive a falta de dados científicos conclusivos. Ainda há uma outra ação interposta pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pedindo a suspensão do leilão pelo mesmo motivo da decisão.

A liminar concedida pelo juiz federal de Altamira também determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expeça nova licença prévia, antes que seja regulamentado o artigo 176 da Constituição. Esse dispositivo dispõe, no seu parágrafo 1º, sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais (inclusive os hidráulicos) em todo o País. Em caso de desobediência, a multa estipulada ao Ibama é de R$ 1 milhão, a ser aplicada separadamente ao próprio órgão e ao servidor que descumprir a decisão. Em relação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Campelo proibiu-a de realizar qualquer ato administrativo que enseje a realização do leilão de concessão do projeto da Hidrelétrica de Belo Monte, sem que antes seja regulamentado o artigo 176, § 1º, da CF. A multa é idêntica à estipulada para o Ibama.

O magistrado advertiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Construtora Norberto Odebrecht S/A, a Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, a Andrade Gutierrez S/A, a Vale, a J. Malucelli Seguradora S/A, Fator Seguradora S/A e a UBF Seguros S/A poderão responder por crime ambiental, se desatenderem os termos da decisão até que seja julgado o mérito da demanda. Campelo argumenta que a falta de regulamentação do artigo 176, parágrafo 1º da Constituição Federal, por meio de lei ordinária, torna inválidos o edital de leilão, o contrato administrativo de concessão de serviço público e a licença ambiental, “devendo, pois, aguardar-se a expedição de lei regulamentadora do dispositivo constitucional.” Acrescenta ainda ter sido provado pelo MPF, “de forma inequívoca, que a Hidrelétrica de Belo Monte explorará potencial de energia hidráulica em áreas ocupadas por indígenas, que serão diretamente afetadas pela construção e desenvolvimento do projeto, o qual inclusive prevê medidas mitigatórias/compensatórias.”. O referido aproveitamento desse potencial energético, segundo o juiz, também depende de lei regulamentar do Congresso Nacional. (com informações JFPA)

A USINA DE BELO MONTE

A usina hidrelétrica de Belo Monte, que deverá ser a terceira maior do mundo, atrás da binacional Itaipu e da chinesa Três Gargantas, tem investimentos previstos de R$ 19 bilhões e o preço-teto de R$ 83 por MWh. Vence o leilão quem oferecer o maior deságio. O empreendimento tem entrada de operação prevista para 2015 (1ª fase) e 2019 (2ª fase), e terá capacidade instalada de 11 mil MW, com garantia física de 4.571 MW médios. (com informações Terra)

Justiça - Varas Ambientais Federais

2010-04-15T09:55:00.000-04:00

Varas ambientais são destaque entre as novas 230 varas federais.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta quarta-feira (14) a distribuição de 230 novas varas federais a serem instaladas em todo o país. Das 46 varas que serão instaladas ainda este ano, quatro serão especializadas em questões ambientais e localizadas nas principais capitais da região amazônica – Manaus (AM), Belém (PA), Porto Velho (RO) – e em São Luís (MA), em resposta a uma demanda social e necessidade de preservação do meio ambiente, segundo o presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.

“As novas varas contribuirão para dar mais agilidade ao julgamento dos processos ambientais, muitos dos quais tramitam em varas de temas diversificados”, afirmou Cesar Rocha, lembrando que a criação de varas especiais para crimes contra a natureza tem sido uma reivindicação recorrente de ambientalistas e organizações não governamentais voltadas à defesa do meio ambiente.

As novas varas ambientais fazem parte da lista de 230 varas federais que serão criadas até 2014, conforme a Lei n 126/2009, de iniciativa do STJ e aprovada pelo Congresso Nacional. A lei prevê a implantação de 46 varas a cada ano, de 2010 a 2014, com o objetivo de proporcionar mais rapidez no julgamento do crescente número de processos.

A localização dessas varas seguiu os critérios essencialmente técnicos estabelecidos na lei que as criou, tais como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB) das localidades viáveis, distância entre varas federais existentes, além de áreas estratégicas de fronteira e as que concentram maior demanda por questões ambientais. Atualmente há 743 varas federais instaladas no país.

“As questões ambientais requerem, com frequência, extrema rapidez para que os danos não se tornem irreversíveis, inclusive com o risco de perda, para sempre, de elementos da flora e da fauna ameaçados de extinção”, afirmou o presidente do STJ. Cesar Rocha lembrou que o Tribunal da Cidadania já vem inovando na área jurídica ambiental, como, por exemplo, ao passar a admitir a inversão do ônus da prova em matéria ambiental.

A imperiosa necessidade de se preservar o meio ambiente, segundo Cesar Rocha, justifica que se consolide o princípio do in dubio pro natureza [na dúvida, a favor da natureza]. O presidente do STJ salientou que o Tribunal já é um dos mais evoluídos em todo o mundo na aplicação da legislação ambiental, mas que ainda há espaço para que o Brasil seja protagonista de peso na questão preservacionista.

(http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96735).

Fórum Fundiário - CNJ

2010-04-14T11:02:00.002-04:00

Resolução institucionaliza Fórum de Assuntos Fundiários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (6/4), durante a 102ª sessão plenária, resolução que institucionalizou o Fórum de Assuntos Fundiários para o monitoramento e a solução de conflitos agrários no campo e nas cidades. O fórum, de abrangência nacional e atuação permanente, terá como principal responsabilidade coordenar o desenvolvimento de ações concretas e estratégicas que assegurem a regularização fundiária, o acesso à moradia e a distribuição da propriedade rural. O fórum foi criado em maio do ano passado por meio de portaria.

As atividades do fórum serão conduzidas por um comitê executivo integrado por um juiz auxiliar da presidência do CNJ e outro da Corregedoria Nacional de Justiça, indicados, respectivamente, pelo presidente do Conselho e pelo corregedor nacional. Também farão parte deste comitê cinco magistrados, sendo três escolhidos pela Justiça Estadual, um pela Justiça Federal e outro pela Justiça do Trabalho. Entre as atribuições do comitê executivo, o grupo será responsável pela organização de força-tarefa e de encontros nacionais sobre o tema, além da coordenação dos trabalhos dos comitês estaduais ou regionais.

Essas equipes serão formadas em cada tribunal por três ramos da Justiça e terão como principais atividades executar as ações locais ou regionais relacionadas à questão agrária e promover a integração dos tribunais com o comitê executivo. Os encontros nacionais do Fórum serão itinerantes e deverão ser realizados, no mínimo, uma vez por ano.

Ações - Caberá ao Fórum de Assuntos Fundiários, entre outras medidas, o monitoramento das ações judiciais de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e urbana bem como dos incidentes judiciais, inclusive aqueles de natureza criminal. Também acompanhará os processos originados do combate ao trabalho em condições análogas a de escravo e a adoção de ações de erradicação desse tipo de crime.

O Fórum será, ainda, responsável pelo estudo, a regulação, a organização, a estruturação e o monitoramento das atividades dos cartórios de registro de imóveis. O objetivo é aprimorar os serviços, assegurar a segurança jurídica dos processos e modernizar as rotinas processuais dos cartórios, evitando-se, inclusive, a violência no campo e nas cidades.

Pará - Uma ação conjunta estabelecida entre o CNJ, o governo federal e o executivo paraense vai reorganizar e modernizar as unidades de registro de imóveis do Pará, estado com uma das maiores demandas judiciais relacionadas a conflitos agrários. No último dia 26 de janeiro, o Conselho assinou termo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o tribunal de Justiça do estado (TJPA) para a regularização fundiária de ocupações, transferências, titulações e registros de terras da União e do Incra situadas em áreas urbanas e rurais do Pará.

Na ocasião, também foi assinada portaria conjunta entre o CNJ e o TJPA para a execução de um mutirão de julgamento de crimes no campo no estado. De acordo com a parceria, o Conselho Nacional de Justiça será o coordenador das medidas de modernização dos cartórios imobiliários do estado em um prazo de 12 meses. "O objetivo é conjugar esforços para a garantia de maior segurança jurídica aos processos de regularização fundiária no Pará e, posteriormente, em toda a Amazônia Legal", afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na assinatura do termo de cooperação e da portaria.

(Fonte: RM/MM - Agência de Notícias CNJ).

Alimentar

2010-04-10T09:38:00.001-04:00

Anúncio de alimentos terá advertências no caso de produtos que ofereçam risco à saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prepara uma portaria, que deve sair em meados de abril, com normas para a inclusão de mensagens de advertência, no caso de alimentos que possam ameaçar a saúde do consumidor. As frases serão incluídas na propaganda veiculada nos meios de comunicação e no material de publicidade disponível nos pontos de venda.

A ideia é alertar os consumidores para o risco do consumo excessivo de alguns alimentos e a associação entre a composição do produto e doenças, como por exemplo: bebidas açucaradas e obesidade; gorduras saturadas e diabetes tipo 2; gordura trans e doenças cardiovasculares; gordura de origem animal e câncer; açúcar livre e cárie.

Segundo a chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Ana Paula Dutra Maffera, a intenção do governo é “prover o consumidor das informações necessárias para fazer a escolha conscientemente”. Ana Paulo acrescentou que as frases serão úteis para os adultos que pretendem cuidar de sua saúde e para a formação de hábitos alimentares das crianças.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos e para Fins Especiais (Abiad), Carlos Eduardo Gouveia, considera importante a escolha das palavras que constarão dessas frases.

“Toda comunicação que não for bem feita pode gerar confusão em vez de informação”, alerta. Ele lembrou que “o vilão” não é o alimento. “O vilão pode ser o excesso do consumo, a falta de prática esportiva, a falta de equilíbrio na vida”.

A veiculação das frases é a primeira parte da regulamentação que a Anvisa tenta estabelecer desde 2006 sobre a publicidade de alimentos, quando fez a primeira consulta pública sobre o assunto. A outra parte trata da restrição à publicidade infantil, que sofre resistência das associações de propaganda e de emissoras de rádio e TV, e não será decidida por enquanto.

No mercado e na sociedade civil há quem considere que a Anvisa “recuou” na intenção de regulamentar a propaganda para o público infantil. É o que lamenta Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia e do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação.

Para a psicóloga é importante restringir a publicidade infantil porque as crianças não têm desenvolvido a distinção clara entre o “princípio da realidade” que precisa ser ensinado e o “princípio do prazer” que exige uma satisfação imediata e pode acarretar problemas como de consumo excessivo de alimentos.

Ana Paula Maffera defende o desdobramento da regulamentação, o que evitará recursos judiciais para anular a portaria da Anvisa. “Não adianta a gente publicar um regulamento suscetível a um mandado de segurança ou a uma liminar de um dos setores que não fique satisfeito”.

Ainda que desdobrada, a regulamentação poderá ser questionada judicialmente. “Não compete de maneira alguma à Anvisa regulamentar por via de portaria o que pode e não pode ser veiculado por meio de propaganda”, diz o diretor jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura. Segundo ele, há parecer da Advocacia Geral da União (AGU) esclarecendo que Anvisa não pode regulamentar propaganda.

De acordo com dados apresentados pela Anvisa em audiência pública no Senado Federal em novembro de 2009, mais de 47% dos homens brasileiros e cerca de 40% das mulheres tem excesso de peso; 13% são consideradas obesas. Além da obesidade, a má alimentação pode causar diabetes (que aflige a 5% dos brasileiros) e hipertensão arterial (23% de incidência). Essas doenças crônicas como essas são responsáveis por quase 70% dos gastos com atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

(Fonte: Agência Brasil, 20/03/2010 - Por Gilberto Costa).

Fundiário - Estrangeiros

2010-04-10T08:58:00.000-04:00

Aprovado projeto que limita compra de terras por estrangeiros

Estrangeiros podem ter novos limites para a posse e propriedade de terras na Amazônia e nas faixas de fronteira nas regiões Norte e Nordeste. Proposta nesse sentido foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ontem (7).

O projeto (PLC 302/09 proíbe a posse, a propriedade ou qualquer direito real sobre imóvel rural com área superior a 15 módulos fiscais (1.500 hectares) para as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país há menos de dez anos e as pessoas jurídicas domiciliadas ou instaladas no país há menos de dez anos.

Durante a discussão, o relator na CCJ, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), explicou que o tamanho de um módulo fiscal varia de 10 a 100 hectares, dependendo da região. Na Amazônia, segundo afirmou, cada módulo tem 100 hectares.

O projeto, de autoria do deputados Nilson Mourão (PT-AC) e do então deputado José Dirceu, permite, no entanto, que os proprietários desses imóveis possam expandir essas áreas, depois de dez anos de residência ou domicílio, desde que o imóvel original esteja cumprindo sua função social, conforme laudo emitido pelo órgão fundiário federal, após oitiva do Conselho de Defesa Nacional.

Fronteira

O texto proíbe ainda a posse, a propriedade ou qualquer direito real sobre imóvel rural em toda a faixa de fronteira com os países limítrofes às regiões Norte e Centro-Oeste às pessoas físicas e jurídicas estrangeiras com menos de dez anos no país.

Em seu relatório favorável, Antonio Carlos Junior afirmou que é necessário um maior rigor legislativo no controle da posse e propriedade de imóveis rurais, principalmente diante das inúmeras denúncias de abusos na ocupação fundiária do território da Amazônia Legal e das faixas de fronteira por parte de estrangeiros.

- Eles se aproveitam da permissividade da atual disciplina legal sobre o tema para concentrar em suas mãos gigantescas glebas de terra, muitas vezes pirateando impunemente e biodiversidade do nosso país - afirmou o relator.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT) elogiaram o projeto. Para Serys, o projeto é da maior relevância, pois deixa claro que "nós estamos com os cuidados devidos e necessários para a proteção da nossa Amazônia". Já Simon criticou o grande número de terras brasileiras vendidas a estrangeiros.

O projeto será ainda apreciado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), esta última em decisão terminativa.

(Fonte: http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=43452).

XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-03-30T10:58:00.002-04:00

Coluna Social

Em Alta

A Faculdade Atual da Amazônia e a Academia Brasileira de Letras Agrárias promovem hoje, às 19h, no auditório da Faculdade, o lançamento oficial do projeto do XIII Seminário Nacional de Direito Agrário. Na oportunidade, será exibido um vídeo mostrando a logomarca e a programação científica e cultural do evento.

O enfoque principal será importância do seminário para o mundo jurídico, sociedade amazônica e em nível nacional.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 30 de março de 2010 -
http://www.folhabv.com.br/fbv/Editorias.php?Col=7).

Fundiário

2010-03-28T11:20:00.001-04:00

Transferência de terras é marco na história de Roraima, diz Anchieta

A Lei das Terras foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa
A transferência de terras da União para Roraima, ato que deu início ao processo de regularização fundiária, reclamada havia quase 20 anos, desde a implantação do Estado, em 1991, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de janeiro do ano passado.

Muitos debates foram realizados em Brasília até se chegar a um consenso sobre a forma e quantidade de terras a ser transferida. “O ato do presidente é um marco para o desenvolvimento de Roraima”, festejou, na ocasião, o governador José de Anchieta.

Ao todo, foram transferidos 6,1 milhões de hectares, cerca de 30% da extensão territorial do Estado, divididos em diversas glebas. Até o início deste ano, 4.653 hectares desse total foram repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Estado. O restante se acha em processo de georreferenciamento no âmbito federal.

A transferência foi feita por meio de título de doação, sem ônus para o Estado. O título contém seis cláusulas que estabelecem as condições de repasse, a exclusão das áreas afetas a órgãos públicos, como as terras indígenas, unidades de conservação e projetos de assentamento do Incra, bem como os imóveis já titulados.

O título de doação estabelece ainda que o Iteraima dará prioridade à regularização dos imóveis cujos processos serão entregues ao órgão fundiário estadual no ato do repasse. Prevê ainda que esse trabalho poderia ser feito em parceria com a União, mediante termo de cooperação técnica ou convênio.

LEI DAS TERRAS – Com a transferência do domínio das terras da União para o Estado, o governo tratou de aprovar um instrumento legal capaz de promover sua regularização. O texto foi costurado por técnicos do Iteraima, depois de ouvidos os vários setores envolvidos.

Assim, no dia 9 de setembro do ano passado, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovava, com anuência ampla, a Lei das Terras: 22 deputados a favor contra nenhuma abstenção ou voto contrário.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 27 de março de 2010).

Indígena - Fundiário

2010-03-28T11:18:00.001-04:00

RAPOSA SERRA DO SOL
Iteraima oferece área para reassentamento

Pedro Paulino: “A infraestrutura é responsabilidade do governo federal”

ANDREZZA TRAJANO

Perto de completar um ano da validação do processo demarcatório da terra indígena Raposa Serra do Sol em área única, o Iteraima (Instituto de Terras de Roraima) convocou 42 não-índios retirados da região para serem reassentados em uma área que não possui infraestrutura, segundo informações do próprio presidente da entidade, Pedro Paulino.

Eles devem ocupar, de forma imediata, uma área de 80 mil hectares em vila Vilena, no município de Bonfim. Lá não existe estrada, água encanada, energia elétrica ou telefone. A área sequer possui georreferenciamento nem foi demarcada.

“Apesar de termos buscado recurso, não temos como aplicá-lo de imediato para levar infraestrutura ao local. E se essas pessoas não ocuparem a área agora, invasores podem ocupá-las e elas continuarão sem terra”, adverte Paulino.

Conforme ele, o comprometimento do governo estadual com os remanescentes da reserva resume-se a “repor a terra”. “Estas questões de infraestrutura e demarcação são coisas que o governo está agregando para tentar amenizar o sofrimento deles [desintrusados], a perda que tiveram ao sair da Raposa Serra do Sol”, argumentou, acrescentando que esta responsabilidade é da União, como trata o decreto homologatório.

Questionado sobre como os remanescentes podem habitar um local nestas condições, Paulino lembrou o tempo dos desbravadores roraimenses. “Tem tanta gente que entrou em áreas que eram remotas, enfrentando picadas e que hoje têm estrada, demarcação, energia. Vejo que estas pessoas não podem ficar mais esperando a gente aplicar esses recursos, ainda mais que este ano é eleitoral e a gente tem dificuldade para realizar contratação, licitação”, argumentou.

O tamanho da área que será ocupada por cada reassentado vai depender de uma análise técnica, que vai avaliar o imóvel ocupado anteriormente na reserva e das benfeitorias que existiam lá. Um técnico em agrimensura do Iteraima acompanhará as ocupações.

“Ano passado não tinha previsão de recurso para esta finalidade. Já era um objetivo nosso [fazer o reassentamento], mas infelizmente estamos atrasados, não tivemos como cumprir no prazo”. A partir de hoje o Iteraima vai publicar edital com os nomes dos beneficiados.

REASSENTAMENTO - O Iteraima já reassentou entre cinco e dez pessoas desintrusadas da Raposa Serra do Sol em outras oportunidades. Já o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) reassentou 120 famílias não-índias de pequenos e médios produtores em áreas dentro e fora de projetos de assentamentos. Onze famílias remanescentes de outras terras indígenas também foram reassentadas nestas áreas.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 27 de março de 2010).

Ambiental - Unidade de Conservação - Lavrado

2010-03-25T10:39:00.001-04:00

PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
População pode ser ouvida por plebiscito

Produtor discursa a favor do plebiscito para o presidente da ALE, Mecias de Jesus
ANDREZZA TRAJANO

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) estuda realizar junto ao processo eleitoral deste ano um plebiscito para ouvir a população sobre a demarcação de reservas ambientais e indígenas no Estado. A consulta pública é em atendimento ao pedido de moradores da Serra da Lua, no Bonfim, que temem a criação do Parque Nacional do Lavrado, o que provocaria a saída deles da região.

Cerca de 100 moradores da Serra da Lua foram ontem ao prédio da ALE cobrar apoio ao presidente da Casa, o deputado estadual Mecias de Jesus (PR). Munidos de faixas, cartazes e apitos, protestaram contra o que consideram ser o “engessamento” de Roraima.

Segundo os manifestantes, apenas 7,44% do território roraimense está disponível para produção. Os demais espaços estão divididos entre 32 terras indígenas, oito unidades de conservação e áreas rochosas, que não servem para o cultivo. A criação do parque, sob a responsabilidade do ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), provocaria a retirada de 200 famílias de produtores rurais da Serra da Lua.

“Queremos o plebiscito para que Roraima diga que não aguenta mais demarcação. Também não acreditamos que venha um técnico do terceiro escalão do ICMBio dizer que a reserva será criada em outro local. Não acreditamos em promessa em ano eleitoral, queremos isso em documento. Inclusive, o plebiscito resolveria todo o problema fundiário de Roraima”, disse o produtor Ricardo Araújo durante a manifestação.

Laerte Thomé, que vive em uma fazenda centenária na Serra da Lua, disse que Roraima respeita o meio ambiente, mas que o momento é de fomentar a economia agrícola. “Roraima já deu, até demais, sua parcela de colaboração no processo do passivo ambiental. Esta questão transcende a Serra da Lua, vai a Bonfim ou até mesmo a todo o Estado, que pode ficar inviabilizado economicamente’, ponderou.

Com o mesmo entendimento, o prefeito de Bonfim, Domingos Santana, destacou que, caso a unidade de conservação seja criada na Serra da Lua, o Município terá sua atividade agrícola inviabilizada.

Após ouvir os manifestantes, o deputado Mecias de Jesus informou que o pedido para a realização de um plebiscito será analisado junto à criação de uma emenda constitucional, que já tramita na Casa, para impedir “esse avanço irresponsável e abusivo do governo federal sobre o Estado”.

“Peço também que os manifestantes procurem o governo estadual e nossos congressistas, porque é a eles que cabem decisões sobre estas questões. O decreto de transferência de terras da União para o Estado já previa esta demarcação, e nossos senadores e deputados federais é que têm voto sobre o assunto”, observou o parlamentar.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 25 de março de 2010).

Indígena - Estrangeiros

2010-03-24T15:18:00.001-04:00

No Pará: TRF decide por reintegração de terras tembé

O Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, confirmou a sentença prolatada pelo juiz federal Rubens Rollo D?Oliveira, em 1996, garantindo, por unanimidade, reintegração de posse em ação impetrada pela Funai contra o fazendeiro de origem poloneza - hoje falecido - Mejer Kabacznik, o principal invasor da reserva Alto Rio Guamá, que abrange 279 mil hectares e está localizada em parte dos municípios de Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, no nordeste paraense.

Como a ação foi impetrada pela Funai em 1978, os índios tembé esperaram 32 anos pela decisão. Rodrigo Navarro de Oliveira foi o juiz-relator do processo. Na sentença, Rubens Rollo justificou: ?De má-fé o réu atuou desde o início, já que a área indígena estava demarcada.

Água

2010-03-24T08:36:00.000-04:00

Água poluída mata mais do que todos os tipos de violência, alerta ONU

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O consumo e o uso de água não tratada e poluída matam mais do que todas as formas de violência, segundo relatório divulgado hoje (22), no Dia Mundial da Água, em Nairóbi, no Quênia, na África. O documento intitulado Água Doente foi elaborado pelo Programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep, na sigla em inglês). O estudo afirma que pelo menos 1,8 bilhão de crianças com menos de 5 anos de idade morrem por ano em decorrência da “água doente” – o que representa uma morte a cada 20 segundos. Por isso, alerta para a necessidade de adoção de medidas urgentes.

De acordo com o relatório, as populações urbanas deverão dobrar de tamanho nas próximas quatro décadas. A projeção é que os números subam dos atuais 3,4 bilhões para mais de 6 bilhões de pessoas. Nas grandes cidades já há carência de gestão adequada das águas residuais em decorrência do envelhecimento do sistema, de falhas na infraestrutura ou de esgoto insuficiente.

“Isso significa que mais pessoas agora morrem [por causa] de água contaminada e poluída do que de todas as formas de violência, inclusive guerras. A água contaminada é também um fator chave no aumento de vidas vegetais e animais mortas em mares e oceanos de todo o mundo”, diz o documento, informando que 2 bilhões de toneladas de resíduos são jogadas em águas de todo o mundo por ano.

Segundo o documento, substâncias que compõem um poluente de águas residuais, como nitrogênio e fósforo, podem ser úteis na produção de fertilizantes para a agricultura. O alerta é acompanhado pela informação de que 10% da população mundial consomem alimentos alimentos cultivados com águas residuais para irrigação e adubação.

“É um desafio que vai aumentar, pois o mundo sofre rápida urbanização e industrialização, além de crescente demanda por carnes e outros alimentos, a não ser que se tomem medidas decisivas”, adverte o estudo.

(Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2572).

Alimentar

2010-03-11T14:46:00.000-04:00

"Brasil é um país com 2 realidades sobre fome"

“Apesar de notável progresso, persistem lacunas no direito à alimentação no Brasil” disse o Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Olivier De Schutter, durante a apresentação de seu relatório sobre sua missão ao Brasil realizada no dia 08/03/2010, para o Conselho de Direitos Humanos em Genebra. De Schutter esteve no Brasil em outubro de 2009, para avaliar o progresso do Estado Brasileiro na realização do direito à alimentação.

“Eliminar a fome no Brasil exigirá a consolidação de políticas sociais, maior igualdade na distribuição da terra, apoio contínuo à agricultura familiar e uma reforma tributária progressiva”.

“O Presidente Lula levou o País a realizações significativas na luta contra a fome, com resultados concretos – tais como 73% de redução na desnutrição infantil entre 2002 e 2008 – e o estabelecimento de mecanismos sólidos: SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e instituições participativas tais como o CONSEA”, disse De Schutter. Ele também elogiou o aumento no salário mínimo, por ser “vital para expandir o mercado consumidor interno e por permitir que o Brasil resistisse à crise global de alimentos de 2008 melhor do que outros países”.

O Relator relacionou alguns desafios importantes para o futuro: “A insegurança alimentar persiste em 37,5% dos lares brasileiros, cifra inaceitável para uma nação rica como o Brasil. Cem milhões de hectares ou 12% do território nacional sofrem com a grilagem, uma grande injustiça no Brasil. O processo de demarcação de terras para comunidades indígenas e quilombolas segue em ritmo muito lento e a concentração de terra aumenta em alguns Estados produtores de cana-de-açúcar, tais como São Paulo.”

De acordo com De Schutter, há mais razões para elogiar que motivos para grave preocupação. Ele se mostrou preocupado com o fato de que alguns movimentos sociais que lutam por mais igualdade sejam crescentemente sujeitos a criminalização: “Acionar a polícia não deve substituir melhorar a situação dos mais pobres”.

Argumentando que a escolha entre modelos de desenvolvimento é vital, disse que “o Brasil aposta no modelo exportador, com a expansão da soja e do etanol de cana-de-açúcar como principais prioridades, entretanto ainda resta avaliar os efeitos distributivos deste modelo”. Ele incentivou o Brasil a realizar esta avaliação de forma abrangente e participativa, mas expressou dúvidas quanto aos benefícios do comércio global de commodities agrícolas para os grupos afetados por insegurança alimentar, tais como bóias frias, sem terra ou os pobres urbanos.

Apesar dos esforços significativos do Governo Brasileiro para promover a agricultura familiar, o modelo de grande escala voltado à exportação ainda absorve um nível desproporcional de apoio público. Cerca de 47.000 grandes propriedades – apenas 1% das fazendas – cobrem 43% da terra, enquanto que por vezes contribuem muito pouco para a criação de empregos, mas gozam de prioridade quanto ao financiamento federal para a agricultura. Por outro lado, a agricultura familiar produz 38% do valor total da produção agrícola, cria mais empregos e é mais produtiva por hectare. A agricultura familiar foi negligenciada por décadas, disse De Schutter, acrescentando que “é enorme seu potencial para melhorar a segurança alimentar.”

Felicitou o Ministro do Desenvolvimento Agrário pela lei de junho de 2009 que organizou a compra de no mínimo 30% dos alimentos usados pelo programa nacional de alimentação escolar (PNAE) de assentamentos e agricultura familiar. “Esta é, na verdade, uma das melhores alavancas de que o Governo Brasileiro dispõe para realizar o direito à alimentação para todos. O mundo observa este programa, ele não pode falhar”.

O relatório inclui uma série de recomendações para o Estado Brasileiro, coerentes com a votação recente, no Congresso Nacional Brasileiro, de uma emenda à Constituição que torna o direito à alimentação um direito constitucional, o que foi aplaudido pelo Relator Especial da ONU.

“Os programas do Fome Zero deveriam ser sacramentados em leis, com orçamentos específicos adequados, para que não possam ser facilmente revertidos, criando uma dinâmica permanente de progresso e desenvolvimento” disse o Professor De Schutter.

“O Brasil deveria também pensar em acelerar as melhores abordagens à agricultura sustentável, de forma a torná-la uma fonte de inspiração holística e de longo prazo para o mundo. Sem dúvida há um enorme potencial inexplorado em práticas agroecológicas inovadoras, que deveriam ser ampliadas.” disse o especialista da ONU, pedindo uma avaliação participativa, em âmbito nacional, dos méritos respectivos da agricultura familiar, da agroecologia e da agricultura para exportação, inclusive monoculturas e agrocombustíveis.

As recomendações incluem ainda o fortalecimento do Ministério Público Federal em sua capacidade de usar proativamente as garantias constitucionais, redistribuição mais ampla de terras aos sem terra, e mudanças na coleta de impostos e no uso de recursos públicos, que são prioridade chave para De Schutter. Ele enfatizou o fato de que a natureza regressiva do sistema tributário Brasileiro é um empecilho capital à arrecadação de fundos suficientes para enfrentar os problemas da fome no Brasil. O sistema restringe também, nas famílias pobres, a receita disponível para que se alimentem adequadamente. De Schutter apóia também a proposta de que o Fundo Social do Pré-Sal inclua o direito à alimentação entre seus objetivos , uma vez que o programa Fome Zero representa apenas 1% do orçamento nacional.

“O direito à alimentação é realizável no Brasil, mas requer que se olhe para o futuro, em lugar de se manter posições conservadoras. Meu relatório tenta identificar as melhores opções para o período 2010-2015, algumas das quais já estão planejadas pelo governo e outras que ainda não estão”, disse De Schutter. “O exemplo do Brasil mostra que, com vontade política, um progresso imenso pode ser alcançado – mas desigualdades agudas persistem, e mais deve ser feito para combatê-las.”

(Fonte: ONU, Genebra, 08/03/2010).

Fundiário-Regularização

2010-03-10T17:29:00.002-04:00

TRANSFERÊNCIA DE TERRAS
Juiz proíbe cartórios de registrar dez glebas e os títulos definitivos.

Titonho Beserra: “A decisão não interfere no atual processo de transferência de terras”

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O juiz federal Atanair Nasser decidiu julgar procedente um pedido feito pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 1999 e determinou o cancelamento definitivo dos registros imobiliários feitos em nome do estado de Roraima e de qualquer outra pessoa que tenha dele adquirido. A decisão trata das glebas Ereu, Cauamé, Normandia, Barauana, Caracaranã, Tepequem, Amajari, Tacutu, Quitauaú e Murupu e reza ainda que não se proceda nessas áreas qualquer concessão, transferência ou alienação enquanto não se defina o exato quantitativo de áreas de terra pertinente a cada uma das glebas.

A princípio, segundo o superintendente do Incra, Titonho Beserra, a decisão não interfere no processo de transferência de terras que vem sendo feito da União para o Estado desde janeiro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto e medida provisória legalizando o repasse. O objeto da decisão judicial, conforme ele, foi um ato praticado pelo Governo do Estado à época, e a Justiça já havia dado uma liminar com relação ao fato.

A referida ação judicial foi motivada por um ato administrativo do Executivo Estadual, que, por deliberação unilateral, conseguiu registrar nos cartórios de imóveis de Boa Vista e de Caracaraí dez glebas pertencentes à União. À época, o Incra entrou com mandado de segurança na Justiça Federal para anular aquela transferência do Estado. Em liminar, a Justiça suspendeu o ato administrativo, mantendo as glebas sob domínio da União. Dessa decisão, o Estado entrou com um agravo em 2002, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Em janeiro do ano passado, após a transferência das terras, o Incra fez uma petição ao juiz da 2ª Vara Federal, Atanair Nasser, solicitando o julgamento do mérito do caso, confirmando a decisão liminar anterior, para que a questão saísse da esfera judicial e pudesse concretizar o ato administrativo do presidente Lula.

NOTIFICAÇÃO – A equipe de reportagem da Folha procurou o Cartório de Registro de Imóveis para saber da atual situação com relação aos títulos, mas foi informada que, até o momento, não houve nenhuma notificação com relação à decisão.

ESTADO – Procurado pela Folha, o procurador-geral do Estado, Chagas Batista, disse que qualquer medida judicial que atente, viole o direito de propriedade do Estado, por força da transferência das terras que pertenciam à União, vai merecer ação pronta e eficaz. Ele explicou que ainda está estudando a medida que deverá ser adotada no caso específico.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 10 de março de 2010).

Amazônia

2010-03-10T16:06:00.000-04:00

A descoberta de uma nova Amazônia.

Feito com radares em vez de fotos aéreas, um mapeamento da região começa a desvendar o que existe sob as árvores e no subsolo de uma enorme área do tamanho de três Franças

Apesar de todos os superlativos que a Amazônia envolve, em termos de extensão, riquezas naturais e importância para o clima do planeta, há vastas áreas da região que ainda não foram devidamente mapeadas. Numa área de 1,8 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a três Franças, não se conhecem ao certo o relevo do terreno e o percurso dos rios. Ignoram-se o potencial mineral do subsolo e detalhes do ecossistema. Esse desconhecimento geográfico de um pedaço tão grande do Brasil decorre do fato de que o último levantamento cartográfico da Amazônia foi feito em 1980, utilizando-se técnicas hoje obsoletas. Os mapas atualmente disponíveis, elaborados por meio de fotografias aéreas, trazem poucos detalhes .Num período de trinta anos, o curso dos rios de porte médio e pequeno, por exemplo, sofre alterações significativas. Agora, por iniciativa do Exército brasileiro, está em andamento um novo levantamento cartográfico da Amazônia, que vai revelar os detalhes de seus trechos quase desconhecidos. Os novos mapas terão papel essencial no planejamento estratégico da região, tanto na preservação da floresta quanto na exploração das riquezas naturais e nos investimentos em obras de infraestrutura como estradas e gasodutos.

O novo mapeamento da Amazônia, que custará 80 milhões de reais, usa radares transportados por aviões. Ao contrário do que ocorre com as câmeras fotográficas, mesmo aquelas instaladas em satélites, os radares conseguem enxergar além das nuvens e das árvores. Os aparelhos funcionam em duas frequências de ondas eletromagnéticas. A primeira, chamada de banda X, reflete-se na copa das árvores. A segunda, a banda P, atravessa a vegetação e chega ao solo. O cruzamento das informações colhidas pelas duas bandas fornece as curvas de nível do solo, o tamanho das árvores e outros dados necessários para elaborar um mapa preciso.

Essa tecnologia foi desenvolvida por uma empresa privada brasileira, a OrbiSat, usando como base equipamentos militares americanos. Os pilotos utilizam um GPS para percorrer linhas retas de 180 quilômetros, captando as ondas dos radares. Soldados do Exército complementam o trabalho em terra, instalando refletores no meio da floresta. Esses refletores garantem a precisão da localização geográfica do trecho do mapeamento. Depois de processadas em computadores, as informações produzem imagens com resolução de 1 para 50 000 – contra uma resolução de 1 para 100 000 dos mapas feitos com fotografias. "Ao olhar a Amazônia do alto, a impressão que se tem é a de um grande tapete verde, mas as alterações topográficas são enormes e só a gora serão dimensionadas", diz o general Pedro Ronalt, responsável pelo projeto de mapeamento.

O novo levantamento cartográfico da Amazônia deverá ficar pronto em quatro anos. Com ele, será possível evitar equívocos como o ocorrido na construção da hidrelétrica de Balbina, no Amazonas. Como não se sabia ao certo a topografia da região, uma área maior que a necessária foi inundada. O conhecimento detalhado do curso dos rios vai ajudar a prevenir enchentes como a que inundou Manaus no ano passado. "Conhecer em detalhes a hidrografia também é importante para estancar os vazamentos de óleo, comuns na região, porque é possível prever por onde ele vai se espalhar", diz o engenheiro João Moreira Neto, que desenvolveu os radares usados no projeto. O Ministério de Minas e Energia também vai utilizar a nova cartog rafia da Amazônia. O objetivo será fazer o mapeamento geológico da região. Sensores instalados em aviões vão medir a densidade, o magnetismo e a radioatividade das rochas, estimando que tipo de minério existe no subsolo.

O alcance do projeto de cartografia da Amazônia evoca o esforço pioneiro do marechal Cândido Rondon (1865- 1958), o engenheiro que, no início do século passado, chefiou uma missão que levou trinta anos mapeando 50 000 quilômetros do território brasileiro, principalmente na Amazônia e no Pantanal. Viajando a cavalo, em carro de boi ou a pé, a missão atualizou mapas que ainda datavam do período colonial. Alguns dos mapas de Rondon foram usados até os anos 70, quando as fotografias aéreas e as informações obtidas por satélites modernizaram os levantamentos cartográficos. Com o atual projeto de mapeamento, será possível conhecer melhor a Amazônia e suas riquezas, tanto aquelas fornecidas pela floresta quanto as que repousam no subsolo.
(Fonte: Revista Veja, Edição n° 2155, 10 de março de 2010).

Agrário - Fórum INCRA - CPC

2010-03-06T11:08:00.002-04:00

MOÇÃO EM APOIO À PROPOSTA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE COMBATE AO CONFLITO NO CAMPO À COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 82 E 927 DO CPC.

Os integrantes do Fórum “INCRA 40 anos” reunidos nesta Capital da República em 03.02.2010, considerando:

1. Que o Princípio Constitucional da Função Social da Propriedade está previsto em nossa Constituição no Título que dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º, inc. XXIII), bem como no artigo 186, incisos I, II, III e IV, sendo também um dos princípios da Ordem Econômica (art. 170, inc. III);

2. A função social define o direito e o conteúdo do direito de propriedade, sendo, portanto, elemento essencial que compõe a definição da propriedade;

2. A posse que merece proteção jurídica é aquela que, nos termos do Código Civil, seja justa e de boa-fé, e aquela que, em razão da Constituição da República e das leis que regulamentam a matéria, recaia sobre terras que cumpram a função social em todos os seus elementos (econômico, ambiental, laboral e bem-estar);

APROVAM A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE COMBATE AO CONFLITO NO CAMPO À COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 82 E 927 DO CPC, QUE CONSISTE EM INCLUIR COMO REQUISITO PARA DEFERIMENTO DE LIMINARES E REINTEGRAÇÕES A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL RURAL OU URBANO OCUPADO ESTEJA CUMPRINDO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EM TODOS OS SEUS ASPECTOS, OU SEJA, ECONÔMICO, AMBIENTAL, LABORAL E BEM-ESTAR.

Brasília-DF, 03 de fevereiro de 2010.

Agrário - Fórum INCRA - CPC

2010-03-06T11:02:00.003-04:00

Fórum do INCRA apoia mudança em Código para que função social de imóveis rurais seja cumprida.

(Qui, 11 de Fevereiro de 2010, 17h24).

Gilda discursa em reunião do Forum.

O Fórum INCRA 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça entregará moção de apoio a mudança em dois artigos do Código de Processo Civil (CPC). O documento será encaminhado nesta quinta-feira (11) ao presidente da comissão de juristas incumbida de apresentar o anteprojeto da nova Lei, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O Incra, por meio do Fórum de procuradores e magistrados, está endossando a proposta da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, para garantir que os juízes observem o cumprimento da função social da propriedade antes de conceder liminar de reintegração de posse”, explicou a procuradora geral da autarquia, Gilda Diniz dos Santos.

A proposta da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, presidida pelo ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva, prevê novo texto para os artigos 82 e 927 do CPC. Atualmente, a concessão de medida liminar de reintegração de posse de imóveis rurais ou urbanos não exige a comprovação do cumprimento da função social como requisito básico. Além disso, por falta de uma determinação legal clara, os juízes, muitas vezes, não intimam o Ministério Público a participar da ação. “Da forma como está, a insegurança jurídica é total, pois se defende a posse daquele que pode estar descumprindo a Constituição”, acrescenta a procuradora geral do Incra.

Na avaliação dos procuradores do Incra e de membros do Poder Judiciário que compõem o Fórum de debates sobre a Reforma Agrária, a função social é o que define o próprio direito de propriedade. “Devemos defender o direito de propriedade, desde que essa propriedade cumpra sua função social, expressa na Constituição Federal sob os aspectos de produtividade, preservação ambiental, legislação trabalhista e bem-estar social”, argumentou Gilda.

O Fórum do Incra reúne 20 especialistas em Direito Agrário, para discussão e produção teórica sobre a execução da reforma agrária e suas implicações jurídicas. A moção foi aprovada por unanimidade em reunião do grupo realizada no último dia 3 de fevereiro.

Novo CPC

A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil foi criada pelo Senado Federal em setembro de 2009, com 12 membros. Na última semana, o relatório preliminar da comissão foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise. Ainda não existe um texto final da nova Lei, apenas as linhas gerais da proposta. Além do exame a ser feito pelo Supremo, a comissão receberá contribuições em audiências públicas previstas para este semestre. O objetivo é que o anteprojeto do novo CPC seja levado ao Congresso Nacional até meados de 2010.

Ambiental - Desenvolvimento

2010-03-06T10:39:00.002-04:00

Relatório do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable Development - WBCSD).

O documento divulgado em Nova Délhi, na Índia, estima em US$ 6,2 trilhões as novas oportunidades de negócios para as empresas que se anteciparem na condução de uma pauta de desenvolvimento sustentável.

O trabalho Vision 2050: A Nova Agenda para as Empresas levou 18 meses para ser preparado e tem o objetivo de permitir a empresários que desenvolvam estratégias para que, em 2050, cerca de 9 bilhões de pessoas possam viver bem, com boa saúde, alimentação, moradia, energia, mobilidade e educação. O documento de 80 páginas estabelece um cenário em que a sociedade global alcança esse padrão sem danos adicionais à biodiversidade, ao clima ou ao ecossistema. O Conselho Mundial Empresarial é uma organização que reúne 29 empresas internacionais de 14 setores da economia.

De acordo com o documento, entre as ações que devem ser realizadas para que se possa caminhar no sentido da formação de uma sociedade sustentável estão:

(a) Atendimento das necessidades de desenvolvimento de cerca de 9 bilhões de pessoas, permitindo a capacitação educacional e econômica, especialmente de mulheres, bem como o desenvolvimento radical de soluções, estilos de vida e comportamentos mais ecoeficientes.

(b) Incorporação à estrutura do mercado dos custos de externalidades e impactos de produção, começando pelo carbono, serviços do ecossistema e água.

(c) Duplicação da produção agrícola sem aumentar a área de terra ou a água utilizadas.

(d) Fim do desmatamento e aumento dos benefícios das florestas plantadas.

(e) Cortar pela metade, até 2050, as emissões de carbono em todo o mundo (com base nos níveis de 2005), com a emissão de gases do efeito estufa atingindo o pico por volta de 2020, passando-se a dar preferência a sistemas de energia de baixo carbono e uma grande melhora na eficiência de energia no lado da demanda.

(f) Proporcionar acesso universal à mobilidade de baixo carbono.

(g) Melhorar, de quatro a dez vezes, o uso de recursos e materiais.

(h)Como parte dessa transformação, o Vision 2050 conclama as empresas a trabalhar com governos e sociedades em todo o mundo, para transformar os mercados e a concorrência".

(Fonte: Sociedade Sustentável - Terra)

Forum - INCRA - 2010

2010-03-04T11:43:00.002-04:00

Nota de Reunião

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às 15h30 na sala 1810 do 19º andar do Edifício Palácio do Desenvolvimento, foi feita a abertura do Fórum de Debates: “INCRA 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça”, sob a coordenação da Procuradora-Chefe da PFE/Incra, Gilda Diniz dos Santos, conforme proposta constante no processo administrativo nº 54000.001790/2009-16.

Após as apresentações dos participantes, onde a maioria teceu comentários elogiosos sobre o encontro, houve apresentação do Presidente do Incra Rolf Hackbart que destacou a importância do momento, bem assim fez uma breve contextualização da reforma agrária e suas perspectivas, defendendo a necessidade de aprofundar os seguintes temas:
a) limite da propriedade da terra;
b) a atualização dos índices de produtividade;
c) fiscalização do cumprimento da função social da propriedade;
d) o avanço da regularização dos territórios quilombolas;
e) democratização do acesso à terra;
f) qualificação e produção dos assentamentos da reforma agrária e,
g) gestão do cadastro rural em sintonia com o imposto territorial rural.

A partir daí todos os presentes fizeram manifestações e propostas de encaminhamentos. Ao final, após intenso debate, restou decidido:
1) Republicação de obras de direito agrário, já esgotadas no mercado. A Dra.Maria Cecília fará o levantamento de tais obras e as apresentará para uma possível publicação pelo NEAD.
2) Aprovação de moção de apoio a mudança do Código de Processo Civil no sentido de alteração dos artigos 82 e 927 para que se inclua, antes do deferimento de liminar de reintegração de posse, a demonstração do cumprimento da função social da propriedade. A moção deverá ser encaminhada ao Ministro Luiz Fux do Superior Tribunal de Justiça;
3) Realização de Seminário para defesa da Justiça Agrária;
4) Eleição de três temas para produção doutrinária:
a) as conseqüências, além da desapropriação, para o não cumprimento da função social do imóvel rural;
b) Posse Agrária – conceito e conseqüências jurídicas;
c) Ordenamento Fundiário – controle e seus reflexos.

Registre-se que a presente nota reflete um extrato da discussão e que o inteiro teor das discussões está disponível em arquivo de áudio e imagem.

Indígena

2010-03-04T11:23:00.001-04:00

Comissão do Senado aprova texto que regulamenta presença militar em reservas

A Comissão de Constituição, Justiça do Senado aprovou ontem o projeto de autoria do senador Augusto Botelho (PT) que regulamenta a presença e a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas, por meio de lei complementar e não mais por decreto. O texto deve ser votado ainda pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Segundo Botelho, com a aprovação passa a ser considerado de relevante interesse público da União que as Forças Armadas e a Polícia Federal tenham livre trânsito e acesso a terras indígenas, seja por via aquática, aérea ou terrestre. “Essa liberdade de atuação deve cobrir deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança nacional”, explicou.

O projeto também autoriza as Forças Armadas e a Polícia Federal a instalarem e manterem unidades nessas áreas, além de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima. Permite implantar ainda programas e projetos de controle e proteção da fronteira.

Para evitar o risco de a lei ser considerada arbitrária, o texto determina que qualquer ocupação deverá ser precedida de consulta ao Conselho de Defesa Nacional. “As ações militares e policiais nas reservas deverão envolver medidas de proteção da vida e do patrimônio do indígena e de sua comunidade, de respeito aos usos, costumes e às tradições desses povos”, afirma Botelho.

Para o relator do projeto, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), o projeto “é urgente e necessário, sobretudo em virtude dos recentes acontecimentos relacionados a disputas por terras e demarcação de áreas indígenas, como o caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima”.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 04 de março de 2010).

Indígena

2010-03-04T11:23:00.000-04:00

Segurança alimentar

2010-03-03T15:34:00.000-04:00

Primeiro fórum da frente parlamentar contra a fome.

Amplo debate sobre segurança alimentar.

Brasília, 2 de março de 2010 - Nos dias 4 e 5 de março será realizado em São Paulo, o primeiro Fórum Regional da Frente Parlamentar Contra a Fome. O objetivo do encontro é estabelecer um diálogo entre os parlamentares com a sociedade civil organizada e identificar estratégias comuns para a construção da segurança alimentar na América Latina e Caribe, tornando o direito à alimentação uma realidade para todos.

O Fórum é organizado em conjunto pela Assembléia Legislativa de São Paulo, o Parlamento Latino-Americano e a Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome e será um espaço de amplas discussões envolvendo representantes dos parlamentos, governos e da sociedade civil que irão compartilhar experiências e chegar a um acordo sobre ações conjuntas para construir instituições para a erradicação da fome.

O encontro terá a participação de parlamentares de mais de 10 países da America Latina e Caribe, diversos foros regionais e subregionais, e 17 organizações da sociedade civil, incluindo representantes indígenas. Entre os participantes brasileiros estão o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e os coordenadores das Frentes Parlamentares contra a Fome no Brasil, deputado federal Nazareno Fonteles, e em São Paulo, deputado estadual Simão Pedro.

Durante os dois dias do encontro, serão realizadas as seguintes atividades de discussão:

a) Jornada de Parlamentares: Consiste em uma única reunião de parlamentares e integrantes da Frente Parlamentar contra a Fome que definirá as principais linhas de trabalho para 2010 e discutirá formas de cooperação e apoio entre as organizações participantes. Durante essa jornada, os representantes de cada país terão a oportunidade de fazer uma breve exposição sobre o estado de segurança alimentar nos respectivos países e as perspectivas de médio prazo.

b) Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome: O Fórum promoverá reuniões temáticas onde os parlamentares debaterão com representantes da sociedade civil, funcionários do governo, organismos internacionais, acadêmicos, etc. Em cada eixo temático - sobre marcos legais; as possíveis relações entre programas de segurança alimentar e de compras da agricultura familiar; a participação cidadã em estratégias de luta contra a fome; e cooperação Sul-Sul - será dada a oportunidade a parlamentares de dois países para expor e se juntar aos outros participantes, que podem ser de ONG´s, OSC´s, OO.II, os governos nacionais e estaduais.

A Frente Parlamentar Contra a Fome é uma articulação de parlamentares integrantes de Congressos Nacionais, Estaduais e Regionais, comprometidos com a luta contra a fome e a necessidade de fazer a segurança alimentar um assunto estratégico da atividade legislativa.

(http://www.rlc.fao.org/frente/).

Ambiental

2010-03-03T13:54:00.001-04:00

Área protegida na Amazônia peruana.

O Serviço Nacional de Áreas Protegidas do Peru decidiu, este ano, alocar recursos financeiros para ajudar a proteger um grande bloco da Amazônia, numa região que abriga várias espécies ameaçadas e alguns grupos indígenas.

O órgão peruano prometeu aplicar US$ 280 mil em atividades de vigilância desse grande bloco, formado pelo Parque Nacional do Alto Purus e a Reserva Comunitária do Purus, cuja área conjunta é maior do que El Salvador. Essas áreas protegidas foram criadas oficialmente em 2004, em parte com o apoio da Rede WWF.

A área ocupa algumas das florestas mais intocadas do Sudoeste da Amazônia e abriga onças, botos cor-de-rosa, pirarucus e outras espécies ameaçadas. Ali também vivem no mínimo oito grupos étnicos, inclusive um número não conhecido de povos indígenas isolados.

Durante anos, atividades ilegais de extração madeireira – principalmente mogno –, caça e pesca causaram danos a essas florestas únicas e perturbaram as comunidades indígenas.

Pan-Amazônia
“Esse compromisso do governo do Peru com a conservação da Amazônia peruana representa um grande êxito para todos os peruanos e irá ajudar a desenvolver estratégias de longo prazo para cerca de 3 milhões de hectares de florestas que estão entre as mais ricas do mundo”, disse o biólogo Jorge Herrera, diretor da Iniciativa para as Nascentes da Amazônia (AHI, na sigla em inglês) da Rede WWF, que trabalha nessa área há mais de cinco anos.

“A perspectiva de apoio concreto a duas áreas protegidas tão importantes quanto essas do Peru é positiva não só para a conservação da Amazônia peruana, mas para todos os países amazônicos”, afirma Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF-Brasil.

Maretti explica: “a conservação da Amazônia e dos imprescindíveis serviços ecológicos que a floresta presta só será possível se feita no nível da Pan-Amazônia, pela interação natural entre os ecossistemas, espécies e dinâmicas climáticas. Para isso, é indispensável o esforço conjunto e coordenado dos nove países que possuem partes do bioma em seus territórios”.

De acordo com o superintendente de conservação, esforços compartilhados são ainda mais importantes neste ano, em que acontece a décima Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas. “Durante a COP, os países amazônicos apresentarão uma avaliação integrada de suas áreas protegidas”, conta.

Ambiental

2010-03-03T13:52:00.001-04:00

Unidades de conservação da Amazônia vão receber novos equipamentos.

As unidades de conservação (UCs) da Amazônia possuem um objetivo bem claro: preservar a rica diversidade biológica do bioma. E para que isso ocorra de maneira eficiente, é fundamental que elas sejam muito bem geridas. Infelizmente, existem algumas dificuldades nesse caminho. Muitas unidades de conservação na região amazônica sofrem com a falta de recursos, tanto humanos como orçamentários, e consequentemente, com a carência de equipamentos necessários para o trabalho dos gestores e moradores do entorno.

Considerando essa realidade, três UCs da Amazônia brasileira têm bons motivos para comemorar. O Mosaico do Apuí (AM), o Parque Nacional do Juruena (MT) e a Estação Ecológica Maracá-Jipioca (AP) receberão diversos equipamentos que vão ajudar na gestão das áreas. Neste Ano Internacional da Biodiversidade, esta é uma excelente notícia para as comunidades e gestores das unidades de conservação.

Um casco de voadeira (embarcação utilizada na região), uma moto, cinco computadores, um data show, uma impressora a laser e dois GPS serão doados pelo WWF-Brasil aos órgãos responsáveis pelas unidades de conservação - o governo do estado do Amazonas e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Esses instrumentos facilitarão não apenas à fiscalização contra invasores, mas o transporte interno e os trabalhos administrativos das unidades de conservação.

Comunidades do Médio Rio Negro, que vivem em unidades de conservação ou entorno, também serão beneficiadas. A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) receberá do WWF-Brasil a doação de radiofonias que serão instaladas em cinco comunidades que não tem nenhum meio de comunicação.

A aquisição dos equipamentos foi realizada com o apoio do WWF-Alemanha e Fundo Gradual Amazônia Viva, que repassaram recursos para a compra de equipamentos. O WWF-Alemanha apoia projetos do WWF-Brasil na região do Parque Nacional do Juruena desde 2006. O Fundo Gradual Amazônia Viva é resultado de uma parceria coorporativa entre o WWF-Brasil e a Gradual Investimentos. O Fundo foi lançado em fevereiro de 2009 e destina parte dos recursos levantados para projetos de conservação da natureza e sustentabilidade na Amazônia.

A doação faz parte de uma estratégia de fortalecimento da gestão das unidades de conservação. “O Brasil deve investir não apenas na criação de novas unidades de conservação como também na implementação e gestão dessas áreas. Apenas com uma boa gestão as unidades de conservação são capazes de cumprir seu objetivo maior de conservação da biodiversidade”, aponta Cláudio Maretti, superintendente regional do WWF-Brasil, sobre a iniciativa.

Em função do processo de compra e assinatura dos termos de doação e a logística necessária para fazer os equipamentos chegarem nas áreas remotas, os beneficiários receberão as doações entre março e abril próximos.

Segurança alimentar

2010-03-03T13:48:00.001-04:00

Experiências para uma pecuária sustentável na Amazônia

A pecuária vem sendo apontada como uma das atividades econômicas que mais impactam o bioma Amazônia. Sua expansão desordenada e muitas vezes ilegal, aliada à falta de investimento tecnológico, é a principal causa do desmatamento da floresta nos dias atuais.

Diante desse contexto, surgiu a necessidade de orientar a pecuária na Amazônia no sentido de se adotar sistemas de produção sustentáveis, agregando tecnologias que permitam o uso sustentável dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, viabilizem a produção de alimentos e a geração de renda e empregos tão fundamentais para reduzir a vulnerabilidade econômica dos produtores da região.

Por isso, os centros de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realizaram, de 2005 a 2008, o projeto "Desenvolvimento de Sistemas Pecuários Sustentáveis em Áreas Alteradas na Amazônia". Nele, uma série de tecnologias foi testada em diferentes Estados da região, apontando alternativas aos tradicionais sistemas pecuários.

Como resultado dessas experiências, 21 artigos foram publicados na 8ª edição da revista Amazônia: Ciência & Desenvolvimento. Leia-os na íntegra:

Tendências e Perspectivas da Pecuária Bovina na Amazônia Brasileira
Judson Ferreira Valentim; Carlos Mauricio Soares de Andrade

Aspectos Econômico, Ambiental e Social da Utilização do Amendoim Forrageiro em Pastagens Consorciadas para recira-engorda de Bovinos de Corte no Acre
Claudenor Pinho de Sá; Carlos Mauricio Soares de Andrade; Judson Ferreira Valentim; Marcio Muniz Albano Bayma

Avaliação do Corte e Trituração da Capoeira na Utilização de Pastagens em Igarapé-Açu, Estado do Pará
Paulo Celso Santiago Bittencourt; Jonas Bastos da Veiga; Ari Pinheiro Camarão; José Adérito Rodrigues Filho; Guilherme Pantoja Calandrini de Azevedo

Avaliação do Desempenho de Bovinos de Corte Criados em Sistema Silvipastoris no Estado do Pará
Alexandre Rossetto Garcia; William Fernando Medina Alvarez; Norton Amador da Costa; Benjamim de Souza Nahúm; Talmir Quinzeiro Neto; Sâmia Rubielle Silva de Castro

Avaliação do Valor Nutritivo da Torta de Coco (Cocos Nucifera L.) para Suplementação Alimentar de Ruminantes na Amazônia Oriental
Lucival de Souza Junior; José de Brito Lourenço Júnior; Núbia de Fátima Alves dos Santos; Geane Ferreira Dias Gonçalves; Benjamim de Souza Nahum; Edwana Mara Moreira Monteiro; Cláudio Vieira Araújo; Cristian Faturi

Avaliação Nutricional da Torta de Dendê para Suplementação de Ruminantes na Amazônia Oriental
Dayana Alves da Costa; José de Brito Lourenço Júnior; Geane Dias Gonçalves Ferreira; Núbia de Fátima Alves dos Santos; Alexandre Rossetto Garcia; Edwana Mara Moreira Monteiro

Consumo e Digestibilidade de Silagem de Sorgo como Alternativa para Alimentação Suplementar de Ruminantes na Amazônia Oriental
Jaime Édson Simon; José de Brito Lourenço Júnior; Geane Dias Gonçalves Ferreira; Núbia de Fátima Alves dos Santos; Benjamim de Souza Nahum; Edwana Mara Moreira Monteiro

Crescimento de Espécies Arbóreas Nativas em Sistema Silvipastoril no Acre
Tadário Kamel de Oliveira; Samuel Almeida da Luz; Francisco Chagas Bezerra dos Santos; Tânia Carvalho de Oliveira; Lauro Saraiva Lessa

Efeito de Sistemas Silvipastoris no Conforto Térmico e nos Índices Zootécnicos de Bezerros Bubalinos Criados na Amazônia Oriental
Raimundo José Moraes Júnior; Alexandre Rossetto Garcia; Núbia de Fátima Alves dos Santos; Benjamim de Souza Nahúm; Cláudio Vieira de Araújo

Efeitos dos Níveis de Substituição de Quicuio-da-Amazônia (Brachiaria Humidicola) por Cratylia Argêntea sobre o Consumo e Digestibilidade Aparente em Ovinos
Núbia de Fátima Alves dos Santos; José de Brito Lourenço Júnior; Cláudio Vieira de Araújo; Edwana Mara Moreira Monteiro; Alexandre Rossetto Garcia; Benjamin de Souza Nahum

Levantamento de Insetos-praga Associados aos Capins Tanner-Grass, Tangola e Estrela-Africana no Acre
Murilo Fazolin; Charles Rodrigues da Costa; Joelma Lima Vidal Estrela; Carlos Eduardo Hessel; Carlos Mauricio Soares de Andrade

Potencial de Utilização da Cana-de-Açúcar para Alimentação Animal nos Cerrados de Roraima
Amaury Burlamaqui Bendahan; Newton de Lucena Costa; Ramayana Menezes Braga; Paulo Sérgio Ribeiro de Mattos; Roberto Dantas de Medeiros; Gilvan Barbosa Ferreira

Primeiro Registro da Queima Foliar de Cynodon Nlemfuensis Causada por Rhizoctonia Solani em Rio Branco, Acre
Rivadalve Coelho Gonçalves; Bernardo de Almeida Halfeld Vieira; Kátia de Lima Nechet

Produção de Sementes de Amendoim Forrageiro (Arachis Pintoi) no Acre
Judson Ferreira Valentim; Giselle Mariano Lessa de Assis; Claudenor Pinho de Sá

Programa de Melhoramento Genético do Amendoim Forrageiro: Avaliação Agronômica de Acessos no Acre
Giselle Mariano Lessa de Assis; Judson Ferreira Valentim

Pueraria Phaseoloides (Roxb.) Benth: Alternativa na Suplementação de Riminantes em Períodos de Escassez de Forragem na Amazônia
Edwana Mara Moreira Monteiro; José de Brito Lourenço Júnior; Núbia de Fátima Alves dos Santos; Cláudio Vieira Araújo; Cristian Faturi; Alexandre Rossetto Garcia

Recuperação de Pastagens nos Sistemas de Produção Leiteira no Estado do Pará
José Adérito Rodrigues Filho; Guilherme Pantoja Calandrini de Azevedo; Jonas Bastos da Veiga; Ari Pinheiro Camarão

Sistema de Pastejo Rotacionado Intensivo como Alternativa para a Recuperação de Áreas Degradadas no Estado do Amazonas
Rogério Perin; Gilvan Coimbra Martins; Sérgio Rocha Muniz; Geraldo Max Linhares

Substratos e Fertilizantes de Liberação Controlada para a Produção de Mudas de Samanea Tubulosa (Bentham) Barneby & Grimes
Rivadalve Coelho Gonçalves

Valor Nutritivo da Leguminosa Flemingia Macrophylla (Willd.) Merril para Suplementação Alimentar de Ruminantes na Amazônia Oriental
Márcia Alessandra Brito de Aviz; José de Brito Lourenço Júnior; Ari Pinheiro Camarão; Alexandre Rossetto Garcia; Cláudio Vieira Araújo; Edwana Mara Moreira Monteiro; Núbia de Fátima Alves dos Santos

Valor Nutritivo e Fatores Antinutricionais nos Capins Estrela-Africana, Tangola e Tanner-Grass nas Condições Ambientais do Acre
Carlos Mauricio Soares de Andrade; Carlos Eduardo Hessel; Judson Ferreira Valentim

(Fonte: Por Amazônia.org.br, 26/02/2010).

Segurança alimentar

2010-02-23T16:06:00.000-04:00

Pratos vazios: o cenário mundial da segurança alimentar

Em especial na Science, cientistas pedem mudanças radicais na produção agrícola, de modo a suprir a demanda por alimentos em um cenário com população crescente, falta de áreas cultiváveis e aquecimento global.

A estimativa é que a população mundial chegue a 9 bilhões em 2050. Mas, enquanto o número de pessoas não para de crescer, o mesmo não se pode dizer do total de áreas cultiváveis, de água potável e de outros recursos fundamentais para a sobrevivência humana.

A edição da sexta-feira (12/02/2010) da revista Science aborda o tema da segurança alimentar em uma seção especial, com reportagens e artigos produzidos por dezenas de cientistas de diversos países. As conclusões não são boas.

Mesmo com os avanços científicos e nas tecnologias agrícolas, o número de pessoas desnutridas já passou do 1 bilhão. Em um cenário como esse, como fazer para alimentar o mundo sem exacerbar problemas ambientais e, ainda por cima, tendo que lidar com a questão das mudanças climáticas?

Para o painel de cientistas que participou do especial, a resposta está na adoção de medidas radicais na produção de alimentos. Os pesquisadores pedem aos líderes mundiais que “alterem dramaticamente suas noções a respeito de agricultura sustentável de modo a prevenir uma fome de dimensões catastróficas até o fim deste século entre os mais de 3 bilhões de pessoas que vivem próximas à linha do equador”, destacam.

Os pesquisadores clamam que os governantes “superem os conceitos populares contra o uso da biotecnologia agrícola”, particularmente com relação a culturas modificadas geneticamente, de modo a produzir mais em piores condições, e que os países tomem como base de suas regulações no setor os mais avançados trabalhos científicos.

“Estamos diante de uma queda de 20% a 30% na produção agrícola nos próximos 50 anos nas principais culturas entre as latitudes do sul da Califórnia e da Europa e a África do Sul”, disse David Battisti, professor da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, e um dos cientistas que participaram do especial na Science.

A produção nas mais importantes culturas agrícolas declina drasticamente quando as temperaturas médias passam dos 30º C, apontam. E as projeções são de que o fim do século, nas regiões tropicais e subtropicais, será de temperaturas mais elevadas do que as mais altas registradas atualmente.

“Estamos cada vez mais preocupados por não saber o que é preciso fazer para alimentar uma população crescente em um mundo que não para de se aquecer”, disse Nina Federoff, conselheira para ciência e tecnologia da secretária de estado norte-americana, Hillary Rodham Clinton, outra autora do especial.

Mesmo sem o fator aquecimento global, segundo Battisti, alimentar uma população que crescerá 30% em 40 anos seria um desafio imenso. “Precisaríamos dobrar a produção atual de grãos nos trópicos”, disse. O problema, afirma, é que o clima mais aquecido reduzirá a produtividade, uma vez que a temperatura elevada reduz a eficiência do processo fotossintético.

Os cientistas estimam que o aumento na temperatura, a queda nas chuvas e o aumento da ação de pestes e patógenos poderão derrubar a produção de alimentos nas regiões tropicais e subtropicais do planeta em pelo menos 20% até 2050. Ou seja, mais gente com muito menos comida.

Os outros autores do especial destacam medidas para tentar enfrentar a situação, tais como desenvolver sistemas que permitam produzir mais com menos terra, energia ou água e reduzir a poluição associada com os pesticidas agrícolas.

Battisti aponta que a chamada “revolução verde” na agricultura resultou em um aumento de 2% na produção anual nos últimos 20 anos, especialmente por meio do uso de novas variedades de plantas e do melhor uso da fertilização e da irrigação.

Mas, apesar desses avanços, há pouca - ou mesmo nenhuma, em muitos lugares - nova terra disponível para plantio. Por conta disso, mais inovações são necessárias para lidar com esse panorama adverso.

“Precisamos de muitas ideias criativas, de um melhor casamento entre biotecnologia e agricultura e de melhor coordenação entre esforços públicos e privados por todo o mundo. Temos que pensar nas demandas de longo prazo por alimentos e nas ramificações ambientais e sociais de como iremos produzi-los”, disse Battisti.

(Por Agência Fapesp, 17/02/2010).

Segurança alimentar

2010-02-23T15:57:00.002-04:00

Amazônia - social e econômica

2010-02-19T15:08:00.003-04:00

18% das famílias pobres no Brasil vivem na Amazônia Legal

Mais de 24 milhões de pessoas vivem nos Estados do Amazonas, Tocantins, Pará, Acre, Roraima, Mato Grosso, Amapá, Rondônia e Maranhão, que compreendem a Amazônia Legal. Esta quantidade representa 13% da população total brasileira.

Mesmo assim, de acordo com o estudo Presença do Estado no Brasil, Federação, suas Unidades e Municipalidades - lançado ontem (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a região possui 18% das famílias pobres do País.

Segundo a pesquisa, ao todo existem na Amazônia Legal 2.295.021 famílias pobres. O Maranhão é o Estado com mais famílias nessa situação, com cerca de 800 mil, seguido por Pará (600 mil) e Amazonas (260 mil).

O relatório analisou também serviços públicos prestados pelo Estado, como o programa Bolsa Família, a educação e a saúde. Quase duas mil famílias foram atendidas pelo programa Bolsa Família em 2008 na Amazônia Legal, quantidade que representa 18% dos atendimentos em todo o País.

De acordo com o estudo, o Brasil ofereceu 45,7 milhões de matrículas para o ensino médio. A região da Amazônia legal ofereceu cerca de 15% do número total (7,4 milhões). Com relação à saúde, em 2008 foram feitas 1,4 milhão internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Amazônia Legal, e 10,7 milhões no Brasil.

(Fonte: Thais Iervolino, do Amazonia.org.br).

Desigualdade Social

2010-02-19T15:06:00.001-04:00

Ipea: concentração de renda é muito maior na região Norte

As regiões Norte e Nordeste do País ainda possuem os maiores índices de pobreza e desigualdade social, de acordo com Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o presidente do Ipea, "há uma concentração de riqueza expressiva muito maior no Norte e, com isso, a desigualdade e a pobreza também são maiores. É necessário haver políticas redistributivas e não apenas distributivas, como acontece atualmente quando o governo do Estado arrecada imposto para a União, que repassa novamente ao Estado. É necessário tirar dos mais ricos para passar aos mais pobres".

Segundo o documento "Pobreza, desigualdade e políticas públicas" apresentado na semana passada, em São Paulo, apesar da possibilidade de se extinguir a pobreza extrema (até ¼ de salário mínimo per capita por mês) em 2016, a desigualdade social tenderá a aumentar.

O documento mostra que de 2003 a 2008, a queda média anual na taxa nacional de pobreza extrema foi de 2,1%. Já a média anual na taxa de pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita) obteve uma diminuição de 3,1%. Isso significa, de acordo com o presidente do Instituto, Marcio Pochmann, que se o País mantiver as políticas sociais atuais, a pobreza absoluta pode chegar a zero.

Porém, segundo o próprio Ipea, essa não é a mesma realidade da desigualdade social enfrentada no Brasil. "A pobreza é um fenômeno que pode ser enfrentado com o crescimento econômico e com medidas de transferência de renda. No caso da desigualdade, ela exige ações mais sofisticadas de redistribuição de renda e, assim, de políticas para reformular a área tributária e não apenas a inserção de programas sociais", explica Marcio Pochmann, presidente do instituto.

Pochmann aponta mais uma barreira para enfrentar a questão. Segundo ele, apesar de a desigualdade ter apresentado queda - a previsão é que ela passe de 54,4% em 2008 para 48,8% em 2016 - o número pode ser bem maior. "Quando questionadas sobre a sua renda, a população - na maioria das vezes - fala apenas sobre os seus salários e ignora outras fontes de renda, como o aluguel. Portanto, o número da desigualdade pode ser muito maior", explica. Por Amazônia.org.br/15/01/2010.

Desigualdade social

Se o Brasil quiser continuar reduzindo a desigualdade de renda precisa mudar o formato da arrecadação de impostos, de modo a garantir, proporcionalmente, que as pessoas pobres paguem menos tributos do que as de renda elevada. Esta é uma das muitas sugestões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no estudo “Pobreza, Desigualdade e Políticas Públicas, divulgado na terça-feira (12/01/2010).

As pessoas que ganhavam até dois salários mínimos em 2003 pagavam 48,9% do seu rendimento em impostos, enquanto aquelas que ganhavam mais de 30 salários gastavam 26,3% da sua renda em taxas, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usada no estudo.

“O Brasil faz uma política distributiva, na qual os pobres pagam mais e o governo devolve esse dinheiro em ações sociais. Para continuar reduzindo a desigualdade é necessária uma política redistributiva em que a arrecadação seja maior no grupo dos mais ricos”, avaliou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.

(Fonte: Agência Brasil, 14/01/2010).

Direito à alimentação

2010-02-19T14:38:00.000-04:00

Direito à alimentação e piso salarial de agentes de saúde passam a constar na Constituição

O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo de 2010 com a promulgação de duas emendas à Constituição federal de relevante alcance social. Em sessão solene na quinta-feira (04/02/2010), foram promulgadas as emendas constitucionais (EC) que tratam da inclusão da alimentação no rol dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição e da regulamentação do piso salarial e do plano de carreira do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE).

À frente da sessão, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), comentou que, ao falar em solenidade das Nações Unidas, há 20 anos, já alertava para a questão da fome como um dos maiores dramas mundiais. Lembrou ainda ter defendido na convocação da Assembléia Nacional Constituinte, como presidente da República, a necessidade de se avançar no texto constitucional na garantia dos direitos civis, individuais e sociais.

- Hoje temos a satisfação de ter uma Constituição com um dos melhores capítulos de direitos sociais no mundo - comemorou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), também manifestou sua satisfação em iniciar os trabalhos legislativos de 2010 com a promulgação dessas emendas constitucionais.

- Há muito o Congresso não fazia, no primeiro dia de seus trabalhos, votação de tamanha significação - afirmou.

A Emenda 64 partiu da PEC 21/01, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que torna a alimentação um direito social previsto pela Constituição, ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. No Senado, a matéria foi relatada pelo então senador Sebastião Rocha, hoje deputado federal.

Já a Emenda 63 se originou de proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09) que atribuía à União competência para, por meio de lei federal, estabelecer o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de ACS e ACE. Essa proposta foi apresentada pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e, no Senado, teve como relatora a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). Por Simone Franco, Agência Senado, Congresso Nacional, 04/02/2010.

Sinal verde para garantir qualidade e melhor oferta de alimentos

Proposta será examinada em duas outras comissões

O país poderá ter em breve uma lei destinada a definir a Política Nacional de Abastecimento (PNA). A ideia principal é assegurar a oferta e a qualidade dos alimentos à população e garantir preços mínimos para o produtor rural e condições para que ele possa armazenar e conservar melhor a safra.

Passo decisivo para que isso ocorra foi dado na reunião da quinta-feira (04/02/2010) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) ao aprovar projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

A proposta (PLS 51/08) também estimula a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos e fomenta o consumo de produtos básicos pela população carente, além de garantir o acesso a medicamentos, energia e água potável.

Para que os objetivos da Política Nacional de Abastecimento sejam atingidos, a proposta relaciona uma série de atribuições que deverão ser exercidas pelo poder público, a começar pelo estímulo à agricultura familiar e ao cooperativismo.

Desenvolver tecnologias para reduzir a degradação natural dos ecossistemas; incentivar o consumo de produtos regionais; e assegurar a infraestrutura necessária ao atendimento das populações carentes também faz parte das atribuições do Poder Público para que o PNA tenha sucesso.

(Fonte: http://www.mda.gov.br/portal/tvmda/videos-view?video_id=3718407)

Direito à Alimentação

2010-02-18T17:50:00.000-04:00

Câmara aprova PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais

O Plenário aprovou na quarta-feira (03/02/2010), em segundo turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A proposta foi à promulgação em sessão do Congresso.

Atualmente, o texto constitucional prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

Segundo o relator da comissão especial que analisou a proposta, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a inclusão atende a tratados internacionais aos quais o País aderiu, garantindo que as ações de combate à fome e à miséria se tornem políticas de Estado e não estejam sujeitas a mudanças administrativas.

Combate à miséria

Coimbra argumentou que a inclusão do direito à alimentação vai garantir a manutenção ou criação de políticas de apoio aos segmentos vulneráveis e também de políticas de combate à miséria.

Entre essas políticas, ele destacou as de renda; de uso de técnicas de produção sustentáveis; de promoção de práticas de boa alimentação; de garantia de água e alimentação em tempos de crise; e do direito à qualidade nutricional dos gêneros alimentícios.

Direito à Alimentação

2010-02-18T17:48:00.002-04:00

Congresso promulga emendas sobre direito à alimentação e piso salarial

O Congresso Nacional realizou no dia (04/02/2010), ao meio-dia, sessão solene para promulgar duas novas emendas constitucionais. Uma delas, a Emenda 63, atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A outra Emenda inclui o direito à alimentação entre os direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição.

(Fonte: Da Agência Brasil, 04/02/2010).

Fundiário - CNJ

2010-02-18T17:33:00.000-04:00

Mais de R$ 8 milhões serão investidos na regularização de terras no Pará

O acordo firmado em janeiro deste ano entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo Federal e o Governo do Pará está em plena fase de implantação. Nesta quinta-feira (11/02), em visita a Belém (PA), o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, foi informado que o governo do estado investirá R$ 8,5 milhões na modernização dos cartórios e na criação de um modelo de registro virtual de imóveis. "O Pará será pioneiro no que diz respeito ao quadro de registros virtuais", afirmou o ministro.

O ministro Gilmar Mendes falou sobre a importância de modernização dos registros de imóveis no estado como forma de combater os conflitos fundiários. Segundo o presidente do CNJ, o modelo a ser implantado no Pará será um piloto para toda região da Amazônia Legal. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes sugeriu ao presidente do TJPA a criação de um processômetro relacionado aos conflitos fundiários. Esse processômetro conteria as informações sobre a quantidade de ações, julgamentos e soluções dos conflitos fundiários. "É um claro compromisso nosso", ressaltou o ministro.

A modernização dos cartórios no estado deve ser realizada num prazo de 12 meses. A intenção é padronizar a emissão de títulos de posse e transferência de imóveis, de forma a evitar possíveis fraudes e irregularidades. O projeto prevê que sejam regularizados cerca de 300 mil registros de posse na região.

Mutirão - Para agilizar o julgamento dos crimes decorrentes de conflitos no campo, o CNJ e o TJPA vão realizar a partir de 10 de março o 1º Mutirão de julgamentos dos crimes decorrentes de conflitos no campo. A partir dessa data, será realizado um esforço conjunto com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, para realização de audiências, tribunais do júri e divulgação de sentenças.

O anúncio dessas medidas foi feito durante solenidade de assinatura de protocolo de intenções para instalação do Projeto Começar de Novo e de três portarias. Uma das portarias, assinada entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), instituiu a comissão de monitoramento permanente para resolução dos conflitos fundiários. Essa comissão, deverá se reunir mensalmente e encaminhar relatório trimestral ao CNJ e ao TJPA sobre a situação dos processos fundiários. Na ocasião, o presidente do TJPA, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, assinou duas portarias do tribunal designando os integrantes da comissão de monitoramento (Portaria 288/2010) e designando juízes para auxiliar no trabalho das Varas Penais (Portaria 289/2010).

A solenidade de assinatura do protocolo de intenções e das portarias foi realizada no Hangar do Centro de Convenções, em Belém. O evento contou com a presença da governadora do estado, Ana Júlia Carepa, do conselheiro do CNJ, Milton Nobre, e dos presidentes e representantes dos tribunais de justiça da Amazônia Legal: da Amazônia, do Maranhão, Tocantins, Roraima, Amapá, Acre e Pará.

EN/MM

(Fonte: Agência CNJ de Notícias)

Ambiental - Unidade de Conservação

2010-02-18T17:18:00.001-04:00

Supremo mantém validade de decreto que cria estação ecológica no Pará

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quarta-feira (17), o Mandado de Segurança (MS) 25347, em que a Associação dos Agricultores da Colônia Fernando Velasco pedia a anulação do decreto de 17 de fevereiro de 2005, do Presidente da República, que criou a Estação Ecológica Terra do Meio, localizada nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará.

A associação alegava que o processo de criação da área teria sido conduzido de modo "apressado e imaturo", e não teria respeitado a legislação pertinente, não tendo sido realizadas audiências públicas com a população envolvida, nem teria havido, no processo administrativo que precedeu a edição do decreto, o direito ao contraditório e à ampla defesa, estabelecido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal (CF).

CNA e CNJ

2010-02-18T17:12:00.003-04:00

CNJ e CNA assinam acordos para evitar inseguranças jurídicas no campo

Brasília - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, durante lançamento do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo
O Conselho Nacional de Justiça e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) assinaram na terça-feira (09/02/2010), em Brasília, dois acordos de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária no país como também de medidas previstas no Programa Começar de Novo. O programa, desenvolvido pelo CNJ, é voltado à inserção de presos e egressos no mercado de trabalho.

Os acordos representam a conjugação de esforços entre o Conselho e a CNA com o objetivo de garantir mais segurança jurídica no julgamento de processos das áreas fundiária e ambiental. Por meio da Cooperação Técnica 026/2010, que terá vigência de 12 meses, também serão elaborados estudos e normas relacionados a questões fundiárias. A ideia é dar mais efetividade aos processos judiciais e prevenir conflitos na cidade e no campo.

"O CNJ vem participando de uma série de esforços no sentido para contribuir para a solução de conflitos agrários. Daí termos estabelecido esse diálogo no âmbito do Fórum Agrário e firmado parcerias para a solução de questões fundiárias no Pará, por exemplo", destaca o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ressaltou a importância da assinatura do acordo. "É importante que o Judiciário invista em infraestrutura e modernização para que ele possa prestar um serviço jurisdicional melhor e, consequentemente, atender aos interesses da sociedade e do país", disse a presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu.

No último dia 26/01, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o governo do estado firmaram acordo de cooperação para reorganizar e modernizar as unidades de registro de imóveis naquele Estado. O objetivo da parceria é dar agilidade à regularização de terras no estado. "Agora, a CNA se junta ao esforço do CNJ e dos demais fóruns envolvidos com essa questão", completa o ministro.

Já a Cooperação Técnica 025/2010 - estabelecida entre o CNJ, a CNA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) - prevê a adoção de medidas voltadas à criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos, egressos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

O acordo, também com vigência de 12 meses, está inserido no Programa Começar de Novo e tem como um dos principais objetivos diminuir a reincidência criminal. A parceria ainda permitirá, ao CNJ, aprimorar a alimentação do Portal de Oportunidades, que atualmente oferece 298 vagas de trabalho e 1.070 vagas em diferentes cursos aos beneficiários do Começar de Novo. "Estamos fazendo um trabalho de forma coordenada com outros órgãos. Por isso, acredito que estamos avançando significativamente em questões como essa. E de forma pacífica", enfatiza o ministro Gilmar Mendes.

As parcerias foram firmadas durante cerimônia de lançamento do Programa Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo. Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Gilmar Mendes, fez palestra sobre Modernização do Judiciário Brasileiro.

Observatório - O Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo faz parte do Núcleo de Pesquisas Estratégicas do Instituto CNA e será responsável pelo mapeamento das chamadas "ameaças ao direito de propriedade". As informações, que serão fornecidas pelas federações da Agricultura nos estados e pelos sindicatos do segmento nos municípios, serão consolidadas pela CNA e estarão disponíveis aos órgãos do Judiciário e do Executivo.

A ideia é que, a partir dessa rede de informações, o governo e a sociedade tomem conhecimento das iniciativas que coloquem em risco o desenvolvimento econômico e social do país, como as invasões de propriedades públicas e particulares. Os dados compilados pelo Observatório serão divulgados na página da CNA na internet (canal do produtor).

(Fonte: site do CNJ).

Fundiário - desembargador

2010-02-18T12:06:00.003-04:00

UNIÃO
Juiz decide que fazendas de desembargador pertencem à União

A decisão da Justiça Federal foi publicada na última sexta-feira
ANDREZZA TRAJANO

O juiz Atanair Nasser, da 2ª Vara Federal, garantiu ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), imissão na posse das fazendas ocupadas pelo deputado federal Chico Rodrigues (DEM), em São Luis do Anauá, e pelo desembargador Robério Nunes dos Anjos, em Mucajaí. No entendimento da Justiça, as terras vinham sendo utilizadas irregularmente.

A decisão foi publicada na edição de nº 30 do Diário Eletrônico da Justiça Federal, no último dia 12, e ainda cabe recurso. Em ambos os casos, o magistrado rejeita indenização aos réus pelas benfeitorias construídas nos imóveis rurais. Ainda condenou-os ao pagamento das custas processuais.

Ele reconheceu o domínio da União sobre as áreas caracterizadas por partes das glebas Baliza e Jauaperi, no caso do parlamentar; e gleba Caracaraí, em relação ao desembargador. Igualmente julgou procedente a desocupação da área, sem direito algum de retenção sobre a posse.

Em referência ao deputado Chico Rodrigues, a sentença atinge três fazendas situadas na BR-210 e vicinais 14 e 17, no município de São Luís do Anauá, na região sul de Roraima. As propriedades ocupam 30 lotes do Projeto de Assentamento Rápido Jauaperi.

Consta que quando a ação foi ajuizada, em 2005, toda a área era ocupada pelo parlamentar, passando de 2 mil hectares de terra. A propriedade chama-se Cacimba Nova.

Até a retomada do imóvel, ocorrida em fevereiro do ano passado, após decisão proferida pela desembargadora Selene Maria de Almeida, do TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Rodrigues ocupava a área que fica na BR-210 e que englobava cinco lotes de terra.

A segunda fazenda, na vicinal 14, era ocupada pelo irmão do deputado, Miguel Rodrigues. Já a terceira fazenda, a maior delas, com 17 lotes e que chega à margem do rio Anauá, foi vendida a um promotor de justiça.

Quanto ao desembargador Robério Nunes, a decisão é sobre a propriedade intitulada Fazendas Reunidas. Ela possui cerca de 3.400 hectares e parte dela está localizada no Projeto de Assentamento Apiaú, no Município de Mucajaí, na gleba Caracaraí.

A Reunidas possui inúmeras benfeitorias, como casas, curral, pastagens e produção de animais. A fazenda fica distante aproximadamente 22 quilômetros da sede do município.

Neste caso, o juiz federal determinou o cumprimento da sentença no prazo de 60 dias para desocupação do imóvel e retirada de todas as benfeitorias nele encontradas.

OUTRO LADO – Procurado pela Folha, o advogado Bernardino Dias, que defende o desembargador Robério Nunes, disse que “até o presente momento não tem conhecimento do teor da sentença, mas que irá recorrer, pois acredita na reforma da decisão”.

A reportagem não conseguiu localizar o deputado federal Chico Rodrigues pelo telefone celular nem por outros telefones que constam como sendo de familiares. Também não conseguiu falar com nenhum dos advogados que atua na causa.

Quando teve a fazenda Cacimba Nova retomada pelo Incra, o parlamentar negou à época, que fosse proprietário de 2 mil hectares de terras em um Projeto de Assentamento. Disse ainda que transformou a propriedade em produtiva e lamentou a política adotada pelo governo federal sobre o respeito a propriedade.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 18 de fevereiro de 2010).

Amazônia - social e econômica

2010-02-11T08:55:00.000-04:00

18% das famílias pobres no Brasil vivem na Amazônia Legal

Mais de 24 milhões de pessoas vivem nos Estados do Amazonas, Tocantins, Pará, Acre, Roraima, Mato Grosso, Amapá, Rondônia e Maranhão, que compreendem a Amazônia Legal. Esta quantidade representa 13% da população total brasileira.

Mesmo assim, de acordo com o estudo Presença do Estado no Brasil, Federação, suas Unidades e Municipalidades - lançado no dia (15/01/2010) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a região possui 18% das famílias pobres do País.

Segundo a pesquisa, ao todo existem na Amazônia Legal 2.295.021 famílias pobres. O Maranhão é o Estado com mais famílias nessa situação, com cerca de 800 mil, seguido por Pará (600 mil) e Amazonas (260 mil).

O relatório analisou também serviços públicos prestados pelo Estado, como o programa Bolsa Família, a educação e a saúde. Quase duas mil famílias foram atendidas pelo programa Bolsa Família em 2008 na Amazônia Legal, quantidade que representa 18% dos atendimentos em todo o País.

De acordo com o estudo, o Brasil ofereceu 45,7 milhões de matrículas para o ensino médio. A região da Amazônia legal ofereceu cerca de 15% do número total (7,4 milhões). Com relação à saúde, em 2008 foram feitas 1,4 milhão internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Amazônia Legal, e 10,7 milhões no Brasil.

(Fonte: Thais Iervolino, do Amazonia.org.br).

Amazônia

2010-02-11T08:53:00.000-04:00

Ambiental - Unidade de Conservação

2010-02-10T09:42:00.002-04:00

PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
Estado faz contrapropostas baseadas em estudo técnico

Alcir Gursen De Miranda: “Vamos publicar e distribuir o documento às autoridades”

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Um estudo técnico realizado por uma equipe multiprofissional composta por um antropólogo, advogado, sociólogo, e coordenado pelo presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, juiz Alcir Gursen De Miranda, deve subsidiar o Estado nas contrapropostas apresentadas a União em torno da criação da unidade de conservação ambiental conhecida como Parque Nacional do Lavrado.

Conforme a análise feita pelos técnicos, a Serra do Tucano, a Pedra Pintada e a área indígena Raposa Serra do Sol, seriam regiões propícias para a localização da unidade de conservação e causariam menos transtornos que a Serra da Lua, no município do Bonfim, local pretendido pelo Governo Federal. Todas as três áreas citadas constam nos primeiros estudos para a criação da unidade de conservação do lavrado, iniciados em 2004, pelo Inpa (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturas Renováveis) e Instituto Chico Mendes.

O estudo, segundo Gursen De Miranda, ficou pronto há cerca de trinta dias, e há duas semanas foi entregue ao governo, que deve utilizar o resultado para subsidiar ações administrativas e judiciais, em busca de uma solução para a problemática. “Também estamos trabalhando na edição para publicação e distribuição a autoridades para possível articulação em torno de ações que possam surgir dessa demanda”, frisou, lembrando que o estudo tem 166 páginas.

De acordo com o grupo técnico, a Serra do Tucano, tem a vantagem de ficar na mesma região da Serra da Lua, área pretendida pela União, e ainda o fato de ser uma área do Exército onde não há presença de nenhuma família, e também ser formada pelo bioma lavrado. “Além de desocupada não possui nenhum problema fundiário”, cita. Além de todos esses detalhes, foi uma das áreas escolhidas pelo relatório gerado que sugeriu o Parque Nacional Lavrado.

Já a Pedra Pintada, segundo o estudo, representa área importante para proteção do lavrado, com valores similares de heterogeneidade, apesar de características paisagísticas distintas, além dos evidentes sítios arqueológicos. Outro ponto destacado é o fato de estar na área indígena São Marcos, logo, sem problema fundiário e social, pela inexistência de fazendas ou qualquer outro tipo de ocupação de não índios.

Por fim, a outra proposta é a terra indígena Raposa Serra do Sol, que representa bem o bioma do lavrado, e que teria a vantagem de não ter que desalojar nenhuma família, causando sérios transtornos sociais.

DADOS – No estudo de criação da Unidade de Conservação do lavrado, iniciado em 2004, os técnicos chegaram a reconhecer o ‘grande percentual de áreas protegidas federais em Roraima’, e por isso, concordam que a área pretendida deve ter a menor ocupação possível, com o objetivo de minimizar conflitos sociais. Inicialmente a ampliação da área pretendida dos iniciais 61 mil hectares subiu para 83 mil, avaliados pelo grupo de trabalho, mas a quantidade de terra divulgada foi 155 mil hectares.

Outros tópicos ressaltados pelo estudo tratam da afirmação do Governo Federal de que após a homologação da área indígena Raposa Serra do Sol não haveria criação ou ampliação de áreas federais em Roraima. Entretanto, ainda assim, o decreto assinado no dia 28 de janeiro do ano passado, e que trata da transferência para o Estado de terras em poder da União, versa sobre unidades de conservação do ambiente pelo Governo Federal em território roraimense, em processo de instituição, e lá cita a unidade de conservação do lavrado, entretanto não define a localização.

Atualmente, Roraima possui nove áreas criadas no estado sendo três estações ecológicas, duas florestas nacionais e uma reserva florestal, com área de mais de 3 milhões de hectares de preservação do ambiente.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 10 de fevereiro de 2010).

Ambiental - Unidade de Conservação

2010-02-09T08:57:00.001-04:00

MPF/PA quer parar atividades irregulares perto de reservas ambientais no Trombetas.

Secretaria de Meio Ambiente do Pará permitiu retirada de areia e usina de asfalto perto de duas unidades de conservação sem pedir a autorização obrigatória ao chefe das unidades

A Secretaria de Meio Ambiente do Pará recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal no estado (MPF/PA) para que cancele imediatamente as licenças concedidas para cinco empreendimentos econômicos nas proximidades da Floresta Nacional Saracá-Taquera e da Reserva Biológica do Trombetas, ambas no rio Trombetas, noroeste do Pará.

A recomendação dá prazo de dez dias para que as licenças sejam canceladas. Inicialmente, afetará quatro licenças concedidas à Mineração Rio do Norte para extração de areia, captação e uso de água subterrânea e uma em favor da Martop Construções Terraplanagem Ltda, para usina de asfalto móvel. As licenças são irregulares porque não houve o pedido de autorização obrigatório ao chefe das unidades de conservação, controladas pelo Instituto Chico Mendes.

O MPF/PA solicitou informações sobre outras licenças para atividades perto das unidades de conservação do Trombetas, mas não recebeu resposta do secretário de Meio Ambiente. Por segurança, a recomendação prevê também que quaisquer licenças na área de influência das reservas devem ser canceladas.

A recomendação alerta a Secretaria de Meio Ambiente que a autoridade que concede licenças em desacordo com a legislação ambiental está incorrendo em crime. No caso em questão, a legislação determina que, para licenciar qualquer empreendimento econômico num raio de dez quilômetros a partir dos limites das unidades de conservação, é exigida autorização.

A Flona Saracá-Taquera e a Reserva Biológica do Rio Trombetas são adjacentes e juntas compõem cerca de 800 mil hectares do bioma amazônico. Desde 2002 a gestão dessas unidades foi unificada, com uma chefia única e compartilhamento dos recursos humanos e materiais disponíveis.

De acordo com o ICMBio, entre as características da região está a forte presença de comunidades remanescentes de quilombos, que se distribuem ao longo do rio Trombetas.

(Fonte: MPF - Ministério Público Federal, 15/10/2009).

Ambiental - Unidade de Conservação

2010-02-09T08:56:00.002-04:00

Justiça suspende exploração econômica de floresta nacional no Pará

Localização da FLONA Saracá-TaqueraA Justiça Federal suspendeu a licitação para exploração econômica da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, que fica no oeste do Pará. A decisão foi tomada devido a presença de comunidades ribeirinhas e quilombolas na área compreendida pela floresta.

A floresta está localizada nos municípios de Faro, Terra Santa e Oriximiná. A suspensão só será cancelada se a União fizer a identificação e delimitação dos territórios das famílias quilombolas e ribeirinhas que ocupam a região e se o plano de manejo da floresta for revisto de forma a respeitar as áreas de todas as comunidades.

A suspensão do processo de concessão da exploração econômica da Flona Saracá-Taquera foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, em novembro, mas só foi analisada na última semana. O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), Antônio Carlos Hummel, ainda não recebeu a notificação da decisão, mas, caso não cumpra a determinação judicial, Hummel terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

O MPF no Pará informou, ainda, que a licitação foi iniciada sem que o território quilombola tivesse sido identificado e delimitado pelo órgão responsável, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

(Fonte: Agência Brasil/29/01/2010).

Ambiental - imprescritibilidade

2010-02-09T08:53:00.002-04:00

Reparação de danos ao meio ambiente é imprescritível, diz ministra do STJ

A ministra Eliana Calmon ressaltou que a Constituição de 1988 confere natureza especial ao direito ao meio ambiente, uma vez que seu dano oferece grande risco a toda humanidade.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pedido de reparação de danos causados ao meio ambiente é imprescritível, seguindo o voto da ministra Eliana Calmon. A decisão, dentre outras relatadas pela ministra em 2009, ocorreu no julgamento de recurso especial em ação civil pública com pedido de reparação por prejuízos materiais causados por particulares à comunidade indígena Ashaninka-Kampa do rio Amônia, no Acre. Os danos materiais e morais decorreram da extração ilegal de madeira (mogno e cedro) da área indígena.

A ministra Eliana Calmon ressaltou que a Constituição Federal de 1988 tratou de conferir natureza especial ao direito ao meio ambiente, uma vez que seu dano oferece grande risco a toda humanidade. Assim, o direito ao pedido de reparação de danos ambientais está protegido pela imprescritibilidade, por se tratar de direito inerente à vida, fundamental e essencial a afirmação dos povos, independentemente de estar expresso ou não em texto legal.

Tanto o Tribunal de Justiça do Acre quanto o STJ mantiveram a condenação estabelecida em primeiro grau. Os dois particulares devem pagar indenização no valor de R$ 4,46 milhões que serão aplicados em benefício da comunidade indígena pela Funai. Também devem pagar R$ 5,92 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos a título de custeio de recomposição ambiental. O pedido de redução desses valores foi negado porque os recorrentes fizeram apenas alegações genéricas de que a quantia era excessiva, sem atacar especificamente os fundamentos adotados pelo juízo de primeiro grau.

Em outra ação civil pública, a primeira instância decidiu que o novo proprietário de imóvel que sofreu dano ambiental também é responsável pela reparação do dano, mesmo que ele tenha sido causado pelo antigo proprietário. A ação foi movida pelo Ministério Público de Goiás contra Furnas Centrais Elétricas S/A e Alvorada Administração e Participações S/A. O objetivo era recuperar a área degradada pela construção de usina hidrelétrica e obter indenização pelos danos causados ao meio ambiente.

Furnas recorreu ao STJ alegando que seria parte ilegítima no processo porque não foi a causadora do dano. A relatora, ministra Eliana Calmon, em mais um voto que se destacou em 2009, ressaltou que a responsabilidade por danos ao meio ambiente além de ser objetiva, é também solidária. Além disso, ficou comprovado que Furnas foi responsável pelo ato lesivo ao meio ambiente, apesar de o imóvel já ser de propriedade de outra pessoa jurídica. Com essas considerações, a Turma manteve a condenação das duas empresas, que devem reparar o dano.

(Fonte: Ecoagência, 20/01/2010).

Forum INCRA

2010-02-09T08:39:00.002-04:00

Incra reúne especialistas para discutir Reforma Agrária, Direito e Justiça

O Incra inaugurou quarta-feira (03/02/2010), às 15 horas, em Brasília, a primeira reunião do Fórum de debates criado para discutir a execução da reforma agrária em seus aspectos jurídicos. “A efetivação da reforma agrária passa pelas decisões judiciais e pelo julgamento rápido de processos, por isso o papel do Direito e da Justiça neste contexto é fundamental”, resume a procuradora-geral da autarquia, Gilda Diniz dos Santos. O evento foi realizado na sede nacional do Incra e contou com a participação do presidente do instituto, Rolf Hackbart.

O Fórum é composto por 21 especialistas no tema, como técnicos, procuradores federais e juízes (confira a lista abaixo). Os membros foram convidados a partir da experiência acumulada de cada um com o tema do Direito Agrário e os desafios jurídicos da reforma agrária. Entre eles estão o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva, o juiz Marcelo Berthe, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente da Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA), Maria Célia dos Reis e o presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, Gursen De Miranda.

Foram discutidos diversos temas e definidos quatro para atuação imediata do Forum: função social da terra - consequencias jurídicas; posse agrária; justiça agrária e ordenamento fundiária (limitações e estrangeiros). Para o tema Justiça Agrária foi decidido a realização de um seminário em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.

A metodologia do Fórum se bifurca em debates e produção teórica sobre os temas em pauta. Os encontros serão periódicos, com intervalos de 45 dias. “Ao final, pretendemos ter em mãos instrumentos que melhorem a atuação do poder público e dêem mais consistência jurídica ao exercício das principais funções do Incra”, adianta a procuradora-geral.

Reunião Inaugural do Fórum Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça
Local: Incra (sede nacional) – Edifício Palácio do Desenvolvimento, Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco D, 18º andar – Brasília (DF)
Data: quarta-feira, 03 de fevereiro de 2010
Horário: 15 horas

Membros do Fórum Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça

Sebastião Azevedo – ex-procurador chefe e ex-presidente do Incra
Isabela Lemos – ex-procuradora chefe do Incra
Valdez Adriani – ex-procurador chefe do Incra
Carlos Marés – ex-procurador chefe do Incra
Amélia Caracas – ex-subprocuradora chefe do Incra
Célia Cavalcante – ex-subprocuradora chefe do Incra
Maria Célia do Reis – presidente da Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA)
Marcelo Martins Berthe – juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Fórum para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários do CNJ
André Dantas – consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Marcela Albuquerque – ex-consultora jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Juvelino Ney Strozake – representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renaap)
Alcir Gursen De Miranda – juiz de Direito de Roraima e presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias
Gilmar Amaral – diretor presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro)
Geisa Oliveira – procuradora regional da SR 12/ MA (Incra / MA)
André Luiz Vieira Duarte Silva – procurador regional da SR 11/ RS (Incra / RS)
Carlos Valadares – procurador regional da SR 05/ BA (Incra / BA)
Junior Divino Fidelis – procurador regional da SR 26 / TO (Incra / TO)
John Ericsson Formiga Cartaxo – procurador regional da SR-29 / MSF (Incra / Médio São Francisco – PE)
Maria Cecília Ladeira de Almeida – procuradora regional da SR 08 / SP (Incra / São Paulo)
Silvia Teresa Menezes – procuradora regional da SR 25 / RR (Incra / RR)
Gercino José da Silva – Ouvidor Agrário Nacional

Água

2010-02-09T08:22:00.000-04:00

Navios-tanque traficam água de rios da Amazônia

Estima-se que cada embarcação seja abastecida com 250 milhões de litros de água doce, para engarrafamento na Europa e Oriente Médio.

Por Chico Araújo

Brasília – É assustador o tráfico de água doce no Brasil. A denúncia está na revista jurídica Consulex 310, de dezembro do ano passado, num texto sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o mercado internacional de água. A revista denuncia: “Navios-tanque estão retirando sorrateiramente água do Rio Amazonas”. Empresas internacionais até já criaram novas tecnologias para a captação da água. Uma delas, a Nordic Water Supply Co., empresa da Noruega, já firmou contrato de exportação de água com essa técnica para a Grécia, Oriente Médio, Madeira e Caribe.

Conforme a revista, a captação geralmente é feita no ponto que o rio deságua no Oceano Atlântico. Estima-se que cada embarcação seja abastecida com 250 milhões de litros de água doce, para engarrafamento na Europa e Oriente Médio. Diz a revista ser grande o interesse pela água farta do Brasil, considerando que é mais barato tratar águas usurpadas (US$ 0,80 o metro cúbico) do que realizar a dessalinização das águas oceânicas (US$ 1,50).

Anos atrás, a Agência Amazônia também denunciou a prática nefasta. Até agora, ao que se sabe nada de concreto foi feito para coibir o crime batizado de hidropirataria. Para a revista Consulex, “essa prática ilegal não pode ser negligenciada pelas autoridades brasileiras, tendo em vista que são considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio (CF, art. 20, III).

Outro dispositivo, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, atribui à Agência Nacional de Águas (ANA), entre outros órgãos federais, a fiscalização dos recursos hídricos de domínio da União. A lei ainda prevê os mecanismos de outorga de utilização desse direito. Assinado pela advogada Ilma de Camargos Pereira Barcellos, o artigo ainda destaca que a água é um bem ambiental de uso comum da humanidade. “É recurso vital. Dela depende a vida no planeta. Por isso mesmo impõe-se salvaguardar os recursos hídricos do País de interesses econômicos ou políticos internacionais”, defende a autora.

Segundo Ilma Barcellos, o transporte internacional de água já é realizado através de grandes petroleiros. Eles saem de seu país de origem carregados de petróleo e retornam com água. Por exemplo, os navios-tanque partem do Alaska, Estados Unidos – primeira jurisdição a permitir a exportação de água – com destino à China e ao Oriente Médio carregando milhões de litros de água.

Nesse comércio, até uma nova tecnologia já foi introduzida no transporte transatlântico de água: as bolsas de água. A técnica já é utilizada no Reino Unido, Noruega ou Califórnia. O tamanho dessas bolsas excede ao de muitos navios juntos, destaca a revista Consulex. “Sua capacidade [a dos navios] é muito superior à dos superpetroleiros”. Ainda de acordo com a revista, as bolsas podem ser projetadas de acordo com necessidade e a quantidade de água e puxadas por embarcações rebocadoras convencionais.

Há seis anos, o jornalista Erick Von Farfan também denunciou o caso. Numa reportagem no site eco21 lembrava que, depois de sofrer com a biopirataria, com o roubo de minérios e madeiras nobres, agora a Amazônia está enfrentando o tráfico de água doce. A nova modalidade de saque aos recursos naturais foi identificada por Farfan de hidropirataria. Segundo ele, os cientistas e autoridades brasileiras foram informadas que navios petroleiros estão reabastecendo seus reservatórios no Rio Amazonas antes de sair das águas nacionais.

Farfan ouviu Ivo Brasil, Diretor de Outorga, Cobrança e Fiscalização da Agência Nacional de Águas. O dirigente disse saber desta ação ilegal. Contudo, ele aguarda uma denúncia oficial chegar à entidade para poder tomar as providências necessárias. “Só assim teremos condições legais para agir contra essa apropriação indevida”, afirmou.

O dirigente está preocupado com a situação. Precisa, porém, dos amparos legais para mobilizar tanto a Marinha como a Polícia Federal, que necessitam de comprovação do ato criminoso para promover uma operação na foz dos rios de toda a região amazônica próxima ao Oceano Atlântico. “Tenho ouvido comentários neste sentido, mas ainda nada foi formalizado”, observa.

Águas amazônicas

Segundo Farfan, o tráfico pode ter ligações diretas com empresas multinacionais, pesquisadores estrangeiros autônomos ou missões religiosas internacionais. Também lembra que até agora nem mesmo com o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) foi possível conter os contrabandos e a interferência externa dentro da região.

A hidropirataria também é conhecida dos pesquisadores da Petrobrás e de órgãos públicos estaduais do Amazonas. A informação deste novo crime chegou, de maneira não oficial, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão do governo local. “Uma mobilização até o local seria extremamente dispendiosa e necessitaríamos do auxílio tanto de outros órgãos como da comunidade para coibir essa prática”, reafirmou Ivo Brasil.

A captação é feita pelos petroleiros na foz do rio ou já dentro do curso de água doce. Somente o local do deságüe do Amazonas no Atlântico tem 320 km de extensão e fica dentro do território do Amapá. Neste lugar, a profundidade média é em torno de 50 m, o que suportaria o trânsito de um grande navio cargueiro. O contrabando é facilitado pela ausência de fiscalização na área.

Essa água, apesar de conter uma gama residual imensa e a maior parte de origem mineral, pode ser facilmente tratada. Para empresas engarrafadoras, tanto da Europa como do Oriente Médio, trabalhar com essa água mesmo no estado bruto representaria uma grande economia. O custo por litro tratado seria muito inferior aos processos de dessalinizar águas subterrâneas ou oceânicas. Além de livrar-se do pagamento das altas taxas de utilização das águas de superfície existentes, principalmente, dos rios europeus. Abaixo, alguns trechos da reportagem de Erick Von Farfan:

O diretor de operações da empresa Águas do Amazonas, o engenheiro Paulo Edgard Fiamenghi, trata as águas do Rio Negro, que abastece Manaus, por processos convencionais. E reconhece que esse procedimento seria de baixo custo para países com grandes dificuldades em obter água potável. “Levar água para se tratar no processo convencional é muito mais barato que o tratamento por osmose reversa”, comenta.

O avanço sobre as reservas hídricas do maior complexo ambiental do mundo, segundo os especialistas, pode ser o começo de um processo desastroso para a Amazônia. E isto surge num momento crítico, cujos esforços estão concentrados em reduzir a destruição da flora e da fauna, abrandando também a pressão internacional pela conservação dos ecossistemas locais.

Entretanto, no meio científico ninguém poderia supor que o manancial hídrico seria a próxima vítima da pirataria ambiental. Porém os pesquisadores brasileiros questionam o real interesse em se levar as águas amazônicas para outros continentes. O que suscita novamente o maior drama amazônico, o roubo de seus organismos vivos. “Podem estar levando água, peixes ou outras espécies e isto envolve diretamente a soberania dos países na região”, argumentou Martini.

A mesma linha de raciocínio é utilizada pelo professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná, Ary Haro. Para ele, o simples roubo de água doce está longe de ser vantajoso no aspecto econômico. “Como ainda é desconhecido, só podemos formular teorias e uma delas pode estar ligada ao contrabando de peixes ou mesmo de microorganismos”, observou.

Essa suposição também é tida como algo possível para Fiamenghi, pois o volume levado na nova modalidade, denominada “hidropirataria” seria relativamente pequeno. Um navio petroleiro armazenaria o equivalente a meio dia de água utilizada pela cidade de Manaus, de 1,5 milhão de habitantes. “Desconheço esse caso, mas podemos estar diante de outros interesses além de se levar apenas água doce”, comentou.

Segundo o pesquisador do Inpe, a saturação dos recursos hídricos utilizáveis vem numa progressão mundial e a Amazônia é considerada a grande reserva do Planeta para os próximos mil anos. Pelos seus cálculos, 12% da água doce de superfície se encontram no território amazônico. “Essa é uma estimativa extremamente conservadora, há os que defendem 26% como o número mais preciso”, explicou.

Em todo o Planeta, dois terços são ocupados por oceanos, mares e rios. Porém, somente 3% desse volume são de água doce. Um índice baixo, que se torna ainda menor se for excluído o percentual encontrado no estado sólido, como nas geleiras polares e nos cumes das grandes cordilheiras. Contando ainda com as águas subterrâneas. Atualmente, na superfície do Planeta, a água em estado líquido, representa menos de 1% deste total disponível.

A previsão é que num período entre 100 e 150 anos, as guerras sejam motivadas pela detenção dos recursos hídricos utilizáveis no consumo humano e em suas diversas atividades, com a agricultura. Muito disto se daria pela quebra dos regimes de chuvas, causada pelo aquecimento global. Isto alteraria profundamente o cenário hidrológico mundial, trazendo estiagem mais longas, menores índices pluviométricos, além do degelo das reservas polares e das neves permanentes.

Sob esse aspecto, a Amazônia se transforma num local estratégico. Muito devido às suas características particulares, como o fato de ser a maior bacia existente na Terra e deter a mais complexa rede hidrográfica do planeta, com mais de mil afluentes. Diante deste quadro, a conclusão é óbvia: a sobrevivência da biodiversidade mundial passa pela preservação desta reserva.

Mas a importância deste reduto natural poderá ser, num futuro próximo, sinônimo de riscos à soberania dos territórios panamazônicos. O que significa dizer que o Brasil seria um alvo prioritário numa eventual tentativa de se internacionalizar esses recursos, como já ocorre no caso das patentes de produtos derivados de espécies amazônicas. Pois 63,88% das águas que formam o rio se encontram dentro dos limites nacionais.

Esse potencial conflito é algo que projetos como o Sistema de Vigilância da Amazônia procuram minimizar. Outro aspecto a ser contornado é a falta de monitoramento da foz do rio. A cobertura de nuvens em toda Amazônia é intensa e os satélites de sensoriamento remoto não conseguem obter imagens do local. Já os satélites de captação de imagens via radar, que conseguiriam furar o bloqueio das nuvens e detectar os navios, estão operando mais ao norte.

As águas amazônicas representam 68% de todo volume hídrico existente no Brasil. E sua importância para o futuro da humanidade é fundamental. Entre 1970 e 1995 a quantidade de água disponível para cada habitante do mundo caiu 37% em todo mundo, e atualmente cerca de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso a água limpa. Segundo a Water World Vision, somente o Rio Amazonas e o Congo podem ser qualificados como limpos.

Fonte: EcoAgência.

Indígena - demarcação

2010-02-08T09:34:00.003-04:00

AMPLIAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
Gilmar Mendes afirma que condições feitas pelo STF devem ser cumpridas

Gilmar Mendes: “No julgamento da Raposa Serra do Sol o tribunal foi bastante enfático e decidiu em relação a novas ampliações de áreas”

ANDREZZA TRAJANO

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem a imprensa durante visita a Roraima, que as 19 condições impostas pela Corte no julgamento sobre a legalidade da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, devem ser respeitadas.

A afirmação foi após ser questionado pela reportagem quanto a aplicação das ressalvas diante de novas crises instaladas no Estado, que envolvem a causa indígena. Ele evitou se aprofundar no assunto, mas enfatizou que as condicionantes são “um estatuto da demarcação de terra indígena no Brasil”.

Recentemente, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) anunciou ser contrário à construção de uma hidrelétrica no rio Cotingo, em Uiramutã, dentro da reserva Raposa Serra do Sol, que tiraria Roraima da dependência energética estrangeira.

Outra questão, e que está em litígio, é o pedido feito pela Funai de ampliação da terra indígena Serra da Moça, que englobaria parte do Projeto de Assentamento Nova Amazônia, na zona rural de Boa Vista. Inclusive, recentemente, o STF concedeu liminar favorável ao governo do estado, decidindo provisoriamente pela manutenção dos assentamentos já realizados na área e proibindo o acesso de novos grupos indígenas ao local.

“No julgamento da Raposa Serra do Sol o tribunal foi bastante enfático e decidiu em relação a novas ampliações de áreas”, frisou, acrescentando que a discussão sobre a questão energética também está inserida nas condições.

CONDIÇÕES – As 19 condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal regulam a situação nos territórios da União ocupados por índios, e garantem a soberania nacional sobre as terras demarcadas.

A condição de nº 5 diz que “o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai”.

Já a condição de nº 17 resume, aparentemente, a discussão sobre a reserva Serra da Moça. “É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.

Questões relevantes para Roraima não foram debatidas durante visita

Apesar de existirem quatro ações protocoladas pelo governo de Roraima junto a Suprema Corte, e que necessitam de apreciação urgente, não houve qualquer agenda para discutir estes assuntos durante a visita de Gilmar Mendes ao Estado. Tampouco as demandas locais fazem parte da pauta de julgamento importantes do STF, apresentadas no início do ano.

As ações tratam sobre a desobstrução da passagem de não-índios entre os rios Jauaperi e Macucuaú na terra indígena Waimiri-Atroari, localizada entre os estados do Amazonas e Roraima; o fechamento parcial da BR-174 na divisa entre o Amazonas e Roraima durante a noite, no trecho que fica dentro da reserva indígena Waimiri-Atroari; a demarcação da terra indígena Anaro em relação às extensões da Fazenda Topografia, no município de Amajari e a expansão da terra indígena Serra da Moça.

Segundo Mendes, os processos, em geral, “dependem da verificação por parte de cada relator e do seu estágio de desenvolvimento”. “Então é o relator que pede a pauta e, havendo, o processo irá a julgamento. Mas eu não sei em que estágio se encontram”, disse.

Quanto a outra discussão atual, que envolve a criação do Parque Nacional do Lavrado, no município de Bonfim – que será a 9ª reserva ambiental em Roraima -, o ministro disse que a questão precisa ser conduzida politicamente pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 08 de fevereiro de 2010).