CNA e CNJ

CNJ e CNA assinam acordos para evitar inseguranças jurídicas no campo

Brasília - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, durante lançamento do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo
O Conselho Nacional de Justiça e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) assinaram na terça-feira (09/02/2010), em Brasília, dois acordos de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária no país como também de medidas previstas no Programa Começar de Novo. O programa, desenvolvido pelo CNJ, é voltado à inserção de presos e egressos no mercado de trabalho.

Os acordos representam a conjugação de esforços entre o Conselho e a CNA com o objetivo de garantir mais segurança jurídica no julgamento de processos das áreas fundiária e ambiental. Por meio da Cooperação Técnica 026/2010, que terá vigência de 12 meses, também serão elaborados estudos e normas relacionados a questões fundiárias. A ideia é dar mais efetividade aos processos judiciais e prevenir conflitos na cidade e no campo.

"O CNJ vem participando de uma série de esforços no sentido para contribuir para a solução de conflitos agrários. Daí termos estabelecido esse diálogo no âmbito do Fórum Agrário e firmado parcerias para a solução de questões fundiárias no Pará, por exemplo", destaca o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ressaltou a importância da assinatura do acordo. "É importante que o Judiciário invista em infraestrutura e modernização para que ele possa prestar um serviço jurisdicional melhor e, consequentemente, atender aos interesses da sociedade e do país", disse a presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu.

No último dia 26/01, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o governo do estado firmaram acordo de cooperação para reorganizar e modernizar as unidades de registro de imóveis naquele Estado. O objetivo da parceria é dar agilidade à regularização de terras no estado. "Agora, a CNA se junta ao esforço do CNJ e dos demais fóruns envolvidos com essa questão", completa o ministro.

Já a Cooperação Técnica 025/2010 - estabelecida entre o CNJ, a CNA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) - prevê a adoção de medidas voltadas à criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos, egressos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

O acordo, também com vigência de 12 meses, está inserido no Programa Começar de Novo e tem como um dos principais objetivos diminuir a reincidência criminal. A parceria ainda permitirá, ao CNJ, aprimorar a alimentação do Portal de Oportunidades, que atualmente oferece 298 vagas de trabalho e 1.070 vagas em diferentes cursos aos beneficiários do Começar de Novo. "Estamos fazendo um trabalho de forma coordenada com outros órgãos. Por isso, acredito que estamos avançando significativamente em questões como essa. E de forma pacífica", enfatiza o ministro Gilmar Mendes.

As parcerias foram firmadas durante cerimônia de lançamento do Programa Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo. Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Gilmar Mendes, fez palestra sobre Modernização do Judiciário Brasileiro.

Observatório - O Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo faz parte do Núcleo de Pesquisas Estratégicas do Instituto CNA e será responsável pelo mapeamento das chamadas "ameaças ao direito de propriedade". As informações, que serão fornecidas pelas federações da Agricultura nos estados e pelos sindicatos do segmento nos municípios, serão consolidadas pela CNA e estarão disponíveis aos órgãos do Judiciário e do Executivo.

A ideia é que, a partir dessa rede de informações, o governo e a sociedade tomem conhecimento das iniciativas que coloquem em risco o desenvolvimento econômico e social do país, como as invasões de propriedades públicas e particulares. Os dados compilados pelo Observatório serão divulgados na página da CNA na internet (canal do produtor).

(Fonte: site do CNJ).