Fundiário - CNJ

Mais de R$ 8 milhões serão investidos na regularização de terras no Pará

O acordo firmado em janeiro deste ano entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo Federal e o Governo do Pará está em plena fase de implantação. Nesta quinta-feira (11/02), em visita a Belém (PA), o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, foi informado que o governo do estado investirá R$ 8,5 milhões na modernização dos cartórios e na criação de um modelo de registro virtual de imóveis. "O Pará será pioneiro no que diz respeito ao quadro de registros virtuais", afirmou o ministro.

O ministro Gilmar Mendes falou sobre a importância de modernização dos registros de imóveis no estado como forma de combater os conflitos fundiários. Segundo o presidente do CNJ, o modelo a ser implantado no Pará será um piloto para toda região da Amazônia Legal. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes sugeriu ao presidente do TJPA a criação de um processômetro relacionado aos conflitos fundiários. Esse processômetro conteria as informações sobre a quantidade de ações, julgamentos e soluções dos conflitos fundiários. "É um claro compromisso nosso", ressaltou o ministro.

A modernização dos cartórios no estado deve ser realizada num prazo de 12 meses. A intenção é padronizar a emissão de títulos de posse e transferência de imóveis, de forma a evitar possíveis fraudes e irregularidades. O projeto prevê que sejam regularizados cerca de 300 mil registros de posse na região.

Mutirão - Para agilizar o julgamento dos crimes decorrentes de conflitos no campo, o CNJ e o TJPA vão realizar a partir de 10 de março o 1º Mutirão de julgamentos dos crimes decorrentes de conflitos no campo. A partir dessa data, será realizado um esforço conjunto com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, para realização de audiências, tribunais do júri e divulgação de sentenças.

O anúncio dessas medidas foi feito durante solenidade de assinatura de protocolo de intenções para instalação do Projeto Começar de Novo e de três portarias. Uma das portarias, assinada entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), instituiu a comissão de monitoramento permanente para resolução dos conflitos fundiários. Essa comissão, deverá se reunir mensalmente e encaminhar relatório trimestral ao CNJ e ao TJPA sobre a situação dos processos fundiários. Na ocasião, o presidente do TJPA, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, assinou duas portarias do tribunal designando os integrantes da comissão de monitoramento (Portaria 288/2010) e designando juízes para auxiliar no trabalho das Varas Penais (Portaria 289/2010).

A solenidade de assinatura do protocolo de intenções e das portarias foi realizada no Hangar do Centro de Convenções, em Belém. O evento contou com a presença da governadora do estado, Ana Júlia Carepa, do conselheiro do CNJ, Milton Nobre, e dos presidentes e representantes dos tribunais de justiça da Amazônia Legal: da Amazônia, do Maranhão, Tocantins, Roraima, Amapá, Acre e Pará.

EN/MM

(Fonte: Agência CNJ de Notícias)