Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, março 03, 2010

Segurança alimentar

Primeiro fórum da frente parlamentar contra a fome.

Amplo debate sobre segurança alimentar.

Brasília, 2 de março de 2010 - Nos dias 4 e 5 de março será realizado em São Paulo, o primeiro Fórum Regional da Frente Parlamentar Contra a Fome. O objetivo do encontro é estabelecer um diálogo entre os parlamentares com a sociedade civil organizada e identificar estratégias comuns para a construção da segurança alimentar na América Latina e Caribe, tornando o direito à alimentação uma realidade para todos.

O Fórum é organizado em conjunto pela Assembléia Legislativa de São Paulo, o Parlamento Latino-Americano e a Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome e será um espaço de amplas discussões envolvendo representantes dos parlamentos, governos e da sociedade civil que irão compartilhar experiências e chegar a um acordo sobre ações conjuntas para construir instituições para a erradicação da fome.

O encontro terá a participação de parlamentares de mais de 10 países da America Latina e Caribe, diversos foros regionais e subregionais, e 17 organizações da sociedade civil, incluindo representantes indígenas. Entre os participantes brasileiros estão o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e os coordenadores das Frentes Parlamentares contra a Fome no Brasil, deputado federal Nazareno Fonteles, e em São Paulo, deputado estadual Simão Pedro.

Durante os dois dias do encontro, serão realizadas as seguintes atividades de discussão:

a) Jornada de Parlamentares: Consiste em uma única reunião de parlamentares e integrantes da Frente Parlamentar contra a Fome que definirá as principais linhas de trabalho para 2010 e discutirá formas de cooperação e apoio entre as organizações participantes. Durante essa jornada, os representantes de cada país terão a oportunidade de fazer uma breve exposição sobre o estado de segurança alimentar nos respectivos países e as perspectivas de médio prazo.

b) Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome: O Fórum promoverá reuniões temáticas onde os parlamentares debaterão com representantes da sociedade civil, funcionários do governo, organismos internacionais, acadêmicos, etc. Em cada eixo temático - sobre marcos legais; as possíveis relações entre programas de segurança alimentar e de compras da agricultura familiar; a participação cidadã em estratégias de luta contra a fome; e cooperação Sul-Sul - será dada a oportunidade a parlamentares de dois países para expor e se juntar aos outros participantes, que podem ser de ONG´s, OSC´s, OO.II, os governos nacionais e estaduais.

A Frente Parlamentar Contra a Fome é uma articulação de parlamentares integrantes de Congressos Nacionais, Estaduais e Regionais, comprometidos com a luta contra a fome e a necessidade de fazer a segurança alimentar um assunto estratégico da atividade legislativa.

(http://www.rlc.fao.org/frente/).