Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

sexta-feira, fevereiro 19, 2010

Desigualdade Social

Ipea: concentração de renda é muito maior na região Norte

As regiões Norte e Nordeste do País ainda possuem os maiores índices de pobreza e desigualdade social, de acordo com Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o presidente do Ipea, "há uma concentração de riqueza expressiva muito maior no Norte e, com isso, a desigualdade e a pobreza também são maiores. É necessário haver políticas redistributivas e não apenas distributivas, como acontece atualmente quando o governo do Estado arrecada imposto para a União, que repassa novamente ao Estado. É necessário tirar dos mais ricos para passar aos mais pobres".

Segundo o documento "Pobreza, desigualdade e políticas públicas" apresentado na semana passada, em São Paulo, apesar da possibilidade de se extinguir a pobreza extrema (até ¼ de salário mínimo per capita por mês) em 2016, a desigualdade social tenderá a aumentar.

O documento mostra que de 2003 a 2008, a queda média anual na taxa nacional de pobreza extrema foi de 2,1%. Já a média anual na taxa de pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita) obteve uma diminuição de 3,1%. Isso significa, de acordo com o presidente do Instituto, Marcio Pochmann, que se o País mantiver as políticas sociais atuais, a pobreza absoluta pode chegar a zero.

Porém, segundo o próprio Ipea, essa não é a mesma realidade da desigualdade social enfrentada no Brasil. "A pobreza é um fenômeno que pode ser enfrentado com o crescimento econômico e com medidas de transferência de renda. No caso da desigualdade, ela exige ações mais sofisticadas de redistribuição de renda e, assim, de políticas para reformular a área tributária e não apenas a inserção de programas sociais", explica Marcio Pochmann, presidente do instituto.

Pochmann aponta mais uma barreira para enfrentar a questão. Segundo ele, apesar de a desigualdade ter apresentado queda - a previsão é que ela passe de 54,4% em 2008 para 48,8% em 2016 - o número pode ser bem maior. "Quando questionadas sobre a sua renda, a população - na maioria das vezes - fala apenas sobre os seus salários e ignora outras fontes de renda, como o aluguel. Portanto, o número da desigualdade pode ser muito maior", explica. Por Amazônia.org.br/15/01/2010.

Desigualdade social

Se o Brasil quiser continuar reduzindo a desigualdade de renda precisa mudar o formato da arrecadação de impostos, de modo a garantir, proporcionalmente, que as pessoas pobres paguem menos tributos do que as de renda elevada. Esta é uma das muitas sugestões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no estudo “Pobreza, Desigualdade e Políticas Públicas, divulgado na terça-feira (12/01/2010).

As pessoas que ganhavam até dois salários mínimos em 2003 pagavam 48,9% do seu rendimento em impostos, enquanto aquelas que ganhavam mais de 30 salários gastavam 26,3% da sua renda em taxas, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usada no estudo.

“O Brasil faz uma política distributiva, na qual os pobres pagam mais e o governo devolve esse dinheiro em ações sociais. Para continuar reduzindo a desigualdade é necessária uma política redistributiva em que a arrecadação seja maior no grupo dos mais ricos”, avaliou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.

(Fonte: Agência Brasil, 14/01/2010).