Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, abril 15, 2010

Alimentar

Nem só de trigo se faz o pão

Pão é muito mais que trigo. É, para começar, a própria farinha, obtida por um processo industrial, é transporte, é eletricidade, é água, é sal, é fermento, é também a mão-de-obra usada em todas as fases de produção até a venda ao consumidor. Quanto pesa o preço do trigo no preço final do pão? Quanto trigo o Brasil importa dos Estados Unidos e quanto isso representa do consumo nacional? São perguntas simples, evidentes e importantes. Parecem ter escapado, no entanto, a alguns chefes de reportagem, repórteres e editores, na hora de escrever sobre as consequências da retaliação comercial aos Estados Unidos, anunciada oficialmente na segunda semana de março.

Esse tipo de escorregão não é raro no jornalismo brasileiro. Surpreende quando ocorre durante uma fase de coberturas eficientes, cuidadosas e criativas. Ocorre, às vezes, por distração. Às vezes, também, pela ânsia de praticar o chamado jornalismo crítico. Perde o leitor. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, teve bons motivos para entrar na discussão e mostrar como a imprensa, ao anunciar o provável aumento de preço do pãozinho, estava atendendo, mesmo sem querer, a interesses de tipo especulativo. Empresários adoram quando os meios de comunicação tomam a iniciativa de anunciar e mais que isso justificar aumentos de preços.

Cria mais animosidade

A lista de produtos para retaliação comercial aos Estados Unidos foi apresentada com impressionante seriedade em algumas coberturas, principalmente nos meios eletrônicos. A presença de itens como óleos de nabos silvestres, abrunhos frescos, ameixas, peras e metanol não parece ter acionado o desconfiômetro do bravo reportariado e de seus chefes.

A relação, obviamente, não era para valer. Seus autores haviam tido o cuidado de evitar problemas para a indústria nacional, evitando a inclusão de máquinas, equipamentos e insumos importantes, e também para o consumidor brasileiro. A lista foi anunciada como um recado para os americanos: o governo brasileiro está disposto a retaliar e o próximo lance vai ser contra a propriedade intelectual, se não houver proposta conciliadora dos Estados Unidos. Aí, sim, a ação brasileira será dolorida, O primeiro lance, quase cômico, foi só para dar um recado. Até a nota distribuída pelo Itamaraty, logo depois da divulgação dos produtos sujeitos a barreiras tarifárias mais altas, foi clara quanto à intenção de Brasília. O governo brasileiro, segundo a frase final da nota, continuava – e continua – interessado em negociar.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou a retaliação porque as autoridades americanas mantiveram os subsídios aos produtores e exportadores de algodão depois da condenação dessa política pelos juízes da entidade. Esse é um dos pontos mais fracos do sistema internacional de comércio: o sistema de solução de controvérsias funciona com razoável eficiência, mas nem sempre a parte perdedora acata a determinação de abandonar as práticas ilegais.

Nesse episódio, cabe à parte vencedora (o Brasil, neste caso) aplicar sanções autorizadas oficialmente. É uma solução ruim, porque a sanção fica na dependência de uma das partes, muitas vezes mais fraca do que a parte condenada. Além disso, a retaliação dificilmente pode interessar mesmo à parte vencedora porque atrapalha o comércio e cria mais animosidade. Em alguns casos, a encrenca termina em acordo, mas é muito difícil pressionar as autoridades de uma grande potência. Teria sido interessante fazer um levantamento, mesmo incompleto, de como acabaram os casos de retaliação, mas ninguém parece ter tido essa ideia (ou, se alguém teve, o material deve ter sido publicado discretamente).

Ampliação da capacidade produtiva

A cobertura do balanço econômico de 2009 foi apresentada sem grandes variações pela maior parte dos grandes jornais. Quase todos chamaram a atenção, já na primeira página, para as duas informações mais vistosas, a contração de 0,2% no ano passado e o forte crescimento no trimestre outubro-dezembro. Ao chamar a atenção para esses dois pontos, desde a apresentação do material, os jornais deram um tom equilibrado ao material. De algum modo, todos acentuaram também a queda de 9,9% no valor do investimento em máquinas, equipamentos e construções como um dado especialmente preocupante: quanto menos se investe na capacidade produtiva, menos se prepara o país para crescer com segurança durante um longo período.

Apesar da agenda repleta de matérias obrigatórias, sobrou energia para a produção de algumas boas matérias exclusivas. Vale destaque a reportagem do Estado de S.Paulo de quinta-feira (11/3) sobre o novo pacote tributário do governo federal. As mudanças propostas incluem a atribuição de mais poderes aos fiscais da Receita Federal – poderes não só de Polícia, mas também de Justiça. Noutra boa matéria fora da cobertura comum, o Valor Econômico descreveu os esforços do governo para encontrar novas fontes de financiamento para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As autoridades federais parecem haver reconhecido o risco de continuar endividando o Tesouro para abastecer o banco. A questão tem enorme importânci a para a estratégia de ampliação e modernização da capacidade produtiva das empresas nos próximos anos. O BNDES ainda é a principal fonte de financiamento para a compra de máquinas e equipamentos.

(Fonte: Rolf Kuntz, Observatório da Imprensa, 17/03/2010).