Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, agosto 04, 2008

Agrário / Indígena

Agricultores reagem contra demarcação de terras indígenas

Da Redação

Agência Brasil

Agricultores de várias partes do país se unem para fazer críticas às recentes demarcações de terras indígenas anunciadas pelo governo federal. Os produtores rurais participam do 1º Encontro Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças, em Boa Vista, capital de Roraima.

A reunião – promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo governo de local – ocorre no estado onde está localizada a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, área de 1,7 milhão de hectares, cuja demarcação é contestada na Justiça, com julgamento previsto para o dia 27 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Raposa Serra do Sol vivem cerca de 18 mil índios e parte deles defende a expulsão dos arrozeiros que ocupam aproximadamente 1% da área da reserva. Para o líder dos arrozeiros de Roraima, Paulo César Quartiero, que coordena um movimento de resistência à saída dos fazendeiros da reserva, a presença dos agricultores de outros estados em Boa Vista tem uma simbologia importante.

“Nos dá uma força, um ânimo novo, no sentido de perceber que nossa luta não é solitária. Além de estarmos defendendo nosso interesse pessoal, defendemos a integridade territorial brasileira”, afirmou Quartiero em entrevista à Agência Brasil. “Enquanto os índios pedem apoio na Inglaterra, França, Itália, e até com o papa [eles] estiveram, nós produtores somos brasileiros unidos na mesma bandeira”, acrescentou.

“Somente os 25 mil hectares da plantação de arroz na região da Raposa Serra do Sol movimentam mais de R$ 100 milhões por ano”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, Almir Sá, conforme nota divulgada pela CNA. Ele se refere às perdas que uma eventual retirada dos arrozeiros da reserva indígena poderia acarretar à economia de Roraima.

Os dois principais eixos do debate entre os agricultores são o direito à propriedade e o que eles chamam de internacionalização da Amazônia.

“Há um risco para a soberania nacional, principalmente nas demarcações feitas nas áreas de fronteira”, afirmou o presidente do Sindicato Rural de Amambaí (MS), Christiano Bortolotto.

Bortolotto informou que pretende expor, durante o encontro, a situação dos agricultores do Mato Grosso do Sul, que se sentem ameaçados pela presença de antropólogos no estado para fazerem, em cumprimento a portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai), estudos de demarcação de terras indígenas em 26 municípios.

“Nosso sentimento é de que os títulos de posse centenários têm que ser válidos, não podem ser invalidados de uma hora para outra”, reclamou Bortollotto.

O dirigente sindical negou o suposto objetivo da comitiva do Mato Grosso Sul de trocar experiências com Quartiero sobre um movimento de resistência. O líder dos arrozeiros também disse que não tem nenhuma orientação para os colegas, alegando serem eles de um estado com mais tradição agrícola que Roraima, mas afirmou que a posição contrária à demarcação das terras indígenas em áreas de fronteira é um propósito em comum entre ele e o grupo.

“A causa é de todo mundo. É a luta contra a instalação de uma nova ditadura subordinada ao interesse internacional, que não respeita o direito de propriedade e compromete até a existência de nossa nação. Temos que traçar um planejamento para reagirmos conjuntamente”, defendeu o arrozeiro.

Ao final do encontro na próxima terça feira (5), os agricultores prometem divulgar um documento intitulado “Carta de Roraima” com posições consolidadas sobre os temas em discussão.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 04 de agosto de 2008).