Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, julho 30, 2008

Indígena

RAPOSA SERRA DO SOL - Entidades divergem sobre o Exército


Exército vai instalar mais unidades permanentes nas terras indígenas em faixa de fronteira.

EDJANE MATHIAS

As duas entidades ligadas às causas indígenas em Roraima, Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Sociedade de Defesa dos Índios do Norte de Roraima (Sodiurr), informaram ontem à Folha que não são contra a presença do Exército nas áreas de reserva, como prevê o Decreto 6513, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 22 de julho.

De acordo com o membro da Sodiurr, tuxaua Avelino Pereira, a presença do Exército é até “mais bem-vinda” que a da Polícia Federal e Força Nacional, como tem ocorrido atualmente. Avelino afirma que de todas as vezes que o Exército precisou estar na área Raposa Serra do Sol, onde hoje está localizada boa parte das comunidades ligadas a Sodiurr, demonstrou muito mais respeito pelas comunidades.

“Hoje a presença da Polícia Federal e da Força Nacional só tem nos trazido constrangimento. É muito comum a Força Nacional sair revirando bolsas dos indígenas, tratando todo mundo com ignorância, sem fazer distinção de quem está bebendo ou não, entre muitos outros incômodos. Isso não é direito, porque se eles querem respeito também precisam respeitar nossas áreas. Eles estão lá, mas a reserva é nossa casa e na nossa casa nós queremos respeito”, ressaltou.

O tuxaua explicou que, depois de sete anos da implantação do Quartel do Exército na região, muitas famílias da comunidade já têm parentes que ingressaram no serviço militar. “Muitos de nossos primos ou sobrinhos estão no Quartel. Colocamos nossos filhos para estudar, para fazer faculdade, para que eles também possam ser médicos, doutores em diversas áreas, até ingressar no Exército e chegarem a ser coronéis e até mesmo generais. As pessoas têm que começar a ver as comunidades indígenas com outros olhos. Essa coisa de que tem que manter as comunidades como estão para preservar a cultura indígena é conversa. Nós queremos o progresso. Nós queremos um futuro muito melhor para os nossos filhos e futuras gerações. Isso já acontece na maioria das comunidades, nem por isso nós deixamos de cumprir nossos rituais ou as atividades que estão ligadas às nossas origens”, disse.

Avelino Pereira afirmou que vê como importante a presença do Exército até como forma de manter a segurança nas fronteiras, o que conseqüentemente representa mais segurança para as próprias comunidades. Segundo ele, no tempo em que o Quartel do Exército está instalado na região não se registrou conflitos entre os indígenas e a base militar. “Claro que temos casos isolados de membros da comunidade que são contra a presença do homem branco na região alegarem que a presença do Exército representa o atentado contra nossas filhas. Mas a coisa não é bem assim. O fato de não aceitarem a presença deles na região é a mesma coisa que ser contra o Brasil. Acima de tudo, eu me considero brasileiro. Indígena, mas brasileiro, e como brasileiros nós acreditamos que o Exército deve estar presente. Antes ele do que essas Organizações Não Governamentais que se infiltram em nossas áreas”, enfatizou.

O coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza, afirmou que a entidade também não é contra a presença do Exército na região porque sabe da importância do trabalho dele em salvaguardar as áreas de fronteiras. No entanto, ele ressaltou que essa presença deve ser limitada às regiões de fronteira, evitando-se a permanências dentro das comunidades indígenas.

“Nós não concordamos com a presença deles dentro das áreas das comunidades. Não queremos eles instalados dentro das aldeias. Evitando isso, nós também estaremos buscando evitar que nossas comunidades passem novamente pela situação de ter soldados emprenhando nossas mulheres das aldeias e não assumindo os filhos, deixando mãe e criança jogadas como se fossem cachorros sem dono. Quando for definida essa presença do Exército nas áreas de reservas indígenas, é bom que ela seja bem planejada para não atrapalhar a vida normal nas comunidades”, afirmou Dionito.

O coordenador do CIR lembra que é necessário que se verifique quem serão os enviados para que não ocorram outros problemas, como a chegada de pessoas que possam ter envolvimento com o tráfico de drogas. “Que venham realmente homens que vão para a faixa de fronteira vigiar, fiscalizar. Porque hoje não dá mais para aceitar o que jogam para cima da gente, sempre com as justificativas de que é para o bem das comunidades. Nós temos muitas preocupações e não queremos que as comunidades sejam caminho para prática de crimes”, disse.

Ele se refere às críticas de militares e políticos sobre a suposta infiltração de guerrilheiros, traficantes e outros nas reservas, motivo que teria levado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assinar o decreto na semana passada.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 30 de julho de 2008).