Agrário / Fundiário

Mudanças na regularização fundiária.

Da Redação

Foram anunciadas algumas mudanças relativas à questão fundiária, melhorias e benefícios nas propriedades rurais na Amazônia, a partir de matérias aprovadas no Senado e que aguardam sanção do presidente Lula da Silva (PT).

Entre as ações que estão sendo implementadas está a Medida Provisória 422, que aumenta a regularização fundiária na Amazônia de módulos rurais para até 1.500 hectares.

Outro beneficio na área se refere à aprovação da instrução normativa no Incra que vai facilitar e possibilitar a regularização fundiária dos lotes e das propriedades que já estão ocupadas. “Pela norma do Incra, na questão dos assentamentos, funcionários ou ex-funcionários públicos aposentados e empresários não poderiam receber a titulação, mas para o caso específico de Roraima e da Amazônia e, obedecendo essa temática de até 1.500 hectares, poderão ser repassados os títulos das terras a esses posseiros”, disse.

O senador Romero Jucá (PMDB/RR) afirmou que, desta forma, não haverá obstáculos para que estas pessoas possam receber o título da terra. “Não será um óbice um proprietário de terras ter algum outro tipo de condição, e essa mudança será fundamental para a regularização fundiária das terras no Estado em que estas pessoas já estão de posse destas terras há muitos anos”, disse.

Outro ponto destacado pelo senador, no bojo de todo o projeto de regularização de terras em Roraima, se refere a mais de 200 títulos do Incra que estão sendo liberados pelo Conselho de Segurança Nacional por serem áreas que ficam na faixa de fronteira e que devem ter o referendo do Conselho de Segurança. “Essa liberação está sendo providenciada no Palácio do Planalto e estamos trabalhando nesse processo para que seja liberado de forma rápida”, disse.

Para agilizar a entrega desses 200 títulos, ainda esta semana o senador estará se reunindo com o superintendente do Incra em Roraima, Titonho Beserra, para agendar a data da entrega destes títulos que correspondem a áreas de 500 a 1.500 hectares.

GOVERNO – Romero Jucá informou que já esteve reunido com o governador Anchieta Júnior (PSDB), com quem discutiu um cronograma que será levado para reunião em Brasília sobre o repasse de parte destas terras para o Estado.

“Estamos trabalhando em duas linhas para desentravar a situação fundiária do Estado: uma de titulação direta pelo Incra com os processos que já estão em tramitação naquele órgão; e outra pelo repasse de parte das terras para o Estado para que o governo possa titular diretamente através do Iteraima”, frisou.

O senador falou que a parceria entre o Incra está sendo definida e uma vez o cronograma elaborado ficará definido onde o Incra vai titular e a parte em que o Estado fará sua titulação.

“Vamos ter os dois segmentos trabalhando com o mesmo objetivo, que é fazer com que o produtor rural tenha o seu título definitivo e assim apresente as condições para os financiamentos necessários a fim de implementar uma agricultura empresarial com recursos do FNO e Basa, e assim fazer com que os recursos que vêm para serem aplicados em Roraima não sejam devolvidos, como acontece todos os anos porque não podiam ser aplicados”, frisou.

(Fonte: jornal Folha de Boa Vista, de 29 de julho de 2008).