Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, novembro 25, 2009

Ambiental - Clima

Painel brasileiro do clima vai melhorar combate ao aquecimento global

Durante a solenidade de posse dos titulares do Painel Brasileiro de Mudanças do Clima, nesta terça-feira (24/11), no Ministério da Ciência e Tecnologia, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou a importância do trabalho de sistematização dos conhecimentos, que já vem sendo feito desde o lançamento do fórum em setembro deste ano. Segundo ele, os dados vão permitir ao País adotar políticas públicas de mitigação e adaptação ao aquecimento global com segurança muito maior.

Ele falou da expectativa de que o resultado do trabalho dos mais de 100 cientistas, de várias instituições que integram o grupo, seja utilizado para garantir que os recursos captados para a mitigação e adaptação às mudanças do clima, como os R$ 800 milhões previstos para o Fundo Clima, sejam aplicados de forma correta, onde realmente haja necessidade.

O ministro citou o caso da Região Nordeste, onde as estimativas dão conta de que 1/3 da economia será afetado pelo aquecimento global, para ilustrar a necessidade de o País trabalhar com dados atualizados, que definam a vulnerabilidade em cada bioma. Segundo explicou, os estudos serão a base para os futuros projetos de enfrentamento das mudanças climáticas.

A versão brasileira do IPCC, além de pioneira, vai dar regionalidade aos dados, explicou Suzana Kahn, secretária de Mudanças Climáticas do MMA, empossada no cargo de presidente do Comitê Científico do painel brasileiro. Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que assume a presidência do fórum, ressaltou a necessidade do acúmulo de conhecimentos necessários à tomada de decisão sobre que ações implementar para reduzir as emissões. Segundo ele, "o Painel será um guia das políticas públicas".

Inventário - A reunião serviu, ainda, para esclarecer as dúvidas sobre o inventário brasileiro de emissões. Minc disse que não há divergências entre a estimativa do MMA e os dados com os quais o MCT trabalha.