Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

sábado, dezembro 12, 2009

Ambiental - Reserva

PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
Pecuaristas discutem criação de reserva


Pecuaristas alegam que a criação de gado de forma extensiva preserva o lavrado
ANDREZZA TRAJANO

Pecuaristas moradores da Serra da Lua, em Bonfim, realizam hoje reunião com a classe política local na tentativa de evitar que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) crie o Parque Nacional do Lavrado naquela região.

O encontro será às 9h, na fazenda Rancho D’água, de propriedade do empresário Abel Galinha, a aproximadamente 100 quilômetros de Boa Vista. Também serão coletadas assinaturas dos moradores contrários à criação desta reserva, que será a nona unidade de conservação no Estado.

O abaixo-assinado deve ser enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, será formalizada a Associação de Proteção do Lavrado e do Direito de Propriedade, recém-instituída pelos moradores.

“Nosso lema é proteger sim, desapropriar não. Já existe uma legislação de preservação do lavrado, e os proprietários de terra podem também preservar, uma vez que a região é utilizada para a pecuária há um século e a vegetação permanece conservada”, disse um pecuarista, que pediu anonimato, enfatizando que a produção desenvolvida no local é de pecuária extensiva de lavrado sem desmate.

De acordo com o produtor Ricardo Araújo, que vive na região, “o sentimento dos moradores é de ficar na área e brigar politicamente até o fim, resistindo a qualquer ação de retirada”.

Os produtores disseram “que estão sendo vítimas de uma política ambiental equivocada, que concedeu licença para a plantação de acácias em substituição à vegetação natural, que é o lavrado”.

“Estes órgãos ambientais é que devem explicar o avanço das acácias e não nos penalizar. Agora querem tomar nossa área, que nunca plantamos nenhum pé, que nunca desmatamos? Quem tem que criar esse Estado são os cidadãos, não o governo, que quer transformar Roraima em um ente virtual. Estão inviabilizando Roraima com esses vazios demográficos”, desabafou o produtor, que não quis se identificar.

Eles ainda enfatizaram que a área pretendida para a criação do Parque Nacional do Lavrado será na gleba Quitauau, que tem títulos expedidos desde 1895, quando ainda pertencia ao Amazonas. A região é considerada o berço da pecuária roraimense.

“Portanto, não eram terras da União. Essas áreas foram compradas por particulares, que posteriormente receberam títulos definitivos dados pelo Incra. Ao longo desses anos todos os títulos foram pagos, inclusive os impostos, feitas declarações de bens, portanto, não podemos sofrer uma ação intempestiva de desapropriação sem que se leve em conta ou que se ouça seus proprietários. Na área pretendida existem 261 famílias, onde dependem 700 pessoas”, alegou o produtor.

PROJETO – De acordo com a proposta do Instituto Chico Mendes, o Parque Nacional do Lavrado será criado em uma área de 155 mil hectares, na região da Serra da Lua, no Município do Bonfim, na fronteira do Brasil com a Guiana. A previsão de técnicos é que o processo seja concluído até abril de 2010.

A demanda por uma unidade de conservação do lavrado surgiu em 2006, aliada ao programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Os levantamentos ambientais já foram concluídos. O projeto encontra-se atualmente em fase final de diagnóstico socioeconômico e fundiário. Ainda será realizada uma reunião com os produtores que vivem na região para prestar esclarecimentos sobre a unidade de conservação. Ao final, uma consulta pública com as partes interessadas deve selar o processo, conforme previsão do ICMBio.

Parlamentares participam de reunião

O deputado federal Márcio Junqueira (DEM), que participa hoje da reunião, disse à Folha que ultima preparativos para impedir esta e outras demarcações de reservas ambientais e indígenas no Estado.

“Raposa Serra do Sol já nos ensinou, não cometeremos mais os mesmos erros. Estamos elaborando uma carta aberta, onde a população será conclamada a assinar, externando o nosso sentimento. E se for necessário, faremos uma consulta pública. Vamos iniciar um grande movimento contrário a qualquer tipo de demarcação em nosso Estado”, frisou o parlamentar.

Nesse mesmo entendimento, o senador Romero Jucá (PMDB), que igualmente estará na reunião, disse que usará todo o seu poder dentro do governo federal para impedir a criação do parque da forma como está proposta.

“Raposa Serra do Sol acabou de ser demarcada e nesse território de 1,7 milhão de hectares, provavelmente 70% é de lavrado. Ou seja, já é uma área imensa sendo preservada. A região da Serra da Lua continuará sendo dos produtores. Não vamos admitir que se retirem mais produtores de qualquer área a ser demarcada para qualquer tipo de coisa”, ponderou ele.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 12 de dezembro de 2009).