Ambiental - Reserva

BONFIM
Reserva vai engessar município, diz prefeito


Domingos Santana: “Questão será debatida no próximo dia 12, em fazenda da região”
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

A polêmica em torno da criação de mais uma unidade de conservação ambiental em Roraima deixou em estado de alerta a Prefeitura de Bonfim, região onde o Instituto Chico Mendes realiza os estudos para implementação do projeto. O prefeito Domingos Santana (PV), em entrevista à Folha, comunicou que tão logo tomou conhecimento acerca do projeto, no sábado passado, 28, deu início a uma peregrinação às propriedades localizadas dentro da área pretendida pelo governo federal para a implantação do Parque Nacional do Lavrado.

“Desde então temos promovido reuniões periódicas e estamos nos organizando para entrar juridicamente contra a decisão”, frisou ele lembrado que a classe política também está sendo mobilizada. “Estamos em contato permanente com os senadores Romero Jucá (PMDB), Augusto Botelho (PT) e os deputados Urzeni Rocha (PSDB), Édio Lopes (PMDB), Maria Helena Veronese (PSB) e Márcio Junqueira (DEM), e estamos procurando os demais membros da bancada”, reforçou.

Ele informou que uma reunião está agendada para o próximo dia 12, sábado, às 9h, na fazenda Rancho W. “Nesse encontro vamos discutir uma alternativa para que o parque possa ser criado em outra área do Exército ou até na Raposa Serra do Sol, que já está demarcada e tem grande extensão. Não somos contra a proteção do lavrado, mas entendemos que Roraima não pode mais sofrer com processos de demarcação de terras”, ponderou ele salientando que o fato de a área em questão estar ocupada e ser produtiva é outro agravante para a situação.

O prefeito confirmou que uma grande mobilização para chamar atenção do governo federal também está sendo organizada no sentido de combater a decisão de criação da unidade. “Vamos formar uma comissão para acompanhar passo a passo o desenrolar dessas ações. A classe política está de mobilizando”, adiantou.

Parque atinge propriedades de 261 famílias, aponta prefeitura

Domingos Santana apontou o fato de o Município de Bonfim ter como vocação econômica a pecuária, um dos tópicos que devem ser levados em consideração pela União, quando da execução do projeto de conservação ambiental. “Esse parque vai afetar profundamente a economia do município e engessar a região. Temos em torno de 300 pessoas que tiram o sustento de suas famílias das fazendas, chácaras e sítios da região. Nossa economia que já é fragilizada, e entendo que aceitando essa ideia teremos um problema social muito maior do que já temos”, ponderou.

Outro tópico apontado pelo prefeito diz respeito às informações repassadas pelo Instituto Chico Mendes com relação ao número de famílias afetadas pela decisão. “Eles estão omitindo dados, dizem que são 56 famílias, mas são 261 famílias, com 794 pessoas. Todas as áreas ocupadas são produtivas, algumas com títulos de 1914”, afirmou.

Também o fato de ter estipulado uma data – o próximo mês de março - para a conclusão do projeto, deixou o município preocupado, segundo Domingos Santana. “Estão ferindo um princípio do Direito no momento que nos tiram a chance do contraditório. Eles têm que nos ouvir”, enfatizou.

A informação dada por uma técnica do Instituto Chico Mendes à imprensa de que a iniciativa é uma prevenção às atividades de cultivo da cana-de-açúcar e o reflorestamento com acácias em áreas de lavrado também foi contestada pelo prefeito.

“Se desmatam eles falam mal, se reflorestam também falam. Com relação às acácias, a área plantada corresponde a apenas 2,3%, e no município temos apenas cinco viveiros de cana, mas o cultivo é proibido. Então, não há necessidade dessa contenção imediata do cultivo de acácias e cana. São desculpas para justificar esse absurdo que estão cometendo contra Roraima e, principalmente, contra Bonfim”, criticou.

Domingos Santana concluiu sugerindo que o governo federal, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), firmasse um termo de ajuste de conduta tendo como foco a preservação ambiental promovida pelos próprios produtores e fazendeiros, a exemplo do que é feito em outros estados. “Quando vejo o excesso de zelo em conservar o caimbé e o mirixi, e não pensar no caos social que será criado tirando o sustento de pais de família, fico ainda mais preocupado”, finalizou.

‘Estudos para a criação do Parque do Lavrado serão suspensos’, garante Nagib

O coordenador executivo do Comitê Gestor da Casa Civil da Presidência da República em Roraima, Nagib Lima, informou, em entrevista à Folha, que os estudos feitos por técnicos do Instituto Chico Mendes em torno da área de 155 mil hectares na região da Serra da Lua, Município de Bonfim, para a criação da nona área de conservação ambiental em Roraima, estão suspensos até uma nova decisão do governo federal.

Ele reforçou a informação prestada pelo senador Romero Jucá (PMDB) à Folha de que um plano que vai traçar as linhas do desenvolvimento ambiental em Roraima está sendo discutido entre o Ministério do Meio Ambiente e a Femact (Fundação estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia).

“Esse planejamento passa pela questão das multas, definição de áreas de conservação, entre outros pontos que só vão avançar após a discussão e aprovação desse projeto”, argumentou ele lembrando que até lá todo o planejamento com relação ao parque fica suspenso.

Conforme Nagib, quando o governo federal trabalha a criação de uma unidade de conservação ambiental, como no caso do Parque Nacional do Lavrado, existem vários passos a ser seguidos. O primeiro deles é o estudo de identificação da área onde se pretende implantar o projeto, e em seguida, a realização de consultas públicas com a comunidade para a discussão da ação.

Nagib citou o decreto presidencial 6754/2009, que destaca que o governo federal precisa da anuência do Estado para que qualquer unidade de conservação ambiental seja criada. “Esse é um ponto, além disso, precisa envolver a comunidade a ser afetada. Sendo assim, é precipitado dizer que será criada uma unidade de conservação nessa localidade específica”, ponderou.

Ainda segundo ele, questões como a efetiva ocupação da área e a sua extensão, o fato de ser totalmente produtiva e se situar em região de fronteira, além da presença de vários desintrusados da terra indígena Raposa Serra do Sol terem optado pela Serra da Lua para manter suas atividades, serão levados sem consideração pela União.

“Essas pessoas não foram reassentadas lá, mas compraram as terras com o dinheiro da indenização, e isso deve ser considerado. Não somos contra a unidade, mas temos que redesenhar a questão de forma que não cause um novo transtorno e atinja as famílias que ocupam a área”, concluiu Nagib

(Fonte: Jornal de Folha de Boa Vista, de 05 de dezembro de 2009).