Fórum Fundiário - CNJ

A questão fundiária na região da Amazônia Legal estará no centro dos debates do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento vai reunir representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no país. “O grande foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal”, destaca o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, que coordena o Comitê Executivo do Fórum. A Amazônia Legal é composta por nove estados brasileiros pertencentes à Bacia Amazônica, que inclui além da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão.



Segundo Berthe, o encontro é um espaço democrático aberto a todos os segmentos sociais e do Poder Público, que vai subsidiar os trabalhos do Fórum. “A ideia é que, em conjunto, consigamos encontrar soluções para melhorar a questão agrária e urbana no Brasil”, destacou o juiz. Durante três dias, palestras e workshops vão abordar temas diversos relacionados à questão fundiária rural e urbana no Brasil. Segurança jurídica da propriedade, desenvolvimento econômico, trabalho escravo, reforma agrária e urbana serão alguns dos assuntos a serem debatidos no evento.

O Pará foi escolhido para sediar o encontro este ano por ser um estado com histórico de conflitos decorrentes da disputa pela terra. “O Pará é um polo da Amazônia Legal onde há um grande número de conflitos fundiários”, observa Berthe. Segundo ele, grande parte desses conflitos decorre da insegurança jurídica sobre a propriedade, o que acaba atrasando o desenvolvimento econômico da região.

Inspeções realizadas no ano passado pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ em cartórios de registros de imóveis paraenses revelaram uma série de deficiências, como falta de estrutura e de pessoal capacitado. Na Comarca de Altamira/PA, por exemplo, o CNJ encontrou registro imobiliário envolvendo área equivalente à metade de todo o território brasileiro. Na ocasião, o registro acabou cancelado por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Inscrições – O II Encontro Nacional será aberto à participação do público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o final deste mês pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), clicando no banner do Encontro e em “Inscrições ”. O evento será realizado de 9 a 11 de setembro no Hangar do Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém/PA.

Instituído pela Resolução 110, de 6 de abril de 2010, o Fórum de Assuntos Fundiários é composto por magistrados e possui um comitê executivo, que trabalha junto com outros tribunais e órgãos públicos na implantação de ações que deem maior efetividade à reforma agrária, ao combate a parcelamentos irregulares e à garantia do acesso à moradia, entre outros. O fórum foi criado como resultado do grande número de processos envolvendo conflitos fundiários que tramitam no Judiciário brasileiro e dos níveis crescentes de violência no campo e nas cidades.



(Fonte: Agência CNJ de Notícias).