Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, agosto 31, 2010

Ambiental - Unidade de Conservação (Viruá)

RESERVA AMBIENTAL
Produtores rejeitam ampliação do Viruá


Regina Barili: “Queremos a revogação do decreto presidencial que transferiu as terras da União para o estado” ANDREZZA TRAJANO

Dezenas de produtores rurais se reuniram ontem à noite, no Distrito Industrial, para discutir estratégias que impeçam a ampliação do Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí. Segundo eles, o acréscimo da área afetará o setor produtivo. Autoridades do estado também participaram dos debates, que ao final, teve cunho político-eleitoreiro.

Conforme informações levantadas pela reportagem, na última sexta-feira, 27, o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma audiência pública com agricultores da região, onde o assunto foi amplamente debatido. Os produtores foram contra o crescimento territorial da unidade de conservação.

Ontem, desintrusados da Raposa Serra do Sol e de outras áreas indígenas, além de produtores e empresários se reuniram para discutir meios que impeçam a ampliação. A rizicultora Regina Barili, uma das participantes do evento, disse que em Roraima não se aceita mais demarcação de reserva indígena nem de unidades de conservação, tampouco ampliação das áreas já demarcadas.

“Queremos a revogação do decreto presidencial que transferiu as terras da União para o estado, pois em um dos artigos autorizou a criação do Parque Nacional do Lavrado e ampliação de outras reservas ambientais. Só acreditamos que isso será possível com papel na mão. Estamos cansados de promessas”, ponderou ela.

Regina foi uma das agricultoras expulsas da terra indígena Raposa Serra do Sol e que passado mais um ano de sua saída, assim como os outros, ainda aguarda reassentamento. “Chega de demarcação em Roraima, não aguentamos mais”, pontuou.

Criado em 1998 e administrado pelo ICMBio, o parque compreende uma área de 227 mil hectares de florestas e campinaranas, que abriga uma das maiores biodiversidades registradas até hoje entre as mais de 300 unidades de conservação existentes no país. É ambiente de pesquisa de diversos biólogos, cientistas e estudantes.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 31 de agosto de 2010).