Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, agosto 30, 2010

Ambiental

DISTRITO INDUSTRIAL
Margem do rio Branco está sendo destruída


Local está servindo para retirar argila, provavelmente para fabricação de tijolo VANESSA LIMA

Uma área localizada no limite do Distrito Industrial, às margens do rio Branco, está sendo devastada. Moradores da região informaram que há cerca de três meses tratores e caminhões carregados de argila (provavelmente para fabricar tijolo) vêm atuando no local, que fica a dois quilômetros da avenida das Indústrias. A Folha esteve no local e constatou o desmatamento e aterramento da área.

A pequena estrada que dá acesso ao local, que antes seguia por mata fechada, conforme relatos de moradores e pescadores, agora tem em suas laterais uma grande parte aterrada com alguns troncos das árvores que antes existiam na região.

Na época de cheia do rio Branco, a Área de Preservação Permanente (APP) geralmente ficava de baixo d’água, mas com o acúmulo de barro no local, chamado de assoreamento, o curso da água foi desviado.

Moradores que frequentam o local para tomar banho nos finais de semana e pescadores denunciam que nenhuma autoridade ambiental foi até lá averiguar a denúncia. O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE). Quem tem sítio nas redondezas também reclama da degradação.

“A mata é nativa e tinha muitos açaizeiros que foram derrubados. Agora restam apenas alguns. Passaram o trator, abrindo essa imensa área que era alagada. Falam tanto em preservar, quando queremos abrir apenas um pedaço de terra para plantar alguma coisa somos multados, mas permitem que degradem a APP do rio Branco. Já temos poucas áreas preservadas na cidade e as autoridades não cuidam. Os moradores daqui preservam o lugar”, disse um morador da região que prefere anonimato.

A Folha não conseguiu apurar o que será montado no local, quem está realizando e para qual finalidade.

Seplan confirma crime eleitoral

Rastros deixados por veículos em área de mata ciliar, que foi destruída para abrir passagem

O Distrito Industrial tem em sua extensão 1.161 hectares e é administrado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). Conforme a assessoria de comunicação do órgão, a área desmatada faz parte do Distrito, mas não foi autorizado qualquer tipo de atividade no local por ser APP.

“É ilegal o que vem ocorrendo, pois não pode ser liberado nada lá por ser uma área de preservação. Não tem nada aprovado pela Seplan no local. A fiscalização é de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, informou.

Secretaria ambiental diz que vai enviar equipe até o local

Tronco de árvores cortadas recentemente mostra agressão ao meio ambiente

A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA) enviará uma equipe até o local para averiguar a situação. Caso seja realmente constatado o desmatamento em área irregular, tomará as devidas providências.

A SMGA esclarece ainda que há um acordo entre estado, município e governo federal para a realização desta fiscalização. A formalização deste convênio aguarda apenas a manifestação da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia (Femact).

O termo já foi assinado pelo município e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). O objetivo desta ação é aperfeiçoar a fiscalização dos crimes ambientais em toda a área territorial de Boa Vista.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 30 de agosto de 2010).