Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, junho 24, 2010

Indígena - Fundiário

RAPOSA SERRA DO SOL
Reassentamento só depois das eleições


Representantes dos produtores retirados da terra indígena em reunião no sábado passado ANDREZZA TRAJANO

Depois do processo eleitoral, pelo menos 73 famílias de não-índios retiradas da terra indígena Raposa Serra do Sol, que ainda aguardam reassentamento, devem finalmente receber terras no município de Bonfim e na zona rural de Boa Vista.

Uma reunião realizada ontem na sede do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, dirimiu problemas existentes sobre a questão. Participaram representantes do tribunal, de órgãos federais e do estado, além de produtores rurais retirados da reserva.

Quarenta e nove famílias devem ser reassentadas na vila Vilhena, em Bonfim, e 24 famílias na gleba Murupu, na região do Truaru, na zona rural de Boa Vista. Nesta última localidade já vivem remanescentes da Raposa Serra do Sol.

A reunião foi presidida pelo desembargador Jirair Meguerian, que comandou o processo de retirada dos habitantes não-índios da reserva em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que há um ano validou o processo demarcatório da terra indígena em área única.

Participaram das discussões o presidente do Incra, Roulf Hackbart, o superintendente da autarquia federal em Roraima, Titonho Beserra e o assessor especial da Casa Civil, Nagib Lima.

Ficou definido que posterior ao pleito eleitoral, as ações que levarão infraestrutura aos locais, como estrada, energia elétrica e água encanada devem ser iniciadas. Os recursos serão garantidos por meio de verbas parlamentares.

“A ideia é que essas pessoas possam ser reassentadas numa situação mais digna, com qualidade de vida, garantindo um pedaço de terra”, disse o prefeito de Bonfim, Domingos Santana, que também participou das discussões.

O juiz federal Reginaldo Pereira destacou que uma nova reunião deve ser realizada com produtores e representantes de órgãos envolvidos no processo na próxima segunda-feira, 28, aqui em Roraima, para “afunilar a questão”. Na semana seguinte as discussões retornam a Brasília, até que seja dada uma decisão final.

O presidente do Incra, Roulf Hackbart, se comprometeu a apresentar um projeto de infraestrutura dos reassentamentos na ordem de R$ 12 milhões.

De acordo com o jornalista Joel Maduro, um dos representantes dos produtores rurais, a pauta girou em torno do reassentamento. Na reunião que será realizada na segunda-feira, outras demandas referentes ao processo, como valores das indenizações, por exemplo, devem ser discutidas.

A família Maduro saiu da Raposa Serra do Sol em maio do ano passado e até agora não foi reassentada. A família deve ser beneficiada com lotes na vila Vilhena.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de junho de 2010).