Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, agosto 18, 2010

Ambiental - PRONA Lavrado

RESERVA AMBIENTAL
ICMBio desiste de criar Parque do Lavrado


Rômulo Melo: “As prioridades do Instituto são áreas no Baixo Rio Branco” ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) desistiu da criação da nona unidade de conservação em Roraima, o projeto ambiental que ficou batizado de Parque Nacional do Lavrado, e que, a princípio, seria criado na região da Serra da Lua, no Município de Bonfim. A informação foi confirmada com exclusividade à Folha pelo presidente do órgão, Rômulo Melo, ainda na noite de ontem.

Conforme ele, o Instituto recebeu a informação técnica de que áreas significativas de lavrado já teriam sido incorporadas quando da criação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. E devido a esse fato, considerado novo pelo órgão, deve ser feita uma nova avaliação. “A criação da área está fora dos planos nesse momento”, admitiu.

Ainda segundo ele, o Instituto estaria mais focado na agenda de criação de unidades que envolvam a Floresta Nacional de Jauaperi e uma área do Baixo Rio Branco.

O presidente enviou ontem um e-mail informando ao senador Romero Jucá (PMDB) acerca de decisão. No texto, ele reforça que “a criação do Parque Nacional do Lavrado não se encontra, atualmente, dentro das prioridades do Instituto”. “E, portanto, não deverá fazer parte das negociações com o Governo do Estado de Roraima, no que se refere às áreas para conservação”, completou..

Para o presidente do Instituto, considerando a área de lavrado existente dentro da Raposa Serra do Sol, a preservação de significativa parcela do referido ecossistema já estaria garantida.

O senador informou à Folha ter recebido o comunicado via e-mail e declarou ter participado de reuniões com Rômulo Melo, no sentido de agilizar uma solução para a questão. “Ponderamos que a área de lavrado já estava preservada na Raposa Serra do Sol, e o presidente entendeu e informou a posição do Instituto, de afastar essa demarcação e assim acabar com a agonia que a expectativa da possibilidade causava”, disse.

O projeto de criação do Parque, divulgado pela primeira vez no final do ano passado, causou movimentação de setores produtivos e político. A questão, na prática, afetava mais de 200 produtores da Serra da Lua, que habitam a área de 155 mil hectares a oeste no estado, em Bonfim. Além de arrozeiros, oriundos da Raposa Serra do Sol, que teriam sido reassentados na localidade. A criação da área de conservação afetaria ainda produtores de melancia e piscicultores.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 18 de agosto de 2010).