Direito Agrário - disciplina obrigatória

Faculdade inclui Direito Agrário em sua matriz curricular

O Centro Universitário Cesmac, em Maceió, incluiu a disciplina de Direito Agrário na nova matriz curricular da graduação de Direito, que vem sendo implantada progressivamente pela instituição para contemplar as áreas do Direito que estavam ausentes na grade. O intuito é adequar o perfil do curso e da formação do aluno à realidade do estado, que apresenta sérios problemas agrários.
“Em um estado predominantemente agrícola como é Alagoas, não se pode conceber uma graduação de Direito sem que o estudante tenha conhecimento do Direito Agrário, daí a inclusão da disciplina na nova matriz curricular”, explica o coordenador do curso, professor Fernando Sérgio de Amorim.
O aluno do 9º período de Direito da Cesmac, Iure Peixoto de Mello, concorda com a visão do coordenador e se mostra entusiasmado com a inclusão do Direito Agrário. “É importante porque a maior parte da territorialidade do Brasil é composta por áreas agrícolas ou rurais, que envolvem conflitos. Então nós temos que nos voltar para essas questões, que devem ser acolhidas pelo Direito, e acompanhar essa realidade. O que até agora a gente não fazia”, ressalta.
De acordo com o professor, a pequena inserção da disciplina nas faculdades de Direito é resultado do processo de urbanização do Brasil, que há muito tempo deixou de ser um país rural. Para ele, como as faculdades são concentradas sobretudo nas capitais ou grandes centros urbanos, é natural que haja uma preocupação maior com os problemas típicos da cidade. “Só que as pessoas esquecem que esses problemas interferem ou são reflexo dos problemas do campo. As instituições de ensino superior ficam muito focadas nos problemas dos centros urbanos, imaginando que essas questões estão dissociadas dos conflitos rurais”, observa Amorim.
Outro fator que dificulta a penetração do Direito Agrário nas universidades é o conceito de propriedade privada como direito absoluto, uma das premissas do Direito Civil. No entanto, o coordenador da graduação acredita que mesmo no âmbito do Direito Privado, especialmente o Civil, o conceito de posse e propriedade precisam ser vistos à luz do Direito Constitucional. Deste modo, a nova matriz curricular foi elaborada com essa visão constitucionalista, em detrimento da divisão entre Direito Público, Privado e Penal.
Segundo o professor, a concepção estritamente civilista vem progressivamente perdendo espaço para uma visão constitucionalista em relação a questões como a reforma agrária. “Daí a necessidade de aproximar o Direito, como um todo, dos princípios e valores que são consagrados no texto constitucional. E um dos principais desses valores é a função social da propriedade”, defende Amorim.

Interdisciplinaridade

Para o centro universitário, uma forma de despertar no estudante a consciência para a discussão da reforma agrária e outras questões abarcadas pelo Direito Agrário é efetivamente promover o diálogo do Direito com outros ramos do conhecimento. “Os estudantes querem estudar logo o Direito Penal, Civil, Constitucional ou administrativo, mas negligenciam o estudo da Sociologia, da Filosofia, História. Essa é uma distorção que precisa ser corrigida. Se os aproximarmos de outros ramos do pensamento, certamente formaremos profissionais muito mais críticos em relação às suas atuações e que embasarão as suas decisões com muito mais consistência do que aqueles que têm conhecimento técnico, mas que não têm visão interdisciplinar do próprio papel que o Direito desempenha na sociedade”, teoriza o coordenador.

Pós-graduação

O Centro Universitário Cesmac também planeja a criação de um curso de especialização em Direito Agrário. O projeto ainda está em fase embrionária e encontra-se em discussão no núcleo de pós-graduação da instituição. O objetivo é montar um programa que atenda as necessidades locais do nordeste, que apresenta características peculiares nesse contexto, se comparado às regiões sul e sudeste do país. O início da operacionalização está previsto para o primeiro semestre do ano que vem, quando cerca de 45 vagas devem ser ofertadas, variando de acordo com a demanda do mercado.
Fernando Sérgio Amorim acredita que a procura será grande e haverá interesse sobretudo dos órgãos e pessoas envolvidas com a questão agrária em Alagoas, que carecem de capacitação nessa área. “Há bastante demanda porque é um tema que está na ordem do dia no país. A questão do Direito Agrário já deveria ter sido suplantada há muito tempo, o que nós estamos fazendo é resolver uma dívida do passado”, declarou.




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