Indígena - Raposa / Serra do Sol

ÁREAS INDÍGENAS
Para Aldo Rebelo, demarcação tem ferido o pacto federativo

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Deputado federal Aldo Rebelo em entrevista no estúdio da Rádio Folha

ELISSAN PAULA RODRIGUES

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha (AM 1020), na manhã de ontem, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP) disse acreditar que a demarcação de áreas indígenas e ambientais tem ferido o pacto federativo e inviabilizado a fronteira agrícola e mineral do Brasil. Ele está em Roraima para o que chamou de uma visita de solidariedade e demonstrou preocupação com o futuro do Estado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à demarcação de forma contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Para justificar sua afirmação, Aldo Rebelo fez um histórico das ações que permearam o processo demarcatório iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso e concluído no mandato de Luís Inácio Lula da Silva, quando foi assinado o decreto de homologação da área. “Quando a questão chegou ao Judiciário, ele não apenas assumiu algumas atribuições do Executivo, mas também do Legislativo, e isso é grave no momento em que rompe uma fronteira. Imagine se amanhã sob o pretexto de que há acúmulo de processos no Judiciário, alguns centenários, esperando decisão, o presidente da Câmara, Michel Temer, convocasse alguns deputados os constituísse juízes e resolvessem julgar?” questionou.

O parlamentar ressaltou que não pode haver usurpação de poderes por que a situação gera precedente. “É melhor respeitar o Pacto Federativo. Se alguém acha que é melhor demarcar sem consulta, é melhor criar um estado unitário, que é menos grave, porque pelo menos todos saberiam que uma regra está sendo cumprida. Pior é quando você não sabe se a regra constitucional existente vai ser cumprida”, declarou.

Para ele, que foi ministro de Relações Institucionais do governo Lula e presidente da Câmara dos Deputados, a questão em torno da demarcação em Roraima envolve outros assuntos relevantes como a proteção de fronteiras e a exploração mineral, que não estão sendo vistos com o rigor necessário. “É o Brasil que está em jogo e não podemos ser omissos. Já tivemos muitos problemas em área de fronteira, no Acre, por exemplo, com a Guiana Francesa e com a Argentina”, citou.

INTERESSES - Aldo Rebelo disse acreditar em uma forte pressão externa por parte de organizações não governamentais para a ampliação do processo de demarcações. “Essas entidades são financiadas por dinheiro externo e baseadas em interesse nos recursos minerais. Por que o problema indígena em Roraima é diferente de São Paulo, se lá são 11 milhões de paulistanos convivendo em reservas indígenas. Simplesmente porque lá não há a fronteira agrícola e mineral que existe em Roraima”, analisou.

SOLUÇÃO - Na opinião de Aldo Rebelo existe a possibilidade de reexaminar o processo de demarcação da área indígena ouvindo as partes envolvidas e pesando seus interesses, tentando solucionar os conflitos existentes. “Acabar com a ideia de transformar o resultado em perdedores e ganhadores. Quem deve ganhar é o interesse do povo”, enfatizou.

Para isso ele afirmou já ter procurado o ex-presidente da Câmara, Ibssen Pinheiro, e o ex-governador de Pernambuco, Roberto Magalhães, no sentido de modificar o artigo 22 da Constituição e passar a analisar por meio do Congresso os futuros processos de demarcação. “O Roberto Magalhães inclusive acredita que não se deve apenas analisar, mas também examinar as demarcações e corrigir eventuais distorções, injustiças e riscos de qualquer natureza, às pessoas e à soberania brasileira”, declarou Rebelo.

Para ele é necessário contemplar os índios no que concerne ao direito às suas terras, mas também é preciso proteger o interesse dos demais brasileiros. “Há ambiente favorável no Congresso para a discussão, com equilíbrio e prudência, ouvindo a todos. No caso em particular da Raposa, nem a sociedade nem os poderes constituídos foram ouvidos, e havia muita gente, até mesmo índios que tinham receio da forma como foi demarcado e isso não foi levado em conta”, analisou.

O deputado afirmou que o Congresso pode, e está dentro de sua soberania e atribuições, modificar, corrigir decisões do Executivo ou do Judiciário. “Não significa um desrespeito, mas uma reação normal de quem tem interesses contrariados. O mais grave não é retomar a questão das demarcações, mas daqui a muitos anos, aventureiros irresponsáveis acharem que podem retirar partes do espaço físico do Brasil, como inclusive já vemos em alguns livros didáticos”, finalizou.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 6 de abril de 2009).