Ambiental - Florestas

Congresso aprova MP que altera limites da Flona em Roraima


O Congresso Nacional aprovou a emenda 21 da medida provisória nº 462, de 2009, que trata da alteração dos limites da Floresta Nacional de Roraima. O objetivo é liberar a parte sobreposta aos Projetos de Assentamento Samaúma e Vila Nova, ambos no Município de Mucajaí.

O deputado federal Édio Lopes (PMDB) destacou que a aprovação no Congresso aconteceu graças à articulação do senador Romero Jucá (PMDB), autor da referida emenda, que sugere a alteração dos limites da Floresta Nacional de Roraima para 167.268,745 hectares, que não está nos limites da Área Indígena Yanomami e tão pouco na região que compreende os assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Édio ressaltou ainda o trabalho da superintendente regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Nilva Baraúna, já que, em 2005, a instituição elaborou proposta referente a esta alteração dos limites da Flona, que serviu de base para os estudos e elaboração do projeto de lei do Ministério do Meio Ambiente.

Ele lembrou que teve requerimento de sua autoria aprovado para realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em agosto de 2008. Na audiência ele solicitou do ministro Carlos Minc providências para solucionar a questão da Flona no Estado, que estava prejudicando cerca de mil famílias da região.

“O ministro Minc foi objetivo e garantiu que apresentaria ao governo um projeto de lei com a desconstituição da Flona e criação de uma nova área de proteção que não prejudicasse os assentamentos”, explicou.

Édio informou que o Ministério do Meio Ambiente realizou um estudo que atendeu todas as exigências que beneficiam as famílias que estão na região e de fato coloca um ponto final na polêmica que envolve a terra indígena Yanomami, Floresta Nacional de Roraima e assentamentos do Incra. “Sem dúvida, é importante elogiar os técnicos que estiveram envolvidos com esse estudo e a elaboração do projeto de lei. O projeto garante a continuidade institucional desses assentamentos e o desenvolvimento socioeconômico das famílias que ali residem”, finalizou.

HISTÓRICO - A Flona/RR foi criada pelo decreto nº 97.545, em 1º de março de 1989, tendo sua extensão formada por um perímetro delimitado, que excluída as diversas ilhas de áreas indígenas Yanomami existentes, à época, em seu interior. A partir de maio de 1992, com a homologação da terra indígena Yanomami em área contínua, a Flona teve sua superfície sobreposta em cerca de 95%, restando pouco mais de 138.000 ha (5,20%) passíveis de uso sustentável.

O Incra estabeleceu, em meados da década de 1990, dois Projetos de Assentamento Rural, Samaúma e Vila Nova, sobrepostos à área da Flona. Esta situação só foi percebida pelos técnicos do Ibama em 2003, quando centenas de famílias já se encontravam instaladas nesses assentamentos, algumas ocupando áreas da Flona há quase 10 anos.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de setembro de 2009).