Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, setembro 24, 2009

Ambiental - Clima

Brasil debate o valor da floresta em pé


O governo brasileiro ainda não fechou propostas climáticas que seriam apresentadas ontem (22/09/09) na reunião de clima da ONU, mas negocia, internamente, uma forma de incluir o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) no mercado de carbono.

Duas ideias estão em fase de elaboração e deverão ser divulgadas no dia 14 de outubro, quando o governo anunciará a proposta a ser levada a Copenhague, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Na primeira, o País apresentaria a queda na elevação das emissões de CO2 e demonstraria que uma redução ainda maior poderia ser alcançada se os ricos ajudassem.

A "ajuda" seria na forma de financiamentos de projetos de redução do desmatamento, manejo florestal e de conservação da floresta em pé. O segundo modelo é sugerir aos ricos que apresentem metas adicionais de redução de CO2 a serem atingidas a partir do mecanismo de REDD. Por exemplo: o Japão anunciou recentemente que cortará 25% de suas emissões até 2020. Em cima disso, o Brasil proporia que o país reduzisse 30%, sendo que esses 5% adicionais seriam obtidos com créditos gerados por projetos de REDD.

Mas outros setores do governo que participam da negociação do clima não concordaram com a proposta do MMA. A introdução do mecanismo de REDD no mercado compensatório é problemática, segundo negociadores, porque o Brasil não estaria preparado para garantir que uma quantidade determinada de CO2 está sendo reduzida. Um dos gargalos é justamente o monitoramento do desmatamento.

Até hoje, somente o desmatamento da Amazônia é medido regularmente, através de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os demais biomas, embora também sofram perdas florestais significativas, não contam com um sistema que apure com precisão o montante que vira fumaça e dióxido de carbono. O Cerrado, por exemplo, já teve 48% de sua vegetação suprimida.

A Caatinga é outro bioma que tem sido rapidamente convertido em carvão vegetal. Para que o Brasil consiga emitir certificados de redução de emissões, precisaria assegurar que não há vazamento de emissões por desmatamento em todo o território nacional, algo que hoje não tem condições de fazer.

(Fonte: Jornal O Globo.)