Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, setembro 22, 2009

Ouvidoria Agrária

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Incra empossa ouvidor agrário


Edmilson Lopes é o engenheiro agrônomo mais antigo do Incra em Roraima
TONY SANTOS

Em solenidade realizada com representantes de entidades que visam garantir os direitos humanos e sociais ao homem do campo, o perito federal agrário Edmilson Lopes da Silva foi empossado ontem como novo ouvidor agrário regional da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima.

A ouvidoria coordena o programa Paz no Campo, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Um dos principais objetivos é o atendimento relacionado às denúncias que envolvam questões agrárias, visando contribuir na resolução de conflitos agrários, inclusive de irregularidades no processo de reforma agrária.

De acordo com o superintendente do Incra, Titonho Beserra, essa é uma nova fase para o órgão. “Era um reivindicação dos movimentos a criação de uma ouvidoria, e encontramos um técnico capacitado com formação em Agronomia e Direito, com muita experiência e sentimos que pelo menos 80% dos problemas serão resolvidos, até porque o principal objetivo da ouvidoria é receber as reclamações e passar para os setores competentes”, disse.

Para o novo ouvidor do Incra, que é o engenheiro agrônomo mais antigo do órgão no Estado, a sociedade precisa acreditar no ouvidor. “A ouvidoria estará aberta para a comunidade em geral, inclusive aos servidores, que também podem ser denunciantes ou informantes. Quanto à participação, por enquanto, qualquer pessoa poderá fazer sua denúncia pelo e-mail ouvidoria@.bva.gov.br. Todas as reclamações serão apuradas e respondidas”, disse.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Boa Vista, Dalva Conceição Silva, a ouvidoria agrária vem atender aos anseios dos movimentos sociais. “Agora o cidadão poderá ter mais proximidade com o Incra. Eu acredito que todo órgão público deveria ter uma ouvidoria. É mais um avanço para o Estado de Roraima, principalmente para nós, da reforma agrária”, comentou.

O ouvidor agrário cria um leque de debates e vai buscar caminhos para apaziguar conflitos e buscar soluções junto à Justiça. “Estamos querendo que a situação avance mais e isso é buscar alternativa para melhorar cada vez mais. Nesse caso, é mais um ponto para a sociedade em geral”, disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ezequias da Silva.

As pessoas interessadas em fazer denúncias podem ir pessoalmente ao Incra ou ligar para o telefone 2121 5817, ou ainda enviar e-mail para o endereço ouvidoria@bva.incra.gov.br.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de setembro de 2009).