Clima

B o l e t i m 08 Ano 01 - Resultados das pesquisas da Colômbia e Venezuela


Porto Alegre, setembro de 2009. B r a s i l

Editorial



Colômbia e Venezuela apresentam normas relacionadas às mudanças climáticas

A oitava edição do e-boletim apresenta as primeiras pesquisas sobre legislação do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Colômbia e Venezuela mapearam seus instrumentos regulatórios relacionados aos temas propostos pelo projeto: energia, transporte, agropecuária, desmatamento/ocupação do solo, desastres e resíduos.

O pagamento de serviços ambientais é outro assunto que essa edição aborda sob vários ângulos, tanto em forma de artigo, que foi escrito especialmente para o projeto, quanto em matéria, sobre uma publicação, editada pelo Ministério do Meio Ambiente. Reflexões sobre aspectos interessantes desse instrumento estão disponíveis através do nosso e-boletim.

A sessão Rápidas traz várias novidades, entre elas, as melhorias no site do projeto, que se transformará em um portal, os novos conteúdos disponibilizados e a adesão de novos atores na luta por uma economia de baixo carbono.

E a Bahia, o Pará e o Amapá estão preparando as suas leis estaduais de mudanças climáticas! Confira a forma em que cada um desses Estados está construindo a sua legislação.

Boa leitura.

Leis da Venezuela apontam preocupação com mudanças climáticas

País apresenta três casos de jurisprudência decididos pelo Tribunal Supremo

A Venezuela está na vanguarda. Dispõe de uma Lei de Gestão Integral de Riscos que dá um prazo de um ano ao Conselho Nacional de Gestão Integral de Riscos Socionaturais e Tecnológicos para ditar as diretrizes para a formulação do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas. A normativa inclui a avaliação de impactos, ameaças, vulnerabilidades e a estratégia nacional de adaptação à mudanças climáticas. Os dados estão no relatório de autoria da professora Isabel De Los Ríos, consultora em Direito Ambiental.


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Legislação da Colômbia enfatiza cuidados com desastres ambientais



Matriz normativa está em reformulação para enfrentar aquecimento global

A Colômbia vive um processo de tomada de consciência no fenômeno das mudanças climáticas. Há um esforço institucional maior frente à questão da perspectiva preventiva, global e participativa. Essas são algumas das conclusões que abrem o relatório realizado pelo Instituto Colombiano de Direito Ambiental (ICDA) para o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.



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Artigo analisa legislação inédita e questiona mecanismo de PSA

Estado do Amazonas foi o primeiro a contar com lei sobre mudanças climáticas

Diante das ameaças do aquecimento global, o Estado do Amazonas foi pioneiro no Brasil na criação de uma política para enfrentamento do problema. Em 5 de junho de 2007, promulgou a Lei Ordinária Estadual no 3.135, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Amazonas.


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O Estado frente às vítimas de desastres é tema de artigo



Defensor público escreve sobre os direitos daqueles que mais sofrem com as intempéries

O defensor público no Estado de São Paulo e mestre em Direto Público Tiago Fensterseifer, autor do livro Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente (Livraria do Advogado, 2008) é autor de artigo escrito especialmente para a biblioteca do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.


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Uso racional de luz à noite ajuda a reduzir emissões, diz artigo

Pesquisadora mostra como a legislação catalã relaciona a poluição lumínica às mudanças climáticas

Artigo da biblioteca digital do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos analisa a prevenção, ordenação e controle da contaminação lumínica como instrumento de intervenção na luta contra as mudanças climáticas.


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Biblioteca digital do projeto dispõe de publicação sobre PSA



Trabalho do MMA traz exemplos de como empregar o mecanismo já utilizado por outros países

Pagamento por serviços ambientais (PSA) é um dos temas mais discutidos quando se trata da diminuição do desmatamento e outras degradações, em especial quando esses temas estão relacionados às mudanças climáticas.


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Rápidas

Legislação brasileira de resíduos está disponível no site
A legislação de resíduos no Brasil já está disponível no site do projeto. O tema é abrangente: dispõe sobre resíduos sólidos, efluentes e emissões atmosféricas. Foram pesquisadas a Legislação Federal e a dos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Amazonas, Acre e das capitais Belém, Porto Alegre e São Paulo. O estudo incluiu leis, decretos, resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselhos Estaduais de Meio Ambiente. Conforme a coordenadora técnica do projeto, Paula Lavratti, quase uma centena de normas foram analisadas. O levantamento legislativo sobre essa área foi realizado até o dia 31 de ma rço deste ano.

Projeto passa a ter portal

O site do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos está sendo reestruturado pra facilitar o acesso às pesquisas sobre temas jurídicos e aos produtos. Ficará mais fácil encontrar leis, documentos e jurisprudência e haverá novos conteúdos. O “Contexto Jurídico Institucional” trará informações gerais sobre a organização político-institucional de cada país e sobre as competências de atuação em matéria de meio ambiente. O menu “Publicações” conterá artigos produzidos por colaboradores, organizados em e-books com número internacional normalizado para publicações seriadas (ISSN), fornecido pela Biblioteca Nacional.



Peru terá seminário em novembro
De 18 a 20 de novembro, será realizado em Lima, no Peru, o seminário Desafios do Direito frente às Mudanças Climáticas. O evento é uma parceria do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, da Escola Nacional de Magistratura do Brasil, da Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA) e da Associação dos Magistrados Brasileiros.

As conferências serão destinadas principalmente a juízes, promotores e defensores públicos, sendo que as inscrições para o evento estarão sendo feitas pela SPDA. Deverão participar representantes do Judiciário e do Ministério Público do Brasil e do Peru. Na oportunidade, serão apresentados os resultados da pesquisa realizada no Peru no âmbito do projeto. A Academia Nacional da Magistratura, a Defensoria Pública e a Escola de Fiscais do Peru estão apoiando a iniciativa.

Macías fala sobre projeto em Cartagena
O coordenador do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos na Colômbia e diretor do Instituto Colombiano de Direito Ambiental (ICDA), Luis Fernando Macías Gómez, participou entre os dias 16 e 18 de setembro do Seminário Regional Auditoría en cooperación en aspectos medioambientales y socioculturales para la región de la Amazonia, em Cartagena, Colômbia. A pesquisa sobre a legislação relacionada às mudanças climáticas na Colômbia, viabilizada pelo projeto, foi assunto da abertura oficial do seminário.

Macias Gómez apresentou os resultados obtidos e destacou alguns dos desafios que o país apresenta em questões do Direito Ambiental.
O objetivo do seminário foi o de fortalecer as estratégias de controle fiscal ambiental para melhorar a vigilância da gestão, a proteção e o manejo integral sustentável da Amazônia. O encontro também buscou definir os objetivos e a metodologia da auditoria em cooperação que realizaram as entidades de fiscalização superior da região.

Amapá e Pará terão leis sobre mudança do clima e PSA
Em parceria com a Conservação Internacional, o Centro de Estudos de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (CVCes) está fazendo uma consulta pública, visando à elaboração das políticas estaduais de mudanças climáticas dos estados do Amapá e do Pará. Durante o processo, desenvolvido nos dois estados do Norte, com a assessoria do GVces, oficinas reuniram diferentes grupos de interesse, colheram opiniões e trouxeram contribuições importantes para os documentos que serão produzidos. Esses documentos estão abertos para comentários e sugestões até o dia 15 de outubro. Eles vão contribuir para o refinamento das propostas dos projetos de lei a serem submetidos às assembléias legislativas do Amapá e do Pará.

Clique aqui para ter acesso aos documentos.
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Governo baiano consulta sociedade para elaborar sua lei do clima

A Bahia também está se articulando para ter a sua Lei Estadual de Mudanças Climáticas. A iniciativa é organizada pelo governo baiano conta com o apoio das federações da Agricultura e Pecuária (Faeb) e das Indústrias do Estado (Fieb). Até o último dia 20, as contribuições podiam ser pela internet. Os próximos encontros setoriais para construção da normativa serão com as centrais sindicais, ONGs e com Câmara Técnica de Políticas Pública do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

O texto também será avaliado Grupo de Trabalho, formado por oito secretarias do Estado. Em seguida o Projeto de Lei segue para o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa para a aprovação.

Grandes empresas pelo clima
O Centro de Estudos de Sustentabilidade da FGV divulgou um documento internacional, mostrando que grande parte do empresariado mundial pede um acordo climático que favoreça a economia de baixo carbono. O comunicado foi entregue na reunião prévia à COP-15 em 21 de setembro em Nova York. A iniciativa tem apoio do programa Empresas pelo Clima (EPC). Entre as empresas brasileiras que assinam o documento estão a Vale, a Natura e O Boticário. No Brasil, o programa será lançado oficialmente no dia 8 de outubro em São Paulo.