Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, setembro 28, 2009

Forum - CNJ

HC/ SR

Agência CNJ de Notícias

Iscrições para o I Encontro do fórum sobre conflitos fundiários vão até terça-feira

Os interessados em participar do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS), poderão se inscrever até a próxima terça-feira (29/09), dia da abertura do evento. Devido à ampla procura, foi prorrogado o período de inscrições, que se encerrava no último dia 15. Mais de 500 pessoas já se inscreveram para participar do Encontro, que contará com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, do Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, e do governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli, entre outras autoridades. A inscrição é gratuita, basta enviar e-mail para forumfundiario@cnj.jus.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , informando o endereço eletrônico e telefone para contato.

Só nesta quinta-feira (24/09), mais de 100 pessoas se inscreveram para participar das palestras e workshops do encontro programados até quinta-feira (01/10), no Centro de Convenções "Arquiteto Rubens Gil de Camilo", que fica no Parque dos Poderes em Campo Grande (MS). O ministro Gilmar Mendes fará a abertura do Encontro, na terça-feira (29/09) às 20h. O objetivo do evento é estimular discussões que contribuam com o trabalho do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Criado em maio deste ano no âmbito do CNJ, o Fórum tem a função de elaborar estudos e propor normas que colaborem para o combate e a prevenção de conflitos pela terra.

O Encontro reunirá magistrados, membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos estados, Ministério Público do Trabalho (MPT), autoridades do Executivo e do Legislativo e, também, especialistas que atuem em áreas ligadas ao tema. O procurador Edílson Mougenot Bonfim, do Ministério Público do Estado de São Paulo; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Rolf Hackbart; o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa ) , José Helder Benatti; a escritora e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Aspásia Camargo; o professor e ex-conselheiro do CNJ Alexandre de Moraes e o juiz do TRT-23ª Região José Humberto Cesário serão alguns dos palestrantes. Entre os temas a serem debatidos estão o combate ao trabalho análogo ao escravo no Brasil, reforma agrária, reforma urbana e pacificação dos conflitos agrários.

Maiores informações pelo telefone (61) 3217-4543 ou no banner da página principal do CNJ (www.cnj.jus.br).



MB/SR

(Agência CNJ de Notícias)