Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, outubro 05, 2009

Comunitário

VENEZUELA
Tasso veta país no Mercosul; Jucá pede vistas de relatório

O senador Romero Jucá apresentará seu voto em separado no dia 29

(ÉLISSAN PAULA RODRIGUES)

Em mais um capítulo da votação do ingresso da Venezuela no Mercosul no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB) pediu vistas do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que seria totalmente contrário à adesão do país ao bloco econômico, e conseguiu adiar a questão para o próximo dia 29. Ele informou, em entrevista por telefone à Folha, que deve apresentar um voto em separado para defender a entrada da Venezuela, alegando que o relatório é equivocado e que prejudica especialmente o Estado de Roraima. “Estamos tratando de países, de estados, não de governos. Temos obrigação de fazer transcender essas disputas”, reforçou.

O senador disse categoricamente não concordar com o posicionamento dos tucanos, que, segundo ele, querem criar limitações para o Mercosul de um lado e para Roraima de outro. “O governador Anchieta Júnior (PSDB) é contra essa posição. Não dá para construir um muro de Berlim na fronteira, fazer segregação. Não vamos melhorar a Venezuela isolando o país. Nunca se resolveu um problema de democracia com essa ótica equivocada da oposição”, ressaltou.

Para Jucá, a relação com o presidente Hugo Chávez, principal argumento da oposição para tentar barrar a aprovação do país no Mercosul, teve início ainda no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. “Não temos que temer entreveros com um país que é parceiro e fundamental para o destino econômico de Roraima”, salientou.

RELATÓRIO – Tasso Jereissati usou como principal argumento para sua recusa do país ao bloco a chamada “cláusula democrática”. No relatório, o senador diz que “o presidente venezuelano tem seguido estratégia bastante conhecida de destruição da democracia e implantação de um regime autoritário”.

Também as críticas de organizações mundiais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos), por exemplo, a atitudes e ações do governo de Hugo Chávez foram utilizadas, de forma contundente, no relatório do senador.

Por fim, ele destaca problemas técnicos nas negociações, que, em sua opinião, impedem que o processo de ingresso seja concluído. “A aprovação do protocolo antes das negociações significará que a Venezuela se tornará um membro pleno do Mercosul sem que estejam definidas as condições em que serão cumpridos os compromissos aceitos no protocolo”, argumenta o texto do relator.

HISTÓRICO - O protocolo de adesão do país ao bloco foi assinado em 2006, mas precisa da aprovação dos quatro países em sua totalidade. A Argentina e o Uruguai já aprovaram o ingresso do país vizinho ao bloco econômico. Ainda restam as decisões do Brasil e do Paraguai, uma vez que é necessária a aprovação dos quatro países.

O tema volta à pauta no Senado no dia 29, na comissão de Relações Exteriores.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 05 de outubro de 2009).