Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, novembro 25, 2009

Fundiário

BAIXO RIO BRANCO
Expedição vai regularizar 22 mil hectares

LUANY DIAS

Com o objetivo de finalizar os preparativos para a realização da expedição voltada para a regularização das terras da região do Baixo Rio Branco, o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) realizou, na manhã de ontem, na sede da instituição, uma reunião com cerca de 50 representantes das instituições parceiras. A expedição vai regularizar 22 mil hectares de terra de 14 agrovilas ribeirinhas e beneficiar cerca de 800 famílias.

A parceria faz parte do “Projeto de Cadastro Técnico Rural e Regularização Fundiária na região do Baixo Rio Branco”, que deve atender as glebas Rio Branco e Rio Preto, nos municípios de Caracaraí e Rorainópolis, dentre elas, a comunidade Santa Maria do Boiaçu e Cachoeirinha. O projeto partiu de um convênio firmado entre o Iteraima e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA).

A expedição será iniciada na primeira quinzena de dezembro e irá atender por meio da identificação dos lotes, vistoria técnicas, demarcação, georreferenciamento e titulação de imóveis, dentre outras ações que serão desenvolvidas em conjunto com as instituições parcerias. Cada entidade terá participação efetiva dentro de sua área de abrangência, como as questões de assistência técnica, de monitoramento e controle ambiental, de capacitação da mão-de-obra ribeirinha, dos arranjos produtivos, dos estudos e pesquisas agroflorestais e de recursos hídricos, todos voltados para a elaboração de projetos que incrementem o desenvolvimento territorial sustentável.

O diretor presidente do Iteraima, Pedro Paulino, observa que essa expedição é muito importante por diversos aspectos, principalmente pelo lado legal de regularização fundiária e de inclusão social, por possibilitar que famílias que tradicionalmente eram excluídas de qualquer tipo de assistência possam receber de uma só vez uma série de ações positivas que possibilitarão uma nova perspectiva de vida para elas.

“Nós, do Iteraima e das instituições parceiras, não mediremos esforços para que esta expedição atinja suas metas e que as famílias atendidas possam, a partir das ações que serão realizadas, melhorar a qualidade de vida e contribuir com o desenvolvimento econômico regional”, afirmou Pedro Paulino.

Na reunião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre os órgãos, e a expedição contará com uma mobilização social da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag).

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 25 de novembro de 2009).