Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, dezembro 21, 2009

Ambiental - Assistencialismo

Proprietários de terras recebem até R$ 7 mil por mês para evitar desmate



Evitar o desmatamento já dá dinheiro no Brasil. Programas de organizações não-governamentais garantem renda a proprietários de terras com floresta nativa em bom estado manterem suas áreas, garantindo a conservação da biodiversidade. Nas áreas de Mata Atlântica, há proprietários recebendo até R$ 7 mil para deixar a floresta intocada.

O debate sobre a conservação das florestas já existentes ganhou força nesta semana na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, na Dinamarca. Um levantamento do Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, mostra que existe uma série de projetos no país dentro deste conceito, em várias fases de implantação (veja mapa abaixo para detalhes).

De acordo com o doutor em ecologia Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o problema é que, no Brasil, as iniciativas existentes ainda seguem uma "lógica própria", uma vez que ainda não existem regras nacionais ou locais para este tipo de projeto. "Não há padronização."

O projeto "Desmatamento Evitado", da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), tem parceiros como HSBC Seguros, O Boticário, Grupo Positivo e Rigesa Indústria de Papel. Essas empresas adotam propriedades que recebem, em média, R$ 2,4 mil por mês para garantir a preservação da biodiversidade na Mata Atlântica com presença de araucárias. A maior das áreas incluídas no projeto, porém, recebe R$ 7,1 mil mensais.

O valor é pago por hectare e, de acordo com o biólogo Denílson Cardoso, coordenador do projeto, o cálculo do pagamento é feito com base na capacidade de absorção de carbono da vegetação. Em média, de acordo com Cardoso, os proprietários recebem R$ 300 por ano para cada hectare de mata preservada. No caso da SPVS, são preservados 2,4 mil hectares, com um investimento total de R$ 540 mil ao ano.

Segundo a organização, o bioma de Mata Atlântica com presença de araucárias tem menos de 1% de sua área original preservada em bom estado. O "Desmatamento Evitado" prioriza manter em pé o que ainda existe, em vez de focar em replantio de mudas ou reflorestamento. Desta forma, explica Cardoso, garante-se a manutenção da biodiversidade dessas áreas.

O diretor-executivo da SPVS, Clóvis Borges, admite que o valor repassado aos agricultores ainda é "simbólico". Por isso, ele acaba por atrair aqueles que já tinham a intenção de preservar a floresta. Com os valores atuais, a ajuda de custo serve para os proprietários paguem impostos, façam melhorias na área, construindo cercas e infra-estrutura para a propriedade, e também arquem com o custo de funcionários, caso necessário. As infomações são do site G1.