Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

sábado, dezembro 19, 2009

Ambiental - Reserva

PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
Estudos podem reformular os limites

Rômulo Mello: “O senador Romero Jucá e o governo apresentaram uma área do Exército como alternativa”

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Os estudos para a criação da nona unidade de conservação em Roraima, chamada de Parque Nacional do Lavrado, em 155 mil hectares da região da Serra da Lula, no município de Bonfim, não foram suspensos, como havia sido divulgado em Roraima.

A informação foi confirmada à Folha pelo presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, que, em entrevista exclusiva desde Brasília, esclareceu que o processo de estudos está em andamento e pode determinar uma reformulação de limites ou uma reposição de critérios. “O instituto trabalha com conservação, e qualquer movimentação neste sentido implica em análises”, ponderou.

O processo de criação, conforme o presidente, é lento e ainda está na fase de estudos de campo, precisando ainda passar por negociações com o governo estadual, promoção de audiências públicas. Apenas após todos os trâmites concluídos é que se definem os limites da unidade de conservação. “Trata-se de uma proposta preliminar em estudo, e só com o resultado de tudo isso é que se propõe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um decreto”, explicou.

Ele fez questão de enfatizar que todo o processo perpassa por uma ampla consulta à sociedade, incluindo pessoas que moram ou não na região e governos estadual e municipal.

Segundo ele, a proposta era de conhecimento do governo estadual, que desde o ano passado, quando começaram as discussões em torno do repasse das terras da União para o Estado, sabia da criação de outras cinco ou seis novas áreas, dentre elas, o Parque Nacional do Lavrado.

Rômulo Mello confirmou que o senador Romero Jucá (PMDB) e o governo estadual solicitaram ao instituto a análise de uma área de domínio do Exército. “Quero tranquilizar todos os produtores e a população de forma geral de que o governo federal não vai criar uma área de forma autoritária, sem ouvir a sociedade. O fato de estarmos fazendo os estudos não implica nisso. Temos acordos definidos no decreto de transferência de terras que serão cumpridos”, concluiu.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de dezembro de 2009).