Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, dezembro 02, 2009

Ambiental - Reserva

PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
Bonfim terá nova reserva ambiental

Larissa Diehl: “Essa região de savana foi definida como prioridade extremamente alta para criação de uma unidade de conservação”
ANDREZZA TRAJANO

A criação da nona unidade de conservação em Roraima pode gerar conflito entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela execução do projeto ambiental, e os produtores rurais que habitam a região, que terão que deixar suas áreas após serem indenizados.

O Parque Nacional do Lavrado será criado em uma área de 155 mil hectares, na região da Serra da Lua, no Município do Bonfim, na fronteira do Brasil com a Guiana. A previsão de técnicos é que o processo seja concluído até abril de 2010.

De acordo com a analista ambiental do ICMBio, Larissa Diehl, a demanda por uma unidade de conservação do lavrado surgiu em 2006, aliada ao programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

A partir daí foi criado um grupo de trabalho composto por técnicos do Inpa, Ibama e Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que trabalhou na indicação da área de conservação, escolhendo a região da Serra da Moça.

A região amazônica apresenta quantidade expressiva de floresta, sendo 13% dela constituídos por áreas abertas de sanavas (chamadas no Estado de lavrados) e campinas. Apenas 6% desse total são protegidos. Apesar de Roraima possuir o maior bloco contínuo de savanas, não detém até então nenhuma unidade de conservação que represente o lavrado.

“O Arpa indicou essa região de savana que existe aqui no Estado como prioridade extremamente alta para criação de uma unidade de conservação. Foram feitos estudos tentando minimizar os conflitos de ocupação, excluindo tudo o que era terra indígena, unidade de conservação, áreas tituladas do Incra e projetos de assentamentos, observando inúmeros critérios de indicadores e avaliando a maior porcentagem de cobertura do lavrado”, explicou ela.

Conforme Larissa, os levantamentos ambientais já foram concluídos. O projeto encontra-se atualmente em fase final de diagnóstico socioeconômico e fundiário. Ainda será realizada uma reunião com os produtores que vivem na região para prestar esclarecimentos sobre a unidade de conservação. Ao final, uma consulta pública com as partes interessadas deve selar o processo.

CONFLITO - Se o projeto for aprovado como Parque Nacional – uma categoria de reserva ambiental cuja proteção é integral - como é a proposta, os moradores serão desapropriados. Será paga indenização por benfeitorias para posseiros e a proprietários de títulos da terra. Cerca de cinquenta produtores vivem na região.

“É uma área de lavrado considerável para as pessoas que são daqui, para que elas possam ainda contemplar essa paisagem, que está cada vez mais sendo ocupada pelas acácias, pela agropecuária e agora pela cana de açúcar”, observou a analista ambiental Larissa Diehl

E é justamente pela possibilidade de ter que deixar a região que produtores rurais já estão se articulando junto às autoridades do Estado na tentativa de encontrar mecanismos que os assegurem no local.

“É uma nova Raposa Serra do Sol que está sendo criada. Existem pessoas que nasceram, cresceram, criaram seus filhos lá e hoje são idosos, mas mesmo assim não poderão ficar. Tem um morador que possui sua fazenda com título desde 1914, é um absurdo”, protestou um produtor, que pediu anonimato.

“Queremos produzir, trabalhar. Daqui a pouco não vamos comer nada produzido aqui, teremos que importar tudo. Neste Estado, o que não é reserva indígena é ambiental”, disse ele contrariado.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 02 de dezembro de 2009).

1 Comments:

Blogger ricardo said...

Nos tiraram a Serra do Sol (raposa) e agora querem nos roubar a serra da lua. Estamosvivendo um estado facista onde o direito de propriedade não é respeitado. Afinal o que vale um título definitivo de uma propriedade rural no brasil ?

9:38 PM

 

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