Fundiário-Regularização

REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
Incra repassa mais 3 glebas para o Estado

Os títulos de doação foram assinados ontem pelo governador Anchieta Júnior e pelo superintendente do Incra, Titonho Beserra
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O Estado recebeu ontem pela manhã do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) mais três glebas - Quitauaú, Tacutu e Normandia - e alcançou 75% de repasse de terra previstos desde a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da medida provisória nº 454 e o decreto nº 6.754, determinando a transferência das terras da União para Roraima, em janeiro do ano passado.

Durante uma rápida solenidade, o superintende do Incra, Titonho Beserra, anunciou que as glebas restantes serão demarcadas e georreferenciadas antes de passar ao domínio do Estado e informou que no mês passado o órgão licitou o georreferenciamento de mais dez glebas, no valor total de R$ 1,4 milhão. “As duas empresas que venceram a licitação já receberam ordem de serviço para iniciar os trabalhos. A previsão é que tudo esteja pronto até setembro”, salientou.

O Incra já havia repassado no ano passado as glebas Cauamé, Caracaraí, Barauana, BR-210-II e Murupu, somando área superior a 4,5 milhões de hectares - o que representa 75% do compromisso firmado pelo presidente Lula, de transferir seis milhões de hectares ao Estado.

Ontem foram repassadas as glebas Quitauaú, localizada nos municípios de Bonfim e Cantá, com área de 314 mil hectares; Tacutu, nos mesmos municípios, com área de 657 mil hectares; e Normandia, nos 21 mil hectares que ficaram de fora da área indígena Raposa Serra do Sol.

As glebas que estão em processo de licitação são: Santa Maria do Boiaçú, Pretinho, Caximbo, Mucucuaú, Baliza, Jauaperi, BR-210-I, Branquinho, Novo Paraíso e Vista Alegre, todas localizadas na região sul de Roraima. Segundo Titonho Beserra, após a conclusão dessa fase, resta georreferenciar e demarcar as glebas Equador e BR-174 para repassar ao Estado todos os municípios do Sul.

Em entrevista à Folha, o governador Anchieta Júnior (PSDB) frisou que, com o ato, chega a 90% o percentual de imóveis rurais repassados ao Estado, uma vez que as glebas já entregues concentram o maior número de produtores. “Dos 6 milhões de hectares, o Incra já conseguiu repassar mais de 4 milhões, resultado de um trabalho em parceria com o Iteraima (Instituto de Terras de Roraima)”, reforçou.

Ele anunciou que é meta do governo para esse ano licitar e regularizar as terras de quem de fato as ocupa há algum tempo. “As áreas remanescentes vamos licitar dentro do que prevê a Constituição Federal”, garantiu.

Anchieta disse que o setor primário, até então, padecia com a insegurança jurídica com relação à falta de regularização das terras, mas que a ideia do Estado é incentivar o setor com a ampliação de projetos que tenham como foco a recuperação de estradas, energia elétrica, além de distribuição de sementes e insumos como o calcário.

“É todo um somatório de ações visando o fomento ao setor, que com a regularização poderão também contrair financiamentos junto a unidades bancárias e de forma objetiva desenvolver Roraima”, comentou.

O governador disse também que empresas nacionais e internacionais têm demonstrado maior interesse em investir em Roraima após o processo de regularização de terras. “No ano passado o grupo Campo e também o Mitsubishi, além de empresas das regiões Sudeste e Sul, demonstraram interesse em produzir em Roraima”, exemplificou Anchieta, confirmando que pretende incentivar novos investimentos.

CLÁUSULAS – A transferência das três glebas foi feita por meio de título de doação, sem ônus para o Estado. O título de doação contém seis cláusulas que estabelecem as condições do repasse, a exclusão das áreas afetas a órgãos públicos, como as terras indígenas, unidades de conservação e os projetos de assentamento do Incra, bem como os imóveis titulados.

Determina, ainda, que os processos inconclusos, aqueles cujos títulos foram emitidos, mas não estão registrados em cartório, assim como os processos com títulos cancelados, sejam remetidos ao Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), que dará prioridade aos mesmos na regularização fundiária.

(Fonte: Jornal Folha de Boa VVista, de 12 de janeiro de 2010).