XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

Ações do CNJ serão destaque no Seminário Nacional de Direito Agrário
Terça, 11 de Maio de 2010

As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão destaque no XIII Seminário Nacional de Direito Agrário promovido pela Academia Brasileira de Letras Agrárias (Abla), Faculdade Atual da Amazônia e Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima). O evento acontece nos próximos dias 12, 13 e 14 de maio, no espaço Glamour, em Boa Vista.

O seminário é direcionado ao direito do alimento e o seu vasto campo de atuação, dividido em quatro painéis: alimento e segurança alimentar; alimento e ambiente; alimento e propriedade/função social e alimento e questão fundiária.

O Conselho Nacional de Justiça será representado pelo desembargador Sérgio Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Martins é membro do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do CNJ, cuja responsabilidade é coordenar o desenvolvimento de ações concretas e estratégicas que assegurem a regularização fundiária, o acesso à moradia e a distribuição da propriedade rural.

Além do desembargador Sérgio Martins, que participará do terceiro painel "Alimento e propriedade, função social", o evento contará com a presença de agraristas, juristas, professores de direito ambiental e fundiário. Na abertura do seminário serão lançados os livros "Direito Agrário na Amazônia" e "Parque Nacional Lavrado: Dupla Afetação (áreas indígenas e áreas ambientais)", coordenados pelo professor e juiz de direito Gursen De Miranda.

Para o desembargador Sérgio Martins, esses seminários são importantes para que o CNJ, dentro de seus limites, "possa apontar soluções para reduzir as demandas no campo". Segundo ele, essas discussões "facilitam a atuação do Judiciário na área para garantir que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas".

Desde que foi criado, em maio passado, o Fórum de Assuntos Fundiários busca promover a integração dos tribunais com o comitê executivo para o monitoramento das ações judiciais de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e urbana bem como dos incidentes judiciais, inclusive aqueles de natureza criminal.

Serviço - Mais informações e a programação completa do Seminário estão disponíveis no site www.faculdadeatual.edu.be ou pelo telefone (95) 2121-5543.


(Fonte: EF/MM - Agência CNJ de Notícias).