Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, junho 24, 2010

Paque Lavrado

PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
Reserva será criada na Serra do Tucano


Produtores da região, que já foram retirados da Raposa Serra do Sol, se reuniram ontem para reclamar da nova reserva ANDREZZA TRAJANO

Depois da Serra da Lua, agora a investida do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) é para criar o Parque Nacional do Lavrado na Serra do Tucano, no Município do Bonfim. Em último caso, a unidade de conservação deve ficar na mesma área onde está a Pedra Pintada, um sítio arqueológico, no Município de Pacaraima.

A questão, polêmica, foi divulgada com exclusividade ano passado pela Folha. A proposta de criação da reserva ambiental na Serra da Lua, e a consequente retirada de pelo menos 200 produtores rurais levou a passeatas e diversas manifestações pela cidade, pessoas contrárias ao empreendimento ambiental.

A segunda opção e que já está em andamento pretende criar o parque em uma área de 74 mil hectares, na Serra do Tucano, o que afetará aproximadamente 100 produtores. O território abrange 20 mil hectares pertencentes ao Exército Brasileiro – onde os militares fazem treinamento - e dezenas de propriedades particulares, inclusive com título definitivo.

Uma faixa de dez quilômetros ao redor da reserva torna-se área de amortecimento, ou seja, qualquer atividade que pretenda ser desenvolvida em fazendas situadas nesta localidade dependerá de autorização do ICMBio. Assim, toda a área protegida chegará a 246 mil hectares.

Conforme o projeto de criação, o Parque Nacional do Lavrado iniciará no lado esquerdo da BR-401, a partir da terra indígena Jabuti, e vai até a ponte da Conceição do Maú, na entrada do Município de Normandia.

O arrozeiro Genor Faccio foi quem descobriu que o “Plano B” - como ele mesmo chama -, estava em execução. Na quinta-feira, o produtor teve acesso ao projeto, contratou especialistas em mapas e convocou todas as pessoas afetadas pela medida para uma reunião.

Faccio é proprietário da fazenda Paraíso, instalada na Serra do Tucano, há nove anos. Parte de sua propriedade de 7 mil hectares, toda titulada, está situada dentro do parque e o restante está na faixa de amortecimento.

Lá, ele planta arroz irrigado, a mesma cultura que mantinha na terra indígena Raposa Serra do Sol, de onde foi retirado no ano passado, depois que a demarcação da reserva foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já fui expulso uma vez e agora estou sendo enxotado pelo Chico Mendes. Chega de unidades de conservação e de terras indígenas no estado”, ponderou.

A Folha registrou ontem uma reunião com cerca de 50 produtores da Serra do Tucano, realizada no Distrito Industrial. Produtores de milho e de soja, pecuaristas, piscicultores e representantes de diversas associações agrícolas prometem resistir a qualquer demarcação ambiental naquela localidade.

Genor Faccio disse que ontem pela manhã esteve reunido com o governador Anchieta Júnior, que teria garantido apoio aos produtores. O arrozeiro pediu ainda ao chefe do Executivo que crie uma lei proibindo a criação de novas unidades de conservação e de reservas indígenas.

Os produtores voltam a se reunir no próximo sábado, 26, em um bar na vila da Serra do Tucano, para discutir a questão. De lá devem sair estratégias que serão adotadas pelos produtores para evitar que sejam retirados de suas propriedades.

MILITARES - O Exército Brasileiro informou à Folha que tem conhecimento do projeto ambiental há pelo menos dois anos, mas que “não abrirá mão da área pleiteada nem de nenhuma outra”.

ICMBIO – De acordo a assessoria de comunicação do Instituto Chico Mendes, o processo de criação do Parque Nacional do Lavrado ainda está na fase de estudos iniciais, com proposição de que seja criado na Serra do Tucano.

Diferente do que é apontado no projeto, o ICMBio informou a Folha que 75% da reserva ambiental ficará dentro da área do Exército Brasileiro. O restante, que abrangerá área particular, terá outra categoria de unidade de conservação, conhecida como monumento natural, ou seja, que permite a existência de posses no mesmo espaço.

“A população vai ser ouvida em consultas públicas. O instituto tem adotado a política de ouvir a comunidade, também com reuniões, conversas. Nunca iremos criar uma unidade sem que os moradores sejam consultados. Podemos fazer ajustes até que se chegue a uma proposta sem conflito”, frisou o ICMBio.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 23 de junho de 2010).