Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

sexta-feira, novembro 05, 2010

Ambiental - UC

Instituto abre debate sobre ampliação de reservas em RR

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou a abertura de consulta pública para discutir a proposta de ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, assim como a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima, em Roraima. Tais unidades envolvem áreas nos municípios de Caracaraí, Alto Alegre e Amajari.

Qualquer manifestação sobre essas propostas deve ser encaminhada por meio de correio eletrônico para o endereço consultapublica@icmbio.gov.br. Os avisos de consulta pública foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Em relação à ampliação do Parque Nacional do Viruá, o ICMBio realizará a reunião presencial dentro do processo de consulta pública na tarde de 20 de novembro, em Caracaraí. No caso da Estação Ecológica de Maracá e da Reserva Florestal do Parima, a discussão presencial da consulta pública também ocorrerá na tarde do dia 20 de novembro, mas no município de Amajari.

Dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima, disponibilizados pelo governo estadual pela internet, informam que o Parque Nacional do Viruá tem uma área de 227.011 hectares, a Estação Ecológica do Maracá conta com 101.312 hectares e a Reserva Florestal do Parima tem área de 1.756.000 hectares - um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol. O estudo indica que todo o Estado de Roraima conta com 22.429.898 hectares, sendo que parcela de 68,42% (15.347.343 hectares) envolve áreas protegidas.

Fonte: Estadão