Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, agosto 05, 2008

Fundo Amazônia

Foi publicado ontem (04/08/2008) o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de
2008, que dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Conforme divulgou a Agência Brasil: “A norma autoriza o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a captar recursos privados a
partir de doações voluntárias, sejam nacionais ou estrangeiras, para
investir em ações de prevenção, monitoramento, e combate ao
desmatamento.

A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é de que o
fundo capte US$ 1 bilhão já no primeiro ano. O fundo atuará ainda nas
áreas de gestão de florestas e áreas protegidas, controle e
fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, atividades
econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta,
ordenamento territorial e regularização fundiária, conservação e uso
sustentável da biodiversidade”. O primeiro país a confirmar
doações para o Fundo Amazônia foi a Noruega, com US$ 100 milhões.