Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, agosto 27, 2008

Indígena

PF ajudará a cumprir decisão do STF sobre Raposa, diz Tarso.

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta terça-feira, 26, que a
Polícia Federal agirá para garantir a segurança em Roraima independente da decisão
que for tomada nesta quarta-feira, 27, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em
relação à demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A Corte
julgará uma ação que contesta a homologação feita pelo governo federal em 2005. Na
prática, o STF dirá se os grandes produtores de arroz e famílias de agricultores
brancos que permanecem na reserva terão de deixar a área de 1,7 milhão de hectares,
onde vivem aproximadamente 18 mil índios. O clima no estado é tenso, com
manifestações e relatos de ameaças de ambas as partes.

(Fonte: Comunicado ANAMAGES, de 26 de agosto de 2008).)