Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

sexta-feira, agosto 22, 2008

Indígena

RAPOSA SERRA DO SOL - Autoridades discutem plano de paz.

(Da Redação)

Nova reunião foi marcada para próxima segunda-feira a fim de criar comissão.

A Secretaria de Segurança Pública convocou ontem, em caráter de urgência, os membros e convidados do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para uma reunião extraordinária sobre as reações e possíveis conflitos decorrentes do resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da área Raposa Serra do Sol. A idéia foi planejar ações e estratégias de segurança para assegurar a paz e a ordem a toda população do Estado, seja qual for a decisão do Supremo.

Compareceram à reunião representantes de órgãos públicos de segurança do Estado, representante da Polícia Federal, secretários de Estado, procurador-geral do Estado, além de representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Exército, Base Aérea, Ibama, Acir, Caer, Boa Vista Energia e Infraero.

Para o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, este momento é importante para que se discuta um planejamento em relação às ações de segurança de todo Estado. “É uma preocupação de todos nós que fazemos parte da segurança pública. Nós temos que estar preparados para possíveis reações que poderão ocorrer em virtude desta decisão”, comentou,

O delegado da Polícia Federal, Renato Beni, disse que os conflitos na região são eminentes, por isso a necessidade de se montar um plano de comunicação eficiente entre os órgãos de segurança. “Acho que podemos sair desta reunião com decisões importantes por pequenas que sejam as possibilidades de conflitos. A atribuição da Polícia Federal neste caso é fazer um trabalho ostensivo, mas poderíamos definir aqui um plano de comunicação onde cada órgão elegeria um responsável pelas informações relacionadas a este trabalho de combate a estas reações”, disse Beni.

O major Felipe Dias, representante do Exército, comentou sobre a importância de se ouvir todas as autoridades para poder planejar de forma eficiente as ações de segurança. “Qualquer decisão a ser tomada cabe ao STF e a participação do Exército nesse caso será de acordo com os preceitos constitucionais, de acordo com a Lei Complementar 97, regulamentada pela 117. A participação do Exército só irá acontecer por decisão do presidente da República”, frisou o major.

Uma nova reunião foi marcada para próxima segunda feira, às 11h, para criação de um Gabinete Especial e uma Comissão para elaboração do plano de ação.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de agosto de 2008).