Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, agosto 27, 2008

Indígena

RAPOSA SERRA DO SOL - Rizicultores pedem proteção da Federal.

(VANESSA BRANDÃO)

Quatro rizicultores entregaram ontem pela manhã, na Superintendência da Polícia Federal (PF), um requerimento solicitando que a PF cumpra a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu indígenas de invadirem fazendas ou bloquearem vias de acesso à terra indígena Raposa serra do Sol. Ivo Barili, um dos produtores, receia que os indígenas invadam sua fazenda, em plena colheita, antes da decisão do STF.

“É o comentário que se ouve na região e nós percebemos a movimentação de caminhões cheios de indígenas de um lado para o outro. Na minha fazenda eu tenho pais de família trabalhando, crianças e mães, tenho meus maquinários, nós precisamos que a Polícia Federal nos dê proteção”, ressaltou Barilli.

O requerimento foi protocolizado na manhã de ontem em nome de Nelson Massami Itikawa, Renato de Almeida Quartiero, Genor Luiz Faccio e Ivo Barili. Eles pedem que a decisão tomada pelo STF, no dia 09 de abril, seja cumprida integralmente, do contrário, alegam que seus direitos estão sendo burlados.

No texto da decisão do STF, costa que “estão suspensos todos os atos de retirada compulsória dos ocupantes da área Raposa Serra do Sol, estando suspensa também a invasão pelos indígenas e, conseqüentemente, o bloqueios das respectivas vias de acesso, tanto para pessoas como para bens e mercadorias”.

A decisão do Supremo também intima as autoridades de segurança pública a cumprirem integralmente o que manda o texto, reprimindo prontamente quaisquer atos, de qualquer das partes envolvidas, que comprometam o livre trânsito de pessoas, bens, veículos e insumos na área.

Ivo Barili conta que começou a colheita de arroz na Fazenda Tatu, distante 140km de Boa Vista, na segunda-feira, e que nos próximos 15 dias estará colhendo toda a produção e teme que as atividades sejam interrompidas nesse período. Ele lembra que, mesmo que a decisão do STF seja a favor da saída dos rizicultores, eles terão um prazo para deixar o local. “Não seria assim: a decisão sai em um dia e no outro nos teríamos que ir embora”, disse.

No requerimento protocolizado na PF ontem, eles alegam que é imprescindível que as fazendas fiquem intactas para que se possa fazer uma possível perícia nas propriedades, já que os rizicultores não concordam com os valores ofertados para indenização.

O produtor garante que irá cumprir à risca a decisão do STF, seja ela qual for, mas está otimista. “Acho que a decisão será a favor do desenvolvimento do Estado. Nessa macha que teve agora em Roraima [se referindo a Marcha para Roraima, quando produtores do Mato-Grosso estiveram em Roraima], nós soubemos que existe em média 50 produtores de arroz do sul do país com máquinas paradas, só esperando essa decisão para poder vir investir em Roraima”, afirmou.

CIR - Segundo o coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza, não há ameaça de invasão às propriedades. Segundo ele, os indígenas estão mobilizados na região, aguardando pacificamente a decisão da Justiça.

Afirmou que, mesmo sendo essa decisão, favorável à retirada dos rizicultores do local, o prazo para a saída dos produtores será respeitado. “Se derem, por exemplo, 60 dias para que eles saiam, nós vamos aguardar”, afirmou. Ele disse ainda que não pode adiantar qual será a reação dos indígenas, caso a decisão do STF invalide a homologação em área contínua.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 27 de agosto de 2008).