Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

sexta-feira, dezembro 12, 2008

Fundiário: Terras de Roraima


PARA JANEIRO

Lula garante transferência de terras

Fonte: a A A A

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Lula convocou assessores e determinou pressa para concluir até o dia 28 do próximo mês os trâmites necessários para transferir as terras

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) garantiu ontem, durante audiência em Brasília, para o governador Anchieta Júnior (PSDB), que vai transferir para Roraima as terras que o Estado reivindica junto à União no dia 28 de janeiro, em solenidade no Palácio do Planalto.

O governador esteve reunido com Lula por cerca de uma hora, acompanhado do senador Romero Jucá (PMDB) e do deputado Luciano Castro. O ministro da Articulação Política José Múcio Monteiro também esteve no encontro.

A conversa girou em torno de políticas necessárias para o desenvolvimento de Roraima e o tema principal foi a transferência das terras. Anchieta lembrou ao presidente que há exatamente um ano o governador Ottomar Pinto morria, no hotel Manhattan, em Brasília, enquanto se preparava para a reunião com o presidente em que discutiria a transferência de 5,8 milhões de hectares de terras da União para o Estado, quantidade que continua sendo pleiteada.

Lula, por sua vez, convocou assessores e determinou pressa para concluir até o dia 28 do próximo mês os trâmites ainda necessários para transferir as terras. “Não é promessa, é garantia”, declarou o presidente que anunciou que deve vir a Roraima logo depois de fazer a transferência das terras para inaugurar a ponte sobre o rio Tacutu, na divisa com a Guiana. A obra já foi concluída e estão sendo feitos apenas alguns complementos da obra do lado guianense.

O encontro serviu também para a discussão de outros temas como a questão da Companhia Energética (CER). Lula afirmou que tem interesse em ajudar a viabilizar a empresa e garantiu que autorizaria o ministro Édson Lobão, de Minas e Energia, a vir a Roraima para conhecer a estatal de energia.

Interlocutor do encontro, o senador Romero Jucá disse ter sido “extremamente proveitoso” para a solução de problemas que afligem o Estado, como a emblemática situação fundiária de Roraima. Ele disse que vem trabalhando pela regularização fundiária há anos, mas esbarrava no entrave existente entre o Estado e a União. “Agora consolidamos o caminho do diálogo e vamos titular as terras com rapidez”, afirmou.

Segundo o senador, a proposta de federalização da CER também recebeu sinalização positiva do presidente Lula. Antes, contudo, ficou acertado que serão feitos investimentos para fortalecer a estatal no intuito de acelerar a interiorização da energia elétrica de Guri.

Outra definição de ação estratégica diz respeito ao fortalecimento das relações comerciais com a Venezuela e o estreitamento do intercâmbio com a Guiana, o que significa o asfaltamento da fronteira do Brasil até a capital Georgetown, após a conclusão da ponte do Tacutu. “Tivemos um dia muito importante para o povo de Roraima. A reunião serviu para apontar soluções rápidas a questões que dificultam o desenvolvimento do Estado. Isso abre caminho para ampliar a produção, fortalecer a economia e gerar empregos”, enfatizou Jucá.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 12 de dezembro de 2008).