Indígena - Raposa/Serra do Sol-Julgamento

Governador lamenta decisão do STF e diz que não vai penalizar indígenas

Foto: Arquivo/Folha

Governador Anchieta Júnior preferiu não ir ao Supremo acompanhar votação

O governador Anchieta Júnior (PSDB) disse em entrevista à Folha que considera “lamentável” a decisão parcial do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou parcialmente improcedente a ação que pedia revisão da decisão de demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol e manteve a decisão anterior.

Para ele, as ressalvas feitas pelos oito ministros que já proferiram seus votos poderão ser objeto utilizado para, no momento de construção da decisão final, tentar “amenizar a situação” na terra indígena. “É lamentável que a situação tenha sido tratada dessa forma e nos preocupa porque é vital para todo o Brasil”, declarou.

Conforme ele, prevaleceu um entendimento balizado em um laudo veementemente contestado e que coloca “em xeque’ uma área de fronteira entre a Venezuela e a Guiana, que inclusive é alvo de conflito entre os dois países. “Essa é a região que está sendo transformada em área contínua”, frisou o governador.

Com relação aos produtores que trabalham na região em disputa e que terão que sair das terras após a decisão final, o governador disse que dará total apoio procurando estudar uma nova área para que sejam reassentados e na viabilização de uma infra-estrutura no que diz respeito à construção e manutenção de estradas, instalação de energia elétrica. “Vamos trabalhar também para que essas pessoas sejam indenizadas devidamente”, frisou, complementando que não há até o momento nenhuma área em mente para reassentar o grupo de produtores.

Na avaliação de Anchieta Júnior, é muito difícil que o resultado, de oito votos favoráveis à área contínua, contra nenhum à demarcação em ilhas, seja revisto, mas salientou que o governo estadual não irá penalizar indígenas por conta da decisão.

Pelo menos 7% de todo o orçamento de Roraima é utilizado para ações nas áreas indígenas, segundo dados do próprio governo. Das 400 escolas que o governo mantém em todo o Estado, 207 são indígenas e gastam o equivalente a R$ 36 milhões por ano. Na área de saúde, são gastos mais de R$ 15 milhões e R$ 18 milhões em infra-estrutura, o que inclui a construção e manutenção de pontes e estradas. A energia elétrica fornecida para as comunidades indígenas pela Companhia Energética de Roraima (CER) custa aos cofres do governo estadual R$ 4 milhões por ano. As comunidades são assistidas ainda por programas sociais como o Pró-Custeio e o Vale Alimentação.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 11 de dezembro de 2008).