Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, dezembro 09, 2008

Indígena - Raposa/Serra do Sol


RAPOSA SERRA DO SOL

Federal diz que não vai tolerar excessos

Fonte: a A A A

Foto:

Policiais fizeram na semana passada uma vistoria na Raposa Serra do Sol para reforçar segurança

ANDREZZA TRAJANO

A coordenação executiva da Operação Upatakon 3, da Polícia Federal, disse que está preparada para conter qualquer excesso por parte de índios e não-índios na Vila Surumu, durante o julgamento da legalidade da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, ao Norte de Roraima.

O julgamento da PET 3388 está marcado para amanhã, às 9h, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e será retomado com o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Desde sábado, aproximadamente 300 índios estão reunidos na comunidade 10 Irmãos, localizada em frente da fazenda Depósito, do rizicultor e prefeito de Pacaraima Paulo César Quartiero (DEM). A comunidade foi criada após o enfrentamento armado entre índios e não-índios. Dez indígenas ficaram feridos.

Quartiero denunciou no sábado à PF que índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR) pretendem invadir sua propriedade e que se o fizerem, serão “recebidos a bala”. Em reposta, o coordenador do CIR, Dionito José de Souza, chamou Quartiero de invasor e prometeu ocupar a terra indígena assim que o STF concluir o julgamento.

Em entrevista à Folha, o coordenador executivo da Upatakon, delegado Nelson Kneip, ponderou quanto ao clima de tensão que se instalou na região nos últimos dias e prometeu agir com imparcialidade contra qualquer excesso.

“Disputas possessórias sempre envolvem brigas com demonstração de força. A Polícia Federal está lá [na Raposa Serra do Sol] para garantir a ordem pública, portanto, se houver crime de ambos os lados, vamos intervir. Não vamos tolerar excesso de nenhuma das partes, seja pela manutenção da posse [no caso, pela benfeitoria dos rizicultores] ou eventual invasão indígena”, advertiu o delegado, acrescentando que se preciso for, a PF deixará de atuar de forma preventiva e passará a atuar repressivamente.

Apesar de o clima de tensão ter recrudescido pela disputa da Raposa Serra do Sol, o coordenador da Upatakon, Nelson Kneip, acredita que não haverá maiores manifestações, até que o STF julgue a legalidade da demarcação. A decisão pode sair no julgamento desta quarta-feira se todos os ministros votarem, ou em outra oportunidade, caso algum deles faça novo pedido de vista do processo.

FISCALIZAÇÃO - Desde que Supremo Tribunal Federal decidiu pela paralisação da operação de desintrusão de não-índios da reserva, em maio deste ano, que policiais federais e soldados da Força Nacional de Segurança realizam fiscalizações móveis e em pontos fixos (como em Surumu, Placas e balsa do Passarão). O STF interrompeu a retirada até que seja julgado o mérito das ações que contestam a legalidade da reserva.

REFORÇO – Conforme Kneip, nesse fim de semana novos policiais federais e da Força Nacional chegaram ao Estado para reforçar a segurança na região. Os policiais já se encontram na reserva. Um grupo de policiais ficará em Boa Vista e outro na sede do município de Pacaraima, ambos de sobreaviso, para conter possíveis manifestações nas localidades.

Para essa fase da Upatakon será empregado um efetivo aproximado ao que foi registrado no início da operação. Por questões de segurança, Kneip não informou o número de policiais. Mas, à época, estimava-se que cerca de 500 estavam em Roraima.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 9 de dezembro de 2008).