Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, dezembro 08, 2008

Indígena - Raposa/Serra do Sol


Anchieta diz que estrangeiros manipulam índios


Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, disse hoje (8), em Brasília, que os índios favoráveis à demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, uma área de 1,7 milhão de hectares, são manipulados por órgãos do governo em favor de interesses internacionais.

“O índio não é ator principal nem coadjuvante desse processo, mas um elemento usado para atender interesses internacionais escusos”, afirmou o governador, em entrevista coletiva, convocada por ele para reforçar argumentos em prol de uma demarcação da reserva em ilhas. “É fácil comandar índio”, acrescentou.

Quando provocado a nominar os grupos estrangeiros, que estariam manipulando os índios, o governador não respondeu de forma conclusiva. Inicialmente, citou apenas o caso de dois funcionários de mineradoras americanas, que teriam sido presos pela Polícia Federal na região.

“Não posso nominar, mas são interesses de países desenvolvidos na biodiversidade da Amazônia”, disse o governador.

Anchieta Júnior se valeu de números para justificar a posição estadual contra a demarcação contínua. Segundo ele, 47% de estado de Roraima já estão comprometidos com demarcações.

O governador lembrou a demarcação Yanomami, também em Roraima, feita durante o governo de Fernando Collor de Mello. Segundo Anchieta Filho, o isolamento imposto a esses índios foi um exemplo da ineficiência de demarcações contínuas, uma vez que a expectativa de vida de um índio nessa área seria hoje de 45 anos.

“Será que é isso que o governo federal quer para a população indígena brasileira?”, questionou o governador, após garantir que 100% da classe política, 90% da população do estado e 80% das comunidades indígenas seriam contra a extensão dada pelo governo federal à Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Anchieta Júnior recorreu também ao suposto risco para a soberania nacional acarretado pela eventual saída dos não-índios da região. Ele citou, inclusive, o apoio explícito do genral Augusto Heleno, do Comando Militar da Amazônia, a este argumento. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol está localizada na faixa de fronteira do Brasil com a Guiana e com a Venezuela. “A presença de não-índios significa a vivificação da fronteira. Tirar os brasileiros de lá é um risco à soberania”, ressaltou o governador.

Por fim, o governador de Roraima defendeu que as futuras demarcações de terras indígenas no Brasil sejam decididas pelo Congresso Nacional, por “ parlamentares que representem os seus estados”, e não por meio de decreto presidencial.

O julgamento sobre a constitucionalidade da demarcação da reserva em faixa contínua, homologada pelo governo federal em abril de 2005, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10). Em 27 de agosto último, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção da demarcação contínua, com a saída de todos os não-índios da reserva. Na ocasião, o ministro Menezes Direito pediu vistas do processo para melhor estudá-lo.

Na área em disputa vivem atualmente cerca de 18 mil índios de seis etnias, seis grandes produtores de arroz e 50 famílias de agricultores brancos, que se recusaram a deixar a área, apesar das indenizações oferecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 8 de dezembro de 2008).