Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, dezembro 08, 2008

Indígena - Raposa/Serra do Sol


Autor da ação diz que não é contra demarcação de terras indígenas

Élissan Paula Rodrigues e Loide Gomes

Autor da ação que vai a julgamento nesta quarta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Augusto Botelho (PT) afirma que não é contra a demarcação de terras indígenas no país. Ao contrário, diz que é favorável desde que “o direito de todos seja respeitado”.

“Tirar as pessoas de suas terras sem indenizar corretamente e não reassentar em outra área com as mínimas condições de sobrevivência não é uma forma de fazer justiça”, afirma.

Augusto Botelho pretende assistir ao julgamento no Plenário do STF. Ele explicou que ingressou com a ação judicial com a expectativa de que o direito de todas as partes envolvidas na demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol fossem respeitadas.

Embora a discussão sobre a legalidade da demarcação esteja na suprema corte brasileira, o senador roraimense ainda defende a realização de um plebiscito para que os próprios índios e não-índios que vivem no local decidissem seu destino.

“Os habitantes da Raposa Serra do Sol são cidadãos evoluídos e com excelente adaptação social. Por que não foi feito um plebiscito para decidir a melhor forma de fazer a demarcação”, questiona.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 8 de dezembro de 2008).