Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, dezembro 10, 2008

Indígena - Raposa/Serra do Sol


Deputados reafirmam preocupação com decisão do STF


Da Redação


A tribuna da Assembléia Legislativa (ALE-RR) foi ocupada nesta
terça-feira (9), pela deputada Marília Pinto (PSDB), que declarou sua
preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
reserva Raposa Serra do Sol nesta quarta-feira (10).


Marília se referiu também às declarações do prefeito de Pacaraima,
Paulo Cesar Quartiero (DEM), de que 'abriria fogo' contra índios em
caso de invasão às terras onde estão as plantações de arroz. Marília
Pinto criticou o descumprimento das leis e afirmou que a Assembléia
deve ficar atenta para este fator.


Ela foi aparteada pelo deputado Flávio Chaves (PV) que disse entender
a situação de Quartiero, no sentido de proteger as terras e máquinas de uma possível depredação.


Ele disse que estava preocupado com a repercussão que as declarações
do Prefeito de Pacaraima podem causar junto ao STF e informou que
mais de 300 índios estão à postos na região de Surumu, e podem invadir
a fazenda Quartiero, caso o STF decida por área contínua.


"Na verdade ele (Quartiero) não está sentindo segurança na Polícia
Federal para garantir a ordem e assegurar quer seus bens não sejam
depredados", afirmou.


A deputada Aurelina Medeiros (PSDB) disse que se negou a assistir a
decisão do STF por não concordar com a forma que o Estado de Roraima
foi tratado naquela Corte. "Transformaram a causa do Estado em uma 'briguinha'
sem importância. É a maior violação dos direitos humanos que vi em
minha vida. Rasgaram a Constituição Federal", declarou.

Esperança

Marília finalizou afirmando que ainda existe um resquício de esperança
no sentindo de que a decisão desta quarta-feira beneficie o Estado de
Roraima. "Tem muitos assuntos que precisamos discutir, que podem ser
trazidas a esta Casa após o recesso, inclusive a respeito do
tratamento que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) dispensa a saúde
indígena", disse.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 10 de dezembro de 2008).