Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, dezembro 09, 2008

Indígena - Raposa/Serra do Sol


Mozarildo fala que há equívoco em laudo sobre Raposa Serra do Sol


Fonte: a A A A

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) usou a tribuna do Senado para falar do julgamento sobre a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, que está marcado para amanhã, dia 10. Ele reafirmou alguns pontos cruciais nessa questão e deixou claro que acredita que o Supremo Tribunal Federal vai analisar a questão com o cuidado que ela merece.

O parlamentar relembrou que há equívocos em relação à portaria e ao laudo antropológico que deu base para demarcação da reserva. Afirmou que a demarcação contínua não é um desejo acalentado pelas cinco etnias que lá residem, os Ingarikó, Makuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana, e se essa questão não for analisada poderá significar um conflito próximo entre os índios.

Ele disse que, além de não respeitar o direito à autonomia dos índios, o Governo Federal está expulsando brasileiros de uma área sensível à soberania nacional. Muitas famílias que há anos residem na área estão sendo expulsas de maneira indigna, sem a devida e justa indenização.

O senador petebista declarou que confia no julgamento do STF e espera um fim justo e pacífico para a questão.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 9 de dezembro de 2008).