Indígena - Raposa/Serra do Sol

RAPOSA SERRA DO SOL
Bancada de Roraima vai para julgamento sobre terra indígena

ELISSAN PAULA RODRIGUES

O julgamento da questão sobre a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, que está agendado para acontecer às 9 horas de amanhã, 10, irá possivelmente garantir novas diretrizes a futuras demarcações em todo o país. Essa é a opinião de parlamentares da bancada de Roraima, que irão acompanhar o julgamento em Brasília e do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que não esconde da imprensa nacional a tendência desse processo. Essa é a primeira vez que a Suprema Corte se debruça com tal profundidade sobre o tema depois da Constituição de 1988.

O senador Augusto Botelho (PT) disse que entrou com a ação que questiona a demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua por entender que o direito de todas as partes envolvidas deve ser respeitado. “Sou favorável à demarcação de áreas indígenas, contanto que sejam respeitados todos os habitantes, porque fazer o processo e não pagar a indenização justa e não reassentar em outra região com o mínimo de condições de sobrevivência não é a melhor forma de fazer justiça”, argumentou.

Ele questionou a razão de não ter sido feito um plebiscito para que os próprios moradores da Raposa pudessem decidir como seria feita a demarcação. “Eles são evoluídos e estão adaptados socialmente e poderiam ter decidido a questão”, justificou Botelho, que vai acompanhar o julgamento no Supremo.

Para o deputado Márcio Junqueira (DEM), a grande expectativa do julgamento é a definição da questão indígena, de soberania e fronteiras de todo o país. “Esperamos que o Supremo tenha a sapiência que lhe é peculiar e decida a favor do Brasil. O que se espera é uma decisão de bom senso, que não segregue, que as pessoas tenham alguma expectativa de crescimento e de desenvolvimento”, reforçou.

Ele anunciou que, junto a um grupo de deputados da Frente Parlamentar da Agricultura, deve fazer uma visita hoje ao STF. “Estamos mobilizando pelo menos 50 deputados de todo o Brasil, mas não é uma forma de pressão, só de demonstrar que esperamos bom senso para a decisão da qual dependem outros estados como o Mato Grosso do Sul, que caso seja tomada uma decisão semelhante deve perder 26 municípios”, mencionou Márcio.

A deputada Maria Helena Veronese (PSB) disse que sua expectativa é de que o Supremo decida a demarcação retirando algumas áreas produtivas e a parte urbana como as vilas de Surumu, Socó e Mutum. “Também seria importante que o Alto Cotingo fosse retirado porque já precisamos de uma fonte de energia própria para não depender permanentemente da Venezuela. E que as pessoas que detém títulos há mais de cem anos continuasse com a posse de suas terras”, salientou.

Ainda segundo ela, são 458 famílias de não-índios morando na região e dessas pelo menos 100 teriam o título definitivo de suas terras. “Só quem conhece a situação sabe que essa área não é tradicionalmente ocupada apenas por indígenas, mas a decisão que for tomada deverá ser respeitada”, ponderou Maria Helena.

O deputado Chico Rodrigues (DEM) também deve acompanhar o julgamento em Brasília. Ele disse que os dez ministros que ainda não manifestaram seu voto têm uma responsabilidade cívica muito grande porque, segundo ele, a questão transcende os interesses indígenas e dará novos rumos para uma política nacional de ocupação do território brasileiro.

“O que é grave nesse julgamento e conhecido por todos os segmentos da sociedade brasileira são os interesses confessos da comunidade internacional em relação a essas áreas indígenas no processo demarcatório, onde minerais estratégicos, água doce abundante e a fantástica biodiversidade são bem superiores aos interesses que eles dizem defender dos povos indígenas”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, o julgamento da Suprema Corte deverá ser além de técnico, uma ação que possa modificar os paradigmas da questão indígena no país.

Já o deputado Luciano Castro (PR) disse ter o sentimento de que o julgamento será muito difícil e que é quase certo que os demais ministros acompanhem o relator da questão. “Acho que teremos uns três votos favoráveis e os demais devem acompanhar o ministro Ayres Brito, ou seja, a tendência seria a manutenção do voto dele pela área contínua, infelizmente”, comentou o parlamentar que disse que irá acompanhar o julgamento.

Também o deputado Neudo Campos (PP) disse ter percebido uma tendência para que os ministros sigam o voto do relator. “Acredito que será decidido em área contínua, o que contraria o que esperávamos do ministro Ayres Brito”, acrescentou.

De acordo com ele, o momento agora é de buscar compensações. “Há muitas propostas para isso e entre elas a mais importante é a da titulação de terras das demais áreas. Temos muito para produzir e Roraima não vai acabar, o Estado é muito maior que isso”, disse ele, que pretende acompanhar o desenrolar do julgamento em Brasília.

O deputado federal Urzeni Rocha (PSDB) afirmou que mantém o entendimento de que o melhor para Roraima é que a demarcação da Raposa Serra do Sol seja em ilhas. “Dessa forma não prejudica o desenvolvimento do Estado, atende os interesses de uma maioria das etnias daquela região que prefere que a demarcação seja em ilhas, e por se tratar de um Estado fronteiriço existe o receio de que a fronteira do país fique em situação mais crítica”, informou.

(Fonte; Jornal Folha de Boa Vista, de 9 de dezembro de 2008).