Ambiental - Plano Nacional sobre Mudanças do Clima

"O governo brasileiro quer reduzir em 72% o índice de desmatamento na
Amazônia até 2017.
O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado nesta segunda-feira no
Palácio do Planalto, prevê a redução de 40% no
primeiro quadriênio, 30% no segundo e 30% no terceiro, atingindo cinco
mil Km2 em 2017. Isso equivale a 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de
carbono (CO2) a menos na atmosfera.
O documento aponta outras medidas a
serem tomadas nas áreas de produção de energia elétrica, álcool,
biodiesel e carvão"."O documento, elaborado com a participação de 17
ministérios, traz, pela primeira vez, metas voluntárias nacionais para
redução de emissões de gás carbônico provocadas pelo desmatamento. As
metas de redução têm como base a média de desmatamento entre 1996 e
2005 que é de 19 mil km²".
Com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima,
o governo brasileiro pretende incentivar o desenvolvimento de ações no
Brasil e colaborar com o esforço mundial de combate ao problema. Além
disso, quer criar condições internas para enfrentar as conseqüências
sociais e econômicas das alterações climáticas."O plano possui oito
objetivos centrais e está estruturado em quatro eixos: mitigação;
vulnerabilidade, impacto e adaptação, pesquisa e desenvolvimento; e
capacitação e divulgação"."Nesta sua primeira fase, o plano busca
organizar as ações em curso, reforçar medidas existentes e identificar
e criar novas oportunidades, para permitir o intercâmbio de
experiências e a integração de ações nos mais diversos segmentos da
sociedade. Tem a função principal de maximizar os resultados positivos
do conjunto dos esforços nacionais em favor do clima global e
fortalecer o processo adaptativo do País ao sistema climático"."Nas
próximas fases, deverão ser incluídos os mecanismos de avaliação do
desempenho das ações em curso e respectivos resultados.
Serão também apresentadas ações e instrumentos complementares, incluindo
pactos com os estados da federação, destinados a garantir que os objetivos
possam ser alcançados"."Nesse sentido, devem ser realizados estudos sobre
novos mecanismos econômicos de estímulo ao desenvolvimento sustentável,
contemplando incentivos fiscais e tributários, dentre outros"."Para que
o plano seja resultado de um diálogo permanente com a sociedade civil,
será mantido ainda o canal de comunicação com o objetivo de garantir a
ampla participação da população em todas as suas fases"."Para cada
objetivo apresentado foram estabelecidas ações para alcançá-los. O
entendimento do governo é que para que o desenvolvimento do País ocorra
em bases sustentáveis, as ações governamentais dirigidas ao setor
produtivo deverão buscar, cada vez mais, a promoção do uso mais
eficiente dos recursos naturais, científicos, tecnológicos e
humanos"."Segundo o plano, os esforços em fomentar um nível de
desempenho nos setores da economia, pautado nas melhores práticas em
cada um dos setores específicos, serão uma forma de se buscar reduzir o
conteúdo de carbono do produto interno bruto brasileiro, aumentar a
competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional,
fazer crescer a renda e gerar excedentes econômicos que possam garantir
maiores níveis de bem-estar social".
"Principais objetivos do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima
1) Identificar, planejar e coordenar as
ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no
Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos
impactos que ocorram devido à mudança do clima;
2) Fomentar aumentos de
eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do
alcance das melhores práticas;
3) Buscar manter elevada a participação
de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de
destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;
4)Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na
matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à
estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis
sustentáveis;
5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento,
em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se
atinja o desmatamento ilegal zero;
6) Eliminar a perda líquida da área
de cobertura florestal no Brasil, até 2015;
7) Fortalecer ações
intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das
populações;
8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes
da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas
científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os
custos sócio-econômicos de adaptação do País".

(Fonte: Ministério do Meio Ambiente.Íntegra do Plano Nacional sobre
 Mudança do Clima).