Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, janeiro 15, 2009

Ambiental


A Análise Ambiental e de Sustentabilidade (AAS) do Estado do Amazonas
considera o grau de cumprimento dos próprios objetivos ambientais do
estado.
Na avaliação são analisadas as condições ambientais, as
pressões sobre o meio ambiente e as respostas dos setores público e
privado para atingir os objetivos de proteção ambiental e uso
sustentável dos recursos naturais.
Com base nos objetivos de política
são propostas e discutidas 35 recomendações com o propósito de
fortalecer o avanço do estado em matéria de ambiente, no contexto
do desenvolvimento sustentável. Uma das características mais
importantes da metodologia de análise utilizada é a ênfase na
integração entre ambiente, economia e os aspectos sociais,
seguindo o marco conceitual do desenvolvimento sustentável.
O Estado do
Amazonas apresenta níveis elevados de conservação da natureza e de
biodiversidade. Há, entretanto, pressões ambientais, sobretudo no sul,
no sentido do avanço da fronteira agropecuária e em relação a algumas
espécies vegetais e animais. A política ambiental do estado está
explicitada no Programa Zona Franca Verde e apresenta características
destacáveis, incorporando um modelo de desenvolvimento de longo prazo
baseado na incorporação de conhecimentos científicos e tecnológicos aos
recursos naturais do estado. Há outros aspectos a serem salientados,
como o forte impulso à criação de unidades de conservação e os exemplos
de participação da população no desenho e implementação de programas
ambientais.
O trabalho realizado no Gasoduto Coari-Manaus constitui uma
das experiências mais destacáveis. Por sua vez, os desafios são também
importantes. O modelo de desenvolvimento precisa ser consolidado,
mantendo as atuais linhas de política e fortalecendo as equipes humanas
e os recursos financeiros das instituições ambientais para cumprir com
seus compromissos cada vez maiores. Também é importante continuar os
esforços de coordenação vertical (com a União e os municípios) e
horizontal (com outras secretarias), bem como com os principais atores
do desenvolvimento: comunidades rurais e indígenas, sociedade civil,
setor privado e universidades e centros de pesquisa.