Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, dezembro 16, 2008

Agrário - Ambiental


Propriedades passam por análise ambiental

Fonte: a A A A

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As propriedades de plantio de soja em Roraima estão passando por análise ambiental e social desde outubro deste ano. Trata-se de uma parceria entre a Cooperativa Grão Norte, o grupo Amaggi de importação e exportação e a ONG (Organização Não-Governamental) Aliança da Terra.

A iniciativa proposta pela cooperativa, segundo Dirceu Vinhal, é para garantir que a avaliação do controle sócio-ambiental das áreas de plantio de soja no Estado seja conhecida no exterior. Desta forma, a venda da safra será garantida.

É que um termo de compromisso entre as organizações européias e as empresas de exportação no Brasil prevê que a comercialização da soja só pode ocorrer se a área de plantio do grão estiver livre de locais de desmatamento, haja conservação ambiental e não tenha registro de trabalho infantil.

Segundo Vinhal, para provar que todas as exigências são atendidas é necessário que uma empresa com conceito internacional certifique isso. Desta forma, a parceria foi formada e os técnicos da Aliança da Terra estão avaliando as propriedades, inclusive com um resultado preliminar, constatando que as áreas estão regulares.

Os trabalhos ainda estão em andamento, faltando a apresentação do resultado final com a tabulação dos dados coletados e as recomendações para cada propriedade, caso seja necessário.

Por conta da falta desta análise, a última safra de soja em Roraima demorou a ser vendida. Em anos anteriores, o produto era vendido antes mesmo da colheita – que normalmente ocorre em outubro. A safra deste ano, que totalizou 20 mil toneladas, só foi comercializada em 15 de outubro porque o Grupo Amaggi, o maior comprador de soja em Roraima, só fecharia negócio mediante a análise. A venda foi efetuada quando os técnicos vieram para Roraima.

“A gente não tinha dúvida de que estando na região amazônica estaríamos cumprindo a legislação, mas sabemos que é preciso estar à frente disso, até por uma questão de mercado”, destacou Vinhal.

Os 14 produtores de soja em Roraima iniciam o plantio em maio de 2009. A cooperativa ainda não sabe quanto será a produção no próximo ano devido à crise financeira mundial.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de dezembro de 2008).