Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, dezembro 18, 2008

Ambiental


Surtiu pequeno efeito as críticas dos ambientalistas ao decreto 6.686,
que, entre outras medidas em favor do desmatamento, impedia, até o dia
11 de dezembro de 2009, os embargos de áreas de reservas legais
desmatadas.
O novo texto, número 6.694, assinado pelo presidente Lula
na segunda-feira (15/12), exclui do beneficiamento os desmatamentos
irregulares ocorridos no bioma Amazônia. A anistia às multas, no
entanto, continuam suspensas até dezembro do próximo ano. “Claro que a
nova redação do decreto ficou melhor, mas ainda não é o ideal. Quem
desmatou outros biomas não pode escapar da sanção do embargo, além
disso, a anistia às multas foi mantida”, diz o diretor de campanhas do
Greenpeace, Sérgio Leitão.
“A alteração é bem vinda, mas mostra a
esquisofrenia dessa gestão quando o assunto é meio ambiente. No dia 22
de julho, o presidente assinou o decreto 6.514 sobre as sanções para os
crimes ambientais e quatro meses depois alterou seu conteúdo com
decreto 6.686, que agora foi modificado novamente”, afirma Leitão.
A instabilidade da política ambiental coloca em risco a estratégia do
governo de atrair investimento estrangeiro para mecanismos de proteção
às florestas e redução de emissões dos gases do efeito estufa. “Como
investidores estrangeiros vão confiar em uma política ambiental tão
instável?”, questiona Leitão.

(Fonte: Greenpeace Brasil).